DESCONTROLE - PRESOS USAM INTERNET LIVREMENTE

Em nova estratégia, presos usam celular com internet. Rádio Gaúcha e RBS TV mostram que, para driblar escutas policiais, detentos utilizam MSN e Orkut - CID MARTINS E FÁBIO ALMEIDA

Detentos do sistema prisional gaúcho têm utilizado uma nova estratégia para fugir das escutas telefônicas da polícia e com isso encomendar crimes, garotas de programa e até mesmo fazer consulta de processos no site do Tribunal de Justiça. Em vez de utilizar os celulares para conversar com comparsas de fora da cadeia, alguns apenados buscam a tecnologia dos aparelhos telefônicos de última geração para acessar chats, MSN e até mesmo sites de relacionamentos, como o Orkut.

Areportagem da Rádio Gaúcha e da RBS TV simulou interesse em vender um celular iPhone para um detento e manteve contato com ele pelo Orkut e pelo MSN. O apenado confirmou que está na cadeia.

Em vez de utilizar os celulares para conversar com comparsas, alguns apenados buscam a tecnologia dos aparelhos telefônicos de última geração para acessar chats, MSN e até mesmo sites de relacionamentos, como o Orkut. Umas das situações que mais preocupa a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é o acesso aos chats. A reportagem obteve, inicialmente, o endereço de um preso da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, no Orkut.

Simulando a venda de um celular iPhone, a equipe recebeu o retorno do apenado, o endereço dele no MSN e um celular para contato. Ele está detido desde janeiro deste ano no local, o que foi confirmado pela Susepe. O detento disse que utiliza a internet para contatos fora da cadeia e que pagou a outro preso R$ 600 pelo aparelho.

Um advogado que defende detentos do Presídio Central e de Charqueadas revelou o esquema criminoso. Ele pediu para não ser identificado.

– É uma arma para não ser identificado. Eles usam internet porque acham mais seguro por causa dos grampos de celular. Quem tem condições, compra, mas pelo código de ética deles, é obrigado a emprestar – diz o advogado.

Ele confirmou que os presos utilizam a internet para vários fins, inclusive consultar processos no site do Tribunal de Justiça e encomendar crimes. O advogado diz ainda que a PEJ é o local onde os presos mais têm celulares, chegando a quatro por detento.

Namoro pelo Orkut terminou em prisão
O acesso à rede diretamente das celas também foi detectado pela Polícia Civil. Em uma investigação do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), o delegado Cléber dos Santos Lima confirmou o uso da tecnologia a serviço do crime.

– Nós já identificamos e fizemos até a prisão de uma moça. Ela disse que entrou no mundo do tráfico através do namorado. O namorado preso na PEJ a conheceu pelo MSN. Se envolveu por levar drogas para dentro da cadeia.

O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Penais da Capital, também conhece esta prática adotada pelos detentos e destaca que eles têm usado celulares com internet porque é um meio mais barato para conversação.

– Existiriam esses de tecnologia superior que permitiriam acesso à internet, navegação e esta comunicação seria mais barata do que usar chip, estar carregando, segundo relato deles.

Enquanto a Susepe tenta bloquear o ingresso de celulares nos presídios, principalmente os que têm acesso à internet, a polícia ainda busca novas tecnologias para tentar ter informações sobre crimes encomendados por MSN, Orkut e chats.

O QUE DIZEM:

Gilmar Bortoloto, promotor de Controle e Execução Criminal - Ele reforça que o maior problema é impedir o acesso dos presos à tecnologia, facilitada pelo ingresso de visitantes com celulares:

– Isso fragiliza a segurança do estabelecimento penal – salienta, enquanto diz que os mecanismos de controle são muito frágeis e lembra que, depois que o telefone entra no presídio, a fiscalização fica comprometida.

Segundo ele, a visita a áreas que permitem o uso do aparelho deveria ser proibida.

Afonso Auler, superintendente adjunto da Susepe. Ele acredita que é preciso dar ocupação aos presos para conter o uso de telefones celulares nos presídios gaúchos. Para ele, a superlotação é a principal dificuldade:

– O número de visitas dificulta o trabalho, o portal com detecção de metal é insuficiente.

Ele afirma que o Estado tem lutado para construir novos presídios, como a penitenciária feminina em Guaíba, a Penitenciária Modulada de Charqueadas, já em fase de conclusão, e em Montenegro.

– Só quando melhorarmos a ocupação dos presídios, com trabalho, estudo, e diminuir o número de presos, vamos controlar esta situação.

PARA ENTENDER - O que são smartphones: são celulares inteligentes que, além de fazer e receber chamadas e mensagens, possibilitam a conexão pela internet, uso de redes sociais (orkut, facebook), programas de conversação (MSN, skype, g-talk) e acesso a e-mails. No grampo telefônico, a polícia intercepta apenas as conversas ou troca de mensagens de texto (SMS) entre duas ou mais pessoas. No caso da internet, há como interceptar o sinal a fim de que a troca de dados seja acompanhada, mas o trâmite para isso e a autorização judicial para tanto é bem mais complicada.

ALGEMA ELETRÔNICA FUNCIONA, MAS QUEM MONITORA NÃO.

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - Algema eletrônica funciona - Zero Hora 20/10/2010.

Após a terceira prisão de apenados com tornozeleiras, flagrados praticando crimes, muita gente está desconfiada de que a aparelhagem não funciona. É mais do que hora de esclarecer essa confusão. É lógico que a algema eletrônica funciona, sim.

O equívoco acontece porque muitas pessoas pensam que ela deveria evitar crimes. Essa não é e nunca foi a função do equipamento, até porque ele não dispõe de vídeo para flagrar os delitos no momento em que acontecem. A tornozeleira propicia várias vantagens em relação ao modelo que existia até agora, o do trabalho do preso sem acompanhamento algum. Vejamos:

– A tornozeleira permite que o trajeto do preso de casa até o local de serviço e vice-versa seja acompanhado, via satélite ou rádio, pelos funcionários governamentais. Se ele se afasta do perímetro no qual deveria estar, o aparelho aciona um alarme sonoro, semelhante ao dos carros quando são furtados.

– A aparelhagem evita constrangimentos aos presos. Oculta embaixo da calça, permite ao detento frequentar qualquer lugar, sem que a população o estigmatize como um criminoso.

– O equipamento permite que vários presos durmam na própria casa, diminuindo a superlotação de albergues.

– A presença do preso junto à própria família forma um ambiente bem mais salutar do que o encontrado entre presidiários, sobretudo quando o albergue é dominado por uma facção criminosa.

Como sei disso? Por que acompanhei a rotina de um preso que usa tornozeleira eletrônica. Ele mesmo ressaltou as vantagens. E salientou: “A gente usa porque está disposto a mudar. Se quisesse, arrancava e fugia. Mas aí estaria sempre em dívida com a Justiça”. E não é isso o que eles querem.

Três com tornozeleira são presos. Em dois casos ontem, detento foi flagrado ao vender drogas e outro teria atacado mulher - Zero Hora, 20/10/2010.

Cerca de dois meses após o início da utilização das tornozeleiras eletrônicas no Estado, três apenados do regime aberto beneficiados com a medida já foram presos em flagrante praticando crimes. Os dois últimos casos foram registrados ontem, ambos na Capital. Apesar das recentes prisões, o baixo índice de reincidência, menos de 2% num total de 151 detentos monitorados, é comemorado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O percentual é irrisório perto da média estadual de apenados que retornam ao mundo do crime, de 61,95%.

Ontem, o primeiro a ser capturado foi flagrado na madrugada vendendo drogas na Rua Atílio Supertti, no bairro Vila Nova. Paulo Cesar Silva de Araújo, 38 anos, que cumpre pena por tráfico, estava a 400 metros do local onde mora, na Rua Paulo Maciel. Ele foi preso com outro homem. A Brigada Militar encontrou centenas de pedras de crack e meio quilo de cocaína com a dupla. Araújo tinha permissão para trabalhar como motoboy. Com a prisão, o apenado seguiu para o regime fechado e perdeu o direito de usar o equipamento.

Horas depois, na Avenida São Pedro, no bairro São Geraldo, Ricardo Luis Perez Gonçalves, 19 anos, teria tentado atacar uma mulher que entregava panfletos. O rapaz foi surpreendido por populares, que teriam impedido a ação. Detido, foi encaminhado para a Delegacia da Mulher. De acordo com a delegada Tatiana Barreira Bastos, o jovem acabou liberado com a tornozeleira, mas foi feito registro de importunação ofensiva ao pudor. Segundo o superintendente adjunto da Susepe, Afonso Auler, a Justiça vai decidir se Gonçalves vai poder ou não continuar utilizando o equipamento.

Nenhum dos casos foi descoberto pelo uso da tornozeleira, que aponta a localização do preso, não o crime.

A previsão era de 200 apenados monitorados

O primeiro caso no Estado ocorreu mês passado em Taquara, no Vale do Paranhana. O homem perdeu o direito de manter a tornozeleira após ser flagrado vendendo entorpecentes.

Essas reincidências não atrapalham os planos da Susepe, que projeta a expansão da iniciativa, para liberar vagas no saturado sistema penitenciário.

– As ocorrências não são motivo para desistir dessa tecnologia, vamos aperfeiçoar o uso das tornozeleiras – apontou o superintendente adjunto.

A previsão da Susepe era chegar até o fim do ano com 200 apenados monitorados. Essa estimativa, porém, não deve se concretizar tão cedo.

– Temos um grupo de 88 que preferiu não usar – disse Auler.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O aparelho funciona bem como defende o Trezzi, mas parece que os agentes que deveriam monitorar não. O correto seria agente alertar todo o sistema quando o apenado violar o contratado, isto é, ultrapassar o limite que foi estabelecido no seu benefício, declarando o apenado como fugitivo. De nada adianta o uso deste instrumento se não houver controle permanente, limitação de espaço e retorno ao sistema fechado quando procedimento ou o instrumento forem violados.

MONITORAMENTO INOPERANTE - Regime semi-aberto e tornozeleira sem controle.

Apenado com tornozeleira eletrônica é preso por tráfico de drogas. Este é o segundo caso de suspeita de reincidência envolvendo detentos monitorados à distância - Ticiano Kessler / Rádio Guaíba, Correio do Povo- RS, 19/10/2010 09:19 - Atualizado em 19/10/2010 09:37

Um apenado do regime semiaberto, beneficiado com o sistema de tornozeleiras eletrônicas, foi preso por suspeita de tráfico de drogas, na madrugada desta terça-feira, no bairro Vila Nova, na zona Sul de Porto Alegre. O homem de 38 anos cumpria pena por porte ilegal de arma e, devido ao equipamento, não precisava passar a noite na cadeia.

Ele é um dos 151 apenados que são monitorados à distância no Rio Grande do Sul e que, por isso, pode se deslocar de casa para o trabalho. O suspeito foi preso junto com outro homem de 55 anos. Com a dupla, os policiais do 1º Batalhão da Brigada Militar apreenderam 360 pedras de crack, meio quilo de cocaína, dinheiro e telefones celulares. A moto em que eles estavam também foi recolhida.

A Brigada Militar não tem acesso ao sistema de monitoramento que é controlado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Este é o segundo caso de detento com tornozeleira suspeito de reincidência. A outra prisão ocorreu em Taquara, também por tráfico de drogas.

Segundo a Susepe, os apenados são monitorados 24 horas por dia e o envolvimento deles com crimes não tem como ser identificado, já que a atuação estaria ocorrendo dentro do perímetro em que os detentos tem autorização para circular. O sistema está funcionando por meio de um contrato de emergência que termina em novembro. A continuidade do monitoramento à distância de presos do semiaberto no Rio Grande do Sul ainda depende uma licitação.

Foragido do semiaberto é preso em Porto Alegre. Homem foi preso por policiais à paisana - Correio do Povo, 19/10/2010.

O setor de inteligência do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM) capturou, na manhã desta terça-feira, um foragido do semiaberto do Instituto Penal de Viamão (IPV). Com antecedentes criminais por roubo a estabelecimentos comerciais, o acusado, de 28 anos, foi preso pelos policiais militares à paisana na rua Banco Inglês, no bairro Santa Tereza, em Porto Alegre.

Algemado, o fugitivo foi encaminhado para o registro da ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento no Palácio da Polícia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Veja o filme cujo poster ilustra esta postagem. O filme retrata a vida de um agente da condicional encarregado de vigiar um certo grupo de presos beneficiados pela justiça. Este tipo de atividade não existe no Brasil. Aqui os paenados ficam a mercê da vontade da administração prisional, do advogado ou do agente empregador e colaborador da justiça. O controle é arcaico e superficial. Esta postura negligente do Estado permite que alguns apenados utilizem este regime para cometer crimes, cumprir determinações de facções e fazer a ligação entre o chefe que está preso e os gerentes de pontos.

Sinopse do Filme Justiça a Qualquer Preço: O trabalho do agente Errol (Richard Gere) consiste em vigiar e visitar todos os acusados por delitos sexuais que saíram da prisão. Ele leva o seu trabalho muito a sério e está prestes a se aposentar. Sua substituta será Allison (Claire Dunes) que o acompanhará durante 3 semanas aprendendo o ofício, apesar de não concordar com seus métodos violentos. Neste período, a jovem Harriet (Kristina Cisco) desaparece e Errol está certo de que um de seus “rapazes” é o responsável. Mesmo sendo contra, sabendo que não é seu trabalho e que a polícia os querem fora do caso, Allison aceita ajudar Errol. Ambos seguirão várias pistas, muitas delas falsas e deverão se envolver com indivíduos violentos. Mas nada os peparará para o terrível encontro com o perigoso psicopata que os aguarda.

DESCONTROLE - Apenado do regime aberto monitorado por tornozeleira portava 361 pedras de crack.

Apenado do regime aberto é preso com drogas na zona sul de Porto Alegre. Suspeito, que usava tornozeleira eletrônica, e outro homem tinham 361 pedras de crack e meio quilo de cocaína - Edgar Maciel - RÁDIO GAÚCHA

Um apenado do regime aberto, que utilizava tornozeleira eletrônica, foi preso na madrugada de hoje, na Capital, por suspeita de tráfico de drogas. O suspeito, de 38 anos, foi encontrado às 3h, acompanhado de um outro homem, de 55 anos. Eles estavam em uma moto, no bairro Vila Nova, próximo a Cohab da Cavalhada, na Zona Sul.

O comandante do 1° Batalhão da Brigada Militar (1°BPM), Jairo de Oliveira Martins, explica que os dois foram pegos em flagrante: — A patrulha que atua na região estava em uma abordagem de rotina e encontrou dois elementos suspeitos em uma moto. Na hora da revista, encontramos 361 pedras de crack e meio quilo de cocaína, além da tornozeleira.

Segundo o comandante, o detento alegou que estava apenas acompanhando o amigo e que não sabia que ele portava drogas. O suspeito perdeu o direito da tornozeleira e foi levado ao Presídio Central.

De acordo com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), todos são controlados 24 horas, com limite de trafegabilidade para circular e sem restrição de horários. Este é o segundo caso de apenado com tornozeleira preso por reincidência. O primeiro foi encontrado traficando no mês de setembro, em Taquara.


Detento do semiaberto é morto a tiros em Cruz Alta. Vítima voltava para presídio no início da noite quando foi abordada por dois homens - Mariane Schlindwein, RBS TV CRUZ ALTA

Ricardo Golle Casagrande, 33 anos, foi morto a tiros por volta das 19h de ontem, em Cruz Alta, no noroeste do Estado. Ele retornava ao Presídio Estadual, onde cumpria pena no regime semiaberto, quando foi abordado por dois homens. Um deles disparou seis tiros contra Casagrande. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. A Polícia Civil investiga o caso.

CASA DE CORREÇÃO - PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS

Casa de Correção, por Cláudio Brito, jornalista - Zero Hora, 18/10/2010

Em 1855, concluiu-se a construção do primeiro pavilhão da Casa de Correção, a cadeia que recolheu os presos de Porto Alegre por quase um século. Destruída por um incêndio provocado pelos condenados, que lá se amontoavam em celas que abrigavam 10 ou 15 homens cada uma, foi desativada e substituída pelo Presídio Central, inaugurado em 1959, por Leonel Brizola. Sua destinação era o recolhimento de presos provisórios, fossem os flagrados no crime, fossem os que a Justiça mandasse prender preventivamente. Também foi uma casa de trânsito, para apenados do Interior que vinham a Porto Alegre para exames criminológicos, audiências e julgamentos. Lá não seria uma penitenciária, onde cumprem suas penas os que os juízes condenaram definitivamente. O sistema deveria corresponder à modernidade que os especialistas recomendavam para a aplicação da lei penal. Foi assim por algum tempo, infelizmente. Poucos anos durou a excelência que o Presídio Central representou na inauguração. As distorções começaram com o uso da casa para o cumprimento de penas.

Superlotação, motins, casos de corrupção, fugas, mortes, um inferno, em suma. Hoje, a pior cadeia do Brasil. Se em 1954 os presos incendiaram a Casa de Correção, uma pocilga, masmorra medieval que envergonhava a cidade, hoje o que se vê é muito pior.

A decisão do juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais, se ainda não manda implodir aquele centro de tortura, ao menos diminui o horror que se experimenta no Central, estancando parcialmente novas entradas. Não exagero quando comparo o presídio a um centro de tortura. Não estou cogitando de que sejam lá os presos torturados por seus carcereiros, como poderia sugerir a leitura desavisada. A tortura é permanente, pelas condições sub-humanas em que vivem aqueles seres. É só cruzar o gradil das galerias para se ingressar nos corredores e cubículos que supliciam. É uma tortura que atinge tanto os reclusos quanto os carcereiros. E que a nós, se porventura não cause piedade, deveria causar vergonha.

Envergonhada, Porto Alegre arrancou da paisagem da Volta do Gasômetro a velha cadeia. Precisa fazer o mesmo com o Central, hoje sucessor impiedoso da Casa de Correção do século 19. Nem é preciso estudar muito. O modelo é conhecido. Casas de porte médio, para 500 presos, nas regiões de origem dos apenados, para que fiquem próximos de seus familiares e referenciais. Estabelecimentos que proporcionem aprendizagem e trabalho. Separação de primários de reincidentes, reclusão e detenção em setores distintos, albergues e colônias penais e industriais, para cada momento da execução um ambiente adequado.

Enquanto esse tempo não vem, dê-se prestígio à providência judicial da interdição parcial, que impedirá que se jogue naquela lixeira os que pela primeira vez enfrentarem uma condenação. E que se entenda a advertência que a ordem do juiz representa. Temos que praticar a correção daquela casa, criando-se condições para sua desocupação e implosão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Peço desculpas ao sábio e eminente autor deste artigo. Não posso dar prestígio a uma decisão superficial, inoperante e ineficaz para a solução do problema. Aliás, há muito este mesmo abnegado e persistente magistrado tenta sensibilizar o Poder Executivo para a criação de mais vagas e construção de novas penitenciárias, mas não consegue. A justiça não pode ser tão beneplácita com esta omissão e desrespeito continuado do Poder Executivo. A função precípua do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei para que a LEI e a AUTORIDADE do juiz sejam respeitadas. Nos parece que o Judiciário, apesar de ser um Poder independente e autônomo, não quer se incompatibilizar com a classe política. Ora, convenhamos, mantendo esta postura fraca diante de outro Poder, o Poder Judiciário revela suas mazelas e jamais fará justiça!

A realidade é que a situação se compara, em menor nível é claro, com os crimes praticados nas masmorras da idade média, nos navios negreiros e nos campos de concentração onde imperavam o desprezo ao ser humano. As condições cruéis, a insalubridade, a insegurança, o descontrole, o comando de facções, o gerenciamento por presos, a indisciplina, a ociosidade, o tratamento médico precário e celas superlotadas são tratadas como simples questão administrativa e não como improbidade, omissão, negligência, abuso de autoridade, desobediência ou crime contra os direitos humanos.

Sr. Magistrado. Experimente processar o Chefe do Poder Executivo pela negligência e crimes praticados na execução penal que, em seguida, novas cadeias serão construídas e novas vagas aparecerão da noite para o dia. A Lei Ficha Limpa é a melhor alavanca desta nova postura na solução de problemas como este.

AUMENTO DO CAOS - Juiz limita ingresso de presos no Presídio Central de Porto Alegre/RS

ENTRADA PROIBIDA. Juiz limita presos no Central. Medida proíbe ingresso de condenados a partir de novembro, ampliando desafio carcerário no Estado - FRANCISCO AMORIM, Zero Hora, 15/10/2010.

Ao vetar o ingresso de presos condenados no Presídio Central a partir de 1º de novembro, uma decisão judicial tomada ontem à tarde tenta frear o aumento do número de detentos na mais precária prisão do país. Com mais de 20 páginas, o despacho do juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, serve como um novo desafio carcerário para os últimos meses do governo Yeda Crusius e para o início da gestão de Tarso Genro.

Com a medida, a estimativa do magistrado é que deixem se ser recolhidos ao Central cerca de 50 presos por mês. Desdobrada em duas etapas, a decisão primeiro veda a entrada de réus recém-condenados e foragidos capturados do aberto. Na segunda fase, a partir de novembro de 2011, também será proibida a condução de foragidos do semiaberto à casa prisional.

– Estamos dando um ano para o governo do Estado resolver a questão. Na segunda etapa, o número de presos que deixarão de ingressar chega a 150 – explicou o magistrado.

Responsável pela fiscalização dos presídios da Região Metropolitana e do Complexo de Charqueadas, o juiz ressalta que a sua decisão faz valer outra determinação judicial datada de 1995, quando o Tribunal de Justiça (TJ) manteve parcialmente uma decisão da VEC que fechava as portas da cadeia para novos presos. A decisão dos desembargadores limitou a proibição a presos condenados.

– Há 15 anos existe essa decisão, e o Estado não cumpre.

Apesar de superlotado, o Presídio Central, que ultrapassou recentemente a marca dos 5,1 mil detentos – 170% a mais do que sua capacidade –, é subaproveitado. Segundo o magistrado, há alas que permanecem sem uso por falta de reformas.

– A galeria 3 do pavilhão C está sem presos. O pavilhão J está vazio há 10 meses. Isso tem de ser resolvido – argumenta o juiz.

Mais de meio século depois de sua inauguração, o Presídio Central pode retornar aos poucos à sua função original de cadeia pública, ou seja, uma casa prisional destinada a abrigar apenas presos provisórios (sem condenação). Com o crescimento do número de detentos no Estado, não acompanhado por investimentos, o Central passou a abarcar ao longo das décadas também a função de penitenciária, ou seja, a receber apenados de cidades vizinhas à Capital.

A DECISÃO JUDICIAL. A decisão estabelece um intervenção gradual no presídio, dividida em:

1. A partir de 1º de novembro deste ano, está proibido o ingresso de presos recém condenados e foragidos do aberto no Presídio Central. Estima-se que 50 criminosos devem deixar de ingressar por mês no Central nessa fase

2. A segunda etapa começa a vigorar em novembro de 2011 quando foragidos do semiaberto também não poderão mais ser recolhidos ao presídio. O número de criminosos não levados ao Central deve triplicar na segunda etapa.

OS MOTIVOS.Por que a Justiça tomou a decisão de limitar o ingresso de novos presos:

- Cumprimento de uma decisão judicial de 1995, que já vetava o ingresso
de condenados no Central

- Restituição gradual da função original de cadeia pública do Central, ou seja, abrigar apenas presos provisórios

- Pressão para o governo criar vagas, com a construção de novas penitenciárias,
e restaurar alas do Central que estão vazias por falta de reformas.

RAIO X

10 pavilhões e um setor de triagem compõem o Central
1.863 é o número de vagas disponíveis
4.982 presos estão no local
1.983 são presos provisórios (sem condenação)
2.999 detentos cumprem pena (com condenação)

O avanço da lotação

1959 - 500 presos (inauguração)
1969 - 666 presos
1989 - 1.052 presos
1995 - 1,8 mil presos
1996 - 2 mil presos
2003 - 3 mil presos
2006 - 4 mil presos
2009 - 5 mil presos

A situação carcerária no Estado

30.665 pessoas estão presas no Estado
28415 são homens
2.250 são mulheres
7.289 são presos provisórios
23.376 cumprem pena

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTA MESMA DECISÃO JÁ FOI ADOTADA OUTRAS VEZES NO RS PELO MESMO MAGISTRADO. PERGUNTO: QUE RESULTADOS OBTEVE O JUDICIÁRIO ATÉ AGORA COM ESTE TIPO DE MEDIDA? CONSEGUIU SENSIBILIZAR O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NOVAS UNIDADES PRISIONAIS? LIVROU OS APENADOS DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS QUE SOFREM NA EXECUÇÃO PENAL? REDUZIU A SUPERLOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS? MELHORARAM AS CONDIÇÕES NO PRESÍDIO CENTRAL?

RECORTE: Na minha experiência, esta decisão jamais terá forças para pressionar o governo a criar vagas ou construir novas penitenciárias. É superficial, midiática e inoperante. Os efeitos da medida recairão somente no esforço policial (inutilidade e jogo de empurra) e na segurança do cidadão (terror nas ruas com a soltura e impunidade da bandidagem). Gostaria de estar errado!

REPORTAGEM - Zero Hora, continuidade...

A SUSEPE

Surpreendido pela decisão, o superitendente-adjunto dos Serviços Penitenciários, Afonso Auler (foto ao lado), garantiu que a decisão será cumprida. Segundo ele, técnicos da instituição analisavam ainda ontem os detalhes do documento para traçar estratégias para deslocamento de presos condenados para outras prisões da região.

– Vamos traçar um plano de ação para garantir essa movimentação – disse.

O NOVO GOVERNO

Em entrevista publicada em Zero Hora, o governador eleito, Tarso Genro (foto ao lado), prometeu reforma no Presídio Central, reduzindo os presidiários. Mais tarde, diz ele, o governo pode decidir pela extinção, se houver condições para construção de outro:– Podemos retomar recurso que o governo do Estado devolveu à União, R$ 72 milhões. De forma rápida, vamos reformá-lo, para torná-lo decente.

Ontem, ZH tentou contato com o Tarso, mas não teve retorno.

COLAPSO CARCERÁRIO - Juiz determina reforma no maior albergue do RS

COLAPSO CARCERÁRIO. Juiz dá 11 dias para reforma no Pio Buck. CARLOS ETCHICHURY, Zero Hora, 14/10/2010.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem 11 dias para melhorar as condições físicas e estruturais do Pio Buck, que concentra cerca de 550 apenados do regime semiaberto, para continuar recebendo presos. Caso contrário, o maior albergue do Estado ficará interditado por tempo indeterminado – há pelo menos outras seis prisões total ou parcialmente interditadas apenas na Região Metropolitana.

A decisão é do juiz da Vara de Execuções Criminais Sidinei Brzuska, que decidiu vetar o ingresso de condenados no estabelecimento a partir do dia 25. Conforme o magistrado, há 11 meses são pedidas providências para que a situação estrutural do Pio Buck seja melhorada, o que não teria acontecido. O pedido de interdição havia sido formalizado pelo MP na última segunda-feira.

– Num dos alojamentos, que dá direto para a rua, há buracos no telhado e no teto, que permitem a fuga dos albergados. Eles saem, cometem crime e voltam para o albergue. Além disso, a condição da fiação oferece risco de incêndio – justifica a promotora Sandra Goldman, uma das responsáveis pela solicitação de interdição.

Superintendente substituto da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Afonso Auler diz que foram concluídos recentemente reformas no pavilhão B do albergue:

– Ocorre que a população que está ali é composta por cidadãos que não dão valor ao patrimônio. Sabemos que a situação não é boa. Esperamos recuperar a situação antes da interdição propriamente.

Caso a interdição ocorra, detalha Auler, será utilizada a estrutura de outros albergues na Região Metropolitana para absorver detentos em progressão de regime.

A SITUAÇÃO DO ALBERGUE - 450 vagas (há cerca de 550 presos) e seis pavilhões. Como em outras casas prisionais, o Pio Buck foi ampliado sem planejamento, com pequenos “puxadinhos”, como define o juiz Sidinei Brzuska.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma vez o dinâmico e bem intencionado juiz Sidinei Brzuska se equivoca na suas decisões superficiais e inoperantes ao dirigir sua ordem à Susepe e não ao Chefe do Poder Executivo ou Secretaria de Segurança que são os verdadeiros gestores da guarda e custódia de apenados da justiça. A SUSEPE depende da vontade política dos governantes políticos para enfrentar este colapso carcerário com investimentos e vem cometendo crimes contra os direitos humanos com a conivência e parcimônia destes políticos. Enquanto a justiça mendigar o cumprimento da lei, o poder político se manterá adormecido e impune.