FALÊNCIA E CRIMES - Futuro Presidente do STF admite falência, vergonha e crimes dentro do sistema prisional brasileiro.

Cezar Peluso, que assumirá Presidência do STF, diz que sistema prisional está perto da falência - 16/04/2010 às 23h50m; Amélia Vieira* e Jailton de Carvalho - O Globo Da Agência A Tarde

SALVADOR e BRASÍLIA - O sistema prisional brasileiro está próximo da falência total. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo ministro Cezar Peluso, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 23, em substituição ao ministro Gilmar Mendes. Peluso passará a comandar também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

- Os casos que são ventilados pela imprensa envergonham o país. São crimes do Estado contra o povo - lamentou o ministro, em entrevista durante o 12º Congresso sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em Salvador.

" Os casos que são ventilados pela imprensa envergonham o país. São crimes do Estado contra o povo "

Peluso preside o comitê permanente da América Latina para revisão das regras mínimas da ONU para tratamento de presos. Nesta sexta-feira, ele comandou uma reunião do comitê, que debateu a atualização das regras mínimas de respeito aos direitos humanos dos presos - elaboradas em 1955, em Viena, na primeira edição do congresso da ONU. Os participantes da reunião destacaram que, além de rever as regras mínimas de funcionamento do sistema prisional mundial, é necessário criar mecanismos que obriguem os países a implementar essas garantias de dignidade para os presos.
Depen contesta críticas do ministro Peluso

Em Brasília, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, contestou as críticas de Peluso ao sistema penitenciário nacional. Segundo Michels, os problemas apontados por Peluso são conhecidos há mais de 40 anos, mas nem por isso o sistema está falido. O diretor disse que a realidade nos presídios é dura, mas que a perspectiva é de melhora com ações que estão sendo implementadas pelo governo federal e os estados:

- Temos penas alternativas. Estamos estudando o monitoramento eletrônico. Vamos sair dessa crise. Não entro nessa política de terra arrasada. Esse discurso eu ouço há 40 anos.

Segundo ele, muitos presídios foram construídos no país nos últimos anos - grande parte deles, pelos estados. Mas as novas instalações não foram suficientes para desafogar o sistema porque o número de pessoas detidas tem sido cada vez maior. A superlotação é uma das principais queixas contra o sistema penitenciário do país. A aplicação de penas alternativas à prisão e o controle eletrônico de presos não perigosos seriam importantes opções para reduzir a população carcerária e, com isso, o desrespeito aos direitos dos presos.

- Triplicamos o número de presos nos últimos anos - disse Michels.

Presente à reunião na Bahia, o jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni, ministro da Suprema Corte de Justiça da Argentina, criticou os países que não obedecem às regras mínimas estabelecidas em 1955 e aos parâmetros de direitos humanos expressos na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

- Todos eles (os documentos) estão sendo violados nas prisões. E não é só na nossa região (América Latina). Está se tornando global - lamentou Zaffaroni.

Segundo Peluso, o projeto das regras mínimas está sendo revisto pelo comitê da ONU e visa a assegurar o respeito ao princípio da dignidade dos presos. Deverá ser criada uma comissão de estudos para elaborar uma convenção para as regras mínimas.

- Serão normas que os estados devem se propor a cumprir. Estou esperançoso, porque os estados mostraram sensibilidade ao estabelecer esta questão como prioritária - disse o ministro.

O diretor do Depen disse que o órgão está prestes a obter um expressivo volume de recursos para financiar a construção de centros de detenção de presos não condenados. Hoje, boa parte das pessoas detidas e não julgadas é mantida em delegacias. Sem estrutura, as delegacias são alvo de constantes denúncias de abusos. Michels disse ainda que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) prevê grandes somas também para presídios especiais.

Apesar das iniciativas citadas pelo diretor do Depen, especialistas sustentam que são ínfimas as chances de solução do suplício de boa parte dos presos brasileiros. Argumentam que o tema não tem apelo eleitoral e que, em muitos casos, candidatos podem até perder votos se fizerem promessas de melhorar os presídios. A corrupção também tem sido um obstáculo. Levantamento do Ministério da Justiça mostrou, ano passado, grande número de obras de construção de presídios paradas por suspeitas de irregularidades ou má gerência de verbas.

Os especialistas da ONU analisaram ações que alguns países têm tomado para solucionar crises nos seus sistemas prisionais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

AVE, CESAR PELUSO!!!! O povo aterrorizado voz saúda. Parece que, finalmente, surgirá um Presidente do STF com a necessária coragem para tirar a venda que impede o Judiciário de enxergar a prática de crimes contra direitos humanos dentro dos presídios sendo praticados pelo Executivo, com a devida conivência do Judiciário e omissão do Ministério Público e Defensorias.

Espero que o STF faça mea-culpa e passe a olhar mais de perto o sistema prisional analisando os dispositivos constitucionais que proibem a administração de fazer o preso trabalhar e criando instrumentos dentro do judiciário capazes de aproximar os magistrados dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade.

O poder judiciário é o poder de Estado que tem a função precípua de aplicar a lei. O judiciário é o supervisor e responsável maior pela execução penal, pois tem a atribuição de mandar prender, processar, julgar, sentenciar, mandar para as prisões, determinar benefícios legais e mandar libertar. Deve lembrar que ao Executivo só incumbe a custódia e a guarda de apenados, devendo oferecer todas as condições para isto. O apenado é isolado da sociedade, mas fica a disposição do Judiciário e não do Executivo. Ocorre que a omissão e o desleixo do judiciário faz com que o apenado seja abandonado à sua própria sorte, sem julgamento em tempo oportuno, sem condições para se reabilitar, sem trabalho, sem segurança pessoal, vivendo em condições insalubres e com a liberdade tolhida pelas facções que dominam as galerias.

Na minha modesta opinião, se o Poder Executivo não cumpre suas atribuições na execução penal, caberia à postura diligente e supervisora do magistrado responsável encaminhar o fato ao MP para denúncia e posterior processo pelo STF contra o Chefe do Poder Executivo. Que motivos impedem tal decisão?

Quanto ao Ministro Cesar Peluso, vamos acreditar que esta manifestação não fique só na retórica, como tantas outras.

ABANDONO - Um a cada três presos é provisório no Brasil

Um a cada três presos é provisório no Brasil - Por Eurico Batista, Consultor Jurídico 30/03/2010.Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ

Mais de 36% dos encarcerados nas penitenciárias brasileiras são presos provisórios. Somando a quantidade de presos nas delegacias, 56.514, mais a população carcerária das penitenciárias, 417.712, o Brasil tem um total de 473.626 pessoas presas. São 152.612 presos provisórios. Os dados são do Sistema de Informações Penitenciárias – Infopen, do Ministério da Justiça, que recebe informações, pela internet, sobre os estabelecimentos penais e a população prisional, direto das Secretarias estaduais de Segurança Pública.

O Infopen é coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional. Em seu último relatório, atualizado em dezembro de 2009, o Depen constatou que apenas 6,6% das pessoas presas são do sexo feminino, um total de 31.401 mulheres detentas. Outros 2.981 detentos são menores internados por medida de segurança. Há 1.019 presos em tratamento ambulatorial e existem 2.385 estrangeiros cumprindo pena no Brasil. A maior quantidade de presos, 174.372, cumpre a pena em regime fechado. Em regime semi-aberto são 66.670 presos e outros 19.458 gozam do regime aberto para cumprir suas penas.

De acordo com os relatórios publicados no site do Ministério da Justiça, 2007 foi o primeiro ano em que todas as secretarias estaduais de Segurança Pública enviaram dados ao Infopen. Em dezembro daquele ano, o país tinha 422.373 presos, número que subiu 6,8% no ano seguinte, fechando em 451.219 presos em dezembro de 2008. O acréscimo de presos no ano passado foi menor, com 22.407 pessoas presas a mais do que no ano anterior, ou 4,9%.

Mutirões carcerários

A explicação para essa redução proporcional na quantidade de pessoas presas no país pode estar nos mutirões carcerários, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo dados do CNJ, desde que teve início, em agosto de 2008, o Projeto Mutirão Carcerário já beneficiou 31.856 presos com liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição da pena (redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados para condenados em regime fechado ou semi-aberto). Isso representa 20% dos 95.912 processos até agora analisados. Foram colocados em liberdade, 19.062 presos. As informações estão disponibilizadas no site do CNJ.

Até agora, os mutirões carcerários do CNJ foram feitos em 18 estados. Rio de Janeiro e Paraná aderiram ao projeto em fevereiro, devendo concluir os trabalhos em maio. São Paulo começou o projeto nesta semana. A atuação dos mutirões carcerários busca, não só dar efetividade à Justiça criminal (fazendo um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios), garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos; como também contribuir para a segurança pública, possibilitando aos presos à reinserção social. Foi pensando nisso que o CNJ criou o Programa Começar de Novo que possibilita ao preso participar de cursos de capacitação profissional e dar oportunidade de trabalho aos egressos do sistema penitenciário.

Em dezembro do ano passado, a iniciativa dos mutirões carcerários recebeu o prêmio especial do Innovare, que destaca práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - TENHO OU NÃO RAZÃO QUANDO DIGO QUE A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS TEM COMO CAUSA A INOPERÃNCIA E MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO EM JULGAR OS PRESOS? AÍ ESTÁ MAIS UMA DAS PROVAS! A JUSTIÇA GASTA A MAIOR PARTE DE ORÇAMENTO PARA PAGAR ALTOS SALÁRIOS AOS MAGISTRADOS, O QUE IMPEDE DE MELHORAR A CAPACIDADE PARA ATENDER UMA DEMANDA CADA VEZ MAIOR.

SUPERLOTAÇÃO - Presos são "esquecidos" nos presídios.

Cadeia superlotada abriga 164 presos que poderiam estar soltos - 26/03/2010 - 00h00 - A Gazeta; Geraldo Nascimento

Há em torno de 11 mil presos em penitenciárias, delegacias e DPJs do Estado, como Vila Velha (foto). São 4 mil a mais que a capacidade do sistema prisional.

Mais de 160 presos entre os quase 300 que estavam ontem no Presídio de Novo Horizonte, na Serra, poderiam estar em liberdade. Eles estão detidos por um tempo maior do que o prazo previsto em lei e terão seus casos analisados no mutirão que a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Estadual e o Judiciário começaram ontem. Essas instituições intensificaram a revisão nos processos dos presos provisórios - que aguardam julgamento - e condenados. O objetivo é abrir espaço principalmente para os presos que ainda estão em celas metálicas e também tentar diminuir a superlotação carcerária. A DPE já recebeu uma lista com os nomes dos 164 presidiários que estão além do tempo previsto em Novo Horizonte para analisar os casos e entrar com pedidos de liberação. "A lei definiu como foco da Defensoria a área criminal, e estamos fazendo isso desde o ano passado. Agora, vamos reforçar o trabalho", explicou a defensora-geral, Elizabeth Hadad.

Decisão

A ideia do mutirão para analisar a situação dos presos foi fortalecida depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a um preso que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica, condenando a prisão em contêineres. O STJ ainda estendeu a possibilidade de os outros presos provisórios na mesma situação requererem aos juízes locais o mesmo benefício. No ano passado, a superlotação no sistema, a prisão em contêineres e as condições precárias de cadeias levou o governo do Estado a firmar um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para apresentar soluções. Uma das medidas era acabar com as celas metálicas. No CDP de Cariacica e no Presídio Feminino de Tucum - únicas áreas onde os contêineres ainda são usados como prisão no Estado -, o prazo para que esse tipo de cela seja desativada é agosto.

O governo e o Judiciário acreditam que, com o esforço concentrado para análise de processos, vagas devem ser abertas com mais rapidez, e o prazo para esvaziar os contêineres pode ser antecipado. Atualmente, há em torno de 4 mil presos além da capacidade do sistema prisional.

A situação - 5,2 mil presos. Esse é o número aproximado de presos provisórios no Estado. Trata-se de detentos que ainda esperam pelo julgamento.

480 detentos - É a quantidade de presos no CDP de Cariacica. Desses, 60 são detentos condenados; e 410, provisórios. São mais de 100 pessoas além da capacidade do presídio.

Condenado pode pedir prisão domiciliar

A possibilidade de presos em contêineres pedirem o benefício da prisão domiciliar - precedente aberto por conta de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - é um direito, também, de presos condenados, segundo o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública Estadual, Rubem Pedreiro Lopes. O requerente, porém, precisa preencher alguns pré-requisitos, como idade do preso e condições de saúde. Lopes explicou que existem decisões anteriores da Justiça - do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) - que beneficiaram presos condenados a cumprir prisão domiciliar porque estavam em locais inadequados para cumprimento da pena. No ano passado, a própria Defensoria Pública Estadual entrou com pedido de prisão em casa para dezenas de presos que estavam cumprindo pena em regime diferente do que determinava a lei. Com o processo, os detentos foram transferidos pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) antes da determinação judicial.

PM: vigília em frente a prédio de empresário

O empresário Antônio Roldi Filho, que cumpre prisão em casa, na Praia do Canto, em Vitória, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conta com escolta policial durante 24 horas. A presença da PM em frente ao prédio chama a atenção. Há reclamações de que os policiais deixam de realizar o patrulhamento preventivo na região por conta da vigília. Por meio de nota, a Polícia Militar informou que "está cumprindo uma determinação judicial" e, além disso, ressalta que as ações de policiamento na região continuam obedecendo ao planejamento de segurança para aquela área, sem nenhum tipo de prejuízo para a população. Antônio Roldi Filho foi beneficiado com a prisão domiciliar pelo STJ, depois de alegar problemas de saúde - "gastroenterite com desidratação" - e situação precária da prisão superlotada na cela metálica. Ele foi preso em 9 de dezembro de 2008, sob a acusação de ser o mandante do assassinato de Rodrigo Fagundes dos Santos, 14 anos. O garoto teria entrado no sítio de Roldi Filho, na Serra, junto de um colega de 15 anos, para caçar passarinhos. Dias depois, Rodrigo foi amarrado e torturado, segundo a acusação, por Toni e outros quatro comparsas. O outro menino conseguiu fugir.

Estado investiu R$ 5,2 milhões em contêineres e admite: não deu certo
As prisões improvisadas em contêineres levaram quase R$ 5,2 milhões dos cofres do Estado com a compra dos 93 módulos que foram espalhados pela Grande Vitória, mas o governo reconhece que o sistema é falho e está com prazo para acabar definitivamente.
Os últimos 54 contêineres estão instalados no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica e na Penitenciária Feminina de Tucum, no mesmo município, e estão superlotados.

O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, reafirmou que o governo vai cumprir o prazo acordado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - agosto deste ano - para acabar com as celas metálicas e avaliou a questão como uma experiência que não deu certo. "Em função do tipo de uso e da superlotação, isso terminou não dando certo, e a gente assumiu o compromisso de acabar com isso quando o conselho veio", disse o secretário.

A expectativa do governo atualmente está voltada para o mutirão que o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública começaram a articular para revisão de processos e consequente abertura de vagas no sistema prisional.Os Centros de Detenção Provisória inaugurados recentemente já estão no limite da ocupação com a transferência de presos de delegacias e de outras unidades superlotadas.

O compromisso do governo é de não superlotar essas unidades. "Esse será o grande desafio que os próximos gestores vão ter para garantir essa manutenção. E os órgãos de execução penal têm que exercer um controle rigoroso disso", alertou Roncalli.

Rigor dentro de celas metálicas durou pouco

As celas metálicas em Novo Horizonte, na Serra, foram as primeiras a serem implantadas no Estado e foram destacadas como modelo em 2006. Lá, não entrava malote - sacolas com alimentos, roupas e produtos de higiene, levados por familiares dos presidiários -, o sistema preventivo incluía segurança privada, câmeras de videomonitoramento, cercas eletrificadas e regras diferenciadas de contato com preso e produtos dentro das celas. Tudo se perdeu em pouco tempo. Mesmo diante das fugas registradas e de outras falhas observadas, o modelo - administrado pela Secretaria Estadual de Segurança (Sesp)- foi estendido para outras unidades subordinadas à Secretaria de Justiça (Sejus), onde também não funcionaram adequadamente. Houve questionamentos dos representantes dos Direitos Humanos e de outros órgãos. Na avaliação do governo, o principal motivo para que o projeto não funcionasse foi a superlotação. "As celas metálicas poderiam ter uma lógica de funcionamento se não houvesse superlotação e se os próprios presos colaborassem. Essa coisa, para funcionar, tem que ter a concordância dos dois lados, de quem está tomando conta e de quem está lá dentro", explicou o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli. A aposta do governo, agora, são os Centros de Detenção Provisória (CDPs).

As cadeias metálicas

O início - As primeiras celas contêineres foram instaladas no Espírito Santo em maio de 2006. Chamadas na época de cadeia modular, foram usadas no Presídio de Novo Horizonte, na Serra, e apresentadas como uma solução à superlotação e às fugas frequentes naquela unidade prisional

Polêmicas - A instalação chegou a ser embargada pela Prefeitura da Serra, mas foi liberada diante do compromisso de construção de um presídio. Logo depois, os contêineres mostraram que não eram à prova de fuga, e vários casos foram registrados. Houve falhas nos alarmes e
cercas elétricas - que ficaram sem funcionar por um tempo -, e as celas chegaram a ficar sem os vigilantes da segurança privada que trabalhavam na área

Expansão - Depois da Serra, foi a vez de instalar celas metálicas na Unidade de Integração Socioeducativa (Unis), em Cariacica, e depois em outras unidades. Hoje, também há contêineres no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, onde abriga detentas condenadas

Denúncias - Diante dos problemas nas celas metálicas - como superlotação -, a situação dos presos em contêineres foi denunciada por representantes dos direitos humanos, OAB e Organizações não-Governamentais (ONG). Em inspeções realizadas no Estado, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viu presos e até adolescentes em contêineres e exigiu a desativação das celas metálicas no Estado

Desativação - Em 2009, o presídio modular na Serra foi desativado, e os detentos foram transferidos para outras unidades. O prazo dado pelo CNJ para a desativação dessas celas é agosto deste ano, mas o governo do Estado espera antecipar o fim das cadeias metálicas

OEA - O sistema carcerário no Brasil já é um vexame internacional

OEA discute tortura e lotação em prisões do País - Estadão - 20 de março de 2010 | 0h 00 - Patrícia Campos Mello - O Estadao de S.Paulo

Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou, ontem, audiência sobre o sistema carcerário brasileiro. A entidade estuda enviar uma missão ao País para investigar o problema.

As denúncias de tortura nas prisões do Espírito Santo, no presídio de Urso Branco, em Rondônia, e a situação em São Paulo - que abriga um terço da população prisional do País - precipitaram a convocação da audiência.

"O sistema carcerário no Brasil já é um vexame internacional, condenado por várias entidades de direitos humanos, mas continua chocando porque a situação está cada vez mais horrível", disse ao Estado Fernando Delgado, advogado da Justiça Global, que depôs na audiência. "Um em cada cinco presos no Brasil está encarcerado indevidamente: ou nunca deveria ter sido preso ou já cumpriu sua pena."

Há 470 mil presos no Brasil, cuja capacidade é de 300 mil. Em 15 anos, a população carcerária saltou de 148 mil para 470 mil. Delgado citou casos de 700 presos que viviam sob um calor de 56°C e de uma adolescente que ficou numa cela com 20 homens por 20 dias. Em 2009, foram feitas 71 denúncias de tortura.

"O sistema carcerário brasileiro descumpre a Constituição e os tratados internacionais", disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, em seu depoimento. Dutra pede que a OEA envie uma missão ao Brasil. Na audiência, ele apresentou o relatório do que foi apurado pela CPI e as condições dos presídios brasileiros, com fotos de presos doentes, feridos e mortos.

Ruy Casaes, embaixador do Brasil na OEA, disse que o governo brasileiro vai enviar ao órgão um relatório sobre o que está sendo feito para resolver o problema. Ele disse também que se espera uma visita da comissão de direitos humanos em breve.

CAOS PRISIONAL - Presos do ES vivem amontoados em celas lotadas e insalubres

CAOS PRISIONAL - Presos do ES vivem amontoados em celas lotadas - SÍLVIA FREIRE - da Agência Folha, em Vitória (ES)- 14/03/2010 - 07h02

O primeiro impacto é o cheiro forte, azedo e repugnante --uma mistura de suor, roupa suja e excrementos. Ouve-se um grito: "Tem um preso cuspindo sangue aqui!". Depois, a onda de calor que vem da cela.

A visão de detentos amontoados em carceragens superlotadas completa o quadro visto pela reportagem em seis delegacias da região da Grande Vitória, na semana passada.

Na delegacia de Argolas, em Vila Velha, o calor embaça a lente da câmera do repórter-fotográfico e os óculos da repórter. Um preso passa mal e é retirado da carceragem. Marcos, 38, é algemado pelos tornozelos e fica sentado no corredor. Conta que está há dois meses preso. "Me sinto abandonado."

O vídeo a seguir exibe imagens das carceragens superlotadas de delegacias e DPJs (Departamento de Polícia Judiciária) da região. As gravações foram feitas pela Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Estado nos dias 9 e 10 deste mês.

A situação do sistema prisional do ES será tema de painel amanhã na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Um relatório vai mostrar o quadro degradante.

Na quarta-feira passada, 153 presos em Argolas ocupavam o espaço com capacidade para abrigar, no máximo, 40. Apenas dois policiais e dois agentes penitenciários guardavam o local.

A Folha foi à delegacia no dia de visitas, adotadas para aliviar a pressão na carceragem. A irmã e a tia de um dos presos saem molhadas de suor após uma hora. "Não dá para ficar lá", diz Zilamara Rodrigues, 21.

Ventilador

No DPJ de Vila Velha, os presos não têm direito a visitas ou a banho de sol. Três ventiladores virados para a cela tentam diminuir o calor.

Na última quarta-feira, 222 deles dividiam espaço destinado a 36. Para caber todo mundo, os presos ocupam também a área que era usada para o banho de sol e se organizam em "camadas": uns ficam agachados ou deitados; outros, em pé; e muitos, pendurados no alto, em redes ou nas grades. No dia seguinte, 60 presos foram transferidos para CDPs (Centros de Detenção Provisórios) construídos recentemente.

Já na delegacia de Novo Horizonte, em Serra, policiais civis armados dão cobertura aos agentes penitenciários quando eles precisam abrir as grades. Na quarta passada, a delegacia abrigava 304 presos. No chamado cadeião, 263 presos dividiam sete celas com capacidade para, no máximo, oito presos cada uma. No dia seguinte, 60 foram transferidos.

No DPJ de Laranjeiras, também em Serra, os presos disseram que se revezam à noite para dormir. Na parede da cela, uma inscrição registra o recorde no local onde cabem quatro: "32 presos em 20/10/2009".

Já no DPJ de Cariacica, 14 presos estavam algemados pelos pés no corredor da delegacia. Outros oito se amontoavam numa cela minúscula, com cerca de 2,5 m2. "A gente tem que cagar, tomar banho e dormir no mesmo lugar", disse um deles. "Isto aqui só passa revolta. Posso matar e roubar, mas sou gente", completou outro preso do Espírito Santo.

Esquecidos no Brasil, presos viram assunto na ONU - Blog de Josias 14/03/2010 http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br.


VEJA O VÍDEO: http://www1.folha.uol.com.br/folha/videocasts/ult10038u706303.shtml

As imagens são da semana passada –terça (9) e quarta (10). Mostram cenas degradantes. Presos espremidos em cárceres da chamada Grande Vitória, a capital capixaba. Esquecidos aqui, os detentos viraram asssunto no exterior.

Nesta segunda (15), o sistema prisional do Espírito Santo será debatido em Genebra, num painel na Comissão Direitos Humanos da ONU. No Brasil, não há lista de temas que interessam à população que não inclua a criminalidade. É questão obrigatória. Em matéria de insegurança, exausto de tanto debate, o brasileiro imagina-se diante de um dilema sem solução. Engano. Na verdade, o país ainda nem enxergou o problema.

Pior: talvez não queira enxergar. Pede-se mais polícia e mais presídios. Como se a cadeia fosse o fim do problema. Bobagem.

É no cárcere que o problema começa. Desnecessário qualificar as cadeias brasileiras. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Tratado assim, como sub-bicho, o preso vira fera. E, como não há no país nem pena de morte nem prisão perpétua, o animal bravio está condenado a ganhar as ruas. Em tempos de campanha eleitoral, caberia aos políticos iluminar a questão. Preferem, contudo, escondê-la. A propósito do esonde-esconde, vale a pena ler uma nota veiculada pelo repórter Elio Gaspari em sua coluna deste domingo (14), sob o título Masmorras de Hartung:

“Realiza-se amanhã em Genebra um evento paralelo à reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU, durante o qual ficará disponível o ‘Dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo’.

Tem umas 30 páginas e oito fotografias de corpos esquartejados que ficarão cravadas na história da administração governador Paulo Hartung.

Na semana passada, neste espaço, foi publicado um texto intitulado ‘As masmorras de Hartung aparecerão na ONU’.

O jornal ‘A Tribuna’, de Vitória, que detinha direitos de reprodução da coluna no Espírito Santo, deixou de publicá-la. Diante disso, o signatário encerrou suas relações profissionais com ‘A Tribuna’.

Eremildo, que é um idiota, está convencido de que esse foi mais um passo da ofensiva chavo-petista para instalar o controle social dos meios de comunicação no Brasil.

Informado de que o governador do Espírito Santo é do PMDB, já foi tucano, mas nunca passou pelo PT, o cretino pediu 250 anos para pensar no assunto”.

MINHAS PERGUNTAS:

- ONDE ESTÁ O JUDICIÁRIO, GUARDIÃO DA LEI E SUPERVISOR DA EXECUÇÃO PENAL?
- ONDE ESTÃO OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VIGILANTES DA LEI?
- ONDE ESTÁ A DEFENSORIA?
- ONDE ESTÃO OS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS?
- ONDE ESTÁ O GOVERNADOR, RESPONSÁVEL PELA GUARDA E CUSTÓDIA DE PRESOS QUE DEVIA DAR ABRIGO ADEQUADO, CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA PARA OS APENADOS DA JUSTIÇA.?
- ONDE ESTÃO OS LEGISLADORES QUE DEVERIAM FISCALIZAR OS ATOS DO EXECUTIVO?
- ONDE ESTÁ A SOCIEDADE QUE SE ENVERGONHA COM OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO ALEMÃES, MAS SE OMITE DIANTE DO CAOS PRISIONAL? ONDE ESTÃO TODOS?

QUANDO OS PODERES SÃO CONIVENTES, É POR QUE HÁ CONVENIÊNCIA. HÁ CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS SENDO PRATICADOS E TODOS SÃO CO-AUTORES.

DESCALABRO PRISIONAL É PRODUTO DA FALTA DOS DEVERES CÍVICO E COATIVO INERENTES AO ESTADO.

ESTA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA É MAIS UM RETRATO DA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONALL. ATÉ AGORA, O BELO TEXTO CONSTITUCIONAL DA UNIDADE FEDERATIVA DO RIO GRANDE DO SUL NÃO FOI APLICADO, É IGNORADO E NAO EXIGIDO PELOS PODERES QUEM DEVERIAM FAZER ISTO. HÁ UMA CONIVÊNCIA GERAL, ONDE UM SALVAGUARDA O OUTRO E A LEI JÁ NASCE MORTA, SEM EFICÁCIA.

ABAIXO O RESUMO DA NOTÍCIA - VEJA NA ÍNTEGRA NO SITE OU NA FONTE. [Os textos em colchetes são opiniões do autor do blog]

DESCALABRO NAS CELAS. Fugas batem recorde e apavoram comunidades - JOSÉ LUÍS COSTA, colaborou Letícia Mendes - ZH 21/02/2010

Principais responsáveis por devolver criminosos às ruas, as cadeias do regime semiaberto concentram a maior parte das 7,2 mil fugas registradas no ano passado no Estado. Com o aumento da circulação de foragidos, comunidades próximas a albergues são acuadas com o aumento da criminalidade.

Às vésperas de o governo concluir as obras que prometem zerar o déficit no semiaberto, uma aversão a albergues se espalha pelo Estado em razão do descontrole de foragidos que aterrorizam comunidades no Interior. Em 2009, as fugas atingiram o mais alto índice da história das cadeias gaúchas, com média de 20 casos por dia – a maior parte do regime semiaberto.

A rejeição é maior em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, onde, por desespero, moradores cancelaram festas comunitárias, evitam ir a igreja e não querem mandar os filhos para a escola com medo da violência. Também por causa da insegurança, em Charqueadas, na Região Carbonífera, a prefeitura conseguiu barrar temporariamente a transferência de mais de cem presos para o semiaberto.

No ano passado, 7.264 presos escaparam de cadeias gaúchas, número superior a todo o contingente do semiaberto (6,5 mil) – entre as fugas, há casos de detentos que ganharam licença para sair e não retornaram no prazo. No mesmo período, a Brigada Militar recapturou 5,4 mil apenados. Do Instituto Penal de Mariante (IPM), em Venâncio Aires, fugiram 408 presos em 2009, quase o dobro do número atual de albergados. Em média, de cada cem presos que ingressam no IPM, ao final de 10 meses, apenas quatro seguem recolhidos.

Além do risco de roubos por parte de apenados em fuga, a comunidade é forçada a conviver com a livre circulação de detentos nas ruas. Em 2009, números oficiais revelam que ocorrências de tráfico e de posse de drogas cresceram cerca de 90%. Mas são os assaltos que traumatizam mais. Para conseguir dinheiro, os bandidos fazem qualquer coisa. Tempos atrás, sem sucesso em um roubo, invadiram uma casa e levaram um cachorro para revender.

DETENTOS SAEM À NOITE E ATORMENTAM MORADORES

Uns dos que mais sofrem são os 4 mil moradores – parte deles, agricultores – da Vila Estância Nova, vizinha ao IPM. O sentimento é de que todos se tornaram reféns dos apenados. O drama aumenta à noite. Seriam apenas três agentes para vigiar o sono dos 245 apenados. Como o número de guardas é pequeno, de 80 a cem presos dormem de dia e saem do IPM ao cair do sol para atormentar os moradores. Por medo, a maioria dos moradores sofre calado. Entretanto, há relatos de que comerciantes são obrigados a ficar com bares abertos para vender bebida e de tumultos em boates. Nos últimos tempos, os presos entram sem pagar em festas jovens, domingueiras, e invadem comemorações de aniversários e casamentos. Comem e bebem à vontade, e ninguém pode reclamar.
[ Por este motivo as comunidades não querem presídios nos seus municípios, pois sabem que eles arrastam consigo uma série de problemas, justamente por não serem monitorados ou assistidos pelo Estado]

PARA JUIZ, FALHAS SÃO PONTUAIS

Responsável por fiscalizar presídios, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska condena as críticas generalizadas aos semiaberto.

– A questão é pontual. Na Região Metropolitana são 17 casas, e o problema está em apenas cinco, que respondem por mais de 70% das fugas.(...) A solução é pulverizar as vagas. Quanto mais espalhadas, maior a chance de recuperação do preso e menor o índice de fuga.(...) O investimento tem de ser em oficinas de trabalho, de estudo e interação com a comunidade.

[o magistrado parece não ter enxergado a realidade prisional e a rejeição popular. Ele está certo quando defende a "construção de pequenos albergues regionais" com "oficinas de trabalho, de estudo e interação com a comunidade". Mas esqueceu que tudo isto deve ser controlado, monitorado, assistido e supervisionado pelo Judiciário. Se isto não for feito, os albergues nada mais serão do que depósitos, pois as oficinas não serão utilizadas, o estudo será gazeado e a interação será de desconfiança.]

O CAMPEÃO DE ESCAPADAS

O Instituto Penal de Viamão (IPV) é o albergue que mais registrou fugas em 2009. Foram 722 escapadas. É como se quase todos os apenados fugissem duas vezes do albergue. Os problemas são os mesmos há anos. Segurança frágil, superlotação – tem 492 presos onde cabem 410 – e guerra entre facções de presos. São comuns queixas de vítimas de assaltos no entorno do albergue, mas as ocorrências mais graves ocorrem na área interna. Em maio, grupos rivais trocaram tiros no pátio do IPV, deixando quatro presos feridos. E, em outubro, duas adolescentes de 14 e 17 anos foram flagradas na companhia de detentos. O caso levou à troca da direção do IPV.

ÁREA DE SEGURANÇA VIRA FAVELA DE PRESOS

Convivendo há décadas com presos, Charqueadas, a capital gaúcha dos presídios – com seis cadeias e 4,7 mil apenados – vive dias de revolta. Tudo por conta de fugas do semiaberto e invasão de terras por ex-detentos e familiares de detentos que formam bolsões de miséria. No município, estão localizados dois dos maiores e mais vulneráveis albergues do Estado – a Colônia Penal Agrícola (CPA) e o Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep) – de onde escaparam 693 detentos em 2009, equivalente a duas fugas por dia. Charqueadas também enfrenta uma migração desordenada de familiares de presos e de apenados que ganham liberdade e, sem emprego e sem ter para onde ir, retornam ao crime na cidade. Conforme estimativas, cerca de metade das ocorrências policiais envolveria ex-detentos e apenados do semiaberto. Os crimes mais comuns são arrombamentos de casas e venda de entorpecentes. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o índice de tráfico de drogas cresceu 28,8% em 2009 em relação ao ano anterior. Por ironia, a situação mais crítica é no local considerado área de segurança, no entorno da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), pertencente ao Estado e onde foram erguidas casas para servidores – policiais e agentes que trabalham nas cadeias. Ao longo dos tempos, a mata, preservada por lei, vem sendo derrubada e o terreno povoado por barracos. São quase uma centena, semelhante ao número de casas de servidores da segurança. A ocupação irregular é alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público.

[Este texto aponta a inoperância e a omissão do Estado em preservar as áreas em torno dos presídios, aceitando o aparecimento e desenvolvimento de favelas com famílias dos presos. Há descaso com a segurança, disciplina, controle, monitoramento e assistência na execução penal. Tudo parece feito de forma parcial, desintegrada, isolada, paliativa, descompromissada, desmotivada e sem interesse para a questão da preservação da ordem pública onde a reabilitação do preso é vital. As famílias que acompanham seus parentes presos sofrem com a exclusão e desemprego na localidade e fazem de tudo para ficar próximos, morando em favelas e locais sem estrutura.]

COMENTÁRIO FINAL DO BENGOCHEA - O DESCALABRO PRISIONAL É PRODUTO DA FALTA DOS DEVERES CÍVICO E COATIVO INERENTES AO ESTADO e neste contexto, há várias falhas que fomentam a falência do sistema prisionasl, entre elas:

As que se se referem diretamente aos Poderes de Estado:
- o judiciário supervisiona parcialmente, só aponta as irregularidades, não processa as ilegalidades e ainda adota medidas que não solucionam os problemas dos presos e nem atendem a segurança da população;
- o Chefe do Executivo não cumpre a constituição, viola direitos humanos e negligencia seu papel na execução penal;
- e o Legislativo não fiscaliza o descaso e as ações ilegais, irregulares e desumanas praticada pelo Executivo na guarda e custódia de presos, é envolvido por questões partidárias, não atende o clamor popular e nem consegue enxergar a situação dos presos diante dos direitos humanos.

A OUTRA É ESTRUTURAL: O regime semiaberto e os benefícios dele decorrentes não são monitorados e ficam a mercê do pedido do advogado, da paciência do colaborador e da vontade do apenado. Sobram para a comunidade os efeitos destas desordens e omissões. As "autoridades" controlam via papel os benefícios concedidos e desconhecem o que os presos fazem realmente durante a licença concedida ou trabalho. Não existe no Brasil, agentes designados com força judicial para fiscalizar de inopino, apoiar os colaboradores, supervisionar a hora trabalhada, assistir a integração do apenado com a família e comunidade, verificar ambiente e companhia e cortar o benefício em caso de desobediência.

MASMORRA MEDIEVAL: carceragem da Polinter registra 56,7 graus

Sauna.'Masmorra medieval': carceragem da Polinter registra 56,7 graus - O Globo Online - 11/02/2010 às 23h45m; Antônio Werneck. http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/02/11/masmorra-medieval-carceragem-da-polinter-registra-56-7-graus-915847950.asp.

Presos são amontoados na carceragem da Polinter no bairro de Neves, em São Gonçalo sob 56,7 graus mesmo com ar-condicionado. No escuro das celas superlotadas, com cerca de 700 presos. Mesmo com dois aparelhos de ar-condicionado ligados, instalados de emergência. A carceragem tem dez celas com cerca de 18 metros quadrados. Em cada uma delas estão confinados mais de 70 presos. As temperaturas foram medidas com um termômetro digital levado pelos repórteres do GLOBO, que entraram nas celas aproveitando a inspeção de uma equipe de promotores da Defensoria Pública estadual. Do lado de fora da carceragem, a temperatura média medida - quase no mesmo horário - pelo mesmo aparelho era de 37 graus ao sol.

- Precisamos fazer alguma coisa urgente, caso contrário os presos vão começar a morrer de tanto calor. Isso aqui lembra uma masmorra medieval - disse o delegado Orlando Zaccone, coordenador-geral de controle de presos da Polícia Civil, ao admitir que o local precisa ser fechado imediatamente antes que um dos presos morra.

- Impetramos várias ações civis públicas pedindo o fechamento da carceragem - disse o promotor Denis Sampaio, coordenador criminal da Defensoria Pública, que estive diversas vezes no local

- Fiquei apenas meia hora lá dentro e quase derreti. A minha sensação era a de ter voltado ao século XVI, entrando no porão de um navio negreiro. É difícil acreditar que os presos com tanto calor estão conseguindo sobreviver, disse o francês Pierre Equinet, que há 22 anos vive no Brasil e no ano passado passou a fazer trabalho humanitário numa ONG do Rio.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde estão os defensores dos Direitos Humanos? Onde estão so defensores dos apenados? Onde estão o CNJ, o STF, o STJ, o TJE que deveria exigir dos magistrados a supervisão da execução penal? Onde está o Chefe do Executivo, principal responsável pela guarda e custódia de presos? Onde estão os parlamentes que deveria fiscalizar os atos do Executivo? Onde está o Ministério Público que deveria denúnciar o Chefe do Executivo por crime contra direitos humanos? Onde estão todos? Provavelmente estão vendados com a tira do corporativismo que os impede de enxergar os erros e omissões de uns e de outros.

PODEM SER BANDIDOS, MAS SÃO SERES HUMANOS QUE O ESTADO DEVERIA TENTAR RECUPERAR PARA O BEM DA COLETIVIDADE E DA ORDEM PÚBLICA.

"Isso aqui lembra uma masmorra medieval". Orlando Zaccone, Delegado PC.

"Os navios negreiros, as masmorras medievais e os campos de concentração que transformavam pessoas em animais não foram suficientes para acordar os governantes e a sociedade? A humanidade não pode tolerar tal repetição nos presídios brasileiros." Jorge Bengochea