CNJ - BRASIL PRECISA DE MAIS DE 396 PRESÍDIOS

Brasil precisa de mais 396 presídios, diz Conselho Nacional de Justiça. Cerca de 197 mil presos estão sem cela no país - Jornal do Brasil, Luiz Orlando Carneiro - 29/12/2010 09h16

Brasília- A população carcerária brasileira é de 498.487 pessoas, cresceu 41,05% nos últimos cinco anos e requer mais 396 penitenciárias, com capacidade para 500 presos cada, a fim de que os condenados e os que se encontram detidos em caráter provisório tenham um mínimo de condições compatíveis com a dignidade humana. O déficit de vagas a ser suprido é de 197.872.

Os dados constam de relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. Do total da população carcerária, 277.601 presos cumprem pena em regime fechado e 220.886 são provisórios – o que representa uma taxa de encarceramento de 260 para cada grupo de 100 mil habitantes.

Reportagem completa no Jornal impresso ou digital.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como eu defendo um presídio para cada município ou sede de micro-região este número é bem mais alto. Os governantes deveriam construir presídios de acordo com o grau de segurança e periculosidade dos apenados em níveis de 1 a 7 (proposto no meu livro "Ordem e Liberdade". Todos os municípios brasileiros deveriam ter juiz, promotor, defensor, polícia e uma política prisional volta à inclusão do apenado, à educação e profissionalização do preso e aproximação dele junto á comunidade local. Todos aqueles que reunem vontade, condições e requisitos poderiam cumprir penas em presídios municipais adaptados para funcionar oficinas de trabalho do mercado local. Enquanto isto, os mais perigosos iriam para presídios federais de alta segurança com trabalho interno obrigatório.

INEFICÁCIA - MP pede interdição de presídio em Goiânia

Ministério Público pede interdição de presídio em Goiânia - O GLOBO, 28/12/2010 às 16h45m; CBN

GOIÂNIA - O promotor de Justiça da área de execuções penais do Ministério Público de Goiás, Aroldo Caetano, protocolou um novo pedido de interdição parcial do prédio do regime semi-aberto do Complexo Penitenciário de Aparecida, na região metropolitana de Goiânia.

No pedido, o promotor pede a retirada de todos os presos alojados nos pavilhões principais, com a remoção para o galpão anexo. Em visita do promotor ao local, na semana passada, já havia sido recomendada a adoção de medidas urgentes, como regularização no abastecimento de água, fornecimento adequado e suficiente de alimentação, além de uma solução para esgoto a céu aberto no pátio da unidade.

No domingo de manhã, os presos que não foram beneficiados com a saída de Natal, concedida pela justiça, se rebelaram alegando falta de água e de alimentação. A Superintendência do Sistema de Execução Penal do estado falou que só ira se manifestar após notificação do Judiciário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma medida sem força, inócua e sem eficácia. Entre nós, virou moda interditar presídio como se isto conseguisse sensibilizar o Poder Executivo a tomar providências. É muita ingenuidade do MP, assim como é do Poder Judiciário que vem adotando este mesmo tipo de medida. Será que estas autoridades não percebem que este tipo de medida sacrifica o cidadão e beneficia o bandido? Que motivos impedem os promotores públicos e os magistrados de denunciarem e processarem os verdadeiros responsáveis pelo estado degradante e desumano dos presídios que se negam a construir e respeitar os direitos humanos e dignidade dos apenados?

SAÚDE NO CAOS - DOUTOR CENTRAL GANHA O RESPEITO DOS DETENTOS

O DOUTOR CENTRAL. Clodoaldo atua há 30 anos no presídio. Médico e funcionário da Susepe, panamenho ganhou respeito dos detentos - EDUARDO TORRES | ESPECIAL, Zero Hora 28/12/2010

Os sintomas são diarreia, febre e dores no corpo, isso há uns 10 dias. O médico receita algo em um papel e sai da sala de atendimento. Minutos depois, o enfermeiro chama ele de volta à sala. O paciente não queria a medicação injetável. Dois minutos de conversa e o paciente já está deitado na maca, pronto para ser medicado. Ali, não há quem não abaixe a cabeça em respeito ao “Padrinho” Clodoaldo Ortega Pinilla.

Acena não é em um consultório médico ou em um posto de saúde. Mas no ambulatório do Presídio Central. Neste ambiente que Clodoaldo Ortega Pinilla, 65 anos, é uma unanimidade. Não há bandido, mesmo os mais perigosos, que não respeite o panamenho de nascimento e porto-alegrense por adoção.

– Eu não tenho detentos, tenho pacientes – como ele mesmo define.

Não seria diferente com o paciente da manhã da quarta-feira, dia 22. Marcos está no Central há cinco meses, e tem 23 anos. Quando nasceu, Clodoaldo já trabalhava ali. É médico do Central há 30 anos.

Virou exemplo e porta-voz de uma triste transformação na saúde penitenciária gaúcha. Chegou em 1980 como um dos 18 médicos que formavam a equipe do Hospital Penitenciário, que atendia aos 1,2 mil detentos do Central e do restante do Estado. Viveu a derrocada completa do sistema, junto com a superlotação da casa, no começo da década, quando sobraram só dois médicos para 4 mil presos e ganhou status de quase herói, com a única equipe médica – hoje com 12 profissionais – dedicada ao Central.

É o líder natural, pela experiência, do ambulatório que chega a causar inveja pela limpeza e organização a alguns postos de saúde. Na semana que antecedeu o Natal, o Central chegou a 5.182 presos, e desde o início do ano o ambulatório prestou mais de 100 mil atendimentos. Números excelentes, não suficientes.

– A equipe de hoje consegue atender bem, mas é difícil ter garantia quando o número de pacientes não para de aumentar, e o saneamento das celas é cada vez pior. O ideal seria termos mais equipes de saúde aqui dentro, ou novos presídios. Mas com estruturas ideais – avalia Pinilla.

Próximo ano é de incerteza

No fim do ano, quando convênio do Estado com o Hospital Vila Nova terminar – ainda sem nenhuma garantia de renovação –, Clodoaldo continuará sendo a tábua de salvação dos detentos, porque é servidor da Susepe. Sabe-se lá com quantos outros médicos.

– Essa gente precisa é de médicos de verdade. Isso é o que fazemos aqui – diz, em tom sério.

Mas não descuida da malandragem que só quem convive há 30 anos com o mundo do Central aprende, depois de medicar o Marcos no próprio ambulatório:

– Nas celas, remédio vira produto de mercado. Analgésico, antitérmico, antibiótico, tudo tem um preço.

A vida no caos

Clodoaldo chegou ao Presídio Central em 1980, quando a casa tinha 1,2 mil detentos e 18 médicos atendendo no Hospital Penitenciário. A partir de 1995, a população carcerária explodiu e, em 2003, quando já eram mais de três mil presos, o pavilhão onde funcionava o hospital deu lugar a novas celas. Restaram quatro médicos, e depois só dois. O primeiro investimento efetivo na saúde prisional só aconteceu novamente este ano, com um convênio entre o Estado e o Hospital Vila Nova. Hoje uma equipe de saúde por turno presta o atendimento aos 5.182 presos. O ideal seriam dez equipes. No final do mês termina o convênio e a renovação deveria ser feita pela Prefeitura de Porto Alegre, mas não há garantia de que isso aconteça.

A ética própria

Médico em presídio sempre tem fama de dedo-duro. Mas Clodoaldo quebrou essa regra, talvez porque tenha adotado o seu próprio código de ética:

– Eu não sou a justiça, não entro no mérito do que cada um fez para estar aqui. Sou médico.

Pelas mãos do doutor Clodoaldo, como também é conhecido nas galerias, já passaram os maiores líderes do crime no Estado. Foi ele quem amputou a perna do bandido conhecido como Gordo – parceiro de roubos de Seco – e operou o joelho do próprio Seco.

Chegada da “maldita”

Na farmácia do Central há um armário onde ficam empilhadas caixas e mais caixas de camisinhas. É o “remédio” para a primeira – e talvez mais fatal – crise enfrentada por Clodoaldo no Presídio Central.

– Em 1984, quando foi oficialmente identificada a aids no Brasil, é possível que já morressem presos por isso, mas não se sabia o que era. Foi um problema progressivo, que nos anos 90 atingiu o ápice. Até hoje eu me empenho em trabalhar a consciência deles – lembra.

Hoje, são 92 detentos acompanhados com medicação específica contra a Aids no Central. Há mais casos de soropositivos, mas sem a necessidade do tratamento.

A crise da pedra

O crack chegou ao Presídio Central como um câncer, que debilita com uma velocidade jamais vista o ambiente precário da cadeia.

– O usuário do crack não se alimenta direito, não ingere líquidos e tem resistência a tomar medicação. Para qualquer paciente já seria difícil cuidar da saúde em um ambiente como uma cela superlotada, imagine para um viciado – avalia o médico.

A partir da droga, surge a porta de entrada para a tuberculose, que chega a até 10% da população carcerária. O maior índice proporcional da doença no mundo. Há projeto para a criação de 18 novos leitos específicos para dependentes.

O porta-voz

Não houve casos de Gripe A no presídio. Foi Clodoaldo quem tomou a linha de frente para evitar o contágio que seria catastrófico naquele ambiente. Em uma reunião direta com o secretário de Segurança, ele determinou a proibição da entrada na cadeia – para visitas – de pessoas com algum sintoma da doença. Logo, todos os detentos foram vacinados contra a nova gripe.

A negociação para a criação do laboratório de detecção da tuberculose este ano no Central também teve participação direta do médico:

– Era um problema visível de uns 15 anos para cá. Hoje temos uma estrutura exemplar.

CONDICIONAL - 23 MIL PRESOS SOLTOS NAS FESTAS DE FIM DE ANO EM SP

SP: 23 mil presos são liberados para festas de fim de ano - JB ONLINE, 24/12/2010


SÃO PAULO - O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária, liberou para as festividades de fim de ano cerca de 24 mil presos condenados, que receberam a autorização da Justiça para passar as festas com seus familiares. No ano passado, foram liberados em todo o Estado 23.331 presos. Desses, 1.985 (8.51%) não retornaram.

A novidade deste ano é que 4.635 deles saem para as ruas com as tornozeleiras eletrônicas, que permitirão o monitoramento por parte da polícia durante o período de liberdade. A saída temporária, que ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças (ou Finados) e final de ano, não deve ser confundida com indulto, pois o preso é liberado temporariamente. Já quando recebe o indulto, ele ganha a remissão da pena (perdão total) e não retorna para o presídio.

Os condenados que cumprem pena em regimes semi-aberto deixaram as unidades nesta quinta-feira com o compromisso de retorno para no máximo às 17h da segunda-feira, dia 3 de janeiro de 2011. A autorização para a saída é concedida através de ato normativo do juiz de execução, após serem ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

A saída depende de requisitos como cumprir pena em regime semi-aberto, ter cumprido no mínimo um sexto da pena - se o condenado é primário -, ou um quarto, se reincidente. Geralmente, entre 7% e 9% não retornam para cumprir o restante da pena.

Após o abandono, passam a constar como procurados da Justiça e, se recapturados, sofrem a regressão de pena que consiste em perder toda a regalia adquirida ao longo da sua permanência no sistema carcerário. Nesse caso, o preso deve retornar para o regime fechado e reiniciar todo o processo de progressão de sua pena.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -

QUE SISTEMA, ORGÃO ESTATAL OU AGENTE DO ESTADO IRÁ CONTROLAR, MONITORAR E FISCALIZAR ESTES 23 MIL APENADOS BENEFICIADOS PELA JUSTIÇA?

SÓ POSSO ALERTAR AO CIDADÃO HONESTO, PAGADOR DE IMPOSTOS E GRANDE PATROCINADOR DAS MÁQUINAS JUDICIAL E LEGISLATIVA MAIS CARAS DO MUNDO. TENHA MAIS CUIDADO NAS RUAS E NOS LARES, POIS VIVEMOS NUM PAÍS ONDE IMPERAM AS BENEVOLÊNCIAS LEGAIS, UMA JUSTIÇA TOLERANTE, A IMPUNIDADE E A INSEGURANÇA.

AS PRISÕES ESTÃO NA UTI, MAS TÊM RECUPERAÇÃO

AS PRISÕES ESTÃO NA UTI, MAS TÊM RECUPERAÇÃO. Gelson Treiesleben, futuro superintendente da Susepe - JOSÉ LUÍS COSTA, Zero Hora, 23/12/2010

Dez dias após a confirmação dos nomes para a cúpula da segurança pública, o futuro governo do Estado anunciou o agente penitenciário Gelson dos Santos Treiesleben, 45 anos, para o comando da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

A demora se explica porque o novo governo queria um superintendente vindo de fora dos quadros da Susepe para assumir o mais delicado segmento da segurança. A Susepe enfrenta uma crise gigantesca: déficit de 12 mil vagas, um terço dos presídios e albergues interditados, além de 1,1 mil presos cumprindo pena em casa na Região Metropolitana por falta de espaço no regime aberto.

A ideia inicial era colocar à frente da Susepe um representante do Ministério Público. Como não surgiram candidatos, a opção foi confirmar o nome de Treiesleben, um dos servidores de carreira da Susepe mais ligado ao PT, mas que estava afastado do cotidiano da Susepe há oito anos, cedido para o governo federal.

Ontem, em sua primeira entrevista após o anúncio, Treiesleben afirmou que vai se empenhar para a ressocialização de apenados, combater as fugas do semiaberto e a corrupção.

A ENTREVISTA:

Zero Hora – O governo teve dificuldade para escolher o superintendente. Foram convidadas pessoas de outras instituições que não aceitaram. O fato de o senhor não ter sido a primeira opção lhe incomoda?
Gelson dos Santos Treiesleben – Não me sinto desprestigiado. Tenho uma relação de trabalho e de amizade com o secretário Michels de 12 anos. Venho participando desse processo de escolha desde o início. Nós vínhamos conversando, eu também era consultado sobre nomes. O secretário nunca pensou em mim longe do sistema prisional.

ZH – O fato de o senhor estar fora da Susepe há oito anos pode lhe trazer dificuldades?
Treiesleben – Não acredito. Quando você está no meio, você não consegue enxergar o ambiente externamente. E, nesse período, fiz consultorias para o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), e pude fazer uma análise do quanto nós temos de melhorar e o quanto já melhoramos.

ZH– As prisões são consideradas o ponto mais crítico da segurança pública. Como o senhor encara esse desafio?
Treiesleben – A segurança pública é um ciclo, e o sistema penitenciário faz parte dele. O desafio é fazer o sistema exercer suas funções de fato, fazer o indivíduo que entrou retornar melhor para a sociedade, e não voltar a delinquir. Hoje o sistema falha devido à superlotação e por não ter uma individualização da pena. Todos os presos são colocados na vala comum.

ZH – O senhor acha que é possível ressocializar o preso?
Treiesleben – Gradualmente, sim. É lógico que não pode começar por todo o Estado. Tem de ser por projetos. A lei diz que o preso tem de ficar na sua comarca, próximo da família. É preciso colocar o preso de baixa periculosidade em um presídio de pequeno porte. Não haveria receios das pessoas.

ZH – O senhor concorda que as prisões são uma bomba-relógio prestes a explodir?
Treiesleben – O sistema requer cuidados excessivos. É um paciente em estado grave. Está na UTI, mas tem recuperação. Isso passa pela qualificação dos funcionários.

ZH – Recentemente, ocorreram denúncias do Ministério Público contra servidores, suspeitos de envolvimento em corrupção. Como enfrentar essa questão?
Treiesleben – O mau funcionário está do lado errado da grade. Eu abomino qualquer tipo de conduta ilícita de servidores. Não existe desculpa por causa de salário, é uma questão de conduta.
ZH – A corregedoria vai ser muito atuante?

Treiesleben – Com certeza. Tem de haver uma unidade em todos os departamentos para coibir esse tipo de desvios.
ZH – O atual governo já teve cinco superintendentes da Susepe. O senhor está preparado para ficar quanto tempo no cargo?

Treiesleben – Pretendo ficar o período completo de governo. Estou preparado para isso.

ZH – Em quanto tempo o senhor acredita que a falta de vagas nos presídios deverá ser solucionada?
Treiesleben – Não sei dizer quanto tempo será preciso. Mas, concordo com o juiz Sidinei Brzuska, não basta só criar vagas. Temos de trabalhar para que o preso não reincinda e retorne para a prisão.

ZH – Como evitar fugas do semiaberto?
Treiesleben – A lei diz que o semiaberto é um regime sem barreiras físicas. Falta fiscalização aos presos que saem, alegando que vão trabalhar. Existe, ainda, problemas de facções que provocam fugas. Com a separação dos grupos, se consegue diminuir as fugas.

ZH – Como evitar a entrada de celulares nas cadeias?
Treiesleben – É preciso detectores de metais e melhor controle de todas as pessoas que entram, tal qual quando chegam com uma arma.

GELSON TREIESLEBEN - Natural de Porto Alegre, Gelson dos Santos Treiesleben, 45 anos, é agente penitenciário desde 1990. Formado em Gestão em Segurança Pública e Privada pela Ulbra, trabalhou na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, no Instituto Psiquiátrico Forense, e, em 1999, assumiu a direção do Departamento de Segurança da Susepe, seguindo na função durante os quatro anos do governo Olívio Dutra. Nesse período, o futuro secretário da Segurança Pública, Airton Michels, era o superintendente da Susepe. Cedido em 2003 para o Grupo Hospitalar Conceição, atuou como assessor da direção e também foi consultor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ministrando aulas para novos agentes.

SUPERLOTAÇÃO - Relatório sobre direitos humanos aponta déficit de vagas nos presídios

Relatório sobre direitos humanos aponta aumento da superlotação de presídios. O Globo, 20/12/2010 às 15h35m - Sérgio Roxo

SÃO PAULO - O 4º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, lançado nesta segunda-feira do Núcleo de Estudos da Violência da USP em parceria com a Comissão Teotônio Vilela, aponta que o déficit de vagas no sistema prisional do país cresceu entre 2005 e 2007. A relação entre quantidade de presos e números vagas passou de 1,4 para 1,8 no período.

De acordo com o estudo, entre 2005 e 2007 a população carcerária brasileira cresceu 35,6% e a quantidade vagas, apenas 18%.

- As prisões brasileiras apresentam condições deploráveis de superlotação - afirmou Fernando Salla, um dos responsáveis pelo estudo.

O relatório também critica a falta de informações sobre a violência policial no país. Destaca ainda que apenas 14 estados brasileiros possuem ouvidorias de suas policias.

Outro ponto levantado é a maior quantidade de analfabetos entre a população de negros e pardos. O índice é de 14,1% nessa parcela da população contra 6,1% entre brancos.

Vannuchi deve ser indicado para Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Na cerimônia de divulgação do relatório, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, informou que o presidente Lula deve indicá-lo, ainda nesta segunda, para representar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Vannuchi, que deixa a Secretaria Nacional de Diretos Humanos no dia 31, será candidato para ocupar o posto, que hoje pertence a Paulo Sérgio Pinheiro. O mandato de Pinheiro acaba no final do próximo ano.

Quatro novos integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos serão escolhidos na metade do próximo ano em votação que contará com a participação dos 35 países membros da OEA.

O ministro afirmou ainda que o candidato derrotado a presidente pelo PSDB, José Serra, cometeu um "equívoco político" ao se colocar contra o aborto na campanha deste ano.

- Houve equívoco. O equívoco político acontece e com importantes dirigentes. Todos nós erramos em coisas na nossa vida. Eu tenho impressão que o Serra vai se dar conta disso. Realmente numa aliança PSDB-DEM-PPS é inadmissível (ter) momentos da campanha de fundamentalismo, de tratar as coisas com uma regressão medieval - criticou Vannuchi.

O ministro também afirmou "lamentar que os direitos humanos tenha, tido no processo eleitoral uma situação realmente de regressão". Falou ainda em "regressão fundamentalista".

Questionado se a candidata do governo, a presidente eleita Dilma Rousseff, também não tratou o tema da mesma forma ao não se declarar favorável à legalização do aborto , Vannuchi disse que a petista teve a postura adequada para o cenário eleitoral.

- A atitude da candidatura Dilma foi a atitude eleitoralmente correta, não entrando em armadilhas

INSEGURANÇA - Cinco presos têm as orelhas arrancadas e são mortos dentro das celas

Cinco presos têm as orelhas arrancadas e são mortos na Paraíba - JORNAL DO BRASIL, 20/12/2010

JOÃO PESSOA - Cinco presos foram mortos neste domingo no presídio do Roger, em João Pessoa (PB). Segundo os agentes penitenciários, eles foram apunhalados e tiveram as orelhas arrancadas, durante o horário de visita.

A Polícia Civil investiga o caso, mas, de acordo com os agentes penitenciários, os assassinatos podem ter sido por vingança, já que os presos mortos seriam os mesmos que delataram, na quarta-feira, uma tentativa de fuga por um túnel.

Os punhais utilizados no crime seriam artesanais, feitos pelos próprios presos. Nenhum suspeito pelas mortes havia sido identificado até o final da noite deste domingo.