APENAS 34 DIAS DE LIBERDADE

REVISTA ISTO É N° Edição: 2238 | 29.Set.12 - 10:43



Polícia diz que Cabo Bruno, ex-líder de grupo de extermínio que cumpriu 27 anos de prisão, foi assassinado por vingança Flávio Costa





FÉ. O ex-policial havia se tornado pastor poucos dias antes ser executado

Exatos 34 dias após deixar a prisão, onde esteve por 27 anos, o ex-policial militar Florisvaldo de Oliveira, 53 anos, mais conhecido como Cabo Bruno, foi assassinado a tiros por dois homens, na noite da quarta-feira 26, em frente à sua casa em Pindamonhangaba – cidade distante 146 quilômetros de São Paulo. Pastor recém-empossado da Igreja Pentecostal Refúgio em Cristo, ele foi alvejado logo após sair do banco de carona de um carro, quando voltava de um culto evangélico em Aparecida (SP), com a mulher e o genro dela – ambos saíram ilesos. Os tiros atingiram, sobretudo, o pescoço e o rosto do ex-líder do grupo de extermínio que agia em São Paulo na década de 1980, autor de ao menos 50 assassinatos. A polícia recolheu 18 cápsulas de pistolas ponto 40 e 765 no local do crime. Os atiradores fugiram a pé.

“A hipótese mais provável é que se trate de um crime de vingança, obviamente pelo passado da vítima. Ele estava muito exposto”, afirmou o delegado Vicente Lagioto. Cabo Bruno foi condenado pela Justiça a 117 anos de detenção e chegou a fugir três vezes. “Temos a informação de que a vítima estava sendo seguida por uma equipe de televisão. Vamos pedir as imagens para análise”, disse Lagioto.



Nos poucos dias de liberdade, Cabo Bruno viajou para rever amigos, as duas filhas e a mãe, presidiu cultos e tentou levar uma vida normal com a mulher, a pastora Dayse França, e os três filhos dela. Há menos de uma semana, ele tinha se tornado pastor da igreja que a companheira comandava em Taubaté (SP). Tinha planos de viajar para o Rio de Janeiro e pintar quadros, além de acrescentar o nome que lhe deu fama à certidão. Já havia pedido ao seu advogado que entrasse com o processo. “Ele nunca me disse que havia sofrido ameaças”, disse Fábio Tondati Ferreira Jorge, advogado do ex-policial. Mas Cabo Bruno sabia que corria riscos. “Sempre vai haver essa possibilidade (de vingança), a gente evita se expor por causa disso. Mas eu não posso ficar escondido. Eu acredito muito que o mesmo Deus que me protegeu até hoje vai continuar me protegendo”, afirmou à ISTOÉ na semana em que deixou a cadeia. Cabo Bruno queria reconstruir a vida. Mas o passado cobrou seu preço.

NO SEMIABERTO E COM ANTECEDENTES, DETENTO É INDICIADO POR ESTUPRO E MORTE DE JOVEM NA SAÍDA DE BAILE

 
ZERO HORA 29 de setembro de 2012 | N° 17207

JOVEM SUMIDA. Detento é indiciado pela polícia de Agudo


Para a Polícia Civil, Rogério Oliveira, 42 anos, então detento do regime semiaberto no Presídio Regional de Agudo, dopou, estuprou, matou e ocultou o corpo da estudante Daniela Ferreira, 19 anos, nas primeiras horas da manhã do dia 29 de julho. O corpo da vítima nunca foi encontrado, tampouco o suspeito confessou ter culpa, mas o inquérito foi concluído e remetido ao Judiciário. Oliveira foi indiciado por homicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver.

O delegado titular de Agudo, Eduardo Machado, diz que o caminho para a convicção sobre o caso une peças de um complexo quebra-cabeças formado por indícios e provas que compõem a materialidade do crime. Muitas das certezas estão amparadas em depoimentos de testemunhas, que afirmam que o suspeito – que estava no mesmo baile em que Daniela foi vista pela última vez – observou o grupo em que a vítima estava com interesse de pretendente. Elas atestam também que Oliveira sumiu entre 6h e 18h30min do domingo em que Daniela desapareceu e que, ao retornar, contou ter cometido o crime. O delegado cita, ainda, os antecedentes de estupro e assassinato – crimes pelos quais Oliveira responde desde 1993 –, além de vestígios de materiais genéticos da vítima na roupa do suspeito.

– A materialidade do crime é composta por provas que levam a concluir um fato. Nesse caso, temos outros elementos que permitem à polícia essa convicção – diz Machado.

O delegado acredita que a ausência de um corpo não deve prejudicar o julgamento do suspeito. Oliveira está preso em regime fechado na Penitenciária Estadual de Santa Maria.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil é o país da impunidade e do descontrole. Um detento do regime semiaberto pode ir a bailes na madrugada? Quem controlava o retorno deste preso? Com antecedentes de estupro e assassinato como pode receber o beneficio do semiaberto e a licença para ir a bailes na madrugadar? O resultado só pode dar nisto, com uma inocente que pode ter sido morta com crueldade e com familiares sofrendo a incerteza da perda de uma pessoa amada que foi se divertir num baile. Infelizmente, nossos governantes não se sensibilizam para isto.

O desaparecimento

- Daniela Ferreira desapareceu no dia 29 de julho, na saída de um baile em Agudo.

- O suspeito, Rogério Oliveira, 42 anos, cumpria pena no regime semiaberto no Presídio Estadual de Agudo e também estava no baile. Ele foi identificado por câmeras de segurança cruzando pela jovem por volta das 6h da manhã do dia 29. Desde então, Daniela nunca mais foi encontrada.

- No dia 14 de setembro, o resultado da perícia nas roupas do suspeito indicaram a presença de material genético da jovem.

CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS EM ESTUDO

CORREIO DO POVO, 28/09/2012

Aprovação de repasses para as obras e análise de projetos estão suspensas até o final de análise em curso pela UFSC


Resistência das paredes da Penitenciária Feminina de Guaíba foi testada
Crédito: susepe / divulgação / cp

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desenvolve estudos de aferição, verificação, detalhamento e validação dos insumos para a construção de 11 presídios do tipo modulado em oito estados, incluindo o Rio Grande do Sul. Em junho deste ano, a instituição assinou termo de cooperação com o Ministério da Justiça (MJ), que, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pelo programa, suspendeu a aprovação de repasses e a análise de projetos em andamento - montantes que chegam a R$ 176 milhões. A suspensão das obras ocorreu com base em um inquérito da Polícia Federal em Santa Catarina.

Em 2009, uma perícia da PF na Penitenciária Sul, em Criciúma, e na Penitenciária do Vale do Itajaí constatou "alguns problemas construtivos, com ênfase para infiltrações por fissura no teto, em cerca de 60% da obra; e para a pintura completa das unidades por conta da fissuração, o que leva a concluir que o investimento feito em concreto branco foi desperdício para o erário".

Na época, o laudo pericial da PF apontou ainda que a espessura das paredes das celas ficava em torno de 3,5 centímetros, enquanto deveria ser de, pelo menos, 7,5 cm e ideal acima de 15 cm. As duas obras são da empresa Verdi Construções, de Erechim (RS). Os peritos, porém, observaram que outras empresas brasileiras também utilizaram concreto moldado, com preços até inferiores.

Recentemente, o superintendente de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe), Gelson Treiesleben, garantiu que a suspensão cautelar do MJ não comprometerá a construção das casas prisionais previstas no Estado com verbas federais: uma cadeia pública em São Leopoldo e penitenciárias femininas em Rio Grande e Passo Fundo, além de uma mista em Alegrete.

A garantia do superintendente deve-se ao fato de que a Susepe havia encaminhado dois projetos para cada estabelecimento penal ao Ministério da Justiça -, um relativo à construção no modelo modulado e outro no convencional. "Não tem como perder o recurso e nem o projeto", destacou Gelson Treiesleben.

No caso de São Leopoldo, por exemplo, o modelo modulado levaria entre seis e oito meses de construção e custo de quase R$ 18 milhões. O mesmo projeto no modelo convencional custará cerca de R$ 24 milhões e terá prazo de execução de 18 meses a dois anos. Em ambos, o número de vagas previsto é de 400.

A Susepe chegou a fazer, na primeira quinzena deste mês, uma avaliação pública, com a presença de autoridades e imprensa, sobre a qualidade das construções. Na ocasião, foi feito um teste de resistência das paredes da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba.

Para o advogado da empresa Verdi Construções, Andrei Zenkner, as contestações do Ministério da Justiça não correspondem à prática, uma vez que os processos de denúncia foram arquivados pelos departamentos responsáveis. Ele acredita que não há necessidade de novos estudos, já que é reconhecida a garantia das condições da construção, rejeitando irregularidades apontadas.

Enquanto isso, em relação ao futuro presídio em Canoas, com 400 vagas, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do RS, Geraldo Da Camino, aguarda despacho da medida cautelar que havia impetrado no Tribunal de Contas do RS, na qual determina a "suspensão dos procedimentos voltados à contratação sem licitação de empresa para construir a unidade prisional de Canoas". Em seus questionamentos sobre a necessidade de licitação, Geraldo Da Camino amparou-se inclusive no caso da suspensão dos recursos federais pelo MJ. Em contrapartida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manteve o aval favorável à dispensa de licitação para obra. A Susepe, por sua vez, aguarda o desfecho da questão para prosseguir com o projeto.

ESPECIFICAÇÕES

A espessura de concreto das paredes das celas das penitenciárias sob investigação estavam em desacordo com padrões exigidos. Elas (paredes) tinham 3,5 cm de espessura, quando o contrato exigia 7,5 cm, para maior segurança. O normal, de acordo com especialistas, é que as celas tenham espessura de 15 cm ou mais. Com 3,5 cm, a parede poderia ser aberta com o uso de marreta. Por ser fina demais, ficaria difícil até de construí-la.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema é que estão sempre "estudando" a construção de presídios, e nunca passam para a prática.  E vai continuar assim até que apareça um Poder Judiciário severo e indignado com o desrespeito aos direito humanos praticados nas unidades prisionais. Enquanto os Governadores continuarem apadrinhados e livres de processos de improbidade e de responsabilidade criminal contra os direitos humanos na guarda e custódia de presos, eles continuarão impunenemente prometendo soluções na mídia, desvalorizando o agente prisional, sendo conivente com as condições precárias dos presídios e deixando de cumprir as obrigações previstas na constituição para as políticas penitenciárias.

DESCONTROLE ABSURDO

O SUL, 28/09/2012
WANDERLEY SOARES

A entrada e o uso de celulares por bandidos encarcerados é algo que as autoridades penitenciárias não conseguem explicar e, muito menos, conter.


Após a fuga de um detento, foi registrado um tumulto no Presídio Estadual de Bento Gonçalves na tarde de ontem. O Corpo de Bombeiros foi chamado para controlar o fogo ateado nos colchões. Minutos após a fuga, dois policiais militares capturaram o fugitivo nas proximidades da casa de detenção. Durante a revista, foram apreendidos, para não fugir da rotina, pelo menos três celulares.

É bom lembrar que, num encontro havido no Presídio Central, no qual tiveram a palavra representantes da massa carcerária, o juiz Sidnei José Brzuska revelou ter recebido em seu gabinete familiares de apenados que solicitaram que ele, o magistrado, falasse diretamente com tais apenados que estavam em suas celas, naquela casa prisional, através de celular.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As fotos abaixo mostram que os presos "estão ligados" e despreocupados com a repressão da administração e dos agentes prisionais, mantendo os "equipamentos"  expostos no uso, na venda e no carregador.

É claro que o contato não ocorreu, mas com isso se revelou o descontrole absurdo das atividades da bandidagem encarcerada. Inimaginável o que os quadrilheiros que atuam fora dos presídios possam planejar e realizar com sucesso.

UM MÊS APÓS SAIR DA PRISÃO, CABO BRUNO É EXECUTADO

FOLHA.COM. 27/09/2012 - 03h09

Cabo Bruno é morto a tiros um mês após sair da prisão em SP

MARTHA ALVES
DE SÃO PAULO

Pouco mais de um mês após deixar a prisão, o ex-policial militar Florisvaldo de Oliveira, 53, conhecido como Cabo Bruno, foi morto a tiros, na Chácara Galega, em Pindamonhangaba (145 km de São Paulo), no final da noite de quarta-feira (26).

O cabo Bruno retornava de um culto religioso e estacionou o Chevrolet Astra às 23h45 em frente a uma casa na rua Doutor Álvaro Leme Celidônio. Segundo a polícia civil, dois homens a pé se aproximaram, dispararam vários tiros e fugiram sem levar nada. A mulher do ex-policial e o genro, que ainda estavam dentro do carro, não foram atingidos pelos tiros.

Familiares de Bruno ligaram para o 190, para informar sobre o crime. Quando os policiais chegaram ao local encontraram o carro com várias marcas de tiros e o homem caído ao lado da porta do veículo.

No local, foram encontrados ao menos 18 cápsulas deflagradas de pistolas calibres ponto 40 e 765, de acordo com a PM.

Segundo a polícia civil, muitos dos tiros foram disparados contra o rosto e o pescoço de Bruno, que morreu no local. O corpo do ex-policial foi levado ao IML (Instituto Médico Legal) de Pindamonhangaba.

O caso será registrado na delegacia de plantão da cidade. Nenhum suspeito foi preso.

HISTÓRICO

Cabo Bruno foi condenado na década de 1980 a 117 anos, quatro meses e três dias de prisão após ser acusado de comandar um grupo de extermínio na zona sul de São Paulo, contando com o apoio de comerciantes da região, que lhe pagavam para ter proteção.

Após ser preso em 1983, tentou fugir por três vezes, tendo sido recapturado pela última vez em 1991.

Durante o tempo em que esteve na cadeia, o ex-policial se tornou pastor. Lá, ajudou a construir uma capela e se casou com uma voluntária na evangelização dos presos. Bruno também passou a pintar telas e chegou a fazer exposições de suas obras.

Em 2009, a Justiça permitiu que ele cumprisse o restante da pena em regime semiaberto. No início de agosto, havia sido liberado por cinco dias para passar o Dia dos Pais com a família.

No último dia 23 de agosto, a Justiça concedeu indulto pleno por bom comportamento a Bruno, que cumpria pena na penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé (SP).

	Editoria de Arte/Folhapress

CNJ RECOMENDA FECHAR CADEIAS LOTADAS

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012


Inspeções finalizadas. CNJ faz recomendações para fechar cadeias lotadas


O Conselho Nacional de Justiça concluiu, na última sexta-feira (21/9), a série de inspeções para verificar a permanência irregular de presos em delegacias da Polícia Civil do estado de São Paulo. A última unidade inspecionada, a Delegacia do município de Cotia, na região metropolitana de São Paulo, é a que apresentou o cenário mais caótico: 170 presos apinhados em um espaço com capacidade para apenas 96 e policiais remanejados para exercer funções de carcereiros, “com sérios prejuízos para as investigações”, segundo o delegado titular, Antônio José Corrêa de Sampaio.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann, coordenador do DMF, afirmou: "A situação na Delegacia de Cotia continua a mesma que verificamos durante o mutirão carcerário. É preciso fechar isso aqui urgentemente”.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF) foi o responsável pelas inspeções em delegacias do estado de São Paulo. Em quase todas as unidades inspecionadas o quadro é semelhante ao encontrado na Delegacia de Cotia. De acordo com Losekann, está sendo elaborado relatório a ser encaminhado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com recomendações para o fechamento das carceragens da Polícia Civil.

A mesma recomendação foi feita às autoridades estaduais em dezembro do ano passado, ao final do mutirão carcerário feito pelo CNJ, quando havia 6 mil presos em delegacias. Embora o governo local tenha se comprometido a zerar esse contingente até agosto passado, hoje ele ainda é de 5.600.

Para os delegados ouvidos pelo CNJ, o motivo da continuidade desse quadro é a falta de vagas em centros de detenção provisória e presídios. Dessa forma, as delegacias, que não foram criadas e estruturadas para a função que hoje desempenham, tornam-se vulneráveis a tentativas de fuga e de resgate de presos. Além disso, prestam uma deficiente assistência à saúde dos internos e são praticamente desassistidas pela Defensoria Pública do estado.

Vigilância e estrutura

A Delegacia de Cotia tem apenas um carcereiro. Para dar conta de 170 presos, o delegado destacou um grupo de agentes para reforçar a vigilância na carceragem. Assim, os agentes, que se encarregam até de fazer o transporte dos presos, têm reduzido o tempo destinado às investigações policiais.

A estrutura da Delegacia de Cotia é bastante precária. A unidade, embora seja da administração estadual, é protegida pela Guarda Municipal. O acesso à internet, por sua vez, é pago pela Prefeitura Municipal de Cotia. Além disso, não há no prédio espaço para o banho de sol, o que representa risco à saúde dos detentos. A superpopulação do local fica ainda mais grave com a interdição de seis das 16 celas, em função de buracos feitos por presos durante tentativas de fuga.

Dos 170 detentos do local, 21 são condenados, que já deveriam ter sido encaminhados para presídios. Oito deles, embora condenados a cumprir pena no regime semiaberto, com autorização para o trabalho externo, permanecem no regime fechado, tendo reduzidas, dessa forma, as chances de recuperação e reinserção social. A delegacia abriga também sete presos civis, punidos por atraso no pagamento de pensão alimentícia. Eles dividem uma pequena cela, onde dormem amontoados em colchonetes colocados no chão. Segundo os policiais, a Defensoria Pública não comparece à unidade para verificar a situação dos internos.

Além da unidade de Cotia, Losekann, também esteve, na sexta-feira (21/9), na 89º Distrito Policial de São Paulo, na região conhecida como Portal do Morumbi. A delegacia abrigava seis presas provisórias acusadas de crimes como sequestro, tráfico de drogas, tentativa de homicídio, homicídio e abuso sexual de menor. A detenta mais antiga está no local há sete meses.

As vistorias do CNJ começaram no dia 13 de setembro e percorreram delegacias dos municípios de Santos, Guarujá, Cotia e São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo bem! Fechar cadeias lotadas! E onde vão colocar os presos autores de ilicitudes? É uma medida que comprova o descomprometimento do Judiciário nas questões de ordem pública e descaso no papel do Poder Judiciário na execução penal. Está na hora da Justiça deixar de ser leniente, mediadora, conivente com as atuais políticas prisionais e de apadrinhar a negligência e os crimes do Poder Executivo que não cumpre suas obrigações na execução penal e permite um estado de horror e descontrole dentro das prisões.

CONTROLE BIOMÉTRICO

 
ZERO HORA 25 de setembro de 2012 | N° 17203

NOVO SISTEMA. Susepe passa a usar controle biométrico


Novidade deve ser implantada em todas as prisões gaúchas em até 90 diasAo unificar os sistemas de identificação de presos e visitantes, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) quer aumentar o rigor no controle de quem entra e sai das cadeias. Se já estivesse em funcionamento no ano passado, o novo sistema que usa um software de reconhecimento biométrico poderia ter evitado a fuga do apenado Sandro Alexandre de Paula da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).

Odetento trocou de lugar com o irmão que o visitava em um domingo de junho e saiu pela porta da frente. Em 27 das 97 casas prisionais, que abrigam 70% dos detentos, os equipamentos foram instalados e os computadores já estão conectados ao chamado Infopen RS. Desenvolvido pela Procergs, substitui dois sistemas independentes usados até agora para identificação de detentos e visitantes. Responsável pelo projeto, o agente Penitenciário Anderson Prochnow acredita que o sistema esteja operando em todos os estabelecimento em 90 dias.

– Os coletores de digitais já foram comprados e serão instalados agora em casas menores no Interior – diz.

Programa inviabiliza o uso de nomes falsos nas visitas

Segundo a chefe da Divisão de Controle Legal (DCL) da Susepe, Marli Anne Stock, a principal vantagem da mudança é que o programa inviabiliza o uso de nomes falsos durante visitas, pois será necessário o reconhecimento por digitais. Outro benefício apontado por ela é a redução do tempo gasto na fila pelos familiares nos dias de visita. Depois de cadastrada pela primeira vez, a pessoa precisará apenas se submeter ao reconhecimento biométrico, como já é rotina em academias e clubes da Capital.

Com o novo sistema, as saídas de albergues de apenados do semiaberto também serão melhor controladas. Os livros de movimentação de presos deixam de existir, e as informações passam a estar disponíveis no Consultas Integradas, usado por Brigada Militar e Polícia Civil. Além de aumentar a rigidez no monitoramento de detentos, a informação em tempo real ajudará em investigações criminais. Será possível saber, pela internet, se um apenado estava ou não dentro do albergue em um determinado momento.

Hoje a consulta tem de ser feita, por telefone, diretamente à direção da instituição penal.