O SILÊNCIO DOS INOCENTES

Antônio Dionísio Lopes, professor e advogado - ZERO HORA 13/04/2012


Este consagrado jornal fez publicar, no dia 10 de correntes mês e ano, o artigo do promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, que atua junto à Vara de Execuções Criminais local. O alerta é perfeito, e eu, como já fui superintendente da Susepe (na época era procurador de Justiça) e como ex-delegado de Polícia, não devo ficar calado. Segundo o último levantamento carcerário realizado pelo Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Rio Grande do Sul conta com 29.883 presos, causando um excedente de mais de 11 mil vagas, pois, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, hoje, o Estado tem 18.825 vagas. Desse total, 7.259 são presos provisórios; 12.774 são presos que estão em regime fechado; 6.668 presos cumprem pena em regime semiaberto; 2.612 estão em regime aberto; 351 presos cumprem medida de segurança internados; por fim, 199 presos cumprem medida de segurança em tratamento ambulatorial. A baixa escolaridade é a tônica. Do total de presos, 85% estão entre algumas categorias: analfabeto, alfabetizado, Ensino Fundamental completo e incompleto.

Para atender a essa população carcerária, o Estado conta com 3.824 servidores, dentre os quais agentes penitenciários, servidores em geral, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, advogados, médicos e policiais militares. A reflexão reside, pois, em apontar um das concausas da dramática situação do sistema penitenciário. Ao contrário do que se sabe por Kant e tantos outros, não devemos coisificar o apenado. Ainda que preso, ele conserva a sua dignidade. Ora, se é assim, é imprescindível que o agente público se dê conta dessa circunstância. A experiência acumulada da Lei nº 7.210/84 até os nossos dias revela a flagrante diferença entre a pretensão normativa e a realidade carcerária atual.

A proposta inicial legislativa foi esquecida pela ausência de políticas públicas na melhoria e manutenção do sistema penitenciário por desídia dos governantes. Será que esse corpo funcional tem consciência de que há necessidade de construir uma pedagogia que aceite os desafios da educação profissional contemporânea de modo a compreender uma abordagem reflexiva e problematizadora das diferentes realidades vivenciadas pelos protagonistas desse processo? Assim, para que se quebre o silêncio, não é chegada a hora de qualificar os agentes com o propósito de revogar o paradigma de antanho?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A experiência acumulada do autor afirmando que a "Lei nº 7.210/84 até os nossos dias revela a flagrante diferença entre a pretensão normativa e a realidade carcerária atual", é mais prova de desprezo dos governantes para com as leis e direitos humanos. Diante disto, a sociedade e a justiça não podem tratar este caso como "falta de consciência" ou mero "esquecimento" das "políticas públicas na melhoria e manutenção do sistema penitenciário por desídia dos governantes". É um crime de Estado muito mais grave e intolerável que deveria punido com impeachment do Governador e nota de repúdio aos deputados estaduais que não fiscalizaram os atos do Executivo, ao MP que não denuncia e ao Judiciário que ainda insiste nas medidas superficiais, inúteis e incapazes de obrigar o Executivo a cumprir as políticas prisionais previstas em lei.

ENTRAVES PARA DESAFOGAR O PIOR PRESÍDIO DO BRASIL

PRAZO APERTADO. Entraves para desafogar o Central - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 13/04/2012

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) terá de redobrar esforços para reduzir pela metade, em quatro meses, a população do Presídio Central da Capital como determinou o Palácio Piratini. Em razão da demora em reformas e obras em outras penitenciárias, dificilmente será cumprido o prazo para a transferência de detentos daquela que é considerada a pior cadeia do país.

Para cumprir a meta de reduzir pela metade o número de detentos no Presídio Central, governo terá de acelerar obras em outras cadeias.

Entre construções e ampliações de prisões previstas para este ano, serão geradas 2.228 novas vagas em quatro penitenciárias – em Arroio dos Ratos, Santa Maria, Charqueadas e Montenegro–, e em um albergue em Charqueadas para o semiaberto, importante para atender à demanda de apenados beneficiados com a progressão de regime.

As vagas criadas estão bem próximas da meta estipulada pelo governo – equivalem a 48,2% do total de detentos existentes no presídio. Uma redução nessa proporção já seria um grande avanço. Mas o ponto mais intrincado de baixar o número de presos é o prazo (até agosto). Para cumprir a meta, será necessário agilidade, em especial com as ampliações das penitenciárias moduladas de Charqueadas e Montenegro, cujas obras vêm sendo prometidas pela Susepe desde 2009.

Nas duas moduladas, as cozinhas já são acanhadas para o atual número de apenados, e a construção de novos refeitórios demandaria até seis meses, conforme estimativas da Secretaria de Obras, Irrigação e Desenvolvimento Urbano. Indagada sobre o assunto, a Susepe garantiu que não faltará comida aos presos.

Sem reforma no sistema de esgoto, sem licença ambiental

Em Montenegro, há, ainda, um problema maior, envolvendo questões ambientais. Os equipamentos para bombear e tratar o esgoto lançado no Rio Caí apresentam falhas há anos, o que motivou uma ação civil pública por parte do Ministério Público. O processo levou à proibição do ingresso de presos entre 2008 e 2009. Em 2010, um acordo judicial definiu que a Susepe teria de reformar o sistema de esgoto e apresentar uma licença da Fundação Estadual de Proteção Ambienta+l (Fepam) para poder aumentar o número de presos na cadeia.

– Para o ingresso de novos presos, a Fepam terá de conceder a licença de operação, atestando o funcionamento adequado do sistema – afirma o promotor Thomás Henrique de Paola Colletto, autor da ação.

O acordo judicial estimou 330 dias para o novo sistema de esgoto entrar em operação, previsto para maio de 2011. Mas isso não aconteceu. O projeto foi concluído recentemente, mas depende da liberação de dinheiro, o que deve ocorrer em breve. A obra ficaria pronta em 180 dias. A Susepe não se manifestou sobre o assunto.

O Presídio Central de Porto Alegre

- Capacidade: 1.986
- Lotação: 4.621
- Déficit: 2.635

O SILÊNCIO DOS INOCENTES

Gilmar Bortolotto, Promotor de Justiça - ZERO HORA 10/04/2012

O Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de presos. São cerca de 500 mil encarcerados. Estamos falando de milhões de pessoas envolvidas no problema, uma vez que todos somos atingidos pela insegurança.

Nas centenas de estabelecimentos penais existentes em diversos municípios brasileiros, a cena se repete: presos empilhados, facções, desrespeito, doença, morte, corrupção e muita conivência. Parece difícil compreender como chegamos a tal ponto. Afinal, a execução das penas deveria simbolizar o mais cristalino exemplo de justiça em um país supostamente civilizado. Andar na contramão tem sido a nossa opção.

Entender o significado disso tudo pode ajudar-nos no difícil exercício da racionalidade quando o tema é o sistema carcerário. Há quem diga que a principal função dos muros de um presídio é impedir que os que estão fora fiquem sabendo o que acontece lá dentro. É verdade. A oportunidade de fiscalizar cadeias demonstra que ainda há grande diferença entre o que ocorre no interior dos estabelecimentos penais e a informação que é produzida pelo meio oficial. É como se, inconscientemente, tivéssemos desenvolvido uma cultura que busca ocultar os pecados cometidos nas prisões. Assim é que o que chega à mesa de autoridades que devem decidir sobre as questões atinentes à execução poucas vezes reflete o que ocorre nos presídios.

O papel tem essa virtude: permite tornar insípida e inodora a realidade. Tudo, então, passa a ter explicações. Administração promovida por presos, domínio do crime, violência e violações de toda espécie chegam relatados de forma a permitir a digestão adequada para quem tem a difícil tarefa de “engolir” tal refeição. Entretanto, sempre há o risco de que os muros sejam transpostos e que um pouco da verdade venha para fora.

Nesse caso, para que tudo fique bem, é preciso explicar o inexplicável. Entra em operação, então, a segunda etapa do processo, quando perguntamos: sabe qual foi o crime que este sujeito cometeu? Assim tem sido ao longo de décadas. Deixamos de raciocinar. Em centenas de municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil, a barbárie campeia em nosso pátio. Basta ir olhar. Entretanto, seguimos aceitando as meias verdades produzidas no papel e as justificativas que propõem que o responsável exclusivo por isso tudo é o delinquente (foi ele quem escolheu isso). E nada de transpormos os muros.

Enquanto for assim, não teremos paz. Não há o que seja ruim para uns e bom para outros. Não existem dois mundos – o de quem está preso e o de quem está solto. Não podemos pretender segurança de país civilizado com presídios medievais. Estamos dando o exemplo. Seguimos, em alguma medida, ocultando a verdade e justificando a barbárie. Assim, todos os dias, homens de bem, podemos dormir o sono dos justos, afinal, somos todos inocentes.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Em todos estes anos, que motivos teve e tem o MP de silenciar diante destas comprovadas condições desumanas, insalubres, permissivas, inseguras oferecidas por quem tem o dever de guardar e custodiar seres humanos presos à disposição da justiça? Em todos estes anos, que razões impediram o MP de denunciar o Chefe do Executivo por violação de direitos humanos no sistema carcerário? Se o próprio MP silencia, o que esperar da sociedade?

Portanto, a solução é perguntar ao cidadão se existem motivos para continuar pagando salários elevados e máquinas públicas onerosos como o Ministério Público, Judiciário e Assembléia Legislativo, se estes silenciam diante da calamidade humana que ocorre dentro dos presídios gaúchos. Para serem inoperantes, não há razão para se gastar tanto com estes três poderes.

PRESÍDIO CENTRAL E OS PODERES

COLUNA DO LEITOR: ZERO HORA 10/04/2012

Presídio Central

- Causa espanto saber que o mesmo Poder Judiciário que critica o governo do Estado pela situação vergonhosa do Presídio Central ignora que também faz parte do Estado republicano e gasta só com auxílio-moradia (!) R$ 600 milhões com juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas, como se não tivesse nada com isso. O Poder Judiciário faz parte do governo e tem que assumir sua parte no problema prisional e não fazer como avestruzes, enterrando a cabeça no chão. É fácil criticar os outros sem olhar para o próprio umbigo. Com o auxílio-moradia, daria para reformar o Central e ainda construir dezenas de outros presídios modernos.

Alceu Medeiros, Advogado – Bento Gonçalves

- O Ministério Público gaúcho, a ministra dos Direitos Humanos e o governador deveriam se envergonhar com a reportagem sobre o Presídio Central de Porto Alegre. Foi um atestado da incompetência do poder público. Dinheiro há. Quando não roubam, é mal empregado. O Rio Grande do Sul foi exposto ao ridículo perante os olhos dos brasileiros e do mundo.

Flávio Vianna, Militar – Porto Alegre

Área abandonada

Leprosário de Itapuã: 172 prédios totalmente abandonados, 1.780 hectares de área, dimensão de uma fazenda, tudo isto propriedade do Estado, que sempre foi um mau gestor. Quanta utilidade prática poderia ser dada a esse local: usar como penitenciária para detentos condenados por crimes leves, ou também ceder para o MST que é um braço atuante do PT.

Gentil Pazzini, Representante comercial – Porto Alegre

O PRAGMATISMO DOS PREFEITOS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 07/04/2012


Invocando problemas de segurança pública e ambientais, prefeitos de cidades de pequeno e de médio portes resistiram, durante anos, à construção de estabelecimentos prisionais em seus municípios. A resistência foi tão intensa que, em alguns Estados, como São Paulo, o governo foi obrigado a modificar os mecanismos de licitação para a escolha das empreiteiras. Em vez de fazer uma única concorrência pública para a construção de várias penitenciárias, como seria mais racional, houve a necessidade de passar a fazer uma licitação para cada unidade.

Essa foi a estratégia dos governos estaduais para tentar contornar as manobras legais dos prefeitos, que não hesitavam em pedir aos Tribunais de Justiça concessão de liminares suspendendo projetos de expansão do sistema prisional. Cientes do risco de agravamento do déficit prisional, as autoridades das áreas de segurança pública e administração penitenciária evitavam, assim, que uma única ação judicial comprometesse a construção simultânea de vários estabelecimentos - o que acontecia quando o governo promovia uma única licitação.

Com a aproximação das eleições municipais, contudo, muitos prefeitos de pequenas e médias cidades mudaram de entendimento. Em vez de fazer lobby contra a construção de novos estabelecimentos penais, alegando que eles causariam o aumento da violência em seus municípios e que a possibilidade de ocorrência de motins e fugas de presos por si só colocaria a segurança da população em risco e prejudicaria o turismo, esses prefeitos agora estão se mobilizando para atrair os investimentos que antes rejeitavam. Alegam agora que, além de criar empregos diretos, o funcionamento das novas cadeias públicas e penitenciárias atrai fornecedores de serviços e suprimentos, gera empregos indiretos e injeta recursos na economia local, aumentando com isso a receita do município e a renda da população.

Os prefeitos mudaram de posição por dois motivos. O primeiro é de caráter político e eleitoral. Como querem se reeleger ou fazer o sucessor no pleito de outubro próximo, eles precisam realizar obras e mostrar resultados. "Ninguém quer presídios em sua cidade. Mas, em ano de eleição, muitos prefeitos - especialmente aqueles das regiões metropolitanas - pleiteiam recursos (federais e estaduais) como forma de garantir mais apoio político e também de dar uma satisfação pública ao problema da segurança", diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios e ex-prefeito do município gaúcho de Mariana Pimentel.

O segundo motivo é de ordem financeira. Com o objetivo de reduzir o déficit de vagas nas penitenciárias e diminuir o número de presos provisórios nas carceragens de delegacias de polícia, há quatro meses o Ministério da Justiça prometeu criar 42,5 mil novas vagas no sistema prisional. Atualmente, o sistema tem cerca de 300 mil vagas, mas abriga - em condições desumanas - cerca de 470 mil presos. De olho nas verbas do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, muitos prefeitos não hesitaram em mudar de discurso. "Não podemos ter preconceito com as cadeias. Essa foi a forma que a nossa sociedade encontrou para punir quem cometeu algum crime e precisa ficar fora do meio social por um tempo. Nosso município não pode simplesmente ignorar esse fato", afirma Leda Borges, prefeita de Valparaíso, município do Estado de Goiás.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), há 77 contratos em andamento para a construção, reforma e expansão de estabelecimentos penais de diversos portes e 96 projetos em fase de estudo, no Ministério da Justiça. O Estado que mais apresentou projetos à União é Goiás, cujo governo pretende erguer ou modernizar oito unidades prisionais. Em São Paulo, constrói-se uma penitenciária em Presidente Alves, a 382 quilômetros da capital.

Antes das eleições, o programa de expansão do sistema prisional estava atrasado. Agora, os prefeitos querem acelerá-lo, com um olho no dinheiro da União e outro no voto do eleitorado.

CENAS DANTESCAS SEM NOVIDADE

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL, 07/04/2012

Ontem, a Justiça determinou uma nova interdição no Presídio Central. Cenas dantescas causaram espanto na população gaúcha! E, que cenas. Novidade? Nenhuma. Trechos de decisão de interdição de 14 de outubro de 2.010.

Sidinei Brzuska: "O primeiro pedido de interdição do Presídio Central foi apresentado no dia 02/08/1995, quando o efetivo carcerário era de 1.773 detentos. Na inicial, formulada na época, consta que "as condições desumanas e precárias do estabelecimento são as que predominam", que "o lixo se espraia por todo o complexo". O odor é insuportável e, também, pode ser sentido por todos os lugares por onde se anda". Ainda "a promiscuidade no interior das galerias, destinadas aos apenados fechados, é visível e preocupante". Faz referência à existência de presos "entre fezes e urina em vista da inexistência de sanitários a atendê-los, amontoados sob uma marquise...". 29/10/1999: "Central bate recorde de superlotação", atingindo 2.163 presos.

Entrevistados, o juiz Rinhes da Trindade, da Vara das Execuções Criminais, disse que "os apenados vivem em condições subumanas" e que "ter 2,1 mil apenados no presídio é uma loucura. O preso acaba revoltado e deprimido. Torna-se capaz de fazer qualquer coisa".

Conforme ofício 057/04, do Diretor do Presídio Central, em janeiro de 2004, as celas do presídio com capacidade para 08 presos estavam abrigando, em média, 18 apenados, "chegando a praticamente 1 metro quadrado para cada preso". Atualmente, há 4,6 mil presos onde a capacidade é de 2,6 mil.

Não é sério! Nada mudará. Nem os peixes serão salvos, nem a dignidade que ainda resta ao lixo humano depositado no Central será respeitada. Não há vontade política, nem vergonha na cara!

PRESÍDIO MEDIEVAL

EDITORIAL ZERO HORA 07/04/2012

A degradante situação do Presídio Central de Porto Alegre, superlotado e com instalações depredadas, lembra mesmo uma masmorra medieval, como define o promotor Gilmar Bortolotto, que participou de uma inspeção na casa prisional ao lado do juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais. O magistrado confessa seu desespero diante da precariedade e da falta de soluções para aquele que já é considerado o pior presídio do país. As condições de habitabilidade da casa são verdadeiramente degradantes, a começar por uma rede de esgoto cloacal que espalha dejetos e mau cheiro pelas instalações. Enquanto isso, arrastam-se em ritmo lento as três casas prisionais que estão sendo construídas ou reformadas para desafogar o Central.

Como a pressão é feita apenas por um juiz desesperançado e por uns poucos promotores, pois os apenados têm pouco poder para influenciar decisões políticas, o governo não dá ao episódio a urgência que ele requer. Tanto que o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, simplesmente desconsiderou a própria promessa de renunciar ao cargo se as novas casas prisionais não fossem inauguradas até março – prazo que já se esgotou. Com a desculpa de que o governador não aceitou o seu pedido de demissão, ele resolveu ficar no cargo e diz que fará novas promessas do mesmo tipo se assim o entender.

Ora, ninguém mais quer saber de promessas. O que o Estado precisa, para dar um mínimo de dignidade para o sistema prisional, é de mais ação e coerência por parte de seus administradores. A nova interdição do Central determinada pela Justiça a partir de 1º de maio é mais uma tentativa de reduzir uma população que já atinge quase o dobro das vagas disponíveis, mas continua sendo apenas um paliativo. A solução precisa conjugar aumento de vagas, administração eficiente do sistema prisional e aplicação de penas alternativas que efetivamente punam sem a necessidade de amontoar delinquentes em depósitos infectos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Assim como o juiz Brzuska e a própria Zero Hora que seguidamente vem fazendo reportagens sobre as condições vergonhosas do Presídio Central de Porto Alegre, estamos todos desesperançados diante desta calamidade sem fim. Interditar é uma solução paliativa que não resolve o problema e nem vai sensibilizar o governo a investir em presídios em número e estrutura suficientes para atender as políticas determinadas em lei e nos compromissos de campanha. E as vítimas deste descalabro são os próprios presos, as famílias dos presos, os agentes prisionais, os policiais que arriscam a vida contra o crime e o povo em geral que convive com a insegurança nas ruas e lares, todos descrentes da recuperação de pessoas que são levadas à margem da lei e ficam depositadas em presídios imundos e sem controle ou segurança.


RELEMBRE O DESCASO SEM SOLUÇÕES:

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2009/11/presidio-central-quebra-recorde-e-acumula-mais-de-5-mil-presos-2716734.html

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2008/11/especial-zh-presidio-central-uma-vergonha-revelada-2295722.html