GALERIA É LUGAR PARA PRESO E PARA CARCEREIRO

PAULO SANT’ANA - ZERO HORA 28/04/2012

O caos na administração dos presídios gaúchos é marcado há décadas por uma agravante: há uma indefinição nítida na competência dos agentes penitenciários. Ora a prisão é administrada disciplinarmente no seu interior por agentes penitenciários, ora por policiais militares, que por sinal têm acudido com presteza aos chamados do governo para substituírem os verdadeiros agentes penitenciários.

Mas isso tem um conteúdo de ambiguidade trágico. Quem tem de disciplinar os recintos dos presídios são os agentes penitenciários. Eles é que são treinados e preparados para gerenciar as galerias. E não os policiais militares, que são treinados e preparados para disciplinar e vigiar as ruas.

Acontece entre nós esse hermafroditismo absurdo que só pode não dar certo.

No caso da privatização dos presídios, fato que me leva já há três dias a lançar uma conclamação pública por esta, ao que conclamo é que a disciplina no interior das cadeias seja afeta a agentes privados profundamente especializados nesse metiê.

Eles serão comandados por gerentes privados que se interessarão profissionalmente pelo êxito dessas atividades disciplinares.

E esse gerentes privados serão superintendidos pelo diretor privado, que prestará contas ao empresário dono da concessão, que enviará periódicos relatórios ao poder público.

Tudo nos seus eixos e tudo alicerçado no organograma único, cessando essa balbúrdia de hoje, em que um agente penitenciário dá lugar a um PM, e os PMs, por não terem segurança se vão permanecer no presídio ou serão removidos para as ruas, não se dedicam ao afã penitenciário.

Eu andei falando nesses meus artigos penitenciários sobre a administração das galerias nos presídios.

Começa que, incrivelmente, elas são administradas no Presídio Central pelos próprios presos. Isso significa que agente penitenciário ou PM só entra na galeria quando houver um tumulto.

Sem tumulto, as galerias ficam em silêncio, sujeitas às torturas de presos contra presos, aos atentados sexuais de presos contra presos, ao terror geral.

Ora, isso é um atentado monumental aos direitos humanos. Galeria é lugar para presos e indispensavelmente, portanto, para agentes penitenciários. A cadeia é um lugar talhado para a convivência entre o preso e o carcereiro, caso contrário é tragédia.

Se, como hoje acontece, os presos ficam para um lado e os agentes penitenciários para o outro, isso se torna campo livre para os crimes e para o horror.

Nesse meu interesse por prisões, há 30 anos (vejam o tempo que já dura esse caos) fui visitar uma Vara de Execuções Criminais. E, conversando com o juiz, perguntei quantas vezes por mês ele visitava as galerias do Presídio Central.

Ele respondeu: “Você está louco? Como eu poderia ir a uma galeria? Não tenho coragem de pisar lá nunca”.

Eu prego que se privatizem os presídios para que os juízes das Varas Criminais e os promotores tenham finalmente o direito de inspecionar as galerias uma vez por semana.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto o colunista. As galerias dos presídios estão dominadas pelas facções criminosas. Apenas contradito o direito dos juízes das Varas Criminais e os promotores de inspecionar as galerias uma vez por semana, já que eles têm o DEVER FUNCIONAL de fazer isto, já que a funções de supervisão e de fiscal que exercem na execução penal os obriga a tal procedimento. Ocorre que eles só inspecionam diante da repercussão dada pelas reportagens publicadas nos veículos de comunicação de massa. E quando resolvem agir como costuma fazer o Dr Brzuska, as autoridades atuam com medidas superficiais e inoperantes para não se indispor com a classe política governante. E pior, estes juízes e promotores preocupados não conseguem obter apoio no foro competentes para impor responsabilidades penais e políticas ao gestor do holocausto dentro dos presídios.

OPINIÃO: O QUE PODE SER FEITO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DO PRESÍDIO CENTRAL

COLUNA DO LEITOR ZERO HORA 28/04/2012 - O que pode ser feito para resolver os problemas do Presídio Central?

O Presídio Central deve ser desativado., O Estado deve encontrar meios para realocar os detentos e construir novas prisões, preferencialmente colônias agrícolas, que possibilitem trabalho e remissão das penas aplicadas. Ricardo Reischak, Advogado – Porto Alegre

A situação do Presídio Central pode ser resolvida com uma boa administração. Arsenio Frantz, Administrador – Porto Alegre

Demolir, vender a área para a iniciativa privada e construir um presídio novo. José Alvaro Seibel, Médico – Santa Rosa

Para terminar com a superpopulação em todo o sistema carcerário, só instituindo a pena de morte. Milton Ubiratan Rodrigues Jardim, Aposentado – Torres

Uma forma de os presos pagarem por seus crimes seria eles mesmos construindo um lugar melhor. Fernanda Alves, Turismóloga – Porto Alegre

Deve ser implodido, e construído novo presídio em local apropriado. Renato Mendonça Pereira, Professor – Alvorada

Demolir o presídio e fazer uma área verde. Os presos eu colocaria em uma ilha. Dante Mondadori, Enfermeiro – Antônio Prado

Basta que os presos reconstruam o que destruíram. Wanderlen Castanheira, Marítimo – Tramandaí

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opiniáo é muito fácil resolver o problema do Presídio Central e todos os problemas prisionais do Brasil. Bastaria o STF, no seu ativismo judicial e cumprindo a função coativa da justiça e de responsabilidade do Poder Judiciário, baixar um ato determinando o fiel cumprimento, por parte do Poder Executivo, da Constituição e das leis internacionais e as existentes no Brasil que normatizam os direitos humanos, os direitos dos apenados e as políticas prisionais, sob pena de responsabilização criminal e internacional, impeachment e perda de direitos políticos do governante. Tenho certeza que esta medida irá mudar o comportamento dos políticos, investimentos irão aparecer e serão encontradas todas as soluções necessárias a uma execução penal digna, segura e ressoacializante. O mais difícil é o Poder Judiciário brasileiro se livrar da postura tolerante, das medidas inoperantes, do comprometimento corporativo, da conivência duradoura e da situação de refém do poder político.

PRESÍIDO DE PONTA PORÃ É ELOGIADO POR CONSUL DO PARAGUAI

Cônsul do Paraguai elogia presídio de Ponta Porã. MS NOTÍCIAS, 26/04/2012 - ASP ALMEIDA, 27/04/2012

A Unidade Penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã, recebeu na última sexta-feira (20) a visita do novo Cônsul da República do Paraguai na cidade, Alfredo Venerando Nuñez. Recebido pelo diretor da unidade, Rodrigo Borges, o cônsul conheceu as instalações do presídio, os trabalhos de ressocialização desenvolvidos no local, e parabenizou a direção da unidade e os servidores penitenciários pelo empenho. “Vocês não medem esforços para que os internos possam cumprir sua pena com dignidade”, elogiou.

Impressionado com as oficinas de trabalho instaladas no estabelecimento penal e como elas contribuem para a disciplina e para a ressocialização, a autoridade disse que pretende levar a direção da Penitenciária de Segurança Máxima de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, para conhecer o presídio. “A Unidade Penal Ricardo Brandão de Ponta Porã é reconhecida como uma ‘instituição modelo’, e temos o anseio de implantar naquela penitenciária vários trabalhos que estão sendo colocados em prática aqui com muito sucesso”, afirmou.

Já o diretor da unidade aproveitou a visita da autoridade do país vizinho para se colocar à disposição para qualquer iniciativa que vise ao aprimoramento dos trabalhos já executados pelo consulado em benefício dos internos de origem paraguaia recolhidos no estabelecimento prisional, tais como: assistência jurídica, contato com familiares, solicitação de informações sobre estado de saúde de internos, entre outros.

A visita foi acompanhada pela consulesa Nancy Marina Cañete de Quevedo e pela assessora jurídica do Consulado Paraguaio, Gladys Escobar Martinez.

MSNotícias, 26/04/2012 - 18:56

PRESÍDIO É SISTEMA FALIDO

Para OAB/RS, presídio é sistema falido - Capoani (E), Lamachia, Matos e Breier apresentaram relatórios do Central - CORREIO DO POVO, 27/04/2012

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, considera a situação do Presídio Central "uma tragédia anunciada", se nada for feito com rapidez. Lamachia disse que irá fazer um exame dos três laudos (da Comissão de Direitos Humanos da OAB, do Cremers e do Crea) para apresentar ao Conselho da entidade e buscar uma alternativa. A interdição imediata da maior casa prisional, até que a situação seja minimizada, é uma das possibilidades. "O governo pode apresentar um cronograma, que seria acompanhado por toda a sociedade", sugeriu Lamachia. "E que este diga o que será feito para a questão, tanto estrutural quanto de lotação."

Segundo Lamachia, para as três instituições interessa apenas a questão técnica e não política ou partidária. Segundo ele, o governador, como agente público, deve explicações à sociedade e estas devem ser prestadas às entidades de classe. "O Presídio Central é uma sistema falido, pois casas prisionais desse formato não são mais interessantes para a ressocialização dos apenados", analisou. "O melhor é termos estabelecimentos penais menores e regionalizados."

Mesmo lembrando que não se pode fechar o Central de uma hora para outra, ele não descarta medidas judiciais em relação à casa prisional. Ressaltou que o caso tem que ser muito bem pensado. "Senão, teremos um outro problema", disse. "Para onde irão esses 4,7 mil presos que cumprem pena no Central?", questionou o presidente da OAB.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ricardo Breier, a legislação de Direitos Humanos está sendo descumprida no Presídio Central, tanto o que preconiza as normas internacionais como as brasileiras. Breier lembrou que a casa prisional foi inaugurada em 1959, para abrigar 700 detentos. Anos mais tarde, a lotação aumentou para 1,5 mil presos e, atualmente, está em 4,7 mil presidiários. A casa prisional, salientou, não tem condições de cumprir o que a lei determina. "Não se recupera presos desta maneira", afirmou Breier.

Central é irrecuperável, diz Crea. Maior casa prisional do RS, Presídio Central tem quase 4,7 mil detentos e estrutura precária

A reforma do Presídio Central seria economicamente inviável. A conclusão está no laudo feito pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (Crea), divulgado ontem à tarde, junto com os pareceres da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e pelo Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers). O Crea salientou, no entanto, que a decisão da reforma dependeria muito mais de um ato político do que de qualquer outro fator. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, disse ter solicitado uma audiência com o governador Tarso Genro para entregar os laudos. Os documentos foram produzidos após vistoria no Central, feita pelas três entidades na semana passada. Por meio da assessoria, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que só irá se manifestar quando tomar conhecimento do teor dos laudos.

De acordo com o engenheiro civil Marcelo Suarez Saldanha, o Central apresenta grau de risco crítico, tendo em vista o impacto de desempenho tecnicamente irrecuperável e de condições precárias. A edificação é obsoleta, com perda de funcionalidade. Ele ressaltou que, atualmente, o ideal são casas prisionais menores. "A concepção da parte nova (os anexos) não é adequada ao presídio", disse o engenheiro, que preside o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape/RS). "O Presídio Central apresenta danos à saúde, com custos elevados de manutenção, entre outros quesitos", disse Saldanha, lembrando não ter obtido do Departamento de Engenharia Prisional da Susepe as informações requisitadas. Os dados foram obtidos com a administração do Central e a Secretaria de Obras.

O presidente do Crea, engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, informou que a entidade fez um check-up na edificação e detectou falhas de manutenção do prédio, além de representar risco aos usuários, ao patrimônio e ao meio ambiente. "São condições precárias de habitabilidade", afirmou. "Estamos providenciando uma versão do laudo em inglês, caso seja necessário recorrer a cortes internacionais, com a Organização dos Estados Americanos (OEA)", completou.

Para o presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, é preciso ter em mente que o sistema prisional é para recuperar o detento, o que não ocorre, no caso do Central. Ele compara o presídio a uma cidade de quase 5 mil habitantes, onde não há sistema cloacal, com dejetos escorrendo pelas paredes. Ressaltou que ali não há sistema de atendimento médico. "Existe um médico para atender os detentos e mais três médicos do Hospital Vila Nova, que ficam de sobreaviso. A maior parte dos atendimentos é feita por técnicos em enfermagem", afirmou. "O que existe é um jogo de cena, com ambulatório, laboratório, onde são feitos alguns testes, e médicos que, teoricamente, atendem os detentos." Matos revelou que o detento só chega a um médico se pagar ao chefe da ala. O dinheiro vai para uma espécie de caixinha da galeria.

O confinamento se faz sem diferenciação de pessoas sadias e doentes. Todas estão na mesma cela, o que acaba contaminando quem não está doente. Foram detectadas, de acordo com o presidente do Cremers, hepatite tipos B e C, Aids, tuberculose, esta transmitida pela respiração, e dermatites e dermatoses, passadas pelo contato pessoal. "Todos os detentos do Central devem ser portadores de verminoses", analisou. "A cozinha não tem a mínima higiene, tampouco o preparo das refeições, cuja água para lavar as verduras vem por uma mangueira, com impurezas."

A SOLUÇÃO PARA O PRESÍDIO CENTRAL

PAULO SANT’ANA - ZERO HORA 27/04/2012

Não tem como errar

O segredo do sucesso da administração privada de presídios reside num dogma: a atividade privada se dedica ao lucro.

Portanto, uma empresa privada que for administrar o presídio, visando ao lucro, isto é, ao cumprimento do contrato com o poder público, só poderá ser exata nas suas atribuições.

A maior parte dos agentes penitenciários e policiais militares que administram os presídios é honesta. No entanto, na administração pública de presídios, é curial a corrupção entre a minoria dos agentes. E esse sistema penitenciário público é vocacionalmente leniente com a corrupção.

Evidentemente que, mesmo sendo um presídio tocado à frente pela administração privada, a administração das penas obviamente será controlada pelas Varas de Execuções Criminais, a que se agregam os promotores públicos.

Cessará, assim, essa dependência constrangedora dos juízes e dos promotores do Poder Executivo na manutenção dos presídios.

Assim como está, toda a atividade imprescindível dos juízes e dos promotores cessa na alegação silenciosa do governo do Estado de que não há recursos para criar vagas nos presídios e não há verbas para dotá-los de ideal funcionalidade.

A verba para os presídios terá um quantum, o governo não se afastará dele porque foi acertado em licitação com a empresa privada tomadora dos serviços.

E toda a efetividade e mobilidade das funções da empresa privada contratada serão levadas a efeito por ser do interesse supremo dessa empresa que o propósito tenha sucesso.

A Justiça e o Ministério Público terão, assim, condições amplas de cobrança de providências da empresa privada contratante dos serviços.

Se por acaso acontecerem desvios de conduta ou ineficiência da empresa privada contratada para administrar a cadeia, romper-se-á o contrato com ela e outra será contratada por licitação.

Não tem erro, é bater e valer. A privatização do Presídio Central será um tão retumbante sucesso, que inspirará o governo e os governos que se sucederão a alastrar a privatização para os presídios regionais.

Como cidadão pensante do problema, conclamo o governador Tarso Genro, a Justiça do meu Estado, o Ministério Público gaúcho a adotarem imediatamente a privatização do Presídio Central.

Tomada essa decisão, um mutirão entre esses três entes arregaçará as mangas para tomar as medidas transitórias, que serão sacrificadas, mas restarão animadas pela perspectiva próxima da ação imediata da privatização nos presídios.

Nunca tive tanta certeza do sucesso de uma ideia. Basta que o governador do Estado a abrace, em seguida ele obterá a gratidão suprema da sociedade gaúcha.

E, com parceria então firme com a Justiça e o Ministério Público, é só marcar este golaço e sair correndo para festejar com a galera.

CENTRAL É IRRECUPERÁVEL

PRISÃO EM COLAPSO. Laudos apontam que Central é irrecuperável. Estudos feitos por Cremers, Crea e OAB serão entregues ao governador - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 27/04/2012

O Presídio Central de Porto Alegre foi condenado. Conhecido como o pior do país, o prédio é irrecuperável para abrigar presos e o tratamento aos apenados contraria qualquer preceito de direitos humanos. As conclusões fazem parte de estudos revelados ontem por técnicos da OAB/RS e dos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea/RS) e de Medicina (Cremers).

As entidades inspecionaram o presídio na semana passada, e os resultados não surpreendem: risco máximo à saúde e à segurança e multiplicador de doenças. Os trabalhos foram entregues ao presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que solicitou um encontro com o governador Tarso Genro – até ontem à noite não havia sido agendado – para entregar cópias dos estudos e cobrar soluções.

Lamachia defendeu o fechamento imediato do Central, mas sabe que isso causaria um outro problema: onde colocar os 4,6 mil que se amontoam em espaços para 2 mil detentos? Por causa disso, acredita em um acordo com o Palácio Piratini.

– Se nada for feito, em breve, estaremos diante de uma tragédia anunciada. Queremos propor um pacto, no qual o governo estabeleça passos e prazos para a retirada de presos – afirmou Lamachia.

Condições de presos chocaram os integrantes das entidades

Um dos relatos mais contundentes sobre o presídio foi feito pelo vice-presidente do Cremers, Fernando Weber Matos. Para ele, a falta de higiene é o principal problema, combustível para doenças infectocontagiosas:

– Fazem comida com água não potável, jorrada por mangueira de bombeiro. Acho que todos os presos são portadores de verminoses. Na prática, o atendimento médico não existe.

Para o presidente do Crea, Luiz Alcides Capoani, investir na reforma da cadeia é antieconômico, o mesmo que jogar dinheiro fora. Mas o que mais o chocou foi a condição dos presos.

– Eles vivem entre ratos e baratas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier também foi enfático:

– A situação do presídio afronta todos os princípios nacionais e internacionais de direitos humanos. No presídio, os presos morrem em vida. Viver em uma situação dessas é morrer um pouco a cada dia – definiu Breier.

Na segunda-feira, a Associação dos Juízes (Ajuris) decidiu denunciar o governo do Estado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos, por causa do Central.

A Secretaria da Segurança Pública informou que só se manifestará sobre os relatórios quando recebê-los.


A AVALIAÇÃO TÉCNICA - Principais conclusões relatadas após as inspeções:

SAÚDE - - Precariedade total. O ambulatório é acanhado, sem cadastro no Cremers, com apenas quatro médicos, atendendo 4,6 mil presos de segunda a sexta-feira. Só consegue sair da galeria para marcar consulta o preso que paga pedágio a apenado que comanda a galeria. Falta de equipamentos de urgência para reanimar vítima de acidente Presos doentes confinados com presos sadios, permitindo a transmissão de doenças como tuberculose, hepatite, Aids, dermatite e verminose.

PRÉDIO - Classificado com grau de risco crítico, provocando danos à saúde, à segurança e ao ambiente. Irrecuperável para abrigar presos, sendo necessário intervenção imediata para sanar irregularidades na estrutura. Rede de água e esgoto deteriorada, instalações elétricas expostas, sem isolamento e com risco de choque e de curto-circuito. Falta plano de combate a incêndio e, mesmo se existisse, não teria condições de ser aplicado por causa das deficiências.

DIREITOS HUMANOS - Violação dos direitos básicos constitucionais, afrontando legislações nacional e internacional. Necessidade de redução imediata do número de presos para posterior desativação total.

MORTO NO PRIMEIRO DIA DE PENA NO SEMIABERTO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE, QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2012

Detento é morto em colônia penal

No primeiro dia de pena no regime semiaberto, um presidiário de 28 anos foi assassinado pelos colegas.

O crime ocorreu na Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires.

Na manhã de ontem, o corpo do detento foi encontrado dentro de um tonel, junto ao depósito de lixo da casa prisional.

A Susepe abriu sindicância para apurar o caso.