terça-feira, 30 de agosto de 2011
CELULARES POR CIMA DO MURO DA PASC
Quatro pessoas são detidas ao tentar jogar celulares por cima do muro da Pasc. Casal e dois jovens foram flagrados pela Brigada Militar em abordagem de rotina - RÁDIO GAÚCHA, zero hora online, 30/08/2011
Um casal e dois jovens foram detidos após serem flagrados próximo à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) tentando lançar aparelhos celulares por cima dos muros da instituição. O casal deixou os jovens perto da parede para que jogassem os telefones para dentro do pátio do presídio.
Eles estavam com nove celulares, uma funda artesanal e recipientes feitos de plástico e jornal, que servem para proteger os objetos na queda. A Brigada Militar encontrou as quatro pessoas em uma abordagem de rotina.
Todos serão levados para a delegacia de Charqueadas para registro de ocorrência.
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
ESTUDAR DÁ REDUÇÃO DA PENA
Entenda a redução da pena dos presos que estudam - 29 de agosto de 2011 | 2h 34 - Bruno Lupion e Ricardo Chapola, do estadão.com.br
SÃO PAULO - A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam.
O benefício - chamado 'remição pelo estudo' - autoriza a redução de um dia da pena do preso a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.
A medida já era concedida por alguns juízes antes da Lei nº 12.433/11, mas os critérios variavam de caso para caso. Somente alguns presos obtinham o benefício e a proporção de horas de estudo por dias reduzidos da pena variava.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma súmula que reconhecia o direito de o preso reduzir sua pena se estudasse dentro da cadeia, mas juízes de primeiro grau nem sempre tinham o mesmo entendimento. A nova lei veio para uniformizar a prática.
SÃO PAULO - A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam.
O benefício - chamado 'remição pelo estudo' - autoriza a redução de um dia da pena do preso a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.
A medida já era concedida por alguns juízes antes da Lei nº 12.433/11, mas os critérios variavam de caso para caso. Somente alguns presos obtinham o benefício e a proporção de horas de estudo por dias reduzidos da pena variava.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma súmula que reconhecia o direito de o preso reduzir sua pena se estudasse dentro da cadeia, mas juízes de primeiro grau nem sempre tinham o mesmo entendimento. A nova lei veio para uniformizar a prática.
APENADOS - SOMENTE 8% ESTUDAM
Somente 8% dos presos no Brasil vão à escola, revela pesquisa. Estados não estão preparados para aplicar nova lei que diminui a pena de quem estuda na prisão - 29 de agosto de 2011 | 2h 27 - Bruno Lupion e Ricardo Chapola, do estadão.com.br
SÃO PAULO - Desde junho, os presos brasileiros têm direito a reduzir um dia da sua pena a cada três dias dedicados ao estudo. O objetivo é ajudar os detentos a conseguir emprego quando forem soltos e diminuir a reincidência, mas a medida corre risco de não sair do papel. Dos cerca de 500 mil presos no Brasil, apenas 8% estudam, segundo pesquisa inédita obtida pelo estadão.com.br. A demanda por ensino é muito maior - 64% dos presos não completaram o ensino fundamental - mas faltam recursos para levar as salas de aula para dentro dos presídios. Quem ganha com isso, segundo especialistas, é a escola do crime.
Dos cerca de 500 mil presos no Brasil, apenas 8% estudam, aponta pesquisa
A situação nos Estados é crítica. Em 12 deles, não há nenhum professor atuando dentro do sistema penitenciário, e em 21 a proporção de presos estudando é menor que 10%, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir de dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de dezembro de 2010.
Mesmo nos Estados mais ricos, parece ser baixo o interesse em aplicar a Lei nº 12.433/11, que criou o benefício conhecido por remição pelo estudo. Em São Paulo, por exemplo, não há nenhum professor dando aulas aos presos - a docência é exercida por 50 'monitores' selecionados entre os próprios detentos, que lecionam para 15 mil dos 170 mil presos do Estado - menos de 9%. No Rio Grande do Sul, 5% dos presos estudam, e em Goiás e Minas Gerais, apenas 4%. A pior situação é no Pará, onde nenhum detento estuda, apesar de o Estado ter declarado ao Depen que cinco professores e dois pedagogos atuam no sistema prisional. Pernambuco é o Estado mais bem preparado, com 17% dos presos tendo aulas, seguido pelo Ceará, com 15%.
O baixo investimento na educação em presídios contribuiu para as altas taxas de reincidência, segundo especialistas. "O Estado precisa disputar contra o crime organizado o destino dos presos, pois muitos deles são novatos quando entram no sistema penitenciário", opina Fábio Sá e Silva, pesquisador do Ipea e ex-dirigente do Depen. "A pessoa está no presídio numa situação de ociosidade e, se ela tem a oportunidade de estudar, aumentam as chances de reinserção", diz. "Quem entra na prisão já é um desajustado social, e se lá dentro não recebe nenhum tipo de apoio, volta pra sociedade muito pior", diz o jurista Luiz Flávio Gomes.
A logística de levar salas de aula para dentro das prisões, porém, impõe desafios. De um lado, os professores não recebem preparo específico e temem por sua segurança física e, do outro, os agentes penitenciários desconfiam da presença dos professores em seu ambiente de trabalho. Para completar o quadro, muitas cadeias vivem superlotadas.
"A rivalidade entre agentes penitenciários e professores é o principal ponto de atrito na aplicação do ensino nos presídios", afirma o professor Roberto da Silva, 52 anos, líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação em Regimes de Privação da Liberdade da Faculdade de Educação da USP. Silva, ele mesmo um ex-presidiário que seguiu a carreira acadêmica, afirma que, vencidas as resistências iniciais, o professor se torna uma fonte de autoridade moral para os presos. "É o profissional mais respeitado na prisão, mais que o advogado e o psiquiatra", diz.
Ele critica, no entanto, o modelo criado pela Lei nº 12.433/2011, que autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, divididas em três dias. Para Silva, o 'prêmio' deveria ser vinculado ao cumprimento do ciclo escolar, e não à frequência em sala de aula. Como o benefício não é relacionado ao bom desempenho, ele acredita que os presos irão à sala de aula para cumprir uma mera formalidade. "A educação trabalha com cenários de médio e longo prazo. Do jeito que está, é pedir para o professor simplesmente legitimar a presença do preso, sem que haja o compromisso de ler, aprender e fazer as tarefas", diz.
Na prática, a lei já prevê que os dias a serem descontados da pena ganhem um bônus de um terço caso o detento conclua o ensino fundamental, médio ou o superior. O preso, no caso, é duplamente beneficiado. "É para deixar claro que a educação tem o objetivo de fazer a pessoa progredir", afirma Sá e Silva.
A medida não é unânime. Na Câmara dos Deputados, uma voz dissonante foi a do Delegado Waldir, do PSDB de Goiás, que votou contra a remição pelo estudo. "Quando o criminoso está nas ruas, ele não pensa em estudar. Pensa em matar, em roubar", afirma. "Temos milhares de pessoas nas ruas sem acesso ao estudo, desde a creche até o ensino superior, e o governo quer instalar escolas dentro dos presídios. Não é justo". Ele argumenta que os presos já têm benefícios demais - como livramento condicional e a liberdade provisória - e não há necessidade de criar outros.
TENTATIVA DE FUGA E REBELIÃO EM PRESÍDIO DE FLORIPA
Penitenciária de Florianópolis registra tentativa de fuga de oito presos e princípio de rebelião. Detentos fizeram um buraco na parede para tentar escapar - DIÁRIO CATARINENSE, 29/08/2011 | 09h29min
O Complexo Penitenciário da Trindade, em Florianópolis, registrou uma tentativa de fuga de oito detentos e um princípio de rebelião no início da madrugada desta segunda-feira. Quatro presos chegaram a acessar o pátio externo, mas acabaram recapturados.
De acordo com a Polícia Militar, oitos detentos fizeram um buraco em uma das celas da ala conhecida como "Casa Velha". Serram as grades de acesso a uma das oficinas laborais. Nesta, também cortaram as grades para acessar a área externa.
Quatro homens conseguiram atingir o pátio, mas acabaram flagrados por policiais militares no posto de observação. O soldado disparou tiros de borracha e acionou reforço, que deteve os fugitivos. Ao averiguar dentro da penitenciária, a polícia encontrou os quatro na oficina.
Os oito preso foram levados para a área de segurança máxima, onde os detentos começaram a gritar e a chutar a porta das celas. O Batalhão de Operação Especiais (Bope) foi chamado para conter os presos.
Histórico de fugas
Essa foi a segunda fuga na Casa Velha (área mais antiga da penitenciária) em apenas 20 dias. No dia 9 deste mês, dois presos escaparam da ala. Em junho, 78 detentos escaparam numa fuga em massa do Complexo Penitenciário da Trindade. Seis estavam na Casa Velha.
O Complexo Penitenciário da Trindade, em Florianópolis, registrou uma tentativa de fuga de oito detentos e um princípio de rebelião no início da madrugada desta segunda-feira. Quatro presos chegaram a acessar o pátio externo, mas acabaram recapturados.
De acordo com a Polícia Militar, oitos detentos fizeram um buraco em uma das celas da ala conhecida como "Casa Velha". Serram as grades de acesso a uma das oficinas laborais. Nesta, também cortaram as grades para acessar a área externa.
Quatro homens conseguiram atingir o pátio, mas acabaram flagrados por policiais militares no posto de observação. O soldado disparou tiros de borracha e acionou reforço, que deteve os fugitivos. Ao averiguar dentro da penitenciária, a polícia encontrou os quatro na oficina.
Os oito preso foram levados para a área de segurança máxima, onde os detentos começaram a gritar e a chutar a porta das celas. O Batalhão de Operação Especiais (Bope) foi chamado para conter os presos.
Histórico de fugas
Essa foi a segunda fuga na Casa Velha (área mais antiga da penitenciária) em apenas 20 dias. No dia 9 deste mês, dois presos escaparam da ala. Em junho, 78 detentos escaparam numa fuga em massa do Complexo Penitenciário da Trindade. Seis estavam na Casa Velha.
DESCASO - PRONTO A UM ANO E AINDA SEM USO
ESPAÇO FECHADO. Ala para tratamento de presos pronta há um ano - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 29/08/2011
Idealizada para reduzir o déficit de vagas no semiaberto, unidade está vazia
Concebido para tratamento de apenados dispostos a se libertarem das drogas, um pavilhão de 400 metros quadrados que custou R$ 600 mil ao governo do Estado está fechado há mais de um ano, paralisado pela burocracia estatal. Instalada no mesmo terreno do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, no bairro Agronomia, em Porto Alegre, a unidade jamais funcionou por falta de água e luz.
Finalizado em julho de 2010, o pavilhão deveria ser um dos oito albergues emergenciais idealizados pelo governo do Estado, no final de 2009, visando a zerar o déficit de vagas no semiaberto na Região Metropolitana.
Montada em módulos com paredes de aço galvanizado e isolamento térmico, a estrutura que levaria 30 dias para ficar pronta teve as obras atrasadas em cinco meses por conta de divergências com a dona do terreno, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Havia temor de degradação da área de 68 hectares.
O albergue emergencial deveria abrigar um total de 150 presos, mas houve uma mudança de planos antes mesmo de surgirem as paredes. Por sugestão da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), e com o aval da UFRGS, o governo decidiu implantar no local uma comunidade terapêutica para recuperação de detentos do semiaberto envolvidos com drogadição.
Improviso para evitar depredações
A capacidade prevista foi estimada em 40 vagas, que também atenderiam presos egressos do regime fechado, dependentes químicos, que já se tratam em uma ala do Presídio Central de Porto Alegre –, hoje com 43 detentos.
A comunidade terapêutica deverá ter médicos, psiquiatras, assistentes sociais, agentes penitenciários e voluntários ligados à ADCE. O projeto prevê que os apenados se dediquem à criação de animais e à plantação de frutas e verduras e ainda ajudem a preservar a área. Passado mais de um ano, porém, nada disso aconteceu.
Os únicos ocupantes da unidade atualmente são dois detentos, com objetivo único de evitar invasões ou depredações. Para eles não ficarem no escuro, foram esticados fios por cima de árvores, desde o pavilhão administrativo do albergue – distante cerca de um quilômetro. Já a água é captada no próprio local e permanece armazenada em dois grandes tonéis.
– São lamentáveis entraves burocráticos. Quando tudo ficar pronto, podemos instalar a comunidade terapêutica em menos de três semanas – resigna-se Sérgio Ivan Borges, diretor de eventos da ADCE.
Contrapontos
O que diz Ana Pellini, ex-secretária-geral de governo na administração Yeda Crusius - Não creio que não tivessem previsto no projeto a instalação de água e luz. Lembro que a luz estava sendo tratada com a CEEE, e havia tratativas com a Secretaria de Irrigação para construir uma cisterna ou um açude no local para a captação de água, como era feito em propriedades rurais. Depois, veio a eleição e não sei como ficou a situação. Tem de ser providenciado água e luz. O mundo não acaba quando termina um governo.
O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários - Informa, por meio da assessoria de comunicação, que o projeto idealizado no governo anterior não previa as redes de água e luz. Atualmente, estão sendo elaborados projetos elétrico e hidráulico, mas sem previsão de conclusão.
Idealizada para reduzir o déficit de vagas no semiaberto, unidade está vazia
Concebido para tratamento de apenados dispostos a se libertarem das drogas, um pavilhão de 400 metros quadrados que custou R$ 600 mil ao governo do Estado está fechado há mais de um ano, paralisado pela burocracia estatal. Instalada no mesmo terreno do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, no bairro Agronomia, em Porto Alegre, a unidade jamais funcionou por falta de água e luz.
Finalizado em julho de 2010, o pavilhão deveria ser um dos oito albergues emergenciais idealizados pelo governo do Estado, no final de 2009, visando a zerar o déficit de vagas no semiaberto na Região Metropolitana.
Montada em módulos com paredes de aço galvanizado e isolamento térmico, a estrutura que levaria 30 dias para ficar pronta teve as obras atrasadas em cinco meses por conta de divergências com a dona do terreno, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Havia temor de degradação da área de 68 hectares.
O albergue emergencial deveria abrigar um total de 150 presos, mas houve uma mudança de planos antes mesmo de surgirem as paredes. Por sugestão da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), e com o aval da UFRGS, o governo decidiu implantar no local uma comunidade terapêutica para recuperação de detentos do semiaberto envolvidos com drogadição.
Improviso para evitar depredações
A capacidade prevista foi estimada em 40 vagas, que também atenderiam presos egressos do regime fechado, dependentes químicos, que já se tratam em uma ala do Presídio Central de Porto Alegre –, hoje com 43 detentos.
A comunidade terapêutica deverá ter médicos, psiquiatras, assistentes sociais, agentes penitenciários e voluntários ligados à ADCE. O projeto prevê que os apenados se dediquem à criação de animais e à plantação de frutas e verduras e ainda ajudem a preservar a área. Passado mais de um ano, porém, nada disso aconteceu.
Os únicos ocupantes da unidade atualmente são dois detentos, com objetivo único de evitar invasões ou depredações. Para eles não ficarem no escuro, foram esticados fios por cima de árvores, desde o pavilhão administrativo do albergue – distante cerca de um quilômetro. Já a água é captada no próprio local e permanece armazenada em dois grandes tonéis.
– São lamentáveis entraves burocráticos. Quando tudo ficar pronto, podemos instalar a comunidade terapêutica em menos de três semanas – resigna-se Sérgio Ivan Borges, diretor de eventos da ADCE.
Contrapontos
O que diz Ana Pellini, ex-secretária-geral de governo na administração Yeda Crusius - Não creio que não tivessem previsto no projeto a instalação de água e luz. Lembro que a luz estava sendo tratada com a CEEE, e havia tratativas com a Secretaria de Irrigação para construir uma cisterna ou um açude no local para a captação de água, como era feito em propriedades rurais. Depois, veio a eleição e não sei como ficou a situação. Tem de ser providenciado água e luz. O mundo não acaba quando termina um governo.
O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários - Informa, por meio da assessoria de comunicação, que o projeto idealizado no governo anterior não previa as redes de água e luz. Atualmente, estão sendo elaborados projetos elétrico e hidráulico, mas sem previsão de conclusão.
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
REMISSÃO POR ESTUDO
CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO, ADVOGADO CRIMINALISTA - DIÁRIO CATARINENSE, 26/08/2011
Em julho de 2006, neste espaço, defendi os estudos como forma de reduzir as penas e resgatar os condenados para a sociedade. Na época, a legislação já previa a redução por horas trabalhadas, mas a remição por estudo dependia da interpretação do julgador, suscitando embargos que eu tinha dificuldades em entender. Agora, essa ideia, finalmente, virou lei.
Desde o dia 29 de junho, com a entrada em vigor da Lei 12.433, o preso tem garantido o direito de abater um dia da sua pena a cada 12 horas de estudo. A possibilidade vale tanto para o apenado que decide cursar o ensino fundamental quanto para aquele que, por exemplo, busca aprimoramento profissional em uma pós-graduação, presencial ou à distância.
A Lei 12.433 abre um novo horizonte para o condenado se educar e ter mais chances de se reintegrar à sociedade após o cumprimento da pena. Um dado para reflexão: em um Estado rico como São Paulo, cerca de 80% dos presos são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. Pode existir melhor caminho para a ressocialização do que a educação? Se, além de estudar, o preso também trabalhar, a redução da sua pena será ainda maior. Não podemos esquecer que não existe prisão perpétua. Um dia, o condenado vai sair, e, sabemos, a falta de perspectiva é muitas vezes um atalho para a reincidência.
O desafio, daqui para a frente, é criar mais oportunidades, reais, para que os presos estudem. Essa missão está nas mãos de toda a sociedade, mas, em especial, dos governos, a quem caberá abrir efetivamente as portas da educação dentro do universo prisional.
Em julho de 2006, neste espaço, defendi os estudos como forma de reduzir as penas e resgatar os condenados para a sociedade. Na época, a legislação já previa a redução por horas trabalhadas, mas a remição por estudo dependia da interpretação do julgador, suscitando embargos que eu tinha dificuldades em entender. Agora, essa ideia, finalmente, virou lei.
Desde o dia 29 de junho, com a entrada em vigor da Lei 12.433, o preso tem garantido o direito de abater um dia da sua pena a cada 12 horas de estudo. A possibilidade vale tanto para o apenado que decide cursar o ensino fundamental quanto para aquele que, por exemplo, busca aprimoramento profissional em uma pós-graduação, presencial ou à distância.
A Lei 12.433 abre um novo horizonte para o condenado se educar e ter mais chances de se reintegrar à sociedade após o cumprimento da pena. Um dado para reflexão: em um Estado rico como São Paulo, cerca de 80% dos presos são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. Pode existir melhor caminho para a ressocialização do que a educação? Se, além de estudar, o preso também trabalhar, a redução da sua pena será ainda maior. Não podemos esquecer que não existe prisão perpétua. Um dia, o condenado vai sair, e, sabemos, a falta de perspectiva é muitas vezes um atalho para a reincidência.
O desafio, daqui para a frente, é criar mais oportunidades, reais, para que os presos estudem. Essa missão está nas mãos de toda a sociedade, mas, em especial, dos governos, a quem caberá abrir efetivamente as portas da educação dentro do universo prisional.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
MINISTRO DA JUSTIÇA ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 1 BILHÃO
Segurança. Ministro da Justiça anuncia investimento de R$ 1 bilhão para o sistema prisional - O GLOBO, 25/08/2011 às 11h56m; Carolina Brígido
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira que o governo federal vai lançar, no dia 5, o plano de ampliação e modernização do sistema prisional. A ideia é melhorar as condições de instalação dos detentos e criar uma política de reinserção para essas pessoas. A primeira medida será a construção de novos presídios para resolver o problema de superlotação das cadeias brasileiras. Serão gastos R$ 1 bilhão para a construção de novas unidades.
- É um plano bastante ousado. Não existirá um plano tão forte, nacional, de melhoria do nosso sistema prisional - disse o ministro, em comissão especial do Senado que discute Segurança Pública.
O ministro não quis dar mais detalhes do plano porque, segundo ele, seria uma descortesia com a presidente Dilma Rousseff antecipar uma ideia que ainda não foi oficializada.
Temos um plano bastante rígido e eficiente para garantir a segurança dos eventos
Cardozo também informou sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Grande Eventos, voltada para coordenar a segurança de megaeventos programados para os próximos anos: Copa do Mundo, Olimpíadas e Rio+20. O órgão terá gestão articulada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e contará com apoio dos estados onde os eventos ocorrerão. Ele não divulgou os recursos que serão gastos.
- Temos um plano bastante rígido e eficiente para garantir a segurança dos eventos - disse.
O ministro anunciou também um plano de combate ao crime organizado, com ênfase no combate a grupos de extermínio. A ação será conjunta entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Senasp. Ainda de acordo com Cardozo, em breve o governo vai lançar um plano para o tratamento médico especial de usuários de drogas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por favor, se for verdade e não mais uma retórica promessa partidária, acordem este blogueiro.
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira que o governo federal vai lançar, no dia 5, o plano de ampliação e modernização do sistema prisional. A ideia é melhorar as condições de instalação dos detentos e criar uma política de reinserção para essas pessoas. A primeira medida será a construção de novos presídios para resolver o problema de superlotação das cadeias brasileiras. Serão gastos R$ 1 bilhão para a construção de novas unidades.
- É um plano bastante ousado. Não existirá um plano tão forte, nacional, de melhoria do nosso sistema prisional - disse o ministro, em comissão especial do Senado que discute Segurança Pública.
O ministro não quis dar mais detalhes do plano porque, segundo ele, seria uma descortesia com a presidente Dilma Rousseff antecipar uma ideia que ainda não foi oficializada.
Temos um plano bastante rígido e eficiente para garantir a segurança dos eventos
Cardozo também informou sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Grande Eventos, voltada para coordenar a segurança de megaeventos programados para os próximos anos: Copa do Mundo, Olimpíadas e Rio+20. O órgão terá gestão articulada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e contará com apoio dos estados onde os eventos ocorrerão. Ele não divulgou os recursos que serão gastos.
- Temos um plano bastante rígido e eficiente para garantir a segurança dos eventos - disse.
O ministro anunciou também um plano de combate ao crime organizado, com ênfase no combate a grupos de extermínio. A ação será conjunta entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Senasp. Ainda de acordo com Cardozo, em breve o governo vai lançar um plano para o tratamento médico especial de usuários de drogas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por favor, se for verdade e não mais uma retórica promessa partidária, acordem este blogueiro.
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