DESCALABRO PRISIONAL É PRODUTO DA FALTA DOS DEVERES CÍVICO E COATIVO INERENTES AO ESTADO.

ESTA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA É MAIS UM RETRATO DA FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONALL. ATÉ AGORA, O BELO TEXTO CONSTITUCIONAL DA UNIDADE FEDERATIVA DO RIO GRANDE DO SUL NÃO FOI APLICADO, É IGNORADO E NAO EXIGIDO PELOS PODERES QUEM DEVERIAM FAZER ISTO. HÁ UMA CONIVÊNCIA GERAL, ONDE UM SALVAGUARDA O OUTRO E A LEI JÁ NASCE MORTA, SEM EFICÁCIA.

ABAIXO O RESUMO DA NOTÍCIA - VEJA NA ÍNTEGRA NO SITE OU NA FONTE. [Os textos em colchetes são opiniões do autor do blog]

DESCALABRO NAS CELAS. Fugas batem recorde e apavoram comunidades - JOSÉ LUÍS COSTA, colaborou Letícia Mendes - ZH 21/02/2010

Principais responsáveis por devolver criminosos às ruas, as cadeias do regime semiaberto concentram a maior parte das 7,2 mil fugas registradas no ano passado no Estado. Com o aumento da circulação de foragidos, comunidades próximas a albergues são acuadas com o aumento da criminalidade.

Às vésperas de o governo concluir as obras que prometem zerar o déficit no semiaberto, uma aversão a albergues se espalha pelo Estado em razão do descontrole de foragidos que aterrorizam comunidades no Interior. Em 2009, as fugas atingiram o mais alto índice da história das cadeias gaúchas, com média de 20 casos por dia – a maior parte do regime semiaberto.

A rejeição é maior em Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, onde, por desespero, moradores cancelaram festas comunitárias, evitam ir a igreja e não querem mandar os filhos para a escola com medo da violência. Também por causa da insegurança, em Charqueadas, na Região Carbonífera, a prefeitura conseguiu barrar temporariamente a transferência de mais de cem presos para o semiaberto.

No ano passado, 7.264 presos escaparam de cadeias gaúchas, número superior a todo o contingente do semiaberto (6,5 mil) – entre as fugas, há casos de detentos que ganharam licença para sair e não retornaram no prazo. No mesmo período, a Brigada Militar recapturou 5,4 mil apenados. Do Instituto Penal de Mariante (IPM), em Venâncio Aires, fugiram 408 presos em 2009, quase o dobro do número atual de albergados. Em média, de cada cem presos que ingressam no IPM, ao final de 10 meses, apenas quatro seguem recolhidos.

Além do risco de roubos por parte de apenados em fuga, a comunidade é forçada a conviver com a livre circulação de detentos nas ruas. Em 2009, números oficiais revelam que ocorrências de tráfico e de posse de drogas cresceram cerca de 90%. Mas são os assaltos que traumatizam mais. Para conseguir dinheiro, os bandidos fazem qualquer coisa. Tempos atrás, sem sucesso em um roubo, invadiram uma casa e levaram um cachorro para revender.

DETENTOS SAEM À NOITE E ATORMENTAM MORADORES

Uns dos que mais sofrem são os 4 mil moradores – parte deles, agricultores – da Vila Estância Nova, vizinha ao IPM. O sentimento é de que todos se tornaram reféns dos apenados. O drama aumenta à noite. Seriam apenas três agentes para vigiar o sono dos 245 apenados. Como o número de guardas é pequeno, de 80 a cem presos dormem de dia e saem do IPM ao cair do sol para atormentar os moradores. Por medo, a maioria dos moradores sofre calado. Entretanto, há relatos de que comerciantes são obrigados a ficar com bares abertos para vender bebida e de tumultos em boates. Nos últimos tempos, os presos entram sem pagar em festas jovens, domingueiras, e invadem comemorações de aniversários e casamentos. Comem e bebem à vontade, e ninguém pode reclamar.
[ Por este motivo as comunidades não querem presídios nos seus municípios, pois sabem que eles arrastam consigo uma série de problemas, justamente por não serem monitorados ou assistidos pelo Estado]

PARA JUIZ, FALHAS SÃO PONTUAIS

Responsável por fiscalizar presídios, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska condena as críticas generalizadas aos semiaberto.

– A questão é pontual. Na Região Metropolitana são 17 casas, e o problema está em apenas cinco, que respondem por mais de 70% das fugas.(...) A solução é pulverizar as vagas. Quanto mais espalhadas, maior a chance de recuperação do preso e menor o índice de fuga.(...) O investimento tem de ser em oficinas de trabalho, de estudo e interação com a comunidade.

[o magistrado parece não ter enxergado a realidade prisional e a rejeição popular. Ele está certo quando defende a "construção de pequenos albergues regionais" com "oficinas de trabalho, de estudo e interação com a comunidade". Mas esqueceu que tudo isto deve ser controlado, monitorado, assistido e supervisionado pelo Judiciário. Se isto não for feito, os albergues nada mais serão do que depósitos, pois as oficinas não serão utilizadas, o estudo será gazeado e a interação será de desconfiança.]

O CAMPEÃO DE ESCAPADAS

O Instituto Penal de Viamão (IPV) é o albergue que mais registrou fugas em 2009. Foram 722 escapadas. É como se quase todos os apenados fugissem duas vezes do albergue. Os problemas são os mesmos há anos. Segurança frágil, superlotação – tem 492 presos onde cabem 410 – e guerra entre facções de presos. São comuns queixas de vítimas de assaltos no entorno do albergue, mas as ocorrências mais graves ocorrem na área interna. Em maio, grupos rivais trocaram tiros no pátio do IPV, deixando quatro presos feridos. E, em outubro, duas adolescentes de 14 e 17 anos foram flagradas na companhia de detentos. O caso levou à troca da direção do IPV.

ÁREA DE SEGURANÇA VIRA FAVELA DE PRESOS

Convivendo há décadas com presos, Charqueadas, a capital gaúcha dos presídios – com seis cadeias e 4,7 mil apenados – vive dias de revolta. Tudo por conta de fugas do semiaberto e invasão de terras por ex-detentos e familiares de detentos que formam bolsões de miséria. No município, estão localizados dois dos maiores e mais vulneráveis albergues do Estado – a Colônia Penal Agrícola (CPA) e o Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep) – de onde escaparam 693 detentos em 2009, equivalente a duas fugas por dia. Charqueadas também enfrenta uma migração desordenada de familiares de presos e de apenados que ganham liberdade e, sem emprego e sem ter para onde ir, retornam ao crime na cidade. Conforme estimativas, cerca de metade das ocorrências policiais envolveria ex-detentos e apenados do semiaberto. Os crimes mais comuns são arrombamentos de casas e venda de entorpecentes. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o índice de tráfico de drogas cresceu 28,8% em 2009 em relação ao ano anterior. Por ironia, a situação mais crítica é no local considerado área de segurança, no entorno da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), pertencente ao Estado e onde foram erguidas casas para servidores – policiais e agentes que trabalham nas cadeias. Ao longo dos tempos, a mata, preservada por lei, vem sendo derrubada e o terreno povoado por barracos. São quase uma centena, semelhante ao número de casas de servidores da segurança. A ocupação irregular é alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público.

[Este texto aponta a inoperância e a omissão do Estado em preservar as áreas em torno dos presídios, aceitando o aparecimento e desenvolvimento de favelas com famílias dos presos. Há descaso com a segurança, disciplina, controle, monitoramento e assistência na execução penal. Tudo parece feito de forma parcial, desintegrada, isolada, paliativa, descompromissada, desmotivada e sem interesse para a questão da preservação da ordem pública onde a reabilitação do preso é vital. As famílias que acompanham seus parentes presos sofrem com a exclusão e desemprego na localidade e fazem de tudo para ficar próximos, morando em favelas e locais sem estrutura.]

COMENTÁRIO FINAL DO BENGOCHEA - O DESCALABRO PRISIONAL É PRODUTO DA FALTA DOS DEVERES CÍVICO E COATIVO INERENTES AO ESTADO e neste contexto, há várias falhas que fomentam a falência do sistema prisionasl, entre elas:

As que se se referem diretamente aos Poderes de Estado:
- o judiciário supervisiona parcialmente, só aponta as irregularidades, não processa as ilegalidades e ainda adota medidas que não solucionam os problemas dos presos e nem atendem a segurança da população;
- o Chefe do Executivo não cumpre a constituição, viola direitos humanos e negligencia seu papel na execução penal;
- e o Legislativo não fiscaliza o descaso e as ações ilegais, irregulares e desumanas praticada pelo Executivo na guarda e custódia de presos, é envolvido por questões partidárias, não atende o clamor popular e nem consegue enxergar a situação dos presos diante dos direitos humanos.

A OUTRA É ESTRUTURAL: O regime semiaberto e os benefícios dele decorrentes não são monitorados e ficam a mercê do pedido do advogado, da paciência do colaborador e da vontade do apenado. Sobram para a comunidade os efeitos destas desordens e omissões. As "autoridades" controlam via papel os benefícios concedidos e desconhecem o que os presos fazem realmente durante a licença concedida ou trabalho. Não existe no Brasil, agentes designados com força judicial para fiscalizar de inopino, apoiar os colaboradores, supervisionar a hora trabalhada, assistir a integração do apenado com a família e comunidade, verificar ambiente e companhia e cortar o benefício em caso de desobediência.

MASMORRA MEDIEVAL: carceragem da Polinter registra 56,7 graus

Sauna.'Masmorra medieval': carceragem da Polinter registra 56,7 graus - O Globo Online - 11/02/2010 às 23h45m; Antônio Werneck. http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/02/11/masmorra-medieval-carceragem-da-polinter-registra-56-7-graus-915847950.asp.

Presos são amontoados na carceragem da Polinter no bairro de Neves, em São Gonçalo sob 56,7 graus mesmo com ar-condicionado. No escuro das celas superlotadas, com cerca de 700 presos. Mesmo com dois aparelhos de ar-condicionado ligados, instalados de emergência. A carceragem tem dez celas com cerca de 18 metros quadrados. Em cada uma delas estão confinados mais de 70 presos. As temperaturas foram medidas com um termômetro digital levado pelos repórteres do GLOBO, que entraram nas celas aproveitando a inspeção de uma equipe de promotores da Defensoria Pública estadual. Do lado de fora da carceragem, a temperatura média medida - quase no mesmo horário - pelo mesmo aparelho era de 37 graus ao sol.

- Precisamos fazer alguma coisa urgente, caso contrário os presos vão começar a morrer de tanto calor. Isso aqui lembra uma masmorra medieval - disse o delegado Orlando Zaccone, coordenador-geral de controle de presos da Polícia Civil, ao admitir que o local precisa ser fechado imediatamente antes que um dos presos morra.

- Impetramos várias ações civis públicas pedindo o fechamento da carceragem - disse o promotor Denis Sampaio, coordenador criminal da Defensoria Pública, que estive diversas vezes no local

- Fiquei apenas meia hora lá dentro e quase derreti. A minha sensação era a de ter voltado ao século XVI, entrando no porão de um navio negreiro. É difícil acreditar que os presos com tanto calor estão conseguindo sobreviver, disse o francês Pierre Equinet, que há 22 anos vive no Brasil e no ano passado passou a fazer trabalho humanitário numa ONG do Rio.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde estão os defensores dos Direitos Humanos? Onde estão so defensores dos apenados? Onde estão o CNJ, o STF, o STJ, o TJE que deveria exigir dos magistrados a supervisão da execução penal? Onde está o Chefe do Executivo, principal responsável pela guarda e custódia de presos? Onde estão os parlamentes que deveria fiscalizar os atos do Executivo? Onde está o Ministério Público que deveria denúnciar o Chefe do Executivo por crime contra direitos humanos? Onde estão todos? Provavelmente estão vendados com a tira do corporativismo que os impede de enxergar os erros e omissões de uns e de outros.

PODEM SER BANDIDOS, MAS SÃO SERES HUMANOS QUE O ESTADO DEVERIA TENTAR RECUPERAR PARA O BEM DA COLETIVIDADE E DA ORDEM PÚBLICA.

"Isso aqui lembra uma masmorra medieval". Orlando Zaccone, Delegado PC.

"Os navios negreiros, as masmorras medievais e os campos de concentração que transformavam pessoas em animais não foram suficientes para acordar os governantes e a sociedade? A humanidade não pode tolerar tal repetição nos presídios brasileiros." Jorge Bengochea

DINHEIRO PÚBLICO PAGA AUXILIO-OCIOSIDADE AOS APENADOS

DINHEIRO PÚBLICO SEM CONTRAPRESTAÇÃO - Criminoso e preso no Brasil é agraciado com auxílio-reclusão para ficar ocioso.

A Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS - Auxílio-reclusão - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL dispõe: O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado; o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL - A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude. Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão. O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos: - com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte; em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto; se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes); ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc); com o fim da invalidez ou morte do dependente. Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

* Valor do benefício - O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício. Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.

COMENTÁRIO DE ANDRÉ LOPES - Num país em que os bandidos são protegidos pela Justiça desde a infância, acoitados num Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) que só lhes concede direitos, sem nenhuma contrapartida de obrigações. Qualquer pivetinho bandido tem que ser tratado pomposamente como "menor infrator", passando pela adolescência como um eterno "di menor", não podendo ser condenado a penas maiores que 30 anos e tendo seus crimes prescritos após 20 anos, podendo repeti-los quantas vezes quiser ou puder. E, enquanto preso, tem direito ao "Auxílio Reclusão.

Isto é o MAIOR DOS ABSURDOS: Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?

Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1º/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira. Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido), Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social. Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário? Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias. Isto é um incentivo a criminalidade. Não acredita? Confira no site da Previdência Social.

Pergunto-lhes: 1. Vale a pena estudar e ter uma profissão? 2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$510,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família? 3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado? 4. Viver recluso atrás das grades de sua casa? 5. Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento? 6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas? 7. Senhores Administradores, vamos trabalhar com mais coerência, responsabilidade e Justiça, o povo não é burro... Ou será que este Auxilio foi aprovado pensando em causa própria??????

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NÃO SOU CONTRA A SOCIEDADE PAGAR AUXÍLIO RECLUSÃO AOS APENADOS, DESDE QUE O APENADO PAGUE ESTE DINHEIRO PÚBLICO COM CONTRAPARTIDAS, ISTO É, PRESTANDO SERVIÇO EM ALGUM SETOR DO PRESÍDIO OU NO REGIME SEMIABERTO. PARA TANTO, OS LEGISLADORES DEVERIAM ALTERAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL APROVANDO REGRAMENTO DA CONDUTA E O TRABALHO OBRIGATÓRIO DENTRO DOS PRESÍDIOS. COM ISTO AS CADEIAS PODERIAM TER PESSOAL PARA TRABALHAR NA COZINHA, LIMPEZA, PINTURA, LAVANDERIA, OFICINAS, ESCOLA, ENFERMARIA, ENTRE OUTROS SETORES PARA CUIDAR DA ROTINA E DAS INSTALAÇÕES, EVITANDO A DEGRADAÇÃO, A INDISCIPLINA, AS ROUPAS NAS JANELAS, OS ROEDORES, AS DOENÇAS, A INSALUBRIDADE, A DEPREDAÇÃO, O DOMÍNIO PARALELO, A INSEGURANÇA E A OCIOSIDADE.

NÃO SE PODE TOLERAR BENEVOLÊNCIAS E ASSISTENCIALISMO COM DINHEIRO PÚBLICO (ORIUNDO DOS IMPOSTOS) SEM CONTRAPARTIDAS. ESTE AUXÍLIO DEVERIA SERVIR PARA DISCIPLINAR, REABILITAR E PROMOVER UMA RELAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA, DIGNIFICANDO O SER HUMANO E REORIENTANDO PARA O MERCADO DE TRABALHO E CONVIVÊNCIA EM SOCIEDADE.

NESTE CASO, PAGAR AUXÍLIO RECLUSÃO PARA MANTER O APENADO OCIOSO DENTRO DOS PRESÍDIOS SEM A OBRIGAÇÃO DE TRABALHAR É DESPERDIÇAR O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE APENAS PARA ATENDER PROJETO POLÍTICO DE BENEVOLÊNCIAS A FUNDO PERDIDO. O ESTADO, AO VALORIZAR O CRIME E O CRIMINOSO, SACRIFICA AS PESSOAS QUE CUMPREM AS LEIS E ESTIMULA O CRESCIMENTO DAS AMEAÇAS À PAZ SOCIAL, À ORDEM PÚBLICA, A VIDA E O PATRIMÔNIO DO CIDADÃO BRASILEIRO.

É DE SE PENSAR PARA QUEM ESTE ESTADO GOVERNA ONERANDO O POVO E VALORIZANDO O CRIME E OS CRIMINOSOS?

O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO

Ontem assisti o filme "O Prisioneiro da Grade de Ferro", um documentário brasileiro, de 2003, 123 minutos, com direção de Paulo Sacramento e um elenco de profissionais e detentos. É a dura realidade da maioria dos presídios brasileiros.

Esta é a Sinopse: O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO é um documentário que pretende retratar e refletir sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, em um momento em que suas contradições se exacerbam, beirando limites da aceitabilidade. Governos aplicam montantes recordes de recursos em infra-estrutura, alteram legislações e buscam parcerias e novas mentalidades de ação penal. Hoje, já não basta excluir delinqüentes da sociedade. Urge rever o próprio conceito de encarceramento como forma de recuperação do cidadão e prevenção do crime. Apesar de todos os esforços para melhorar a situação do sistema penitenciário, esta situação continua se agravando. É este imenso universo que iremos abordar, confrontando nossa visão dos fatos (baseada em pesquisa, leituras e entrevistas realizadas com detentos, carcereiros, administradores, jornalistas e demais pessoas ligadas ao tema) com o olhar dos próprios internos. O ponto de partida para este confronto foi a escolha de um local único onde os trabalhos pudessem ser realizados, e a realização de um curso de vídeo para os detentos. A unidade prisional escolhida foi a Casa de Detenção Prof. Flamínio Fávero, localizada no complexo penitenciário Carandiru, a maior prisão existente na atualidade na América Latina.(http://www.webcine.com.br/filmessi/prigrafe.htm).

É um auto-retrato que mostra o quanto são terríveis a precariedade das casas prisionais, o desânimo de que trabalha lá dentro e as condições insalubres e desumanas que vivem os detentos que a justiça manda para lá cumprirem pena e serem reabilitados. As celas parecem àquelas das torres e masmorras da idade média ou os porões de navios negreiros amontoando seres humanos com se animais fossem.

O descontrole, o descaso, a insegurança, as doenças, os sonhos, as esperanças se quantificam na luta pela sobrevivência e preservação da dignidade e de valores. Lá dentro não há Estado, mas governos paralelos que submetem, aliciam e matam.

Este filme transfere ao expectador, no caso ao cidadão que detém o poder de eleger os governantes e de forma indireta institui o mandato dos magistrados, a responsabilidade direta por este holocausto prisional, um crime hediondo que o Brasil comete contra seres humanos, a maioria são pessoas pobres que não têm dinheiro para pagar pela defesa e nem foram julgadas. Elas vivem em celas imundas, submetem ao mando das lideranças e leis de galerias, criam seu próprio ambiente, formam alianças de proteção, criam nichos de trabalho para combater a ociosidade e o estresse, alimentam esperanças e sonham com a família e com a liberdade.


Lá dentro estão seres humanos depositados em celas pequenas e imundas, convivendo com gatos e ratos, recebendo um mínimo de atendimento espiritual, saúde e educação e profissionalização. É um submundo onde se criam o escambo, as demandas, as regras e as necessidades para proteger a vida, a dignidade e vontade de liberdade. Os fortes sobrevivem e os fracos, delatores e rebeldes encontram o seu fim.

Os Poderes de Estado da República do Brasil são uma piada. Ao invés de supervisionar e ser diligente na execução penal, o Judiciário tem se limitado a sentenciar, mandar prender e soltar conforme a lei; o Executivo não cumpre sua obrigação de construir casas prisionais para atender objetivo constitucional, penal e social, e se contenta em depositar pessoas em condições inadequadas e não deixar fugir; e o Legislativo finge que não é com ele mantendo as leis como estão, sendo conivente com os crimes de Estado praticados dentro das casas prisionais e deixando de fiscalizar o Executivo por puro corporativismo partidário.

Quando lemos nos jornais a disposição do Governo do RS e a luta do Judiciário por vagas, enxergamos apenas o propósito de continuar a rotina de depositar seres humanos nos presídios, quando a intenção deveria ser o obedecer e cumprir o previsto em todo o art. 137 da constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A necessária coatividade e supervisão do Judiciário mais a responsabilidade penal do Executivo poderiam construir centros técnicos prisionais em cidades de médio porte em todo o Estado, com oficinas de trabalho voltados à matéria-prima local. Com isto, os grandes presídios, como o PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, seriam reformados, estruturados, organizados, disciplinados e mantidos para atender a lei, a segurança, a dignidade e os objetivos da execução penal, com agentes prisionais uniformizados e capacitados de acordo com o nível desegurança do estabelecimento.

NÃO DEIXE DE ASSISTIR. QUALQUER SEMELHANÇA COM A REALIDADE É A MAIS PURA REALIDADE. DIANTE DA INSEGURANÇA JURÍDICA, DA DESORDEM PÚBLICA E DA FALÊNCIA DOS PODERES DE ESTADO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NÓS TODOS SOMOS PRISIONEIROS DE UMA GRADE DE FERRO, SEJA DENTRO DE UM PRESÍDIO OU DENTRO DE CASA.

PRESÍDIOS CENTRAL DA PORTO ALEGRE - IMINÊNCIA DE UMA TRAGÉDIA

ZERO HORA DESTE SÁBADO FEZ OUTRA TRISTE, MAS OPORTUNA, REPORTAGEM PRODUZIDA PELO HUMBERTO TREZZI SOBRE O RECORDE NEGATIVO DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. NELA, HÁ ESTE ARTIGO QUE RETRATA O CAOS QUE ENVERGONHA A TODOS E TRAZ UM ALERTA.

CÁRCERE SUPERLOTADO - Iminência de uma tragédia - CARLOS ETCHICHURY - 14/11/2009

Em pavilhões vetustos, galerias do Presídio Central assemelham-se a jaulas gigantes. Ferros, arrancados das vigas, são transformados em estoques e trabucos (revólveres ou pistolas artesanais). Algumas celas são interligadas. Presos adaptam-se ao meio. Como não há espaço para todos, alguns dormem em redes ou embaixo das camas. Para acomodar os que têm estatura elevada, buracos foram feitos a fim de que suas pernas invadam o corredor. Sem armários ou prateleiras, penduram seus pertences em sacolas plásticas. Projetadas para oito pessoas, celas acomodam 38 seres humanos a maioria dorme sem colchão no piso sempre úmido. Seus líderes, conhecidos como prefeitos, determinam as leis do cárcere.

Nos pátios, transformados em aterro sanitário improvisado, há montanhas de lixo. As quadras poliesportivas, utilizadas pelos apenados nos momentos de lazer, permanecem parcialmente submersas. Elas recebem a água potável que jorra 24 horas por dia, num desperdício pago pelo Estado. É água suficiente para abastecer um município com 12 mil habitantes. Foi assim que uma equipe de Zero Hora encontrou o Central ao permanecer uma semana em suas dependências, em novembro passado.

A situação é tão dramática que 49 presos a mais, 49 presos a menos, pouco influenciam no inferno diário em que se transformou a maior cadeia do Brasil. O que preocupa, neste caso, é o símbolo. Rompeu-se a barreira dos 5 mil detentos num local destinado a 2 mil. E o que significa isso? A situação de emergência no sistema prisional gaúcho, decretada há um ano, teve efeito pífio. Em 13 meses de medida, o saldo é negativo.

Diante de tantas dúvidas, há uma certeza: vive-se a iminência de uma tragédia no Partenon.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Pavilhões vetustos, jaulas gigantes, estoques, trabucos, celas interligadas, presos se adaptando ao meio, falta de espaço, buracos para enfiar as pernas, materiais pendurados,m roupas para fora, sujeira, roedores, aterro sanitário improvisado e uma pequena cela de piso úmido são jogados seres humanos (muitos sem julgamento) para ficarem ociosos e submetidos à facções criminosas que ditam suas próprias leis dentro e fora do cárcere são quadros que comprovam a prática de crimes contra direitos humanos e uma semelhança bárbara com os campos de concentração nazista que, em condições miseráveis, abrigavam subjugados e carrascos.

O rompimento da barreira dos 5 mil detentos e a inoperância da decretação da situação de emergência no sistema prisional gaúcho já eram previsíveis, diante das medidas superficiais, imediatistas, inoperantes e fracas adotadas pelo Judiciário e pelo Executivo, com a devida inércia do Legislativo. O Judiciário na sua morosidade abandona presos nas cadeias sem julgamento, não superviosa a execução penal e permite que o Executivo continue praticando, de forma impune e vergonhosa, verdadeiros crimes contra os direitos humanos no seu dever de custodiar e guardar apenados da justiça.

O descaso do Chefe do Executivo em dotar o sistema prisional de condições e salubridade, a constituição que impede o trabalho obrigatório dentro dos presídios e as leis benevolentes impedem que o administrador de um presídio imponha a ordem, a disciplina, o controle, a segurança e o respeito à dignidade dos apenados. São constantes as intervenções judiciais, a falta de material, os privilégios das lideranças criminosas, a submissão de uma galeria inteira a uma certa facção, os conflitos internos, as ações violentas contra os guardas, as execuções, as mortes por problemas de saúde, o comercio de drogas, o aliciamento e os atentados à honra pessoal.

Que razões impedem o Judiciário, o MP e a Defensoria de processar o Chefe do Executivo? Se isto fosse feito, presídios seriam construídos de forma urgente em quantidade, pois nenhum político gostaria de passar por este dissabor diante de seus eleitores.

Que razões impedem o Judiciário de reformar a estrutura do poder, concursar mais juizes e pedir a atualização e aprimoramento da legislação para desburocratizar o poder, agilizar os processos, reduzir os recursos, fortalecer os tribunais regionais e juízes naturais e aproximar os juizes dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade? Há interesse de uma justiça ágil, coativa e operante?

O caos está aí diante dos nossos olhos. Só não vê quem nâo quer.

Porém, tenho a mesma certeza do Carlos - a iminência de uma tragédia no Partenon - e em todo o sistema de ordem pública que inicia pela prevenção; passa pela polícia, MP, defensoria; continua no Judiciário que pune e coloca os autores sob guarda e custódia do Executivo; e, sob supervisão do judiciário e exercício do Executivo, tem a execução penal, o objetivo de ressocializar e tratar as dependências e desvios mentais, para que o punido seja reincluido na sociedade, encerrando o ciclo criminoso. Se este ultimo instrumento continuar inoperante, o ciclo não se fechará, deixando abertas as portas para o crescimento da violência e da criminalidade, rumo ao CAOS SOCIAL.

A PENA DE MORTE EM VIGOR

A pena de morte em vigor - Estadão Opinião 18/08/2009

Sabia-se que o sistema carcerário brasileiro é péssimo. Mas não que fosse tão ultrajante à vida e à dignidade humana, como testemunharam os que trabalharam nos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no período de um ano libertou 4.781 pessoas indevidamente presas - conforme reportagem publicada sábado pelo Estado. Os exemplos são escabrosos, mas não há como fugir deles, pois só assim se tem a noção real de a que ponto chegou a falência de um sistema, envolvendo muitas instituições públicas.

Em um ano o CNJ examinou 28.052 processos em 13 Estados e terminou por libertar 17,36% do total de presos cuja situação jurídica foi analisada, inclusive 310 menores. Uma parte dos presos já havia cumprido a pena, mas permanecia encarcerada; outra parte tinha direito à progressão da pena e outra parte estava presa sem processo algum, sem acusação, ou esperava há anos um julgamento - uma tragédia surrealista ilustrada pelo desabafo de um presidiário que pediu a um juiz do CNJ: "Doutor, eu tô preso há 2 anos, 7 meses e 1 dia e não fui julgado ainda. Eu acho que tenho o direito de sentar na cadeira do réu."

Mas esse não foi o pior caso. Os juízes do CNJ descobriram um homem encarcerado no Ceará há dez anos, sob acusação de homicídio, mas cujo processo havia, simplesmente, desaparecido. No Espírito Santo descobriram outro que ficou 11 anos preso sem nunca ter sido julgado. E aí vêm exemplos de situações horripilantes de presidiários brasileiros: no Amazonas, um preso paraplégico é deixado no chão deitado, com as nádegas feridas pela falta de movimentos, e quando precisa ir ao banheiro grita para que o carcereiro o leve. Se não chegam a tempo, urina e defeca deitado e continua deitado à espera de alguém para limpá-lo. No Espírito Santo, 256 presos instalaram três andares de rede para ocupar uma cela destinada a apenas 36 pessoas. Alguns passam dias deitados, por não haver espaço para ficarem em pé. No Maranhão estourou uma rebelião tendo por principal reivindicação dos detentos o abastecimento de uma caixa d?água para que voltassem a tomar banho - depois de dias. No centro de custódia para menores no Espírito Santo um dos garotos vomita seguidamente por não suportar o cheiro das fezes que ficam armazenadas no canto do contêiner em que fica preso.

É preciso mais para concluir que a dignidade humana tem sido totalmente destruída em nosso sistema carcerário?

Na Bahia a Defensoria Pública descobriu, no fim de 2008, que a polícia do Estado estava adotando uma prática típica dos tempos da ditadura: a prisão para averiguação de qualquer pessoa suspeita de ter cometido um crime, sem que a polícia comunicasse, como manda a lei, a ocorrência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Justiça. Em entrevista ao Estado, o magistrado responsável pela coordenação dos mutirões do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, entre outras "surpresas" descobertas destaca o volume das "penas vencidas", que jamais imaginaria tão grande. "A pena vencida é mostra de um descontrole total", diz ele. "É uma falha do sistema de justiça criminal, sistema que é composto pela polícia, pela administração penitenciária, pelas Secretarias da Justiça e da Segurança, pela Defensoria Pública, pela defesa em geral, incluída a OAB, pelo Ministério Público, pelos juízes que atuam nas Varas Criminais. Essas pessoas estão presas pela burocracia do sistema, pela irracionalidade do sistema, que não é inteligente a ponto de indicar ao juiz que tal preso está com a pena vencida ou que tem direito a um benefício."

E o mesmo magistrado sintetiza a tragédia do sistema carcerário: "Algumas de nossas prisões são uma sentença de morte. Ninguém merece ficar um dia ali. Essa forma de encarceramento é uma hipocrisia. Nós, que não aceitamos a tortura, a pena de morte, vemos que algumas de nossas formas de encarceramento são uma tortura, uma pena de morte lenta, gradual e sem morfina. Esses não são mais relatos da academia. São constatações do CNJ."

É de esperar que essas oportuníssimas constatações do Conselho Nacional de Justiça signifiquem, pelo menos, o início de uma conscientização que leve à rápida reversão desse estado de coisas, vergonhoso para qualquer país minimamente civilizado.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NADA MAIS TRISTE E OPORTUNO ESTE EDITORIAL. É A CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE E INABILIDADE DO ESTADO DE PUNIR COM DIGNIDADE E REABILITAR SEUS APENADOS. COMO APLICAR A EXECUÇÃO PENAL COM PODERES DESCOMPROMISSADOS COMOS OS NOSSOS:

- O PARLAMENTO VEM SE LIXANDO PARA A ORDEM PÚBLICA, É OMISSOS E HÁ DÉCADAS SÓ FICA DEBATENDO AS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA (E ARQUIVANDO A MAIORIA DOS PROJETOS). PARECE QUE ESTÃO CONTENTE COM A INSEGURANÇA, AS BENEVOLÊNCIA E AS BRECHAS DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.

- O PODER EXECUTIVO TEM DEPRECIADO E SUCATEIADO SEUS INSTRUMENTOS DE ORDEM PÚBLICA, DESVIANDO RECURSOS DA SAÚDE E MINORIZANDO A EDUCAÇÃO. VIOLA DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL IMPUNEMENTE, SEM QUE O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO SE ATREVAM A DENUNCIAR. ALIÁS, AS DENÚNCIAS CONTRA ESTES CRIMES TEM PARTIDO DAS ONGS, DA MÍDIA E DA ONU, ENVERGONHANDO O BRASIL NO EXTERIOR.

- O JUDICIÁRIO ESTÁ REPLETO DE MAZELAS QUE IMPEDEM REFORMAS, ATITUDES, AUTORIDADE, SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO PENAL E APLICAÇÃO COATIVA DAS LEIS.

A PROPÓSITO. SE AO JUDICIÁRIO CABE COM PRIVACIDADE A PRISÃO, O PROCESSO, O JULGAMENTO, A SENTENÇA, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E A SOLTURA, QUE MOTIVOS IMPEDEM O PODER DE FAZER A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO PENAL, JÁ QUE SÓ A GUARDA E A CUSTÓDIA DO SÃO ATIRBUIÇÕES DO EXECUTIVO?

OS RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DE CRIMES DENTRO DOS PRESÍDIOS DEVERIAM SER LEVADOS COMO RÉUS AOS TRIBUNAIS PELO PROMOTORES PÚBLICOS E MAGISTRADOS MAIS DILIGENTES COM A SUA FUNÇÃO, DEIXANDO DE TOLERAR ESTA PRÁTICA E DE "LAVAR-AS-MÃOS" COM DECISÕES ALTERNATIVAS E ANACRÔNICAS QUE COLOCAM EM RISCO A SOCIEDADE.

ESQUEMA FAZIA A RECEPTAÇÃO, TRANSPORTE E VENDA DE CELULARES PARA PRESOS EM SEGURANÇA "MÁXIMA".

É FACIL TER CELULAR DENTRO DE UM PRESÍDIO DENOMINADO DE "SEGURANÇA MÁXIMA". ALGUMA COISA ESTÁ ERRADA. LEIA O SUMÁRIO DA NOTÍCIA PUBLICADA EM ZERO HORA DE 15/08/2009.

Desmontado esquema que levava celular a presídios - RENATO GAVA, ZH

Mulher de preso confessou que comprava aparelhos roubados e furtados para repassá-los a detentos. A 3ª DP de Canoas descobriu, ontem, um esquema que, em cerca de um ano, pode ter colocado mais de 300 celulares nas mãos de apenados da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Em depoimento, a mulher de um presidiário confessou que comprava celulares roubados e furtados e os repassava para os detentos. O material entrava na PEJ todas as semanas, levado pelo motorista do caminhão de lixo, que já foi identificado pela polícia e será ouvido nos próximos dias. Um técnico em telefonia também fazia parte da quadrilha. Cumprindo mandado de prisão, agentes da PC foram até a casa de Juliana e localizaram 14 celulares, 50 carregadores, carteiras de identidade e aparelhos de DVD, todos roubados. Na delegacia, a mulher confirmou os crimes. Mais de 300 aparelhos foram repassados - Em depoimento, a mulher do presidiário calculou em “mais de 300” o número de aparelhos que repassou aos presidiários. Os policiais encontraram um extrato da conta bancária dela, no qual o saldo era de pouco mais de R$ 37 mil no início de agosto. Em meio à Operação CrimeCell, a polícia tenta localizar os assaltantes que atacaram as duas residências e ver a ligação de ambos com Juliana.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA:

RECEPTAÇÃO - Segundo apuração da Polícia Civil de Canoas, a ação para fornecer celular iniciava com Juliana Xavier Crizel, 28 anos que comprava celulares roubados e furtados. De acordo com a polícia, ela pagava entre R$ 10 e R$ 40, dependendo do aparelho.

SERVIÇO - Um técnico trocava os chips dos celulares e fazia as modificações necessárias para os aparelhos voltarem a funcionar.

TRANSPORTE - A mãe de um presidiário recebia os aparelhos e os carregadores e os entregava para o motorista do caminhão de lixo que fazia o serviço na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Conforme a polícia apurou, eram 10 aparelhos de cada vez. O motorista recebia R$ 200 por cada aparelho para deixar o pacote na penitenciária.

ENTREGA - É a parte sobre a qual a polícia tem até agora menos informações. A primeira hipótese é de que o motorista deixava o material em um local já definido, com um presidiário. Conforme o delegado Moacir Fermino, será feita uma investigação para saber se não houve favorecimento por parte de algum funcionário do presídio.

QUANTIDADE - Foram vendidos pelo menos 300 aparelhos em menos de um ano, todos para a PEJ. A receptadora ganhava R$ 300, por cada celular, que era vendido no presídio a R$ 1,2 mil. A polícia conseguiu um extrato de sua conta bancária, na qual o saldo, este mês, era de R$ 37 mil.

CONTROLE - Marido da receptadora, o apenado Edilson Gross Pedro, 32 anos, era o representante da “empresa” na PEJ. Ele vendia o aparelho a outros presos e ficava com parte do dinheiro, dividido ainda entre o resto do bando: motorista, mãe de um preso, técnico em telefonia e pelo menos mais um apenado, que seria o braço direito de Edilson na cadeia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DE QUE ADIANTAM OS ESFORÇOS DOS POLICIAIS PARA IDENTIFICAR E PRENDER ESTES BANDIDOS, DESBARATAR QUADRILHAS E ARRISCAR A VIDA EM CONFRONTOS SE ESTES, MEMSOS PRESOS, AINDA CONTINUAM COMANDANDO SUAS FACÇÕES,CONTROLANDO SEUS NEGÓCIOS E ATERRORIZANDO A SOCIEDADE?