A MULHER DE CÉSAR

LEIA ESTE BRILHANTE ARTIGO DO HUMBERTO TREZZI, PUBLICADO NO JORNAL ZERO HORA DE PORTO ALEGRE/RS, DE 26/04/2010, TRATANDO SOBRE A REPORTAGEM MAGNÍFICA E REVELADORA DA CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RIO GRANDE DO SUL.

A MULHER DE CÉSAR - HUMBERTO TREZZI

Após uma semana de devassas no sistema penitenciário propiciadas pela série Corrupção nas Cadeias, difícil apontar qual a mais chocante revelação feita pelos colegas de Zero Hora a respeito da rotina carcerária. Espanta a profusão de denúncias de corrupção, que só vieram à tona porque os jornalistas fizeram exaustiva pesquisa? Reparem que todas as denúncias já estão na Justiça, não são investigações em seu início...Talvez nem o próprio governo tenha uma ideia de quantos de seus servidores estão sob suspeita, no mundo subterrâneo que viceja atrás das grades.

As reportagens deixam claro que muitos presos são penalizados duplamente – com a prisão e com a extorsão. Há quem goste disso, dizendo que bandido deve mesmo é sofrer. Não custa lembrar que, acuado, um homem se torna fera. Quem vai defender a sociedade desses humilhados e extorquidos, quando saírem da prisão? Sem falar no fato de que, conforme as denúncias que proliferam na Justiça, muitos bandidos pagam a funcionários para sair e continuar seus crimes em liberdade. Quantas famílias foram atingidas por criminosos que deveriam estar cumprindo pena e estavam nas ruas, graças à liberdade comprada mediante propina?

Talvez o mais curioso seja o fato de que alguns dos principais cabeças da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) sejam suspeitos de praticar crimes. É claro que eles ainda têm a oportunidade de provar que tudo não passa de engano, difamação por parte de presos, equívoco dos promotores que os denunciaram. Mas não custa recordar um episódio da Roma Antiga: o governante Julio César se separou de sua mulher quando surpreendeu um homem na sua casa. Ao justificar a separação, o poderoso romano até disse confiar na esposa, mas declarou: à mulher de César não basta ser honesta, ela deve parecer honesta.

A LENDA

Públio Clódio Pulcro (Publius Clodius Pulcher) nasceu Cláudio, por volta de 92 a.C., mas por motivos políticos acabou por adoptar a versão plebeia do nome, Clodius. Este jovem patrício (condição de que abdicou, fazendo-se adoptar por um plebeu) tornou-se conhecido não só pela sua carreira política populista, mas também pelo comportamento por vezes excessivo. Um dos maiores escândalos em que se envolveu aconteceu em 62 a.C., quando, vestido de mulher, penetrou na casa de Júlio César, onde a mulher deste, Pompeia, celebrava os ritos da Bona Dea, nos quais a presença de homens era proibida. Disse-se que andaria envolvido com Pompeia, e que a entrada na casa teria por isso sido facilitada. Foi descoberto por uma escrava de Aurélia, mãe de César, e levado a julgamento por sacrilégio. Pompeia, por seu lado, foi repudiada. Conta Plutarco, que, tendo sido César chamado pela acusação para testemunhar contra Clódio, afirmou nada ter contra o jovem. Ao ser confrontado com o paradoxo - afinal tinha repudiado a mulher - César terá respondido que, apesar de convicto da sua inocência, preferia que sobre a mulher não recaísse qualquer suspeita.

FONTE: http://culturaclassica.blogspot.com/2006/10/expresses-mulher-de-csar-no-lhe-basta.html

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS - Traficante transforma celular em arma para executar inimigos e quem se atreve a enfrentá-lo

Aparelho vira arma na mão de traficante

O ingresso de celulares nos presídios permite que condenados pela Justiça, que deveriam ser segregados do convívio social, continuem comandando quadrilhas de assaltantes, liderando o tráfico, ordenando execuções, determinando punições de desafetos.

O áudio de um grampo telefônico autorizado pela Justiça, obtido por Zero Hora, revela o que um dos mais perigosos traficantes do Estado faz com um celular nas mãos quando alguém o desafia.

Às 21h10min de 31 de maio de 2008, um sábado, Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão, estava aborrecido numa das celas da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Paulão havia tomado conhecimento de que uma jovem, filha de um amigo da Vila Maria da Conceição, da Capital, teria dito que não o temia. Irritado, o traficante, hoje foragido, ordenou a Alexandre Medeiros Flores, o Nani: “fure” ou “quebre” o marido da jovem, um homem identificado apenas como Baba.

A seguir, um diálogo assustador:

Alexandre Medeiros Flores – Fala.
Paulão – Viu, quebra o Baba.

Flores – Quem?
Paulão – O Baba, quebra o Baba.

Flores – Tá.
Paulão – Quebra, quebra ele. Ou fura ele. O que tu quiser, mas quebra ele.

Flores – Tá.
Paulão – Não precisa dizer nada, só quebra ou fura ele.

Flores – Tá.
Paulão – Diz pra ele assim, viu?

Flores – Hum?
Paulão – Isso é pra tua mulher continuar dizendo que não tem medo de ninguém, entendeu. Tu tá apanhando porque a tua mulher não pode apanhar, porque é filha de um amigo meu. Entendeu? Tu vai apanhar pela tua mulher.

Flores – Ahã.
Paulão – Qualquer... agora tá dizendo que não tem medo de mim, meu!

Flores – Tá, vou resolver isso aí.

A Delegacia de Homicídios investiga o desfecho desse diálogo para descobrir o destino do marido da mulher destemida, que ousou enfrentar o chefão do tráfico na Maria da Conceição.

Susepe não informa os telefones usados

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não informou à Justiça quantos celulares são utilizados durante o expediente de trabalho por agentes penitenciários que atuam nas cadeias da Região Metropolitana. O pedido foi formalizado pela Vara de Execuções Criminais em setembro passado.

A partir da informação de que havia pelo menos 361 celulares em funcionamento nas sete principais prisões do Estado, em agosto de 2009, Sidinei Brzuska, juiz da VEC, solicitou o número dos aparelhos dos servidores civis e militares em atividade. A ideia era saber, a partir das informações repassadas pela Brigada Militar e pela Susepe, quantos dos 361 telefones eram utilizados legalmente pelos servidores dos seis presídios. A Brigada Militar respondeu: havia 24 em poder de PMs no Presídio Central e outros nove a serviço dos militares, na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).

A Susepe, porém, não informou à Justiça. Há pelo menos duas hipóteses para ausência de manifestação. A melhor: o acúmulo de trabalho tem atrasado o comunicado à Justiça. A pior: o silêncio sugere que a superintendência não sabe quantos celulares são usados pelos servidores nas prisões.

Diante da desinformação, o magistrado expediu o ofício número 90/2009, em 9 de novembro, reforçando a solicitação e alertando:

“...não havendo manifestação, todos os aparelhos móveis serão considerados irregulares.”

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS. Agentes apreendem menos celulares que a BM.

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS. Agentes apreendem menos celulares - CARLOS ETCHICHURY

Usados como meio de comunicação entre quadrilhas e para aplicar golpes como o do falso sequestro, os telefones celulares são o foco de uma estatística que alarmou a Justiça: em prisões sob o controle da Brigada Militar, o número de aparelhos apreendidos é o dobro, comparado ao dos presídios aos cuidados da Susepe.

Um relatório da Justiça referente às apreensões de celulares realizadas em 25 presídios e albergues da Região Metropolitana, que concentram cerca de 14 mil apenados, revela que apenas um em cada três aparelhos recolhidos e notificados à Vara de Execuções Criminais (VEC) estava em cadeias controladas por agentes penitenciários.

Nas prisões sob controle da Brigada Militar, a apreensão é o dobro. A disparidade surpreendeu o juiz Sidinei Brzuska, que em documento enviado para o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mario Santa Maria Junior, no dia 1º de abril, questionou:

“Cotejando-se os números (informados pela Brigada Militar e pela Susepe) é possível arriscar a ilação de que ou os estabelecimentos administrados pela Susepe resolveram o problema dos celulares no interior das prisões ou não estão fiscalizando adequadamente o ingresso dos aparelhos nas casas prisionais.”

Em 20 de agosto do ano passado, a VEC determinou que todas as apreensões de celulares nas prisões abrigos e albergues da região – em poder de visitas ou nos fundos de galerias – sejam comunicados em relatórios remetidos ao judiciário a cada três meses. Zero Hora teve acesso aos documentos enviados pelas administrações prisionais, vinculadas à Susepe, e pelos diretores do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), as duas maiores prisões do Estado, comandadas pelas Brigada Militar.

De todos os 578 aparelhos notificados ao Judiciário desde aquela data, 375 (64,8%) foram comunicados pelas direções da PEJ e do Central, que concentram cerca de 7 mil presos. Os outros 203 (35,2%) aparelhos estavam nos demais 23 estabelecimentos, que acomodam um número similar de detentos.

Nas administrações militares, além de mais telefones móveis, foram localizados quatro revólveres e cinco pistolas.

A disparidade que surpreendeu o magistrado pode ser interpretada de diferentes maneiras. Uma delas é a possibilidade de a BM ser mais ágil que a Susepe na comunicação dos fatos. Outra diz respeito ao perfil das prisões. Como são superlotadas e, também por isso, têm mecanismos de controle mais frágeis, o Central e a PEJ podem abrigar mais celulares em poder de bandidos. Para um promotor da VEC, porém, é possível que a BM esteja sendo mais eficiente.

– O fato de ter mais apreensão não significa, necessariamente, que entrem mais celulares. Pode ser que a Brigada esteja apertando mais que os agentes – adverte um promotor, que prefere não ser identificado.

Falta efetivo, diz sindicato

É impossível saber, com precisão, onde há mais celulares em poder dos criminosos. Mas um teste, realizado nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2009, com uso de equipamento que identifica aparelhos móveis, constatou o funcionamento de 361 celulares em seis das principais prisões da Região Metropolitana. A verificação identificou que, embora o Central (com 69) e a PEJ (85) concentrassem a maior quantidade de telefones, as penitenciárias de Montenegro (70), de Alta Segurança de Charqueadas (48) e modulada de Charqueadas (38) e Feminina Madre Pelletier (41) tinham celulares a mancheias.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul, Flavio Berneira Júnior, a carência de efetivo e de equipamentos ajuda a interpretar discrepância.

– A Penitenciária Modulada de Charqueadas, por exemplo, previa 17 agentes em cada módulo quando foi inaugurada. Sabe quantos trabalham por módulo hoje? Três. É impossível. Tudo fica prejudicado, desde a segurança até a localização de celulares e armas.

Na opinião de Berneira, se houvesse aparelhos detectores de metais e de raio X em funcionamento, semelhantes aos existentes nos aeroportos, a corrupção justificaria o ingresso dos celulares.

– Mas sem equipamentos de segurança e faltando gente, não podemos culpar os agentes – complementa.

O sindicalista pondera que, para retirar de circulação aparelhos em estabelecimentos dos regimes aberto e semiaberto, são necessários grandes operações, que envolvam o entorno dos estabelecimentos.

Zero Hora tentou conversar com representantes da Susepe, mas não houve retorno aos chamados.

Susepe não informa os telefones usados

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não informou à Justiça quantos celulares são utilizados durante o expediente de trabalho por agentes penitenciários que atuam nas cadeias da Região Metropolitana. O pedido foi formalizado pela Vara de Execuções Criminais em setembro passado.

A partir da informação de que havia pelo menos 361 celulares em funcionamento nas sete principais prisões do Estado, em agosto de 2009, Sidinei Brzuska, juiz da VEC, solicitou o número dos aparelhos dos servidores civis e militares em atividade. A ideia era saber, a partir das informações repassadas pela Brigada Militar e pela Susepe, quantos dos 361 telefones eram utilizados legalmente pelos servidores dos seis presídios. A Brigada Militar respondeu: havia 24 em poder de PMs no Presídio Central e outros nove a serviço dos militares, na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).

A Susepe, porém, não informou à Justiça. Há pelo menos duas hipóteses para ausência de manifestação. A melhor: o acúmulo de trabalho tem atrasado o comunicado à Justiça. A pior: o silêncio sugere que a superintendência não sabe quantos celulares são usados pelos servidores nas prisões.

Diante da desinformação, o magistrado expediu o ofício número 90/2009, em 9 de novembro, reforçando a solicitação e alertando:

“...não havendo manifestação, todos os aparelhos móveis serão considerados irregulares.”

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RS - Superintendente, réu em caso de extorsão, manda imprensa observar agente que se expôs para denunciar ilícito

"Dependendo da gravidade dos fatos, agentes serão afastados" - fonte: Zero Hora - 25/04/2010.CARLOS ETCHICHURY

Desde domingo, reportagens de Zero Hora mostram como agentes penitenciários alimentam o crime, ao levar celulares e drogas a criminosos e ao permitir que apenados do regime semiaberto saiam sem autorização judicial. A série também revelou que alguns agentes extorquem dinheiro e torturam detentos.

Às 20h35min de sexta-feira, o telefone tocou na Redação de Zero Hora. Do outro lado da linha, o superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mario Santa Maria Junior. Sete dias após a primeira tentativa de entrevista feita pela reportagem de ZH, Santa Maria, finalmente, estava disposto a falar.

O que motivou o superintendente a quebrar o silêncio, porém, não foram as denúncias envolvendo o coração do órgão que dirige. Tampouco os indícios de fragilidade na depuração da Susepe. Muito menos a repercussão social que a série de reportagens Corrupção nas Cadeias provocou. Santa Maria ligou para ZH quando soube, pela sua assessoria, que o jornal tinha informações contidas no processo 039/20600007268, no qual ele e outro agente são réus. Os dois são acusados de exigir R$ 2 mil de um apenado para que o homem não fosse transferido do Instituto Penal de Viamão (IPV), em 2004.

– Tecnicamente falando, não há a mínima possibilidade de o meu cliente (Santa Maria) ser condenado. Tanto que o Ministério Público abriu mão de ouvir a suposta vítima, que seria a principal testemunha do processo – garante o advogado José Hermílio Ribeiro Serpa, ex-corregedor-geral da Susepe, que conhece como poucos o ambiente prisional.

Os indícios contra Santa Maria são frágeis. Sem provas materiais, é possível que ele jamais seja condenado, como a própria promotoria reconhece. Mas o processo permanece na 1ª Vara Criminal de Viamão, à espera de sentença.

Zero Hora – Boa noite. Estou tentando falar com o senhor há uma semana.
Mario Santa Maria Junior – Estas questões das denúncias, destes processos, eu fico aguardando para ver o que vai acontecer porque eu não posso emitir juízo de valor em relação àquelas pessoas. Em relação a mim, quero dizer que estou totalmente tranquilo. O Ministério Público me tirou do processo.

ZH – O senhor acha que vai ser absolvido. É isso?
Santa Maria – Não. O Ministério Público já mandou um pedido para o juiz para que ele se manifeste tirando o meu nome do processo.

ZH – O senhor tem este documento?
Santa Maria – Tenho. Busquei esta semana no fórum de Viamão.

ZH – Mas o senhor ainda consta como réu no processo.
Santa Maria – Está ativo ainda? Mas que coisa séria. Barbaridade. Este sistema, vou te dizer. É terrível.

ZH – Quem no MP sugeriu a retirada do nome do senhor?
Santa Maria – Foi um promotor quem pediu, encaminhando ao juiz, dizendo que nada mais consta e que não quer mais o Mario Santa Maria Junior nesse processo. Aí já foi para o cartório para tirar o meu nome do processo.

ZH – Mas o que aconteceu para o senhor ser denunciado?
Santa Maria – Trabalhava na inteligência, em Viamão, e investigava um agente envolvido com detentos. Encaminhei os elementos ao MP de Viamão, à Corregedoria. Eles aguardaram para fazer a prisão do agente com as provas que recolhi, mas não fizeram. O MP acabou me colocando junto por eu não ter comunicado formalmente, mas eu tinha colhido todas as provas.

ZH – O que o senhor acha do fato de o corregedor-geral da Susepe, do substituto dele na corregedoria e do diretor-geral da Susepe responderem a processo penal?
Santa Maria – Depois que saíram as reportagens mandei pegar todas as sindicâncias. Pedi uma reunião na semana que vem, junto à PGE, para ver o que foi feito. Vou atrás e, dependendo da gravidade dos fatos, os agentes serão afastados.

ZH – Quantos estão afastados?
Santa Maria – Os agentes que supostamente bateram num preso na Pasc, no ano passado, foram afastados por 60 dias e já retornaram.

ZH – Foram afastados ou transferidos?
Santa Maria – Transferidos e os processos encaminhamos para a PGE com um pedido de afastamento.

ZH – Então o senhor não sabe que eles foram afastados?
Santa Maria – Com certeza devem ter sido afastados. Mas hoje eles estão trabalhando.

ZH – Não pode renovar o afastamento?
Santa Maria – Pode renovar parece que mais uma vez.

ZH – E foi renovado?
Santa Maria – Esta informação eu não tenho.

ZH – Um preso nos relatou que há farta quantidade de armas e celulares, que agentes consomem drogas com detentos e que autorizam a saída de apenados mediante pagamento no albergue Pio Buck. Foi feito algo após as denúncias se tornarem públicas?
Santa Maria – Estamos investigando.

ZH – O que o senhor achou das informações contidas na série Corrupção nas Cadeias?
Santa Maria – Todos os corregedores que passaram por lá fizeram o que tinha de ser feito. Mas os agentes da Susepe são regidos pelo estatuto dos funcionários públicos. Estamos tentando mudar isso.

ZH –A impunidade pode ser atribuída à PGE?
Santa Maria – Eu não falei isso.

ZH – Estou perguntando.
Santa Maria – O estatuto para servidores públicos civis foi criado para os que não trabalham com segurança. Colocaram a Susepe neste estatuto. Era para ser criado estatuto próprio da Susepe. O servidor precisa ser mais cobrado. Estou procurando remédio jurídico para tratar isso.

ZH – A Susepe não fica com imagem ruim frente à sociedade?
Santa Maria – Com certeza esta imagem se torna ruim a partir da condenação. Agora estou analisando caso a caso, e estou vendo onde tem indícios, se tem provas.

ZH – Vários servidores se dizem perseguidos quando denunciam colegas que cometem desvios.
Santa Maria – A partir do momento em que uma pessoa está no anonimato pode falar o que quiser. Teve uma servidora, de Santa Rosa, que disse que teria sido perseguida pelo diretor após fazer uma denúncia. Peço para ir a fundo nesse caso e observar quem é esta servidora.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O QUE PODE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO ONDE O LÍDER É SUSPEITO DE EXTORSÃO? O QUE PODE ESPERAR DE ALGUÉM QUE LANÇA DÚVIDAS SOBRE UM AGENTE QUE TEVE CORAGEM PARA ASSINAR A DENÚNCIA? A ULTIMA FRASE DA ENTREVISTA DO SR. SANTA MARIA COMPROVA SUA IRONIA AO MANDAR A IMPRENSA "IR A FUNDO" PARA "OBSERVAR QUEM É ESTA SERVIDORA". ORA, ESTÁ COLOCANDO EM DÚVIDA A IDONEIDADE DE ÚNICA AGENTE QUE TEVE CORAGEM PARA DENUNCIAR IRREGULARIDADES E ENFRENTAR O DESCASO DO SEU CHEFE. É UMA AGENTE DE FICHA LIMPA NO SERVIÇO COMPROVADA NOS SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. A NÃO SER QUE ELE ESTEJA DICRIMINANDO UMA MÃE SOLTEIRA QUE TEVE A CORAGEM DE CRIAR SOZINHA TRÊS FILHAS DE RELACIONAMENTOS DIFERENTES SEM UTILIZAR MEDIDAS EXTREMAS E QUE PEDIA TRANSFERÊNCIAS PARA NÃO SER CONIVENTE COM O QUE ACHAVA ERRADO. A AGENTE DE SANTA ROSA A QUE SE REFERE, APÓS LEVAR AO ADMINISTRADOR UM FATO IRREGULAR, FOI INJUSTAMENTE TRANSFERIDA PARA OUTRA CIDADE SEM JUSTIFICATIVA OFICIAL E RESPONDEU UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TENDENCIOSO REALIZADO PELA CORREGEDORIA.A SUSEPE NÃO TEVE SENSIBILIDADE DE VERIFICAR AS PROVAS E NEM A CONDIÇÃO PESSOAL DA AGENTE. DEPOIS DE TUDO, COM APOIO DA JUSTIÇA, O ERRO FOI REPARADO E A SINDICÂNCIA ARQUIVADA. MAS NINGUÉM DA CORREGEDORIA FOI PUNIDO POR ESTE ERRO E NEM O ADMINISTRADOR DE SANTA ROSA FOI AFASTADO.

NÃO ACREDITO QUE PESSOAS PRÓXIMAS À GOVERNADORA E O SECRETARIO DE SEGURANÇA ESTEJAM ENVOLVIDOS NESTA CORRUPÇÃO E DESORDENS DENTRO DA SUSEPE, MAS PARECE QUE ESTÃO DANDO AMPARO AO MANTER NO CARGOS O SUPERITENDENTE E O CORREGEDOR DESTE ÓRGÃO. TENHO PENA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, POIS NEM SUAS RECLAMAÇÕES SÃO CONSIDERADAS PELO GOVERNO YEDA.

SISTEMA INOPERANTE - 170 mil mandados para serem cumpridos, prisõe abusivas, descontrole e falta de fiscalização do magistrado.

Brasil tem 170 mil mandados para serem cumpridos - Por Eurico Batista - 17/04/2010

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (17/3) que o Judiciário, o governo federal e os governos estaduais precisam “somar esforços no sentido de mudar a realidade” do sistema prisional brasileiro. “Temos hoje 170 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Se metade for cumprida, nós teremos um caos instalado em todos os setores”, disse o ministro, ao abrir o 1º Workshop Metas de 2010, promovido pelo CNJ em Brasília.

Para uma platéia de magistrados e diretores de tribunais de todo o país, Gilmar Mendes lembrou que 2010 é o ano da Justiça Criminal, momento de grande desafio para o Brasil, pois “há falhas muito graves em todos esses subsistemas”. Segundo ele, a situação até “constrangedora do sistema prisional brasileiro muitas vezes é problema do sistema de Justiça Criminal, onde ocorre prisão provisória abusiva, falta de controle da execução penal e falta de fiscalização dos magistrados. A responsabilidade é de todos nós, do Estado como um todo. Nós temos de enfrentar esse problema de maneira célere”, advertiu o presidente do CNJ.

O 1º Workshop das Metas de 2010 do Judiciário é feito pelo CNJ com o objetivo de detalhar as ações e metas prioritárias estabelecidas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em São Paulo. Reunidos em Brasília, os magistrados também traçam ações estratégicas para os tribunais que ainda não cumpriram a Meta 2 do CNJ. “É fundamental que haja esse acompanhamento e uma ação especial, esse desafio adicional para aqueles que não cumpriram as metas de nivelamento de 2009”, advertiu Gilmar Mendes. Para 2010, a meta é julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até o final de 2006 e todos os processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, distribuídos até o final de 2007.

O ministro elogiou os tribunais que, segundo ele, “apresentaram resultados positivos” no cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo CNJ. “Nós somos melhores hoje graças ao estabelecimento de metas, mesmo que determinadas metas não foram cumpridas, mas se não tivessem sido estabelecidas, certamente não teríamos o diagnóstico e a capacidade de autocrítica que temos hoje”. Gilmar Mendes também citou como avanços os programas Mutirão Carcerário, Começar de Novo e o Plano de Gestão das Varas Criminais aprovado no plenário do CNJ. “Demonstram a necessidade de termos uma visão completa do sistema de Justiça Criminal, integrando as perspectivas dos direitos humanos com a segurança pública”, disse.

“Já avançamos significativamente e hoje temos autoridade moral para dizer que estamos enfrentando esse problema e podemos resolvê-lo”, afirmou Gilmar Mendes, alertando que “é preciso dar atenção devida a esse tema". Ele disse: "Façamos desse ano um ano exitoso no âmbito da Justiça Criminal para que no final possamos dizer que nós mudamos esse quadro”.

Novos Juizados Especiais

Gilmar Mendes anunciou que o CNJ deverá divulgar a relação dos maiores litigantes do Judiciário “para que a população seja informada e para haver uma busca de alternativas na solução desses conflitos, que serão variadas dependendo do litigante, se estatal ou não, ou concessionário de serviço público. Temos que buscar meios e modos para solucionar esse grave e aflitivo problema”, alertou.

Para reduzir a quantidade de processos e o tempo médio de solução dos conflitos, deverão ser incentivados os mecanismos de conciliação e criados os Juizados Especiais da Fazenda Pública. “Já temos a experiência bem sucedida dos Juizados Especiais Federais, agora enfrentamos esse desafio abrangente das questões contra municípios e Estados. Sei que é desafiador, mas gostaria de contar com os presidentes dos tribunais, que estão preocupados porque se trata de mais uma sobrecarga, mais uma demanda”, disse o presidente do CNJ.

O ministro afirmou, ainda, que “é preciso estimular as soluções de controvérsias antes da instauração do conflito judicial, em nível de prefeituras e da União, em casos já pacificados”. Para ele, os Juizados Especiais Federais podem oferecer sugestões, mas também “seria interessante realizar um fórum para discutir esse tema, para saber das efetivas dificuldades e o que o CNJ pode fazer para facilitar o trabalho dos tribunais na instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

A criação de um centro de capacitação de servidores também é uma prioridade do CNJ. A Secretaria Geral do Conselho está buscando interagir com as escolas de magistratura e outros setores que já têm centro de treinamento como o Banco Central, Banco do Brasil e o Ministério da Justiça, para estabelecer um patamar de treinamento. Segundo Gilmar Mendes, “vários programas desenvolvidos, como o Mutirão Carcerário, tem mostrado que em muitos casos os déficits verificados decorrem por falta de capacitação e treinamento, às vezes dos servidores e dos próprios magistrados. É fundamental então que desenvolvamos novas práticas”, concluiu.

CAOS PRISIONAL - UM A CADA TRÊS PRESOS É PROVISÓRIO.

Um a cada três presos é provisório no Brasil - Por Eurico Batista - Consultor Jurídico - 30/03/2010

Mais de 36% dos encarcerados nas penitenciárias brasileiras são presos provisórios. Somando a quantidade de presos nas delegacias, 56.514, mais a população carcerária das penitenciárias, 417.712, o Brasil tem um total de 473.626 pessoas presas. São 152.612 presos provisórios. Os dados são do Sistema de Informações Penitenciárias – Infopen, do Ministério da Justiça, que recebe informações, pela internet, sobre os estabelecimentos penais e a população prisional, direto das Secretarias estaduais de Segurança Pública.

O Infopen é coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional. Em seu último relatório, atualizado em dezembro de 2009, o Depen constatou que apenas 6,6% das pessoas presas são do sexo feminino, um total de 31.401 mulheres detentas. Outros 2.981 detentos são menores internados por medida de segurança. Há 1.019 presos em tratamento ambulatorial e existem 2.385 estrangeiros cumprindo pena no Brasil. A maior quantidade de presos, 174.372, cumpre a pena em regime fechado. Em regime semi-aberto são 66.670 presos e outros 19.458 gozam do regime aberto para cumprir suas penas.

De acordo com os relatórios publicados no site do Ministério da Justiça, 2007 foi o primeiro ano em que todas as secretarias estaduais de Segurança Pública enviaram dados ao Infopen. Em dezembro daquele ano, o país tinha 422.373 presos, número que subiu 6,8% no ano seguinte, fechando em 451.219 presos em dezembro de 2008. O acréscimo de presos no ano passado foi menor, com 22.407 pessoas presas a mais do que no ano anterior, ou 4,9%.

Mutirões carcerários

A explicação para essa redução proporcional na quantidade de pessoas presas no país pode estar nos mutirões carcerários, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo dados do CNJ, desde que teve início, em agosto de 2008, o Projeto Mutirão Carcerário já beneficiou 31.856 presos com liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição da pena (redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados para condenados em regime fechado ou semi-aberto). Isso representa 20% dos 95.912 processos até agora analisados. Foram colocados em liberdade, 19.062 presos. As informações estão disponibilizadas no site do CNJ.

Até agora, os mutirões carcerários do CNJ foram feitos em 18 estados. Rio de Janeiro e Paraná aderiram ao projeto em fevereiro, devendo concluir os trabalhos em maio. São Paulo começou o projeto nesta semana. A atuação dos mutirões carcerários busca, não só dar efetividade à Justiça criminal (fazendo um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios), garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos; como também contribuir para a segurança pública, possibilitando aos presos à reinserção social. Foi pensando nisso que o CNJ criou o Programa Começar de Novo que possibilita ao preso participar de cursos de capacitação profissional e dar oportunidade de trabalho aos egressos do sistema penitenciário.

Em dezembro do ano passado, a iniciativa dos mutirões carcerários recebeu o prêmio especial do Innovare, que destaca práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

CORRUPÇÃO NAS CADEIAS DO RS - Agentes pedem afastamento da SUSEPE dos servidores que respondem processos.

Agentes entregam reivindicações - Fonte: Correio do Povo - RS

O chefe da Casa Civil, Bercílio Silva, e o secretário da Transparência e da Probidade Administrativa, Francisco Luçardo, reuniram-se ontem com o presidente do Sindicato dos Penitenciários (Amapergs/sindicato), Luiz Fernando Rocha, e com o vice-presidente da entidade, Flávio Berneira Júnior, para tratar de reivindicações.

No documento entregue aos representantes do Executivo estadual, a categoria pede melhores condições de trabalho, plano de carreira, promoções e insalubridades, além de manifestação das autoridades quanto ao profissionalismo e honestidade dos funcionários da Susepe. Foi marcada nova reunião para a próxima terça-feira.

Bercílio Silva solicitou que os agentes encaminhem ao governo relatório identificando necessidades e pleitos para que as reivindicações sejam examinadas. Ressaltou que o ambiente de serenidade da sociedade gaúcha passa pelos penitenciários, ressaltando a importância de boas condições de trabalho, autoestima elevada e valorização da atividade.

De acordo com Rocha, um dos pedidos foi que sejam afastados os integrantes do quadro funcional da Susepe com processos na Justiça, incluindo servidores com cargos elevados na instituição. Foi pedido também que a implementação do plano de carreira para os servidores seja intensificada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito boa, diligente e oportuna a atitude da AMAPERGS em exigir o afastamento dos quadros da SUSEPE os servidores com processo na justiça, especialmente aqueles que trabalham na Corregedoria e são suspeitos de acobertarem os fatos ilícitos e punirem os agentes honestos. O maior exemplo deste absurdo está em Santa Rosa. ALiás, com este caso de Santa Rosa, a AMAPERGS tem uma dívida de omissão, pois a entidade negou ajuda à agente penitenciária quando foi afastada do Presídio e transferida "ex-offício". Agora, como repercute na sociedade exemplos negativos na corpo de agentes penitenciários, ela reage. Já éra tempo de acordar em defesa do dever e da honstidade.