PRISIONAL

PLANO DE FUGA EM MASSA

2012-02-13T12:17:00.000-08:00

Noroeste do Estado. Presos planejavam fuga em massa em Ijuí - - Juliana Gomes, ZERO HORA ONLINE, 13/02/2012 | 12h32

Numa revista feita sábado à noite nas celas, agentes encontraram celulares e material que foi encaminhado à perícia, sob a suspeita de que seja explosivo

Informações anônimas repassadas à 3ª Delegacia Penitenciária Regional apontaram a existência de um plano de fuga em massa na Penitenciária Modulada de Ijuí. Segundo o delegado Irineu Koch, cinco ou seis detentos, considerados líderes da movimentação, foram transferidos de um módulo para outro dentro da própria penitenciária, como medida de segurança.

Numa revista feita sábado à noite nas celas, agentes encontraram celulares e material que foi encaminhado à perícia, sob a suspeita de que seja explosivo. De acordo com Koch, ainda está sendo estudada a possibilidade de transferir os detentos para outras comarcas. Atualmente, a Penitenciária Modulada de Ijuí abriga 420 presos vindos de várias cidades do noroeste do Estado.

PASC: ALTA SEGURANÇA SÓ NO NOME

2012-02-13T11:07:00.000-08:00

Fuga na Pasc."Alta segurança da Pasc consta apenas no nome", diz juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital. Casa prisional registrou neste domingo a terceira fuga da história; preso escapou pela porta da frente - zero hora online, 13/02/2012 | 15h15

O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre Alexandre Pacheco disse nesta segunda-feira que a Superintendência dos Serviços Penitenciários de Charqueadas (Susepe) já havia sido alertada para que tomasse providências em relação à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Entre os itens elencados por Pacheco como falhas na unidade prisional estão o ingresso de celulares, problemas no sistema de monitoramento por câmeras e procedimentos adotados, por exemplo, para a visita íntima.

Neste domingo, um detento escapou pela porta da frente da cadeia após enganar a segurança. Em entrevista no programa Gaúcha Repórter, o juiz Alexandre Pacheco avaliou que a Pasc, que deveria servir de exemplo no RS, não se trata de uma unidade de alta segurança.

— A alta segurança da Pasc consta apenas no nome. E o principal problema é o ingresso de celulares. Nos últimos dois anos, mais de 200 celulares foram apreendidos, sendo a maior parte já com os presos. Ou seja, não foram recolhidos no momento do entrada — disse.

Ouça a entrevista na Rádio Gaúcha:

Segundo o juiz, a Pasc consta com um moderno aparelho detector de metais, o que deveria impedir a entrada de celulares.

— Então não tem justificativa. A Pasc dispõe de um aparelho detector de metais de alta tecnologia, diferente de outras cadeias que não possuem um aparelho tão moderno — disse Pacheco.

Segundo o juiz da VEC da Capital, um ofício cobrando medidas da Susepe com relação à Pasc foi enviado no dia 21 de fevereiro. O documento pedia providências e também um planejamento para que as soluções fossem colocadas em prática.

— A resposta veio 5 meses depois, em julho de 2011, dizendo que as medidas seriam tomadas, mas não quando seriam tomadas e nem quais medidas — disse o juiz.

Na entrevista, o juiz Alexandre Pacheco também disse que não há um controle adequado com relação à visita íntima, já que as companheiras estariam visitando os detentos nas celas e não nos espaços destinados para esse fim.

— Isso é um problema grave, já que companheiras podem levar algo para os presos. Existem locais próprios e destinados para isso.

Sobre as câmeras de segurança, o juiz disse que não "funcionam a contento".

— O que não impediu a fuga de um detento no ano passado, que pulou o muro da Pasc — explicou o juiz.

Segundo o juiz Alexandre Pacheco, a Pasc não enfrenta superlotação. O espaço poderia abrigar até 288 detentos, mas está com cerca de 230.

— Ela é destinada para presos de alta periculosidade, que têm mais de 70 anos por cumprir. E isso é justamente para que a Susepe tenha mais controle — concluiu.

Para o juiz, a Pasc deveria ser prioridade na destinação de investimentos. Ele criticou, por exemplo, a aplicação de recursos na construção emergencial de albergues na Região Metropolitana.

As críticas à Pasc ocorrem um dia após a terceira fuga registrada na história da unidade. Na tarde deste domingo, um preso fugiu pela porta da frente fazendo-se passar pelo irmão, que o havia visitado e ficou no interior da cadeia.

O episódio provocou o afastamento da direção da casa prisional, que está sob intervenção para apuração de falhas.

A primeira fuga foi do assaltante Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio. Já em junho do ano passado, foi a vez de Sandro Alexandro de Paula escapar.

A Rádio Gaúcha abriu espaço para a Susepe responder às críticas no mesmo programa. A assessoria de imprensa informou que o superintendente adjunto Mário Pelz não ouviu a entrevista e, por enquanto, não irá se pronunciar.

Após fuga de detento pela porta da frente, diretor e chefe de segurança da Pasc são afastados dos cargos. Superintendente adjunto da Susepe afirmou que não há indícios de envolvimento de servidores no caso - Eduardo Torres e Jocimar Farina - 13/02/2012 | 11h59

Desde o começo da manhã desta segunda-feira, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) está sob intervenção. Foi a primeira medida tomada pela direção da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a partir da terceira fuga da história da penitenciária. O diretor e o chefe de segurança da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foram afastados dos cargos.

Com as medidas, o diretor adjunto do Departamento de Execução Penal da Susepe, Alberi Moura, é o interventor da casa prisional, no lugar de Renato Gomes, até então diretor da Pasc.

Na tarde deste domingo, por volta das 16h, Michel Bonotto, 31 anos, fugiu pela porta da frente da prisão, apontada como modelo de segurança no Estado. No lugar dele ficou o irmão Richley Bonotto, de 29 anos.

De acordo com o superintendente adjunto da Susepe, Mario Pelz, a intervenção foi necessária para garantir o prosseguimento da apuração dos erros que permitiram a saída do criminoso.

Para Pelz, a motivação da fuga teve um evidente erro humano. Apesar disso, ele descartou o envolvimento de servidores no caso.

— Os responsáveis pelo controle da saída dos visitantes não cumpriram medidas obrigatórias de segurança. Confiaram demais na fisionomia da pessoa que saía e erraram. Vamos apurar e determinar as responsabilizações — afirmou o superintendente.

Desde domingo, três corregedores da Susepe avaliam a quantidade de erros cometidos e a responsabilidade de cada um dos servidores que deveria ter impedido a fuga.

Segundo Mario Pelz, o apenado passou por cinco postos cruciais de avaliação. O superintendente adjuto da Susepe afirmou que as avaliações foram feitas, mas forma errada.

Os servidores deixaram, por exemplo, de comparar a assinatura de saída de Richely quando Michel deixava o local se passando pelo irmão. Outro erro foi o fato de o banco de dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias não ter sido consultado quando Michel deixava a cadeia.

Além dos erros dos servidores, a dupla de irmãos teria premeditado a fuga. Richely teria entrado de peruca na Pasc e a teria entregue ao irmão que fugiu. Nas câmeras da penitenciária, Michel, que estava de cabeça raspada, aparece com vasta cabeleira. Os irmãos também teriam apostado na grande semelhança física para ludibriar os servidores.

Segundo Pelz, a responsabilidade pela fuga não passa por eventuais falhas tecnológicas da penitenciária. Hoje, pelo menos quatro agentes penitenciários da Pasc ainda devem ser ouvidos pelos corregedores que comandam a sindicância já aberta. Todos os funcionários que estavam de plantão no dia das visitas prestarão depoimentos.

A Brigada Militar (BM) encerrou na manhã desta segunda-feira as buscas pelo fugitivo. Michel tem longa lista de passagens pela polícia, a maioria por roubo, sendo uma seguida de morte.

Já Richely foi autuado em flagrante por falsidade ideológica e está na Penitenciária Modulada de Charqueadas. Ele já tinha ficha criminal por assalto.

Esta foi a terceira fuga registrada na Pasc desde 1999. A primeira foi do assaltante Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio. Em junho do ano passado, foi a vez de Sandro Alexandro de Paula escapar.

PELA PORTA DA FRENTE - FOGE SE PASSANDO PELO IRMÃO

2012-02-13T01:33:00.000-08:00

Detento se passa por irmão e foge de presídio de Charqueadas. Michel Bonotto, de 31 anos, cumpria pena de 20 anos - Com informações dos repórteres Luiz Sérgio Dibe e Lucas Rivas. Correio do Povo e Rádio Guaíba, 12/02/2012 20:22

O apenado Michel Bonotto, 31 anos, trocou de identidade com o irmão que o visitava para fugir, neste domingo, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Ele teria saído da cadeia por volta das 16h. A segurança da penitenciária percebeu a troca pouco mais de uma hora depois, durante a contagem dos presos nas celas.

Esta foi a terceira fuga de Bonotto do sistema prisional, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Em função do histórico, ele já havia sido transferido do Presídio de Osório para a Pasc, no mês passado. Condenado a 20 anos e quatro meses de reclusão por roubo e formação de quadrilha, o detento cumpria pena desde maio de 2003.

O irmão de Michel foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Charqueadas, onde vai permanecer detido para depoimento. Ele poderá responder por falsidade ideológica.

Cinco viaturas da Brigada Militar fazem as buscas ao apenado. Assim como o efetivo de Guaíba, o Comando Rodoviário da Brigada Militar e a Secretária Estadual da Segurança Pública já foram comunicados. Um helicóptero poder ser utilizado pela BM para auxiliar na localização do detento. Barreiras foram montadas na ERS-401, na saída de Charqueadas. A polícia não soube precisar se Bonotto fugiu a pé ou se usou um veículo para escapar.

Esta foi a terceira fuga registrada na penitenciária considerada a mais segura do Rio Grande do Sul, conforme a Susepe. As duas primeiras fugas da Pasc ocorreram em 1999, envolvendo o assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, e em junho de 2011, quando o assaltante Sandro Alixandro de Paula, conhecido como Zoreia, escapou da casa de detenção.

OS PIORES PRESÍDIOS DO BRASIL

2012-02-10T09:10:00.000-08:00

PROGRAMA MOSTROU A REALIDADE DOS PRESIDIOS BRASILEIROS - REDE RECORD - 08/03/2010

O Repórter Record revelou a situação dos piores presídios do país. Criminosos amontoados, doentes e amedrontados vivem a violência da vida no cárcere.

Os Piores Presídios do Brasil 2/5

FESTA COM DIREITO A PISCINA

2012-02-10T02:41:00.000-08:00

Presos fazem festa com direito a piscina em delegacia do Paraná. Churrasco dos detentos de Bandeirantes teve ainda música e cerveja.'É constrangedor', diz delegado ao ver imagens feitas em dezembro de 2011. Do G1 PR com informações da RPCTV, 10/02/2012 05h36

Fotos divulgadas nesta quinta-feira (8) mostram uma festa promovida por detentos da carceragem da Delegacia de Bandeirantes, no norte do Paraná. A comemoração teve direito a churrasco, cerveja, celulares, aparelho de som e até uma piscina inflável, de 2 mil litros, que foi enchida com uma mangueira da própria delegacia.

As fotos foram feitas em dezembro de 2011. Segundo os registros da delegacia, dentre os presos que aparecem nas imagens, dois foram transferidos, um libertado e os outros permanecem na carceragem. Os homens respondem ou responderam a crimes como assassinato, roubo e tráfico de drogas.

O delegado responsável, Alessandro Luz, disse que não tinha conhecimento da festa. “Dá um certo constrangimento de ver uma imagem como essa num setor de carceragem”, comentou ele que também garantiu que irá abrir um inquérito para apurar possíveis falhas de conduta dos funcionários da delegacia.

Veja a reportagem do ParanáTV 2ª edição, da RPC TV

NOTA: Matéria indicada por Sandro Oliveira via face.

PRESO POR ENGANO: DRAMAS E FALHAS QUE SE REPETEM

2012-02-05T03:12:00.001-08:00

PRESO POR ENGANO. Quatro anos para provar inocência. Exame de DNA constata que jovem preso há quase quatro anos por estupro em Lajeado não é autor do crime - HUMBERTO TREZZI - ZERO HORA 05/02/2012

Um possível inocente está preso há quase quatro anos. Quem afirma isso não é a Justiça ou a polícia. São técnicos do setor de genética forense do Laboratório de Perícias do Instituto-geral de Perícias (IGP), na Capital. O único exame de DNA feito pelos especialistas comprova que Israel de Oliveira Pacheco, 23 anos, não é o homem que cometeu o estupro de uma jovem em Lajeado, delito pelo qual cumpre pena. O laudo identificou o verdadeiro autor do crime, hediondo, um assaltante que responde a outros processos. A situação veio à tona depois que reportagem de ZH tratou de casos elucidados com a ajuda do Banco de DNA do Estado, em 15 de janeiro.

Os policiais civis bateram à porta do prédio em que Israel morava no inverno de 2008. Ele concordou em acompanhar os agentes para um reconhecimento – era suspeito de ter cometido um crime. Quando adolescente, tinha cometido delitos. Achou que poderia ser algo relacionado a isso. Não era. Do outro lado de um vidro, alguém o reconheceu como autor de um estupro durante um assalto. A situação piorou quando ele foi colocado ao lado de um rapaz preso por roubo, Jacson Luís da Silva, que o apontou como autor do assalto que culminou em crime sexual.

Israel diz que achou que fosse brincadeira. Afirma que não conhecia Jacson.

– Não era brinquedo. Estou preso. Não assaltei e não estuprei – relatou Israel, em entrevista a ZH na semana passada.

Israel jurava inocência. Poucos acreditavam. Os indícios contra ele eram fortes. A descrição do estuprador combina com a dele, reconhecido como o homem que entrou na residência do bairro São Cristóvão na noite de 14 de maio de 2008. A jovem, vítima do crime sexual, é uma das pessoas que o reconheceu na delegacia:

– Ele é magro, alto, de pele morena e vestia um moletom com capuz da cor vermelha. Vi bem.

A descrição correspondia à aparência de Israel. A mãe da jovem não foi tão categórica. Apontou para Jacson, segundo o processo. Ambos são morenos e altos. O terceiro reconhecimento veio do assaltante Jacson. Ele afirmou que Israel era o homem que tinha entrado na casa para roubar pertences. Disse ter ficado esperando para receptar os objetos. Foi preso ao vender um dos celulares obtidos no assalto.

O Ministério Público não acolheu os apelos de inocência de Israel – feitos antes do resultado do DNA chegar à Justiça – e pediu condenação. Foi atendido pelo juiz Rudolf Carlos Reitz, que sentenciou Israel a 13 anos e nove meses de reclusão e Jacson a seis anos e oito meses de reclusão por receptação. Por ter colaborado, Jacson recorreu em liberdade contra a decisão.

Defensor pedirá revisão criminal

Israel foi enviado ao presídio de Lajeado, em regime fechado. O advogado recorreu, mas o Tribunal de Justiça confirmou a condenação, reduzida para 11 anos. O desembargador Nereu Giacomoli, relator do acórdão que manteve Israel condenado, se embasou no reconhecimento e usou como argumento o fato de o exame de DNA ter “constatado que o material genético coletado no local pertence a Israel”. A justificativa está no acórdão de setembro de 2009. Mas o exame de DNA, feito em maio do mesmo ano, informava o contrário. Anexado ao processo, o teste diz ser possível “excluir que o material biológico no tecido da colcha pertença a Israel”.

Há quatro anos preso, o jovem ganhou direito ao semiaberto. Trabalha em uma empresa de reciclagem em Arroio do Meio. Pernoita no presídio. O patrão, Alair Girardi, o considera um funcionário exemplar.

– Ele sempre disse que era inocente, mas sabe como é, todos dizem – comenta.

O defensor público Tiago Rodrigo dos Santos pretende ingressar com habeas-corpus para soltura do preso. Depois, com ação de revisão criminal, tentará anular a condenação.

“Não poderiam ter se enganado”. Israel de Oliveira Pacheco, condenado por estupro

O apenado Israel de Oliveira Pacheco trabalhava na máquina de reciclagem de latas em uma empresa de Arroio do Meio, no dia 25, quando recebeu a visita de Zero Hora. Foi ali que ficou sabendo o resultado do teste do Instituto-geral de Perícias (IGP) que pode resultar na sua libertação. Apenas abriu um sorriso tímido e declarou:

– Eu sempre disse que era inocente. Eles não poderiam ter se enganado.

Ele faz questão de ressaltar que não é estuprador. Confira trechos da entrevista:

Zero Hora – O senhor cometeu o assalto em Lajeado que resultou em estupro?

Israel de Oliveira Pacheco – Nem o assalto, nem o estupro. Nem sei onde fica a casa. Não sei por que aquele rapaz me acusou, não o conheço.

ZH – O senhor foi reconhecido. Como interpreta isso?

Israel – Tem de perguntar para a garota. Sou parecido com o assaltante que me denunciou, então ela pode ter se enganado. Não vou dizer que sou santo. No prédio em que eu morava, funcionava uma boca-de-fumo. Apareciam viciados vendendo coisas por lá, eletrodomésticos. De vez em quando, a gente comprava. Mas isso é bem diferente de estupro, né? Cometi umas infrações quando era menor de idade, umas brigas, lesões. Fui internado. Mas vim para Lajeado para trabalhar, não para roubar. Acabei numa prisão, com 17 em uma cela. Aqui em Arroio do Meio melhorou, são nove numa cela onde cabem seis. Três refeições por dia. Calmo. Não posso me queixar. Há alguns que acreditam em mim. Além da minha mãe, claro.

ZH – O senhor foi importunado na cadeia por ser um condenado por estupro?

Israel – Não. Até tive brigas, por outro motivo. Fui removido. Mas fui bem tratado. O que quero é ser libertado. Depois vamos ver se alguém me ajuda. Essas coisas não podem ficar assim.

Contrapontos

O que diz o juiz Rudolf Carlos Reitz - Ele lembra do caso e diz ter agido com convicção. Embasou-se no depoimento da vítima: – Em caso de crime sexual, é difícil obter muitos testemunhos, porque o criminoso procura agir às escondidas e de surpresa. Por isso, a palavra da vítima tem muita força.

O que diz o desembargador Nereu Giacomoli - Manifestou surpresa ao saber que o DNA inocenta Israel. Prefere não opinar sobre o mérito do caso antes de ver o processo, mas acha que possa ter ocorrido algum engano na interpretação do exame por parte dos julgadores.

Drama e falhas que se repetem

Dois gaúchos que nunca tiveram antecedentes criminais descobriram que estão condenados em Santa Catarina. O primeiro caso envolve o professor de educação física Daniel da Silva Xavier, de Canoas, condenado por arrombamento. Um ladrão preso em flagrante em 2001, em Florianópolis (SC), ao ser capturado se apresentou como Daniel Xavier da Silva (sobrenomes invertidos em relação ao gaúcho). Disse que era de Capão da Canoa. Mas a polícia indiciou o jovem de Canoas.

Basta examinar o indiciamento para desconfiar que o Daniel de Canoas não é o mesmo surpreendido em flagrante. O ladrão declarou ter nascido em outubro de 1979 – o professor nasceu em março de 1978. O criminoso disse ser filho de Joel e Lúcia Xavier da Silva, de Capão da Canoa. O canoense é filho de Etevaldo e Helena da Silva Xavier, de Canoas. A advogada Michelle Fortes está ingressando com processo de revisão da sentença.

O outro caso é de Antônio Clóvis Duarte Medeiros, vendedor que mora em Porto Alegre. Em 2006, após se apresentar para votar, descobriu que está condenado a 14 anos e três meses de reclusão por roubo qualificado, pela comarca de Canoinhas (SC). Antônio jura nunca ter estado na cidade. É branco, enquanto o assaltante, conforme identificação, seria pardo. O ladrão tem tatuagens, e Antônio, nenhuma. Antônio estava no trabalho na época em que o suposto assaltante foi preso. Mesmo assim, o pedido de revisão da sentença foi negado pelo TJ catarinense. Não pode votar, viajar ao Exterior ou participar de concursos.

Contraponto. O que diz o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de sua assessoria de imprensa: Sobre a revisão requerida por Antônio Clóvis Duarte Medeiros para promover a correção da identidade do autor de crime de roubo, pelo qual figura como condenado, a revisional teve trâmite regular. Em 27 de abril de 2011, a matéria foi apreciada ela seção criminal que, por unanimidade, indeferiu o pedido sob o fundamento de que não há certeza de que o requerente não é o autor do crime. Em revisional, a inversão do ônus da prova cabe ao requerente. Sobre possível equívoco na condenação de Daniel da Silva Xavier como Daniel Xavier da Silva, tanto o auto de prisão em flagrante quanto a denúncia, formulada pelo MP, identificam o réu como Daniel da Silva Xavier. Há controvérsias em relação à idade e filiação desde o primeiro momento. A suspeita de que o autor estivesse dificultando sua identificação fez com que se redobrasse o cuidado em busca das informações. Não havia, naquele momento, intuição sobre a presença de pessoa estranha ao processo, mas sim preocupação em impedir que o réu escamoteasse possível passado criminoso. Com surgimento de pessoa com o nome do réu condenado, cabe a ela requerer revisão criminal.

DETENTOS BRIGAM COM ESTOQUES. SEIS FERIDOS

2012-02-03T03:13:00.000-08:00

DETENTOS BRIGÕES. Tumulto deixa seis feridos em presídio - ZERO HORA 03/02/2012

Um tumulto durante a tarde de ontem no Presídio Estadual de Carazinho deixou seis presos feridos.

Aproveitando o horário de saída das celas da galeria A para o pátio, às 14h, um grupo de presos deu início a uma briga.

Um deles usou um estoque para agredir rivais. Os agentes penitenciários revistaram os 110 apenados da galeria no pátio com apoio de PMs.

Um dos feridos foi internado no Hospital de Caridade. Com capacidade para 90 presos em celas e 67 no albergue do regime aberto, o presídio abriga 328 apenados.

OBJETIVOS DOS MUTIRÃO CARCERÁRIO

2012-01-29T05:16:00.000-08:00

Objetivos detalhados. PORTAL CNJ - http://www.cnj.jus.br

Detalhadamente, os objetivos dos mutirões são:

1. reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios - decidir quanto à manutenção ou não da prisão; 2. reexaminar todos os processos de presos condenados - decidir quanto à possibilidade de concessão de benefícios da LEP, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;

3. encaminhar ao preso o atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, devendo uma cópia ser encaminhada ao prontuário do preso;

4. monitorar as ações do Projeto Começar de Novo, estabelecendo novas parcerias e adotando ações que visem à reinserção social e proteção social às famílias dos presos, inclusive com emissão de documentos pessoais;

5. estabelecer acordo com a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos públicos, para realização de mutirão de expedição de documentos de identidade;

6. criar equipe multidisciplinar para o contato com a família dos presos e facilitar as ações do Projeto Começar de Novo, especialmente em relação à localização dos documentos pessoais dos presos;

7. reexaminar todos os processos de cumpridores de medidas de segurança - decidir quanto à manutenção da medida e outros encaminhamentos, para tanto os pacientes deverão ser previamente examinados pela equipe multidisciplinar para fim de expedição de laudo de cessação de periculosidade;

8. reexaminar todos os processos de cumpridores de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pela Vara da Infância e da Juventude - decidir quanto à possibilidade de concessão de liberdade e de qualquer outro benefício;

9. verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação/soma de penas;

10. inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos;

11. atualizar rotinas cartorárias das varas de execução penal e dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão; 12. levantar as vagas existentes no Sistema Penitenciário em todo o Estado, para a imediata remoção dos presos condenados e custodiados em delegacias de polícia, à medida das vagas apuradas;

13. remover presos dentro do Estado, para adequação das vagas existentes e para atender estratégias de segurança, nos termos da solicitação conjunta que será feita pelas Secretarias de Estado de Segurança e de Justiça, que assumirão a obrigação de conduzir o preso ao juízo, sempre que requisitado;

14. adotar as providências necessárias ao recambiamento de presos, nos termos do projeto coordenado pelo CNJ e Ministério da Justiça;

15. examinar, no curso dos trabalhos, a necessidade de extensão dos trabalhos aos processos de segundo grau, devendo ser comunicado aos coordenadores do CNJ e CNMP, para ampliação do escopo do projeto;

16. verificar, dentre as práticas premiadas pelo Instituto Innovare, quais podem ser aplicadas durante e após o mutirão carcerário.

OS PRESOS TRABALHADORES

2012-01-24T01:22:00.000-08:00

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012.

Segundo a visão oficial, apenas pouco mais da metade dos apenados é que não trabalha. Logo, é a faixa que cria problemas para o sistema.

Levantamento da Susepe mostrou que quase a metade dos presos nas cadeias gaúchas trabalham. São presidiários dos regimes fechado, semiaberto e aberto, inclusive os provisórios.

O sistema prisional gaúcho tem 29 mil e 400 detentos e 47% exercem atividades internas nas cadeias em empresas ou órgãos públicos. A diretora substituta do Departamento de Tratamento Penal, Liliane Terhorst, destacou para a mídia que no regime semiaberto 72% dos apenados tem ocupação.

A construção civil é a área que mais emprega presidiários. Os empresários que oferecem as vagas não assumem encargos trabalhistas. Da folha salarial, 10% é recolhido para o fundo penitenciário, 20% é destinado ao pecúlio para que o preso tenha acesso no término da pena, que é reduzida com o trabalho. Estão em vigor parcerias com o Senai e a Secretaria Estadual do Trabalho.

Viram só o que é a visão do oficialismo. Apenas pouco mais da metade dos presidiários é que cria problemas para o sistema.

CRIME BRUTAL, 58 ANOS DE CADEIA E LIBERDADE APÓS 1/6 DA PENA

2012-01-21T06:15:00.001-08:00

Assassina de Maria Cláudia Del'Isola ganhará liberdade. Condenada a 58 anos de detenção pela morte brutal de estudante em 2004, ex-empregada da família da vítima já tem direito a progressão ao regime semiaberto. Com um sexto da pena cumprida, ela preenche os requisitos legais que dão direito ao benefício - Helena Mader - CORREIO BRAZILIENSE, 20/01/2012 23:16

Sete anos depois de um dos crimes mais brutais da história de Brasília, a empregada Adriana de Jesus Santos, 27 anos, poderá deixar a cadeia. Assassina da estudante Maria Cláudia Del’Isola, que foi estuprada, morta e enterrada na própria casa, ela já cumpriu um sexto da pena. Como tem bom comportamento no presídio, a condenada pelo crime já preenche todos os requisitos legais para receber o benefício de progressão para o regime semiaberto. Ela poderá trabalhar fora da cadeia e só voltará para a cela durante a noite. Não há qualquer empecilho legal à soltura de Adriana e a medida só depende de uma decisão da Vara de Execuções Penais, que pode sair a qualquer momento. A possibilidade de a assassina ganhar as ruas é motivo de revolta para a família de Maria Cláudia.

A estudante de pedagogia e de psicologia tinha apenas 19 anos quando foi morta, em 9 de dezembro de 2004, na própria casa, no Lago Sul. Os autores do crime brutal foram Adriana e o então caseiro da família, Bernardino do Espírito Santo. A dupla queria forçar a jovem a abrir um cofre. Eles imobilizaram, agrediram e estupraram a jovem. Por fim, a dupla esfaqueou Maria Cláudia e acertou a cabeça dela com uma pá. O corpo da universitária foi enterrado embaixo da escada da casa da família Del’Isola e a polícia só conseguiu localizar o cadáver três dias depois.

Em 2007, Adriana de Jesus Santos foi condenada a 58 anos de prisão por homicídio, estupro, atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver. Mas, em 2010, o Tribunal de Justiça aceitou reduzir a punição da ré e excluiu a condenação por atentado violento ao pudor. Isso foi possível por conta da Lei Federal nº 12.015/09, que unificou os crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Com isso, a pena caiu para 38 anos e três meses de reclusão.

À época do crime, a Lei de Execuções Penais previa que os detentos com bom comportamento poderiam ganhar o benefício do regime semiaberto depois de cumprirem um sexto da pena. A assassina de Maria Cláudia está detida há sete anos e um mês — ela foi para a cadeia logo depois da descoberta do corpo sob a escada da família Del’Isola. Adriana completou um sexto da pena em março do ano passado, ou seja, há dez meses preenche todos os requisitos jurídicos para ser beneficiada pelo regime semiaberto. Como trabalhou e teve bom comportamento durante o tempo que passou no presídio da Comeia, não há mais argumentos objetivos que impeçam a concessão do benefício.

Exame criminológico
Os advogados de Adriana pediram a progressão da pena em maio do ano passado. O Ministério Público do DF solicitou à Justiça a realização de um exame criminológico, mas a Vara de Execuções Penais negou. Isso porque há uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que apesar de não vedar a realização do teste, determina que o pedido deve ser acompanhado de uma minuciosa justificativa. O Ministério Público recorreu e agora caberá a uma turma criminal decidir se será necessário fazer o exame criminológico. Mas os juízes da Vara de Execuções Penais não precisam esperar esse trâmite para autorizar Adriana a sair da cadeia para trabalhar.

O juiz da Vara de Execuções Penais Bruno André Silva Ribeiro explica que, muitas vezes, o teste criminológico é dispensável. “É uma forma de conhecer o sentenciado, mas nós analisamos uma infinidade de outros fatores, como o crime, o comportamento no presídio, se há familiar para recebê-lo e se ele terá emprego ao sair. Em mais de 90% dos casos, o exame não é realizado”, comenta. “Normalmente, essas pessoas fazem acompanhamento psicológico na prisão antes de receberem o benefício da progressão da pena”, acrescenta o magistrado. Além disso, a equipe psicossocial da Vara de Execuções Penais está realizando um estudo do caso de Adriana de Jesus Santos, que deve ajudar a subsidiar a decisão.

O magistrado Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, que também atua na Vara de Execuções Penais, afirma que a lei só permite a progressão de pena para o semiaberto quando o sentenciado comprova que vai estudar ou trabalhar. “Em caso de emprego particular, nossa equipe de técnicos confere todas as informações, a fim de saber se a proposta é verdadeira. Em outros casos, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) atua para encontrar um emprego para o preso”, afirma Ângelo. No caso de Adriana, ela ainda não declarou à Justiça onde pretende trabalhar, em caso de concessão do benefício.

Mãe de Maria Cláudia, a pedagoga Cristina Del’Isola está apreensiva quanto à possível liberação da assassina da filha. Ela critica duramente a legislação penal e diz que pretende fazer um alerta sobre a periculosidade dos assassinos de Maria Cláudia, para que seu sofrimento não se repita em outra família. “O que me resta é rezar muito pelas pessoas que tomarão essa importante decisão. Não tenho desejo de vingança, mas é preciso que a sociedade saiba que a Justiça vai colocar nas ruas uma pessoa que certamente não é passível de ressocialização”, critica Cristina. “Essas criaturas dissimularam um bom comportamento no presídio, mas, rapidamente, vão voltar para a vida de crueldade e maldade que tinham antes. Enquanto isso, continuaremos com o nosso sofrimento, que é definitivo e interminável”, acrescentou a mãe de Maria Cláudia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Até quando os representantes políticos no Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a sociedade organizada deste país da impunidade continuarão aceitando que bandidos sejam colocados em liberdade após cumprir apenas 1/6 da pena?

CAI NÚMERO DE FUGAS NO REGIME SEMIABERTO

2012-01-18T01:14:00.000-08:00

FREIO NAS FUGAS. Cai número de foragidos na Capital. Decisão de manter em prisão domiciliar apenados do semiaberto ajudou a reduzir em 28% as evasões em albergues em 2011 - CARLOS ETCHICHURY - ZERO HORA 18/01/2012

Um dos motores da criminalidade no Estado, a fuga de presos que cumprem pena em regime semiaberto começa a arrefecer. No ano passado, a evasão de condenados de albergues e colônias penais caiu 28% nos estabelecimentos sob jurisdição da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.

Adiminuição está associada a pelo menos três fatores: a decisão da Justiça em manter em prisão domiciliar apenados do regime aberto, o tratamento dispensado aos trabalhadores e a fiscalização. Em dezembro de 2010, o Presídio Central e as cadeias do complexo de Charqueadas abrigavam, ilegalmente, mil presos do semiaberto. Como não havia vagas, eles eram obrigados a permanecer trancafiados, sem progredir de regime. Para amenizar o problema, a VEC de Porto Alegre determinou que criminosos do aberto cumprissem prisão domiciliar.

– A posição adotada pela VEC, embora alvo de críticas num primeiro momento, mostrou-se acertada. Com a perspectiva de cumprir prisão domiciliar, os presos reincidem menos – interpreta o juiz Sidinei Brzuska, um dos responsáveis pela ação.

Para efeito de comparação, Brzuska apresenta dados coletados na VEC de Novo Hamburgo, onde condenados não são beneficiados pela prisão domiciliar. Lá, a redução de fugas no ano passado em relação a 2010 foi de apenas 0,7% (ver gráfico ao lado). Há mais de uma década fiscalizando presídios na Região Metropolitana, o promotor Gilmar Bortolotto acredita que a separação de trabalhadores dos demais apenados – uma exigência da Justiça – também ajuda a explicar o fenômeno:

– Há estabelecimentos que abrigam apenas trabalhadores. É uma mudança importante. Em Canoas, por exemplo, o índice de fuga é quase zero.

Além do cumprimento dos despachos judiciais, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) começou a fazer algo que inexistia: fiscalizar. E mais vigilância inibe fugas.

– Reativamos equipes de fiscalização, composta por agentes que vão conversar com presos e empregadores. É um trabalho que não era feito – diz Gelson Treiesleben, superintendente do órgão.

Da metade do ano até agora, foram realizadas 948 vistorias a locais de trabalho em Porto Alegre e Região Metropolitana.

Retrabalho da BM também é reduzido

Não há nada mais frustrante para um policial militar do que prender criminosos condenados pela Justiça e que deveriam estar cumprindo pena.

Com a redução das fugas de cadeias, porém, o retrabalho da polícia também diminuiu. Em 2010, dos 25.336 presos pela Brigada Militar, 1.721 (6,8%) eram foragidos do sistema. No ano passado, dos 23.330 detidos, 1.147 (4,9%) deveriam estar cumprindo pena.

Comandante do Policiamento Metropolitano, o coronel Atamar Cabreira salienta que foragidos representam riscos adicionais:

– O sujeito que está foragido demonstra uma tendência criminal e dificilmente vai trabalhar para sobreviver.

Ao deparar com os dados fornecidos pela Brigada Militar, o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização de prisões de Porto Alegre, comemorou:

– Além de colaborar para a redução da diminuição das fugas, permitindo a progressão de regime, a decisão repercutiu positivamente na diminuição da criminalidade.

Coronel ATAMAR CABREIRA, Comandate de Policiamento da Capital - Todo o cara que foge do ‘‘sistema prisional não tem interesse nenhum em se ressocializar e de pagar pelos seus crimes. Dificilmente ele não vai reincidir. Prender estas pessoas é um retrabalho danado.

GELSON TREIESLEBEN, Superintendente da Susepe - A fiscalização dos presos trabalhadores e dos locais em que eles trabalham reduz fraudes e evita, por exemplo, que sejam apresentados atesdados de trabalho falsos. Realizamos 948 vistorias em apenas seis meses.

Foragido é morto

Uma ação para capturar um foragido terminou em morte, na manhã de ontem, na Capital. Por volta das 8h30min, três policiais civis foram até a Rua Barão do Amazonas, no bairro Partenon, em busca a Dangelo Rodrigues de Oliveira, 31 anos. Ao ser abordado, Oliveira teria esboçado reação e tentado sacar um revólver calibre 38, municiado. Um dos policiais atirou para o alto, mas isso não fez com que Oliveira largasse o revólver. Então, os agentes o atingiram.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma fiscalização constante e monitoramento eficiente dos presos em domicílio seria uma solução boa para o sistema prisional. Porém, não creio que na eficiência do modelo empregado e nem que as fugas do regime semiaberto tenham sido reduzidas. Basta abrir o jornal, assistir a tv e ouvir as emissoras de rádio para se obter notícias de crimes envolvendo foragidos com longas ficha criminais sem uma punição exemplar.

CÂMERAS PIRATAS EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA

2012-01-13T04:54:00.000-08:00

Justiça investiga câmeras piratas em presídio de segurança máxima. Ministério abriu processo para investigar irregularidades em Catanduvas e Campo Grande - JAILTON DE CARVALHO - o globo, 12/01/12 - 23h03

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo.

- As câmeras são muito ruins. Os microfones também. Precisam ser substituídos - disse o ex-diretor da penitenciária de Catanduvas Rogério Sales.

O ex-diretor deixou o cargo no mês passado depois de alertar o Ministério da Justiça sobre o caráter explosivo das falhas constatadas na vigilância do presídio. Segundo Sales, o perfeito funcionamento das câmeras é essencial para evitar eventuais fugas, rebeliões e até para assegurar a livre movimentação dos agentes dentro do presídio. As falhas foram apontadas por agentes penitenciários e confirmadas em apuração do Ministério Público e da Seção de Execução Penal de Catanduvas.

Os presídios de Catanduvas e de Campo Grande foram construídos no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentados como o último modelo em termos de estrutura e tecnologia para controle de presos de alta periculosidade. As queixas começaram com os agentes locais e, por ordem da Justiça, foram encaminhadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Numa operação conduzida por Alexandre Cabana, o Depen contratou a empresa Segurança e Vigilância Patrimonial (CSP) para instalar a plataforma de inteligência nos presídios de Catanduvas e de Campo Grande. A partir do contrato de aproximadamente R$ 6 milhões, o departamento comprou mais câmeras que o necessário e equipamentos de qualidade duvidosa. Há a suspeita de que câmeras e microfones tenham sido comprados no Paraguai por R$ 600 mil.

A empresa ainda teria apresentado atestado falso de capacidade técnica. O Depen também não fez ampla pesquisa de preços antes da contratação da CSP, uma pequena empresa que só cresceu nos últimos anos depois de uma associação com a Bosch para a instalação de equipamentos de segurança nos outros dois presídios federais, um em Mossoró e outro em Porto Velho. Apesar dos problemas, o Depen ainda fez um aditivo para aumentar o valor inicial do contrato em mais de R$ 700 mil.

Alexandre Cabana deixou o ministério em 9 de dezembro passado. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o processo é sigiloso e que não poderia "confirmar a investigação" sobre supostas irregularidades nos presídios federais e nem revelar nomes de eventuais investigados. Cabana é agente da Polícia Federal e deve voltar ao órgão de origem.

Correção em matéria sobre câmeras piratas em presídios. Bosch afirma que nunca teve relacionamento comercial com a empresa citada. O GLOBO, 19/01/12 - 21h30

RIO - Em relação à reportagem publicada no jornal O GLOBO no dia 13 de janeiro passado, a Bosch afirmou que nunca teve qualquer relacionamento comercial com a empresa Segurança e Vigilância Patrimonial (CSP).

O BANDIDO E O TEMPERINHO

2012-01-13T01:13:00.000-08:00

WANDERLEY SOARES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012.

Histórico de Papagaio aponta para novos desafios que ele, potencialmente, oferece

O assaltante profissional, especializado em agências bancárias, Cláudio Adriano Ribeiro, consagrado como Papagaio, não por seus voos para fora dos presídios, mas por seu nariz levemente adunco, está, desde ontem, em repouso seguro e passageiro na Penitenciária Modulada de Montenegro, no agradável Vale do Caí. Ele chegou ao RS escoltado por policiais de Santa Catarina. O bandido foi recapturado em Brusque, naquele Estado, na véspera de Natal, durante um churrasquinho que curtia com amigos. De Brusque, ele seguiu para uma cadeia de Florianópolis e por determinação da Justiça catarinense, contra a sua vontade, retornou ao Rio Grande, pois aqui ele cometeu seus crimes de maior gravidade. Nos planos de Papagaio, mesmo preso, ele passaria este verão em Floripa. Sigam-me

Temperinho

Há bandidos que se consagram em seu universo e diante da sociedade de cidadãos comuns simplesmente em consequência de seus delitos. Papagaio tem se destacado muito além disso. Conta em sua carreira com um rosário de assaltos, inclusive com assassinato. Adorna essa história com o trabalho plenamente legal de seus advogados, que conseguiram até mesmo a progressão para o regime semiaberto depois de ele, modestamente, na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, ter trabalhado na cozinha picando temperinho verde. Mais do que isso, ao fugir por seis vezes do sistema penitenciário, ganhou espaços amplos, generosos na mídia e prometeu até trabalhar e voltar a estudar.

Da minha torre, entendo que depois de uma carreira dessas é difícil alguém pretender e conseguir mudar de profissão. Condenado a 52 anos e três meses de prisão, faltando cumprir pouco mais de 39 anos, por certo Papagaio sonha com as chances de bater o recorde de dez fugas do sistema penitenciário gaúcho, principalmente se voltar a cortar temperinho verde numa prisão de alta segurança.

O caso deste bandido é um desafio emblemático para ele, Papagaio, na sua obstinação por fugas, para a Justiça e para o sistema penitenciário. E mais um motivo de tensão para a polícia e para a sociedade

40% DOS PRESOS SÃO ORIUNDOS DO TRÁFICO

2012-01-09T09:26:00.000-08:00

MUTAÇÃO NO CÁRCERE. Tráfico refaz perfil dos presos no Estado - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 08/01/2012

Em um período de cinco anos, presos por venda de drogas superaram em número os ladrões e hoje representam 40% dos 22,8 mil condenados recolhidos aos presídios do Rio Grande do Sul.

Impulsionado pela disseminação do crack no Estado, o narcotráfico mudou o perfil dos presos gaúchos em apenas cinco anos. O tráfico de drogas passou a ser a principal causa de condenação entre os detentos, superando os crimes contra o patrimônio.

Atualmente, 40% dos 22,8 mil presos condenados estão na cadeia por venda ilegal de entorpecentes, índice que levou o tráfico a superar os roubos na lista dos crimes que mais conduzem pessoas ao cárcere no Rio Grande do Sul. Por trás do fenômeno, segundo especialistas, estão o recrudescimento da repressão policial a pequenos traficantes e a rápida transformação de usuários de crack em redistribuidores da droga.

A avalanche de prisões de traficantes começou no final de 2006. Naquele ano, apenas 12% dos que cumpriam pena no Estado haviam sido condenados por tráfico, segundo dados do Departamento Nacional Penitenciário. Era a segunda causa de privação de liberdade por sentença judicial, perdendo apenas para o crime de roubo (29%). A inversão gradual no topo do ranking se deu ao longo dos dois anos seguintes. Em dezembro de 2008, os presídios gaúchos abrigavam apenas 941 detentos condenados por roubo, contra 3.599 sentenciados por tráfico. Atualmente, quatro em cada 10 presos com sentença são traficantes, enquanto os assaltantes representam apenas 4% do total.

– Parece estar havendo também uma migração de uma atividade delituosa para outra. Ou seja, do roubo para o tráfico – acredita o doutor em sociologia Dani Rudnicki, integrante do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e professor do mestrado em Direitos Humanos da Universidade Ritter dos Reis.

Fenômeno se repete pelo país

Para especialistas como Rudnicki e para autoridades ligadas à segurança, o narcotráfico tem remodelado o crime organizado, não apenas no Estado, mas no Brasil. Quadrilhas até então concentradas em crimes contra o patrimônio passaram a investir também no comércio de entorpecentes. E a queda no registro de ocorrências de roubo confirma a diversificação.

Para isso, esses bandos estão usando a seu favor da lei antidrogas (11.343/2006), sancionada em agosto de 2006 e que distingue usuários de traficantes apenas pela quantidade de substância ilícita portada. As quadrilhas adaptaram seu modo de ação ao novo texto legal, e passaram a distribuir entorpecentes em menores quantidades a fim de dificultar o enquadramento de seus membros como traficantes. A estratégia para tentar ludibriar as polícias, Ministério Público e Judiciário tornou difícil a definição legal de quem usa e quem vende a droga.

– O tráfico tem grande poder de arregimentar pessoas. Você prende 30 traficantes em uma operação hoje, e amanhã novos criminosos assumem a distribuição das drogas nos mesmos locais – afirma o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

As opiniões de pesquisadores e forças policiais, no entanto, convergem apenas até esse ponto. Enquanto os primeiros destacam que pode estar havendo um processo de “cadeialização” de usuários, delegados e oficiais da Brigada Militar defendem a retirada das ruas dos pequenos traficantes para reduzir crimes relacionados como homicídios e furtos.

– Despenalizar o delito de porte ilegal de droga para uso pessoal e endurecer a pena para o delito de tráfico de drogas acabou tendo como efeito o enquadramento no delito de tráfico de um grande número de pessoas que anteriormente eram enquadradas como usuários. A ideia corrente, especialmente na polícia, é de que a nova lei é muito branda para com o usuário, e a consequência direta é que tem havido uma “sobrecriminalização” de pequenos traficantes, que hoje representam mais da metade de nossa população carcerária – afirma o doutor em sociologia Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor dos cursos de pós-graduação em Ciências Sociais e Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS).

Dois crimes relacionados

A ascensão do tráfico de entorpecentes ao topo do ranking dos crimes que mais levam à cadeia no Estado foi acompanhada pelo aumento das condenações por porte ilegal de armas. Para quem estuda o tema da violência, os dois crimes estariam intimamente relacionados.

– O controle social exercido pelos traficantes se baseia na violência, e as armas têm papel fundamental nesse processo – afirma o professor Dani Rudnicki.

Além da difusão das armas entre narcotraficantes, outra mudança legal – a exemplo do que ocorreu com a lei antidrogas – pode ter tido efeito no perfil de encarceramento. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) passou a penalizar duramente quem porta armas ilegalmente. Para o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, a mudança ajudou no combate à criminalidade:

– Quanto mais armas retirarmos das ruas, melhor. Reduzir a circulação delas é essencial – avalia o comandante.

A posição do oficial encontra resistência entre muitos pesquisadores:

– Trata-se de um delito de perigo abstrato, que tem viabilizado a criminalização de indivíduos pelo simples descumprimento da proibição estatal de porte de arma, sem que tenha havido dano direto a alguém. Essa opção do legislador é bastante questionável e já representa 15% de nossa população carcerária – pondera o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

Cresceu total de presos provisórios

A análise dos mapas carcerários de 2006 e 2011 revela ainda um aumento de 137% no número de presos provisórios (ainda sem condenação), fenômeno apontado como motivo para a elevação da massa carcerária geral de 23 mil para mais de 30 mil detentos.

– O Rio Grande do Sul tem seguido a tendência nacional de “sobreutilização” do encarceramento provisório, fato este que pode, em tese, ser revertido pela recente entrada em vigor da Lei 12.403/2011, que prevê outras alternativas ao juiz além do encarceramento provisório durante o processo penal. De qualquer forma, a situação no Estado ainda não chega à média nacional, que está em cerca de 43% de presos provisórios no sistema prisional – ressalta Azevedo.

Mesmo sem dados sobre os motivos das prisões provisórias, especialistas e policias acreditam que boa parte das detenções também deriva de prisões em flagrante de traficantes:

– Chamo atenção, principalmente no caso da prisão cautelar, para a dificuldade de distinguir o traficante do usuário. A prisão de usuário como traficante faz com que o processo seja mais penoso do que a pena – destaca o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji.

As críticas são rebatidas pelas autoridades policiais. Segundo o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, todas as prisões passam pelo controle jurisdicional, ou seja, pelo crivo do Ministério Público e Judiciário. Para ele, as prisões cautelares têm importância não apenas na investigação como também na queda imediata dos indicadores criminais.

– Não se prende por prender, todas as prisões estão amparadas pela lei – lembra o delegado.

RS pode ter prisões especiais

Surpreendido pelo alto índice de encarceramento de traficantes, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, promete implementar um antigo projeto seu: a criação de unidades prisionais especiais para abrigar usuários presos por também vender drogas.

– Nas viagens que faço pelo Interior tenho notado que, em cidades médias, o índice de presos por tráfico é alto. Em alguns locais, é de 70%, mas o número médio do Estado (40%) é bem alto também – ponderou o secretário.

Michels prometeu cobrar da Superintendência dos Serviços Penitenciários a conclusão de um projeto para a construção de penitenciárias regionais, para cerca de 500 detentos dependentes químicos, na prancheta desde meados de 2011.

– A ideia não é colocar ali criminosos que vivem do lucro das drogas, mas usuários que traficam para sustentar a dependência. É preciso acompanhamento médico e psicológico – diz.

Sem recursos para o empreendimento em 2011, o governo do Estado deve buscar recursos para a construção de pelo menos uma unidade em 2013. O dinheiro poderá vir do governo federal.

INSEGURO - ESFAQUEADOS DENTRO DA CELA

2012-01-04T03:58:00.000-08:00

Briga de presos - CORREIO DO POVO, 04/01/2012

Uma briga no Presídio Regional de Passo Fundo terminou com dois detentos esfaqueados e 20 transferidos para casas prisionais em Santa Cruz do Sul, Ijuí, Charqueadas e Montenegro.

O incidente começou por volta das 6h45min, quando estava sendo servido o café a 52 detentos do alojamento B.

Eles renderam o ronda das chaves e invadiram a ala onde estão acusados de estupro e outros ameaçados devido a rixas.

INJUSTIÇA - 10 ANOS DE CADEIA POR CRIMES QUE NÃO COMETERAM

2011-12-26T04:22:00.000-08:00

Brasileiros cumprem dez anos de prisão por crimes que não cometeram. Na semana passada, o Fantástico mostrou a história de Marcos Mariano da Silva, que mais uma vítima de erro judiciário e passou 19 anos preso. REDE GLOBO, FANTÁSTICO, 05/12/2011

Condenado a 20 anos de prisão, acusado de um crime que não cometeu. Em 1992, Osvaldo Marcelino era dono de um bar, na cidade de Ponta Grossa, a 100 quilômetros de Curitiba. Em uma noite, um homem foi assaltado e morto em frente ao bar. Osvaldo foi apontado como mandante do crime. Ficou na prisão até 2001.

“Eu acabei perdendo a minha esposa. Fiquei sozinho”, conta Oswaldo.

Anos depois, o verdadeiro assassino confessou o crime. O poder judiciário do Paraná admitiu o erro, e ele foi solto. Mas quando Osvaldo deixou a prisão, sua vida já não era a mesma.

“Por causa de um erro, estive pagando por uma coisa que eu não cometi”, conta.

Em 2002, Oswaldo entrou na Justiça com um pedido de indenização. Este ano o pedido foi negado. Caso pior aconteceu em minas Gerais com Wagno Lúcio da Silva.

O inferno na vida dele começou na véspera do aniversário de 33 anos, em 1997, quando saiu de casa para fazer compras. Ele foi preso acusado da morte de um taxista da cidade onde morava, Congonhas, a 70 quilômetros de Belo Horizonte.

“Eu ouvi barulho de sirene. Aí quando eu encostei para dar caminho, eles pararam em cima de mim, jogaram minha compra pro chão,deram um murro, quebraram meu óculos. Aí ele já foi me chutando e me algemando. Aí eu falei: bom Jesus, eu nunca matei ninguém”, lembra.

A polícia se baseou no depoimento de um adolescente que apontou Wagno como autor do crime.

“‘Foi ele que fez, foi ele que fez’... Ele ficou meio em dúvida, aí ele tomou um tapa na cara. ‘Foi ele mesmo. foi ele mesmo’, ele acabou confirmando que era eu”, lembra.

Wagno conta que foi espancado. Torturado para confessar o crime. “Aí eles trouxeram uma nota de culpa. E pediram para eu assinar. Quando eu falei que não ia assinar, aí começou. Eles começaram a torturar aproximadamente umas 15 horas e 40 minutos”.

Condenado a 23 anos por latrocínio, ficou preso de 1997 a 2006. A maior parte da pena cumpriu em um presídio de segurança máxima em Belo Horizonte.
Repórter: Quanto tempo depois é que os reais assassinos confessaram o crime e disseram que você não tem nada a ver com a história?

“O próprio menor que me acusou passado aproximadamente 8 anos e três meses ele parecia já estar arrependido”, diz Wagno.

A liberdade não trouxe a paz que Wagner tanto esperava. Como ex-presidiário, ele enfrentou uma série de preconceitos. Ser aceito novamente na sociedade, ter um emprego. O único trabalho que conseguiu, graças a ajuda do advogado dele, foi de zelador em um clube de campo, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Para o advogado de Wagno, o que houve foi um erro terrível que precisa ser corrigido.

“Uma investigação paupérrima, numa denúncia de uma página, uma sentença relatada em 30 dias. Sem direito a uma investigação criminal decente”, aponta Dino Migraglia Filho, advogado de Wagno.

“Na minha vida só há discriminação. Muito trauma. Eu não sei nem como falar, porque eu não vivo. Eu vegeto. Eu não durmo direito. Não como direito. Desconfio de tudo e de todos”, conta Wagno.

Na semana passada, o Fantástico mostrou a história do pernambucano Marcos Mariano da Silva, que morreu no mesmo dia em recebeu a notícia de que havia ganho a segunda parte da sua indenização. Ele foi mais uma vítima de erro judiciário. Passou 19 anos preso.

O que a Justiça tem a dizer sobre casos iguais aos de Marcos, Osvaldo e Wagno?

“Esses casos de erro judiciário como o de Pernambuco, que são erros de identificação, eles são excepcionais, são mais ou menos raros, mas decorrem quase sempre de um equívoco coletivo, isto é: falha a polícia, falha o Ministério Público, falha o Judiciário e, até certo limite, falha a própria defesa, que não consegue fazer prova imediata do equívoco na identificação”, aponta Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

ASSALTANTE, CAMPEÃO DE FUGAS E BENEVOLÊNCIAS É RECAPTURADO

2011-12-25T06:06:00.000-08:00

Assaltante de bancos Papagaio é transferido para penitenciária na Grande Florianópolis. Foragido, Adriano Ribeiro foi recapturado na tarde deste sábado em Brusque, no Vale do Itajaí - DIÁRIO CATARINENSE, ZERO HORA 25/12/2011

Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, já está na ala de segurança máxima da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. O assaltante foi transferido do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), na Capital, ainda na noite de sábado, por volta das 20h.

Papagaio foi recapturado no começo da tarde deste sábado em Santa Catarina. Papagaio estava escondido numa casa em Brusque, no Vale do Itajaí. Ele era foragido da Justiça no Rio Grande do Sul.

O assaltante foi surpreendido por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina. Segundo o diretor da Deic, o delegado Cláudio Monteiro, Papagaio estava com nome falso ao ser encontrado pelo Gaeco.

Os policiais afirmam que Papagaio tentou resistir à prisão, precisou ser dominado e que por isso estava sujo de barro e com pequenos machucados no rosto quando chegou ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis. Ele estava algemado nas mãos e pés.

Papagaio foi trazido à Deic escoltado por três viaturas discretas do Gaeco e uma do PPT (Pelotão de Patrulhamento Tático) de Brusque.

As fugas

1997 - Papagaio fugiu pela primeira vez, em Santa Catarina, livrando-se das algemas que o prendiam a uma cama de hospital, onde se recuperava de um tiro levado durante um assalto.

1999 - Menos de dois anos depois de começar a cumprir pena no Rio Grande do Sul, conseguiu escapar da Pasc, a mais segura cadeia gaúcha. Ele foi capturado no dia 6 de janeiro de 2000, no litoral catarinense.

2006 - Em junho, foi para o semiaberto, no albergue da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Fugiu três meses depois. Acabou sendo recapturado no dia 28 de novembro de 2006, em Balneário Camboriú (SC).

2007 - Em outubro, pouco mais de um mês depois da nova progressão de regime, o apenado fugiu pela quarta vez. No dia 22, se entregou às autoridades. Foi levado para o Albergue Padre Pio Buck, na Capital.

2008 - Em janeiro, fugiu pela quinta vez, do Instituto Penal Miguel Dario, em Porto Alegre, onde estava havia cerca de um mês. Foi recapturado em 4 de abril, em Tubarão (SC), e levado de volta à Pasc.

REPRISE DE ERRO COLOCA PRESO DE VOLTA ÀS RUAS

2011-12-22T03:01:00.000-08:00

REPRISE DE ERRO. De novo, presidiário é solto por engano. Rapaz deixou Presídio Central após falha de comunicação entre órgãos - ZERO HORA 22/12/2011

A burocracia e a falha de comunicação entre os órgãos judiciários e prisionais do Estado colocaram nas ruas por engano um presidiário pela segunda vez em um mês no Estado. Desta vez, o caso ocorreu em Porto Alegre, na semana passada. Marcelo Merey de Freitas, 24 anos, estava no Presídio Central desde junho de 2010, depois de ser preso em Viamão, por tráfico de drogas, dentro da Operação Espelho, da Polícia Federal.

A confusão ocorreu porque o preso tinha duas condenações: uma de três anos e nove meses e a outra de sete anos. Recebeu o benefício da Justiça Estadual pela pena menor, já que a condenação maior não constava no Processo de Execução Criminal. Quem deveria ter avisado a Justiça Estadual é a Justiça Federal. Entretanto, conforme Flávio Fagundes Visentini, diretor de secretaria da 1° Vara Federal Criminal, apesar de a Justiça Federal não ter feito isso, havia avisado a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que controla a questão carcerária, o que já seria suficiente, segundo ele. Conforme Visentini, a falha foi da superintendência, que não consultou o sistema integrado da Segurança Pública.

Todos órgãos envolvidos na soltura equivocada, entretanto, admitem uma falha de comunicação entre as partes. A Susepe declarou que a corregedoria da entidade deve investigar se houve erro do órgão.

– Nós fizemos todos os procedimentos devidamente. Mas não posso nos eximir de talvez termos errado. Está sendo feito um levantamento junto à nossa corregedoria. Me parece que é uma sucessão de erros e de documentos que deixaram de ser enviados – destacou Jairton Santos dos Santos, chefe de gabinete da superintendência.

O paradeiro de Freitas é desconhecido pela Justiça. Um caso semelhante a este veio a tona no início do mês, quando a Justiça de Pelotas soltou por engano em novembro o traficante Valdomiro Soares de Oliveira, o Índio, que continua livre.

QUEM É O PRESO - Natural do Mato Grosso do Sul, Marcelo Merey de Freitas, 24 anos, foi preso em flagrante em junho de 2010, em Viamão, por tráfico de drogas, dentro da Operação Espelho, da Polícia Federal. Ele estava preso provisioriamente por dois processos criminais.

O QUE DIZ:

Justiça Federal Flávio Fagundes Visentini, diretor de secretaria da 1° Vara Federal Criminal - Informamos à Susepe da condenação de pena maior em fevereiro. Tanto é que essa informação consta no Sistema de Consultas Integradas. Então, a partir do momento em que a Susepe recebeu da Justiça Estadual o pedido de livramento condicional com relação à pena menor, deveria ter consultado o sistema integrado e barrado a soltura. Se eles tivessem qualquer dúvida, deveriam ter consultado a nossa Vara.

Justiça Estadual Sidinei José Brzuska, juiz da Fiscalização dos Presídios da Vara de Execuções Criminais (VEC) - A VEC cumpriu o que consta no processo. Não fomos informados de uma segunda condenação. O erro está em não termos sido informados. Isso é relativamente comum, só que na maioria das vezes em desfavor do preso. Dessa vez, o favoreceu. Essa situação só vai ser resolvida quando tivermos um cadastro único de presos no país. Se soubéssemos dessa segunda condenação, ele nem teria o direito à soltura.

Susepe Jairton Santos dos Santos, chefe de gabinete da Susepe - Recebemos da Justiça Estadual o alvará de soltura no dia 13. Pesquisamos nos dois sistemas (Consultas Integradas e o particular da Susepe) e verificamos que não tinha nada que o mantivesse preso. Constatamos as duas penas. Só que para nós as duas deveriam estar cadastradas no Processo de Execução Criminal (PEC) dele. Então, como foi pedido a soltura, entendemos que o juiz analisou o caso e decidiu contemplar as duas condenações. Só depois é que ficamos sabendo que uma das penas não havia sido registrada na VEC.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais um retrato do inoperante, burocrata, corporativo e falido sistema criminal brasileiro.

TRABALHO PARA PRESOS - SOBRAM VAGAS, FALTA QUALIFICAÇÃO

2011-12-20T07:45:00.000-08:00

CNJ não consegue preencher vagas de trabalho para presos. Mais de 2 mil oportunidades estão disponíveis, mas falta de qualificação dificulta preenchimento. Juliana Castro - o globo, 20/12/11 - 8h39

RIO – Desde que criou o Portal de Oportunidades, em outubro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou uma realidade: sobram vagas de emprego para presos e egressos do sistema penitenciário em todo o país. E o motivo não é pouca procura, mas a baixa qualificação daqueles que cumprem ou cumpriram penas.

Atualmente, uma pesquisa no portal mostra que há 2.637 oportunidades de empregos disponíveis. De um total de mais de 5,3 mil vagas cadastradas no site, quase 2,2 mil foram preenchidas. Segundo o CNJ, os números estão atualizados, mas ainda constam oportunidades que foram cadastradas em 2009, porque as empresas privadas e públicas não contataram o Tribunal de Justiça do estado em que se encontram para retirar o anúncio de emprego.

- Sobram vagas, principalmente pela ausência de qualificação destes apenados. A maioria tem o primário incompleto ou é analfabeto. A falta de estudo gera nenhuma ou uma baixíssima qualificação profissional - explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano Losekann.

De um total de mais de 513,8 mil presos do Brasil, quase 238,5 mil são analfabetos ou têm ensino fundamental incompleto, segundo dados de junho deste ano disponíveis no Ministério da Justiça. O número pode ser ainda maior porque não consta informação sobre o grau de escolaridade de quase 16 mil presidiários.

Contratação de presidiário traz redução de até 50% nos custos da mão de obra

As empresas têm algumas vantagens em empregar presidiários. A primeira delas é que o trabalho do preso no regime fechado e semiaberto não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com isso, o empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário e FGTS. Isso representa uma redução nos custos da mão de obra de até 50%, dependendo do piso salarial.

A empresa empregadora também pode pagar somente 75% de um salário mínimo ao preso, isento de contribuição penitenciária. Mas há limites para a contratação de presidiários: de acordo com a Lei de Execuções Penais, o número máximo de apenados empregados numa empresa deve ser de 10% do total de trabalhadores da obra ou serviço, sem contar os egressos (aqueles que já foram liberados definitivamente, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, ou aqueles em liberdade condicional, durante o período de prova).

Losekann explica que um terço da remuneração vai para o próprio preso, mesmo valor destinado para a família e para o chamado pecúlio, uma espécie de poupança que o presidiário recebe ao final da pena. Além de receber remuneração, há outra vantagem para o preso: a cada três dias de trabalho é descontado um dia de pena.

Sobram vagas para presidiários também em cursos de capacitação

Além da dificuldade de preencher as oportunidades de emprego, o portal também não consegue preencher todas as vagas para cursos e tem 770 oportunidades disponíveis.

- Isso acontece em parte pela omissão dos estados, porque movimentar o preso para ir ao curso dá trabalho – afirma Losekann.

O curso também se converte em abatimento da pena do preso: 12 horas de aulas, divididas em, no mínimo, três dias representa um dia a menos na prisão. A redução é válida em atividades de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior, ou qualificação profissional.

A maioria dos cursos e das vagas – cerca de 60% - é na área de construção civil. Ofertas de trabalho surgiram, inclusive, em obras de estádios da Copa do Mundo, onde muitos presidiários estão empregados.

- Agora tem aumentado, ao longo do tempo, as vagas no setor de prestação de serviços, de entregadores – afirmou.

Empregador não pode descartar candidatos de acordo com o crime cometido

O CNJ adverte que as empresas empregadoras não podem selecionar ou rechaçar um candidato de acordo com o crime cometido por ele.

“A adequação do perfil do candidato deverá se limitar às aptidões profissionais e técnicas. O perfil dos presos ou egressos, bem como sua capacidade e autorização para o trabalho poderão ser auferidas pelo Conselho da Comunidade, o juízo da execução e pela própria empresa em entrevista prévia ou no momento da contratação”, diz a Cartilha do Empregador, disponibilizada pelo Conselho.

Os tribunais de Justiça indicam ao CNJ um responsável, que pode ser um magistrado ou um servidor, para fazer a intermediação entre o candidato e a vaga. Esse responsável é o contato que realizará a seleção de candidatos e encaminhará às empresas e instituições empregadoras.

Para se candidatar a uma oferta de emprego ou curso disponível no Portal de Oportunidades, o preso ou egresso entra em contato direto com o responsável indicado pelo tribunal. Com isso, o interessado não vai diretamente à instituição empregadora.

CELULARES, FACA, CRACK E MORTE

2011-12-20T03:05:00.000-08:00

CORREIO DO POVO, 20/12/2011

SANTO ÂNGELO - Susepe apreende facas e crack

Uma operação pente-fino realizada ontem no Presídio Regional de Santo Ângelo resultou na apreensão de 18 celulares, 229 buchas de maconha, 171 pedras de crack, 18 facas artesanais e uma serra. Foram recolhidas ainda bolas de couro, que seriam usadas pelos detentos para esconder os celulares. Durante a revista, não houve reação dos presos. Atualmente, a casa prisional, com capacidade para 146 detentos, abriga 198.

PASSO FUNDO - Detento é encontrado morto

Um detento, 44 anos, foi encontrado morto ontem no Presídio Regional de Passo Fundo. O homem tinha sinais de enforcamento, além de uma estocada no braço esquerdo e de um ferimento no ombro direito. Ele cumpria pena por estupro. Na cela estavam outros seis detentos, mas nenhum assumiu a autoria do crime. O caso é investigado pela 1 Delegacia de Homicídios de Passo Fundo.

DETENTO É EXECUTADO DENTRO DA SALA

2011-12-19T03:36:00.000-08:00

Detento é morto em cela do presídio de Passo Fundo. Corpo foi encontrado com sinais de enforcamento e outros ferimentos - Correio do Povo, 19/12/2011 09:19

No interior da cela, a polícia encontrou três pedaços de fios de luz e um cordão de nylon. Na cela, estavam outros seis detentos, mas nenhum deles assumiu a autoria do crime. O corpo foi encaminhado para necropsia no Departamento Médico Legal (DML).

O caso está sendo investigado pela 1ª Delegacia de Homicídios. Esse foi o 43º homicídio do ano em Passo Fundo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde está a responsabilidade de guarda do Estado?
O detento Osmar José Cassenotte Vacariano, 44 anos, foi encontrado morto por volta da 1h desta segunda-feira na cela 7 da galeria B do Presídio Regional de Passo Fundo, no Norte do Estado. O corpo foi localizado por agentes penitenciários com sinais de enforcamento, além de uma estocada no braço esquerdo e ferimento no ombro direito. Ele cumpria pena por estupro.

AS ILUSÕES DA LEI PENAL

2011-12-08T04:10:00.000-08:00

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminal - O Estado de S.Paulo - 07/12/2011

Alguns senadores e deputados se especializaram no oferecimento de projetos de emergência, que estão criando o que se pode chamar de direito penal do pronto-socorro, que na realidade a nada socorre. O seu objetivo é afagar os eleitores, mostrando a sua preocupação para com situações que põem em risco bens e valores de grande relevância social. Assim, não se aprofundam na análise de tais situações, dos fatores desencadeadores do crime nem procuram mecanismos que possam coibir a prática delituosa, mas, sim, elegem o caminho cômodo e enganoso das leis penais.

Em regra são projetos de lei que criminalizam condutas, agravam penas de crimes já existentes, estendem o alcance de tipos penais a novas situações e reduzem direitos e garantias individuais. Em duas décadas, aproximadamente, 200 novos delitos foram incluídos no nosso Direito Penal Positivo.

A previsão legal de condutas como criminosas, acompanhada das respectivas sanções, é providência considerada por esses parlamentares como panaceia para a aflitiva questão da criminalidade. Não extraem lições do fato delituoso. Não se importam em encontrar meios para remover os fatores criminógenos e evitar o crime. Limitam-se a lançar uma cortina de fumaça para embaçar a visão da sociedade.

A mídia, por sua vez, estimula essa cultura repressiva. O crime não é tratado como verdadeira tragédia que é. Ele é visto, sim, como um espetáculo, com destaque para os aspectos mais chocantes e impactantes, que se imagina serem os de maior apelo para a sociedade. Já o Congresso serve como caixa de ressonância desses apelos meramente demagógicos e, portanto, ineficazes. Dentre esses aspectos, um que está ligado às consequências do delito é a pena de prisão, considerada a única resposta possível para o crime.

A teatralização do fato criminoso impede que a sociedade aprenda com o próprio crime a adotar comportamentos adequados que possam evitar ou diminuir sua incidência e minimizar seus efeitos. A análise do crime, das suas circunstâncias e, especialmente, das suas causas não consta da pauta da mídia e das preocupações da sociedade. Parece que o relevante é punir, e não evitar o crime.

Deve-se ter presente que a previsão legal de sanções penais não tem o condão de evitar a prática criminosa. A ameaça de prisão, a mais grave das sanções em nosso Direito, não inibe a prática delituosa. Fosse a prisão eficiente instrumento de intimidação, a lei penal teria estancado o aumento da criminalidade em nosso país. É, no entanto, vertiginoso e assustador o seu crescimento, não obstante a edição constante de leis punitivas.

Assim é no mundo. Nem sequer nos países onde a pena de morte é prevista e aplicada a escalada criminosa diminuiu.

As razões da falta de eficácia inibitória da lei penal ainda não foram devidamente detectadas. Mas é fato incontestável haver uma reação às leis que, de uma ou de outra forma, se divorciam da realidade e se distanciam do próprio querer social. Ademais, observa-se acentuada desobediência àquelas leis que apresentam grande desproporção entre a desvalia da conduta proibida e a sanção prevista.

Um exemplo recente de lei dissonante da realidade é a que pune o motorista que estiver dirigindo após ter ingerido determinada quantidade de álcool. Veio ela acompanhada de regulares bloqueios da Polícia Militar, prisões em flagrante, revistas pessoais, que contaram com ampla cobertura da televisão e de intenso noticiário jornalístico para dar ampla divulgação da repressão. No entanto, e não obstante, houve um considerável aumento dos acidentes de carro provocados por motoristas embriagados. Assim, toda a parafernália não serviu de exemplo nem intimidou os infratores.

Pois bem, em face do aumento desses acidentes, outros iluminados legisladores apresentam agora novo projeto, desta feita prevendo penas elevadas, sem a previsão de dosagem mínima de teor alcoólico. Será a lei da tolerância zero para o álcool. Vale dizer, qualquer ingestão, mesmo insignificante, sujeitará o motorista à prisão. Assim, tanto o licor num bombom ou uma única taça de champanhe quanto uma elevada dose de ingestão de bebida conduzirão da mesma forma ao cárcere. Irão todos para a vala comum dos criminosos, tendo ou não provocado acidente. E serão presos com ou sem a prova da embriaguez. Com efeito, ainda que não haja o exame de bafômetro, o mero testemunho de um transeunte de que alguém lhe pareceu estar alcoolizado será suficiente como prova. Demagogia barata, irracionalidade, irresponsabilidade de legisladores que, infelizmente, contam com o apoio e o aplauso de autoridades não menos descomprometidas com o bom senso, com os princípios de direito e com os ideais de justiça.

Como afirmou com muita propriedade o editorial Álcool zero para motoristas (16/11, A3), do Estado, trata-se de "um projeto draconiano que não terá condições de tramitação e de ser afinal sancionado". O mesmo texto alerta para o fato de que no ano de 2010 se assistiu ao maior índice de acidentes fatais no trânsito em 15 anos, o que não teria decorrido da leniência da lei, mas da carência de adequada fiscalização. Lembre-se que essa lei, em vigor há três anos, já é excessivamente rigorosa.

Há uma grande dificuldade em entender que a lei não muda condutas, mas sim a educação. E educação em seu sentido mais amplo: ser educado é ser ético, é saber distinguir o certo do errado, o justo do injusto, o moral do imoral, é ter compromissos com a sociedade, é ser solidário, é ainda conhecer os limites de sua liberdade, que residem no respeito aos direitos alheios. Esses valores antecedem a lei e dificilmente são praticados por imposição legal.

O medo da lei é insuficiente para que ela seja respeitada. É preciso que ela seja acatada por conter no seu bojo o que é eticamente adequado como reflexo do querer social.

CUMPRIMENTO DE PENA E PROGRESSÃO DE REGIME

2011-12-07T14:28:00.000-08:00

CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS. Cumprimento de pena e progressão de regime. José Roberto Batochio. Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011

Lasciate ogni speranza voi ch’entrate. Dante

*Em seu insuperável Les Misérables, Vitor Hugo incursiona sobre injustiças sociais geradas pelo sistema e faz profundas reflexões políticas, sociais, psicológicas e criminais sobre as instituições de seu tempo. A monumental obra, prestes a completar o primeiro sesquicentenário, imortalizou Jean Valjean, personagem injustiçada, vítima da obstinação persecutória do infatigável Javert, e que sucumbe às crueldades do desumano sistema carcerário.

Mesmo após quase duas décadas de segregação em horrendas masmorras, expiando o delito de subtração de uma nesga de pão para alimentar os sobrinhos famintos, revela Valjean o estigma carcerário que haveria de vincar sua existência: “Libertação não é liberdade; o forçado sai das galés, mas é perseguido pela condenação".(1)

René Belbenoit (ou Henri Charrière), de sua vez, nos treze anos em que permaneceu encarcerado, correspondeu-se intensamente com a escritora norte-americana Blair Niles. Narrava nessas epístolas a soturna realidade vivenciada pelos condenados pelos tribunais franceses que, no início do século XX, cumpriam pena na Guiana, em uma ilha remota, afastada do continente, sugestivamente cognominada Ilha do Diabo.

Ali, as tentativas de fuga - sempre e sempre malogradas - eram punidas com longos isolamentos em diminutos, insalubres e asfixiantes cubículos, sem qualquer condição de subsistência. A pungente história, que é real, populariza-se com a edição do livro Pappillon e sua subsequente adaptação à cinematografia, com a película do mesmo nome (aliás, a alcunha do autor, Pappilon - borboleta, em francês -, se deveu às inúmeras tatuagens com esse motivo gravadas em seu corpo), ao retratar a audaciosa façanha de um grupo de prisioneiros que, por fim, logra se evadir da ilha-presídio em que a degradação humana atinge culminâncias até então insuspeitadas.

Fiódor Mikháilovich Dostoievski, que com Petrachévski participara de conspiração política cujo objetivo era o assassinato do Imperador Nicolau I, da então Rússia, e consequente derrubada do regime, viu-se condenado à morte e, comutada a pena capital, foi remetido à álgida Sibéria para descontar, no presídio de Omsk, trabalhos forçados. Essa dolorosa e aguda experiência, em que a miséria e o sofrimento se alçam a níveis extremos, viria inspirar duas de suas monumentais obras, quais sejam, Humilhados e Ofendidos (1861) e Recordações da Casa dos Mortos (1862), esta de forte conteúdo autobiográfico. Algumas de suas observações permitem um vislumbre do ambiente hostil e deletério das prisões de seu século. Eis os excertos mais impressionantes:

Suponho benevolamente que naquele alojamento se achava um espécime de cada crime possível na humanidade. A maioria dos detentos era convicta de crimes de alçada civil. Tais homens, já agora privados definitivamente da cidadania, tinham o rosto marcado com ferro em brasa, estigma indelével da ignomínia... Freqüentemente imperavam os roubos. Quase todo detento possuía sua mala fechada com os objetos permitidos pela administração; mas as malas não apresentavam a menor segurança, ainda mais havendo lá artistas exímios em arrombamentos. Um companheiro que me era muito servil e serviçal (não o critico) roubou o único objeto cujo uso me fora permitido: uma Bíblia... Ao escurecer, éramos fechados em nossos alojamentos. Que coisa insuportável sair ao ar livre, entrar numa caserna onde candeias de estearina bruxuleiam num cômodo baixo e comprido com um bafio nauseabundo. Hoje me parece incrível haver lá passado dez anos! Na espécie de beliche alongado onde dormíamos em comum trinta detentos, todo o meu espaço se restringia a três tábuas...

Nesse mesmo diapasão se mostram os relatos de Alexander Soljenitsin (Arquipélago Gulag), e do nosso magistral Graciliano Ramos (Memórias do Cárcere).

Fictícias ou reais, a literatura e a cinematografia - apenas para ficar nos clássicos acima citados - estão repletas de narrativas que projetam, com fidelidade, o cenário assustador e degenerado do sistema carcerário de todos os tempos e de quase todos os povos. Examinemos sua trajetória.

As normas de regulamentação de conduta (concepção embrionária do que, muito mais tarde, seria concebido como ciência do Direito Penal) surgiram com o advento da organização social, ainda que rudimentarmente considerada, exatamente para cumprir funções internas de respeito à convivência coletiva e de controle social, segundo padrões axiológicos vigentes, com a abstrata cominação de punição para os eventuais violadores.

Ao longo da trajetória humana, o rol das penalidades infligidas aos infratores sofreu as mais diversas variações (enforcamento, esquartejamento, lapidação, mutilações, açoites, execução do condenado pelo fogo, banimento do clã, arrastamento, empalação, confinamento nas galeras marítimas, além das sanções canônicas na Idade Medieval: perda de direitos eclesiásticos, excomunhão, penitências, interdição de sepultura cristã, etc.).

Eram, como se percebe, sumamente cruéis e atentatórias à dignidade da pessoa humana e assim permaneceram até o advento das idéias de Cesare Bonesana, nobre lombardo e milanês, que introduziu no pensamento penal a noção de respeito à pessoa do condenado, além de outros conceitos segundo os quais a pena desnecessária é tirania; condenação antes de sentença definitiva não tem justificação moral; humanização das punições, etc. Elaborou, enfim, uma profunda análise crítica da resposta penal como manifestação do poder de Estado, em verdadeira e audaz revolução no substrato convencional vigente. À vista, porém, do delicado momento e do ambiente não-receptivo a esses novos conceitos humanitários, eis que ousavam enfrentar a ciência dogmática de seu tempo, deliberou publicar anonimamente seu trabalho para evitar perseguições.

Mesmo com todas as oportunas idéias semeadas pelo citado Marquês de Beccaria sobre métodos de punição mais humanitários, os pensadores do Direito Penal que lhe seguiram não lograram encontrar solução alternativa que pudesse equacionar a angustiante questão da execução digna das penas, tema que pouco progrediu no período, de modo que persiste a opção geral pelo confinamento físico (último movimento evolutivo da sanção penal) como resposta estatal à criminalidade.

Com efeito, é do final do período medieval, início do Renascimento, a primeira notícia que se tem de uma prisão (1595 – presídio Rasphuis, em Amsterdã, na Holanda), espécie de estabelecimento penitenciário voltado à segregação corporal, exclusivo para homens, nos moldes do que hoje se verifica. Aos poucos, outras instituições semelhantes se disseminaram, inclusive destinadas a mulheres, e também para jovens delinqüentes, como é o caso do chamado Asilo de São Miguel, estabelecimento concebido pelo Papa Clemente XI em 1704(2).

Desde então, e por inércia, o confinamento do infrator tem sido o eixo dos sistemas penais contemporâneos. Assim tem sido, não obstante ser consenso entre os estudiosos que a sanção privativa de liberdade, como medida básica de reinserção social e de prevenção ao crime, se mostra obsoleta, ineficaz e totalmente esgotada. A constatação, empírica, fundamenta-se precisamente na sua larga aplicação ao longo dos últimos cinco séculos.

Em suma, pese embora a inclinação exageradamente punitiva de determinados setores da sociedade (especialmente de segmentos da imprensa), cientificamente não resta dúvida que o conceito de que, da perspectiva utilitarista, a privação de liberdade não alcançou os fundamentos e fins a que se propôs, já que ineficaz como medida de prevenção (geral e especial) e inócua enquanto fator de readaptação social.

Em profunda reflexão sobre o tema, já afirmava, há cinco décadas, o saudoso Anibal Bruno:

“... todos esses regimes propostos para a execução das penas detentivas têm sugerido críticas e, realmente, já demonstraram radicais deficiências diante dos propósitos que lhes foram atribuídos. Continua-se a afirmar que a prisão, em qualquer desses sistemas, não reforma, nem reajusta, antes distancia cada vez mais o condenado das realidades sociais, submetido como ele é a um regime artificial, ou na solidão da célula, ou na promiscuidade da vida carcerária em comum. E hoje as objeções se levantam não já em referência às formas em que se executam as penas detentivas, mas contra o próprio fato da privação da liberdade, contra as condições de vida em que a pena de prisão, por mais humana e benigna que seja, necessariamente importa. As alegações de que o confinamento dentro das prisões, a promiscuidade, as deformações de caráter, os vícios que aí se geram contrariam os objetivos de ressocialização dos condenados sobre que insistem os modernos penalistas, vão-se tornando mais persistentes e generalizadas” (3) .

Daquele tempo até esta parte, e com o espantoso crescimento da massa carcerária, as condições do sistema prisional brasileiro e todas as circunstâncias que as rodeiam somente se agravaram, a proliferar ainda mais, em vigorosas cepas, o germe da violência e da criminalidade em nossa sociedade.
Nessa conformidade, é passada a hora de se buscarem formas substitutivas de punir, que não apresentem as manifestas desvantagens e os inconvenientes próprios do encarceramento e de seus consectários periféricos. Necessário, portanto, encontrar novas respostas estatais à delinqüência, compatíveis com o atual estágio de civilização que vivemos.

II - O atual sistema de cumprimento de penas e de progressão no Brasil

A fundamental resposta do Estado àquele que viola o mínimo ético, que descreve, enfim, a conduta típica abstrata desenhada no preceito primário da norma incriminadora, é a pena, seu inafastável consectário. Onde houver a conduta violadora, ali estará, como efeito, a sanção, diz o axioma básico e fundamental do Direito Penal.

E o instrumento punitivo primordial do nosso ordenamento jurídico-penal segue sendo, como dito, a segregação do indivíduo. Ainda hoje, e por mais que se mostre superada e ineficaz essa modalidade sancionatória, ainda é a custódia do infrator a base do Direito Penal contemporâneo.

Nessa linha dispõe o artigo 32 do nosso Código Penal, cujo inciso I estabelece, em primeiro lugar, a pena privativa de liberdade, que pode ser substituída por alguma das modalidades restritivas de direitos ou multa. A opção normativa primeva, pois, se situa no encarceramento do condenado. Pode, subsidiariamente, ser substituído por sanção alternativa, conforme o arquétipo, as circunstâncias delitivas, as características da personalidade do agente, etc.

Essa metodologia que elege a privação da liberdade do infrator como única ratio encontra assertivos partidários – e são muitos – no seio do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário. Sustentam eles o dogma medieval de que a melhor alternativa àquele que perpetrou ato antissocial, seja ele qual for, continua a ser segregação corpórea. – Nada de melhor se inventou até agora ! - assoalham, com convicção, mais que isso, com fé quase religiosa.

Fecham-se ao bom senso da exortação doutrinária de que o encarceramento deve e precisa ficar reservado às hipóteses de extrema e inexorável necessidade, levados em conta o grau de periculosidade, de inadaptação social do condenado, a extrema gravidade da conduta, a violência do delito e outras circunstâncias que demonstrem, exaustivamente, sua inevitabilidade como medida de defesa social. Não o entendem (o encarceramento) como derradeiro recurso, de que só deve lançar mão o Estado, na hipótese de não identificar substitutivo vantajoso para a privação da liberdade. É a exótica doutrina da Tolerância Zero, importada da grande Nação do Norte.
Levantamento estatístico entre nós realizado em meados de 2011 (antes do advento da Lei nº 12.403/11, portanto), mostra que a população carcerária brasileira alcança hoje a assustadora cifra de quase 500.000 indivíduos, número que demograficamente equivale, para os padrões nacionais, a uma metrópole de grande porte.

Esse oceânico contingente deixa entrever que dobraram os índices prisionais existentes em 2000, ou seja, em apenas uma década. Querem significar tais números que a tendência na jurisdição penal brasileira é o massivo aprisionamento dos infratores (sejam os condenados definitivamente sejam os que ainda são objeto de investigação), com total desprezo às condições do espaço vital para onde se os remetem, aos efeitos nocivos que acarretam aos primários, e ao vilipêndio à dignidade humana.

Como já afirmado, a filosofia é a mimetizada dos norte-americanos, que contam cerca de 2.500.000 cidadãos presos (refere-se aqui à doutrina da Tolerância Zero, que tanto fascina e encanta os de inclinação autoritária, ou que carecem de afirmação). Enquanto isso, a população carcerária progride geometricamente e as condições de custódia descem a patamares infra-animalescos...

Recentemente, no mais rico e desenvolvido Estado da Federação, São Paulo, se trouxe ao público a notícia, dolorosamente real, de que detentas gestantes são submetidas a procedimentos médicos de parto em locais sem assepsia e atadas à mesa obstétrica por algemas nas pernas e nos pulsos...(4) É fácil prever que, a continuarem as coisas como estão, logo seremos apontados, perante o concerto das nações, como Estado que condescende com a tortura e tolera o desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. É esperar para ver.

Tal fenômeno (a inflação carcerária) seria, per si, suficiente para impressionar qualquer censo. Assusta mais, porém, porque, conforme os dados atuais apresentados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, nossos estabelecimentos prisionais têm capacidade para acolher apenas 323.265 detentos, segundo matéria veiculada em site jurídico especializado.(5) Sobejam, portanto, quase 200.000 pessoas, que se contorcem em acrobacias fisiológicas e espirituais para conseguir sobreviver na ambiência degradada, contagiosa e repugnante que no jargão dos estabelecimentos correcionais se denomina sucursal do inferno.

Não é preciso largo tirocínio para se concluir que é enorme o deficit (material e moral) do combalido sistema prisional brasileiro, fator que leva à degeneração do meio. Os reclusos daqui não dormem no beliche de três tábuas de que falava Dostoievski, mas se revezam em turnos para o repouso da noite, eis que não há espaço para o decúbito de todos, mesmo que seja em apenas três tábuas...
Em face dessa realidade, que constrange toda uma sociedade que se pretende civilizada, como compreender certas autoridades envolvidas na persecução penal para quem o sistema prisional é mera abstração e toca exclusivamente ao Poder Executivo?

Para elas, os presídios não passam de uma idéia longínqua e, mantendo-se em olímpico formalismo burocrático, não têm a menor consciência do dantesco drama que neles se desenrola diuturnamente. Dão se o luxo institucional (digno de uma Maria Antonieta republicana), de negarem eficácia concreta a dispositivos legais que impõem a substituição do encarceramento por medidas alternativas, como no caso da Lei nº 12.403/2011, mortificada em alguns aspectos libertários através da exorbitância na fixação do valor da fiança e outros malabarismos hermenêuticos de honestidade científica duvidosa... Estacionados na jusburocracia (cujo postulado primeiro é o de que o mérito só existe para justificar o esplendor da forma), não permitem sejam feridas suas sensíveis e delicadas retinas pela imagem brutal da miserável realidade das prisões; preferem ignorá-la, assepticamente, é claro.

Não apenas setores do Poder Judiciário têm se mostrado indiferentes a essa dramática situação. Quando tudo está a indicar a impossibilidade de mais se agravarem as condições nas prisões, por incrível que possa parecer, os Falcões da Lei e da Ordem do Poder Legislativo, cultivando interesseiramente as inclinações da turba multa que ulula por mais e mais rigor, logram editar nova lei, ainda mais draconiana, em que se institui a figura do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). É o regresso definitivo às masmorras medievais!

Inicialmente gestado no Estado de São Paulo, pela Resolução da Secretaria de Administração Penitenciária (Resolução 26/2001), sua instituição fundamentou-se na mais demagógica e melíflua justificativa: necessidade de combate implacável à criminalidade organizada e manutenção da ordem interna. Previa o ato normativo estadual o completo isolamento do preso possivelmente pertencente a facções criminosas ou de comportamento inadequado (conceito não definido na norma), por um período de nada menos que 360 dias!

Ao depois, e ainda no mandato inicial do Presidente Lula, cujo primeiro Ministro da Justiça abraçou essa idéia draconiana e de grande apelo popular (mas que nos remete à crueldade da saga de Papillon, citada no intróito), fez estimular sua positivação no nosso ordenamento, desaguando a iniciativa na edição da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, que alterou dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), para nela introduzir esse odioso regime prisional.

Segundo o diploma em foco, o regime extremo é aplicável tanto na fase executória da pena definitiva, quanto aos presos provisórios se “a prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:I - duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada; II - recolhimento em cela individual; III - visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas; IV - o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol”.(6)

Dessa forma, fica autorizada a determinação de se encasular presos que apresentem “alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade” (artigo 52, parágrafo 1º, da Lei de Execução Penal), bem como se enuncia que “estará igualmente sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório ou o condenado sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando” (nova redação do § 2º do citado dispositivo legal).

Ao relegar ao livre critério do intérprete a conceituação do que seja “alto risco” – de inconveniente cunho subjetivo -, ao lado da inexistência no ordenamento jurídico da definição do que seja “organização criminosa”, o dispositivo em tela, dada a superficialidade e largo espectro das expressões utilizadas, se presta a ser instrumento de arbítrio dos que administram o sistema, cuja formação especializada e humanística é, em regra, de todos conhecida...

Consubstancia o texto mais uma eloquente demonstração de que nosso país não executa política criminal e penitenciária ancorada nos ideais humanitários que a Carta Política promete, aptos a promover a ressocialização e a evitar sequelas que o cárcere sub-humano acarreta.(7) Atravessa séculos a advertência do personagem JEAN VALJEAN: “Libertação não é liberdade”...

Nas exatas palavras de Salo de Carvalho,

“A Lei 10.792/2003, ao incorporar o RDD na (des)ordem jurídica nacional e alterar a LEP, vinculando o ingresso do preso no regime disciplinar diferenciado quando ‘apresentar alto risco a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade’ (art. 52, § 1º da LEP) ou quando ‘recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando’ (art. 52, § 2º LEP) manifesta o assentimento dos Poderes Públicos com práticas arbitrárias, regularmente toleradas nas penitenciárias nacionais”.(8)

Inexiste sintonia ou convergência nas ações dos Poderes; Legislativo (que procura mais estar mais afinado com a “opinião das ruas”, tendo em vista a necessidade de captação do sufrágio no pleito seguinte, do que com o equacionamento científico do tema), Executivo (que, conquanto tenha de prover recursos para custear a estratosférica despesa material e de pessoal dos sempre mais numerosos estabelecimentos penitenciários, não estimula a formulação de política pública adequada para o setor) e Judiciário (em cujo seio grande parcela entende e proclama que sua responsabilidade é apenas formal e finda com o encerramento da fase cognitiva das lides penais, preferindo ignorar as consequências que acarretam suas decisões: – Não é problema nosso! – assevera).

Na ausência de política pública global de evolução do sistema carcerário, com execução penal consentânea com o estágio cultural alcançado, pautada pela estrita observância dos princípios penais e da própria Lei nº 7.210/84, a opção é, singelamente, pelo recrudescimento qualitativo da punição. É a vexata quaestio do sistema; não há vontade política para a conjuração das condições subumanas hoje encontradas, a despeito de ser o Brasil signatário da Convenção Contra a Tortura e de Tratados diversos que estabelecem regras mínimas para o tratamento dispensado ao indivíduo que se encontra sob custódia do Estado.

Quando excepcionalmente se editam normas de conteúdo humanístico, que favorecem a flexibilização da aplicação da pena privativa de liberdade, logo surgem os que buscam criar obstáculos e barreiras à sua eficácia concreta.

Certo é que a verdade que não se vê aceita pela racionalidade e pela ciência, acaba por se impor pela necessidade empírica dos que relutam em admiti-la. Nos Estados Unidos da América, em unidade federativa da Costa Oeste, já se pondera sobre o custo estatal unitário do condenado que cumpre pena em regime aberto (com vigilância e monitoramente eletrônicos, por exemplo) e o confinado em uma de suas casas penitenciárias. Os números são os seguintes: o primeiro pressupõe o dispêndio de 20 dólares por dia, ao passo que o segundo representa uma despesa de 120 dólares diários.

Se esses forem os números exatos, podemos calcular o custo diuturno para o Governo americano dos 2,5 milhões de custodiados: trezentos milhões de dólares diários, ou sejam, nove bilhões de dólares mensais!

Eis porque já se repensa o sistema naquele país.

De nossa parte, mostra-se insano pretender se inspirar na doutrina da Tolerância Zero lá praticada, dada a nossa condição de Nação que faz o esforço pelo desenvolvimento e em que os escassos recursos materiais não são suficientes para custodiar, em condições aceitáveis para seres humanos, 500 mil reclusos...
A decorrência inexorável dessa prática é a desumanidade, a infecção carcerária, a superlotação, o contágio, a condição animal de subsistência.

Seria de fato hilário, não fora trágico, o entusiasmo que certas autoridades nacionais nutrem pelo rigor do Patriotic Act do grande país do norte, e pela teoria de Tolerância Zero ianque...

A vertiginosa multiplicação demográfica nos presídios levará, inevitavelmente, à impossibilidade de se construírem incontáveis unidades de custódia e contratação de pessoal suficiente, sem se aludir aos custos de outra ordem (alimentação, indumentárias, etc.). Não haverá recursos econômicos que bastem para tanto.
Até que isso ocorra, no entanto, seremos acusados de fautores de novos Auschwits, Birkenaus, Dachaus e Treblinkas, tal será nosso sistema prisional, como exemplo de crueldade e desrespeito.

Por isso que a evolução que não for aceita pela ciência, se imporá pela inviabilidade material do consectário da inflação prisional: construção e manutenção de prisões suficientes para abrigar tamanho contingente.

Muito melhor encontremos, sobretudo para crimes não violentos, que racionalmente não reclamam pena privativa de liberdade, sanções outras, com ênfase especial para a pena pecuniária nos delitos patrimoniais e financeiros, perpetrados sem violência. A reprimenda corpórea deve ficar reservada aos casos de estrita necessidade, como defesa social, em razão do perigo social que possam oferecer.

III- Proposíçoes

1ª. Há que se reformular o sistema de penas, através de alteração legislativa, instituindo-se o critério da proporcionalidade estrita, reservando-se a pena privativa de liberdade exclusivamente para crimes cometidos mediante violência, ficando cominadas aos demais sanções pecuniárias ou restritivas.

2ª. O sistema penitenciário deve ser estruturado de molde a ensejar, de um lado, a defesa da sociedade pela contenção dos autores de atos de violência, e, de outro, a subsistência digna e a oportunidade de reinserção social do detento.

3ª. O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é instituto incompatível com os princípios constitucionais que tratam da dignidade do condenado, com as convenções e tratados que dispõem sobre as garantias de incolumidade e assistência da pessoa humana custodiada pelo Estado, e com a defesa ampla constitucionalmente garantida a todo cidadão. Deve, pois, ser abolido.

*Palestra proferida na XXI Conferência Nacional dos Advogados, de Curitiba, em 23/11/2011

_______________

(1) Os Miseráveis. Hemus Editora. São Paulo: 8ª edição. Tradução de José Maria Machado, pág. 44.
(2) Confira-se JOÃO BERNARDINO GONZAGA, in “A inquisição e seu mundo”. São Paulo: Saraiva. 1994, 7ª edição, págs. 37/38.
(3) Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense. Vol. I. Parte Geral. Tomo III, págs. 62/63.
(4) Folha de São Paulo, Cotidiano,página C8, edição de 18/11/2011.
(5) Cf. Conjur Jurídico – reportagem do jornalista Robson Pereira, disponibilizada em 13 de junho de 2011
(6) Nova redação do artigo 52, caput, da Lei de Execução Penal.
(7) A propósito, “genericamente, o homem preso sofre um desvalor, sente-se ameaçado naquilo que Laing chama a sua segurança ôntica. Se esta é fraca, os danos psíquicos são mais intensos e precoces, expressando, em maior ou menor grau, os vários avanços da regressão psicológica. Anotem-se, ainda, o acicate da solidão, do isolamento, que a ‘solitária’ agrava, afrouxando a auto-imagem, comprometendo o sentimento de identidade, prólogo da despersonalização, o aumento da agressividade e a manifesta ou latente hostilidade, tudo isto coloca o condenado em situação de fragilidade, de desconfiança ou, do reverso, de mais fácil sugestionabilidade”. HEITOR PERES. Alterações Psíquicas no Confinamento. In: Médico Moderno, nº 5, junho de 1984.
(8) “Tântalo no Divã (novas críticas às reformas no sistema punitivo brasileiro)”, artigo publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais, nº 50, Ano 12. São Paulo: RT, pág. 97.

José Roberto Batochio é advogado criminalista, ex-presidente nacional da OAB (1993-95) e ex-deputado federal pelo PDT (1998-2002).

JUSTIÇA INTERDITA INSTITUTO PENAL

2011-12-07T06:32:00.000-08:00

Justiça interdita Instituto Penal Profissionalizante, em Charqueadas. Decisão foi motivada por um histórico de violência no local - RADIO GAÚCHA, ZERO HORA 07/12/2011

A Justiça interditou por 90 dias o Instituto Penal Profissionalizante, em Charqueadas.

Segundo o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, a decisão foi motivada por um histórico de violência no local desde o ano passado.

Foram três mortos desde agosto de 2010.

Na terça-feira, um apenado foi esfaqueado e está internado em estado grave.

LEI E MUTIRÃO REDUZEM O NÚMERO DE PRESOS NO RS

2011-12-07T03:34:00.000-08:00

NOVIDADE NAS CADEIAS - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 04/12/2011

Aplicação de Lei Federal que amplia as alternativas à prisão e Mutirão Carcerário que revisou penas e mandou condenados para casa fizeram com que o sistema carcerário gaúcho chegasse ao final do ano com menos presos do quando o ano se iniciou
Pela primeira vez, em duas décadas, o Rio Grande do Sul fecha o ano com menos presos do que quando começou. A saída de 1,4 mil detentos em 12 meses gera divergências entre especialistas, mas não alivia a pressão sobre o Estado por novas cadeias. Apesar da retração de 4,5% no déficit carcerário, faltam 9 mil vagas nas cadeias gaúchas, e o Presídio Central segue superlotado.

Um dos fatores da queda do número de detentos é o Mutirão Carcerário que revisou penas e concedeu benefícios a 2,3 mil apenados – a maioria deles autorizada a voltar para casa. Também teve influência a decisão da Vara de Execuções Criminais da Capital, em dezembro de 2010, de conceder prisão domiciliar e revogar mandados de captura para 1,1 mil apenados do regime aberto devido à superlotação de albergues.

Pesou, ainda, a Lei Federal 12.403, em vigor desde julho, que manda juízes aplicar nove medidas alternativas antes de decretar a preventiva de autores de crimes com penas de até quatro anos, como furto, receptação, apropriação indébita e homicídio culposo (sem intenção de matar).

Além disso, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) adotou a “repressão de qualidade”, capturando líderes de quadrilhas e deixando em segundo plano delinquentes de pouca expressão.

Mas como se dará a evolução da massa carcerária nos próximos anos? O número de presos deve seguir caindo, em pequenas doses, projetam autoridades no assunto consultadas por Zero Hora. A redução deverá ocorrer mais por conta da lei da prisão preventiva, à medida que as solturas por meio de revisões processuais ou concessão de prisão domiciliar tendem a se estabilizar.

– Temos de “descarcerizar”. Quanto mais, melhor para os presos e para a sociedade – opina o advogado e desembargador aposentado Aramis Nassif.

A desembargadora Fabianne Breton Baisch, da 8ª Câmara Criminal, faz outra leitura.

– A tendência é reduzir o número de presos. Mas vai aumentar a criminalidade extramuros. É o fim da picada melhorar as condições das cadeias soltando presos – lamenta.

Os desembargadores concordam em um ponto: é preciso investir em penitenciárias para melhorar o tratamento dispensado aos apenados. Sem erguer prisões e perdendo R$ 10,3 milhões do Ministério da Justiça, cortados por causa de entraves em projetos elaborados por administrações anteriores, a SSP ressalta a geração de 1,2 mil vagas em 2011 com a continuidade de obras. E promete saldar, em dois anos, parte de uma dívida de antecessores que se arrasta desde 2004.

A missão é ampliar e construir 11 prisões e albergues – cinco já em execução –, gerando 4,6 mil vagas até dezembro de 2013, o que poderia reduzir pela metade o déficit carcerário.

O primeiro conjunto de obras deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2012. Serão 2,2 mil vagas, em cinco prisões e um albergue, prometidas desde 2009. A certeza disso é tamanha que o secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro, promete deixar o cargo caso a previsão não se confirme. Ele ressalta a capacidade de entendimento do Estado com Brasília.

– Temos um plano diretor que trabalha com duas metas centrais: reduzir os homicídios para taxas entre 10 e 12 casos por 100 mil habitantes (é de 15 por 100 mil) e reduzir o déficit de vagas nos presídios em pelo menos dois terços – afirma.

O segundo lote, previsto para 2013, contempla 2,4 mil vagas, com construção de cinco prisões e um albergue. A SSP conta com R$ 46 milhões do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro pelo governo federal, e também R$ 67 milhões de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de um pacote de R$ 1,4 bilhão solicitado pelo Piratini. Da cota para presídios, a SSP pretende gastar R$ 60 milhões em obras e o restante em equipamentos de segurança.

INDICADORES

- 1,4 mil é o número de presos a menos que o Estado tem nos últimos 12 meses.

- A massa carcerária: Dezembro De 2010: Lotação: 31.112 presos ; Déficit: 12.168 vagas. Dezembro De 2011: Lotação: 29.713 presos ; Déficit: 9.033 vagas

- Vagas geradas: Em 2011, o Estado gerou 1.268 vagas com a ocupação das penitenciárias Feminina de Guaíba e de Santa Maria, do novo módulo da Modulada de Osório e dos albergues em Caxias do Sul, Venâncio Aires e Soledade.

- Vagas prometidas: Ficaram pendentes em 2011, promessas dos governos
Germano Rigotto (2003 a 2006) e de Yeda Crusius (2007 a 2010) de gerar 3.720 vagas, parte delas em obras . A atual administração promete inaugurar 2.210 vagas
em 2012 e mais 2.428 em 2013. Se alcançar esta meta, serão 4.638 novas vagas, reduzindo o déficit em cerca de 50%, sem considerar a evolução da massa prisional.

- O que ficou na promessa: Construções de cinco penitenciárias em Alegrete, Camaquã, Lajeado, Erechim e São Francisco de Paula, anunciadas em agosto de 2009, foram canceladas pelo Tribunal de Contas do Estado no ano passado.

RS: o quinto no ranking de verbas

Por não ter presos confinados em delegacias da Polícia Civil e representar apenas 4,11% do déficit de vagas nas prisões brasileiras, o Estado foi contemplado com R$ 46 milhões do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, o quinto maior valor no ranking dos Estados. A verba representa 4,42% dos recursos distribuídos. São Paulo ficou com a maior fatia (24,81%) dos R$ 1,1 bilhão, por concentrar um terço do déficit brasileiro de vagas. Paraná, Minas Gerais e Pernambuco vêm a seguir.

O plano federal foi regulamentado por meio da portaria Nº 522 do Departamento Penitenciário Nacional, que determinou, ainda, a suspensão de repasses de dinheiro para obras em presídios que não tinham sido iniciadas até 22 de novembro, cujos contratos foram firmados entre 2005 e 2010.

Os cancelamentos se devem a custos elevados de vagas, demora para começar as construções ou pendências insanáveis. Os cortes somam R$ 160 milhões e atingem 38 obras, três delas no Estado – a penitenciária de Bento Gonçalves (R$ 8,8 milhões), o albergue de Bagé (R$ 980 mil) e uma unidade de saúde em Charqueadas (R$ 600 mil). A penitenciária e o albergue serão erguidos até 2013, e a unidade de saúde está em estudo.

COMENTÁRIO JBA - Já era esperado. A Lei da impunidade tem reduzido o número de presos para a alegria da bandidagem e terror do cidadão de bem. E os mutirões só provam a incompetência da justiça em julgar mais rapidamente as pessoas presas e na supervisão da execução penal.

NEGLIGÊNCIA - PERIGOSO LÍDER DO TRÁFICO FOGE PELA JANELA DO HOSPITAL

2011-12-07T03:01:00.000-08:00

FUGA PELA JANELA. Líder do tráfico escapa de hospital com ferimentos. Um dos bandidos mais perigosos do Estado driblou a escolta e conseguiu fugir do Vila Nova - EDUARDO TORRES, ZERO HORA 03/12/2011

Se as atenções da polícia já estavam voltadas para o aumento da violência no bairro Mario Quintana, na zona norte da Capital, na manhã de ontem o sinal de alerta soou com mais força. Leonardo da Silva Mallet, o Gigio, 43 anos, considerado um dos homens mais perigosos das cadeias gaúchas e apontado como um dos líderes do tráfico entre as vilas Safira e Timbaúva, conseguiu livrar-se de uma algema e de três policiais militares que deveriam manter vigilância. Ferido, escapou do Hospital Vila Nova e deixou um rastro de sangue pelo matagal nos fundos do hospital em que presos são tratados.

De acordo com a direção do Presídio Central de Porto Alegre, onde Gigio cumpria pena desde maio deste ano, o detento havia sido internado na tarde de quinta-feira, queixando-se de fortes dores na região abdominal.

O presidiário foi alojado em um quarto com outros três presos e mantido sob escolta policial.

Durante a manhã, no entanto, conforme a versão oficial da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), ele teria aproveitado a entrada de uma faxineira no quarto para soltar a mão da algema que o mantinha preso ao leito.

Mesmo debilitado pela tuberculose, ele teria pulado a janela. Não foi mais visto depois de sair do quarto.

– Ele deve ter se ferido nesta ação. Os criminosos costumam quebrar o próprio dedo para tentar se soltar – afirmou o diretor do Presídio Central, tenente-coronel Leandro Santini Santiago.

Durante todo o dia, policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram buscas na região, sem pistas dele.

A força-tarefa da Brigada Militar, responsável pelo Presídio Central, já abriu um inquérito para apurar a fuga.

Os três PMs que faziam a escolta foram afastados temporariamente do serviço.

– Estamos ouvindo os policiais e todas as testemunhas possíveis – diz o diretor.

Polícia teme retorno do traficante ao Mario Quintana

O maior temor da polícia é de que Gigio volte a sua área de origem, e que esteja por trás da guerra aberta entre traficantes pelo domínio do território do Mario Quintana usada na venda de drogas.

Por isso, agentes do setor de inteligência do 20º BPM, responsável pelo policiamento na Zona Norte, estavam em alerta ontem, devendo intensificar as ações neste final de semana.

– Aquela é uma região conflagrada. Com a fuga do Gigio, temos um elemento importante que indica o tamanho do conflito que está levando às mortes. Vamos redobrar a atenção nas investigações dos crimes naquela região – garante o titular da 1ª Delegacia de Homicídios, do Deic, delegado Cléber dos Santos Lima.

Perfil

- Leonardo da Silva Mallet é relacionado em 22 inquéritos por assaltos – ligado a quadrilhas de roubos a banco –, 11 por homicídios e três por tráfico. Tem condenações que, somadas, totalizam uma pena de 44 anos de prisão. Cumpriu pena na PEJ, em Charqueadas. Em junho de 2009, fugiu do regime semiaberto. Em janeiro do ano passado, quando estava na lista dos 10 mais procurados do Estado, foi preso em Eldorado do Sul. Voltou para a PEJ. Em maio deste ano, foi transferido para o Presídio Central. Envolvido com roubos a banco, era conhecido pelo fácil acesso a armamentos pesados. Agindo com os irmãos, migrou para o tráfico de drogas e dominou as principais vilas do bairro Mario Quintana. Com a sua prisão, concorrentes começaram a desafiar seu poder. De dentro da cadeia, Gigio mantinha contatos com traficantes da sua área e de outras. Uma investigação o apontava como um contratado por traficantes de Eldorado do Sul para fazer a segurança e executar inimigos, além de fornecer armamentos. Os irmãos dele também teriam envolvimento na criminalidade. Os gêmeos Claiton e Cleiton, 28 anos, chegaram a ser presos em janeiro deste ano no Mario Quintana. Desde agosto, Claiton está na PEJ, cumprindo pena por roubo e homicídio. Já Cleiton está em liberdade provisória.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta fuga deve ser apurada com o máximo de rigor. É muito estranho.

PRESÍDIOS SÃO VISTORIADOS NO RS

2011-12-07T02:26:00.000-08:00

Presídios são vistoriados - CORREIO DO POVO, 07/12/2011

Por volta das 13h de ontem, 60 agentes penitenciários de várias casas prisionais - o BOE de Passo Fundo e o POE de Erechim - realizaram vistoria de rotina no Presídio Estadual de Erechim. Na operação, que durou em torno de três horas, foi feito um pente-fino nas celas, nos espaços coletivos, nas galerias, na cozinha e nos alojamentos. Foram apreendidos nove celulares, estiletes, pequena quantidade de drogas e vários cachimbos para o uso do crack.

Segundo o delegado penitenciário, José Marlei Frighetto, da 4 DP regional, esta operação, que começou em Carazinho e termina em Erechim, tem o objetivo de trazer segurança aos agentes, aos apenados e à sociedade. "Quando se apreendem poucas coisas, é sinal que as revistas diárias são bem-feitas. Se necessário, amanhã estaremos aqui novamente. A nossa política é trazer tranquilidade a todos", destacou o delegado. Atualmente, o Presídio Estadual de Erechim abriga 431 apenados - entretanto, sua capacidade é para 273.

CADEIAS JÁ ADOTAM CLASSIFICAÇÃO DE PENA

2011-12-01T03:30:00.001-08:00

MUDANÇA NO NOROESTE - ZERO HORA 01/12/2011

O noroeste do Estado é a primeira região a concluir em todas as casas prisionais o Projeto de Classificação da Pena, informou ontem a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), em Santo Ângelo, nas Missões.

Na 3ª Região Penitenciária, estão 2,1 mil presos – 400 deles provisórios. Prevista na Lei de Execuções Penais, de 1984, a classificação da pena nunca foi colocada em prática no sistema prisional.

O projeto prevê inicialmente separação dos presos provisórios dos condenados.

Em Ijuí, na Penitenciária Modulada, os presos primários também são separados dos reincidentes. A ideia é que, no futuro, a separação seja feita também de acordo com o tipo de crime cometido.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No reconhecimento da falha, a prova que o Estado não cumpre lei e nem é punido por isto na justiça e no legislativo. O caos prisional é a prova mais evidente do descaso do Estado para com a sociedade e para com as leis vigentes, inclusive a constituição. Isto ocorre pela absoluta conivência dos poderes que deveriam exigir o cumprimento das leis, fiscalizar e supervisionar o sistema prisional.

PRESOS EM AÇÃO

2011-11-30T03:53:00.000-08:00

PRESOS EM AÇÃO.Tráfico era orientado de dentro da cadeia. Usando celulares, quadrilha comandava crimes e ameaçava testemunhas no noroeste gaúcho - JULIANA GOMES E ROBERTO WITTER

Presos usavam celulares para comandar o tráfico em Santa Rosa, no noroeste do Estado. Por telefone, articuladores da quadrilha orientavam comparsas fora da cadeia e ameaçavam testemunhas que pudessem depor em processos judiciais. A droga era vendida nos bairros do município, com ajuda de parentes dos presidiários.

Apartir de denúncias de detentos e de apreensões feitas por agentes da Susepe, a Polícia Civil iniciou uma investigação que durou 15 meses e envolveu 130 policiais, com apoio do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE), a participação de agentes e delegados de Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, Três Passos, Cruz Alta, Ijuí e Santa Maria.

Na manhã de ontem, a Polícia Civil cumpriu oito mandados de busca e apreensão e 15 de prisão, desmantelando a quadrilha que comandava o tráfico de drogas de Santa Rosa de dentro da cadeia. A operação Central Telefônica, recolheu celulares, armas artesanais e drogas no presídio.

Dos 15 mandados de prisão, oito eram destinados a homens que já estavam presos e outras sete pessoas foram capturadas. Os nomes não foram divulgados porque as investigações ainda não foram concluídas.

Durante a operação no presídio, os apenados foram levados para o pátio, enquanto as celas eram revistadas. Com o fim da ação, os 326 presos retornaram para as galerias. Além dos oito mandados destinados a presos, cumpridos na manhã de ontem, a Polícia investiga outros detentos que possam ter usado os telefones.

– É possível que as drogas e armas artesanais tenham sido trazidas por familiares ou pessoas próximas – diz o delegado Márcio Steffens.

Revista e transferências em Lajeado - LUANE MAGALHÃES

Celulares, drogas, facas artesanais e até pen drives foram encontrados pelos cerca de cem policiais militares que fizeram uma ação de revista no Presídio Estadual de Lajeado, no Vale do Taquari, na manhã de ontem.

Foram apreendidos cinco aparelhos de celular, sete carregadores, cinco chips para telefone, 10 baterias de celular, oito facas artesanais, cinco pen drives, um tijolo de maconha, e uma corda feita de lençol.

Nove detentos foram transferidos para outras casas de detenção. Quatro homens foram enviados para o Presídio Estadual de Santa Maria, na Região Central, e outros cinco para a Penitenciária Estadual de Rio Grande.

Com capacidade para 120 apenados, o Presídio Estadual de Lajeado tem, hoje, 501 homens presos nos regimes fechado e semiaberto. Participaram da operação policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOE) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), de Porto Alegre.

QUADRILHA AGIA DENTRO DO PRESÍDIO DE SANTA ROSA/RS

2011-11-29T03:27:00.000-08:00

Deflagrada operação contra quadrilha que agia no presídio de Santa Rosa. Pelo menos 14 pessoas já foram presas pela Polícia Civil - Felipe Dorneles / Correio do Povo, 29/11/2011 09:03

A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira, a Operação Central Telefônica contra o tráfico de drogas em Santa Rosa, no Noroeste do Estado. Pelo menos 14 pessoas já foram presas; 12 preventivamente e duas temporariamente. Estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão e oito, de busca e apreensão.

A polícia investiga, há um ano e meio, uma quadrilha que agia dentro do presídio de Santa Rosa. Nesta manhã, drogas (crack, maconha e cocaína), armas artesanais, tesouras e celulares foram apreendidos durante uma revista na casa prisional. Os integrantes da Polícia Civil e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) esvaziaram o albergue onde ficam 90 presos do regime semiaberto e as duas galerias com 230 apenados. Os detentos foram agrupados nos dois pátios da penitenciária e devem ficar fora das celas até o final do trabalho.

A ação, coordenada pelo delegado Márcio Steffens, conta com apoio Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE) e de 140 policiais. Participam ainda agentes e delegados de Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, Três Passos, Cruz Alta, Ijuí e Santa Maria.

PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS NA SEGURANÇA

2011-11-28T03:22:00.001-08:00

EDITORIAL O GLOBO, 25/11/11 - 5h00

Muito do que é anunciado continua sem aparecer na vida real

Recomenda-se aguardar um tempo para medir o alcance das medidas anunciadas anteontem pelo ministro da Justiça no âmbito do sistema penitenciário. Vistas apenas pela abrangência das ações a serem adotadas e pelo montante de recursos a ser destinado aos estados para a recuperação da rede de presídios, ou construção de novas unidades, as medidas do programa parecem consistentes. No mínimo, são bem-vindas, cruciais mesmo, para fazer frente ao desafio de desarmar a bomba-relógio que ameaça fazer explodir superlotadas penitenciárias de todo o país, na forma de tragédias que, não raro, se manifestam em dramáticos picos de eclosão.

A dúvida quanto à eficácia do plano de ação reside menos no potencial do que no seu gerenciamento. Ao anunciar as medidas, o ministro José Eduardo Cardozo assegurou que, desta vez, elas são “para valer”. Programas de governo, quando anunciados, tornam-se pacto público — logo, por definição, todos têm a obrigação de sair do papel. Mas justifica-se a ênfase de Cardozo, que soa como ressalva, pelo histórico de promessas não cumpridas pelo lulopetismo desde 2003. Particularmente na questão da segurança pública, de que o sistema penitenciário é um dos mais importantes vieses, há um rol extenso de compromissos que, o tempo mostrou, não foram “para valer”.

Caso das 42,5 mil vagas que o ministério pretende abrir em presídios até 2013, como anunciado anteontem. Metade delas já deveria ter sido criada até o ano passado. Propaladas reformas em unidades prisionais dos estados não foram “para valer”, e igualmente não saiu do papel a criação de 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens. Ficaram também no terreno de promessas não cumpridas pelos dois governos Lula obras físicas para melhoria de estabelecimentos penais e, no âmbito específico da União, o funcionamento, até 2006, de cinco presídios federais para presos de alta periculosidade (quatro estão em operação, e atrasaram).

O agravamento linear da crise do sistema penitenciário é manifestação de um problema mais amplo, além da educação — a inexistência no país de uma efetiva política de Estado para a segurança, que lastreie ações estratégicas em nível nacional, mas integradas com organismos estaduais. Programas pontuais têm logrado melhorar os indicadores da criminalidade em alguns estados (Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente), mas ainda é inaceitável o perfil da violência no Brasil fruto do banditismo.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em pelo menos 13 estados, os índices de homicídios cresceram entre 2009 e 2010. Com uma média que beira 22 assassinatos por cem mil habitantes, o país tem mais do dobro da taxa aceitável pela ONU, evidência de que o Brasil — que está na lista das nações com os piores indicadores de mortes decorrentes da violência — vive, neste particular, uma situação endêmica. E não é o caso de atribuir ao problema causas orçamentárias: os gastos do poder público com a segurança são superiores aos de alguns países desenvolvidos, onde os índices de violência estão abaixo do patamar da ONU. O nó está essencialmente no gerenciamento — ou seja, gasta-se mal nessa rubrica. Espera-se, por isso, que o programa penitenciário anunciado por Cardozo saia de fato do papel, e que o Executivo federal se envolva numa política nacional de segurança.

RS TEM MENOS LIVROS E MAIS GRADES

2011-11-28T01:38:00.000-08:00

Rio Grande do Sul tem menos livros e mais grades. Juliano Tatsch, 28/11/2011

Presídios superlotados. Este é um dos grandes problemas que a área de segurança pública do Rio Grande do Sul enfrenta. A questão envolve vários atores, cada um atuando no seu respectivo ponto de responsabilidade. A sociedade cobra o recrudescimento das ações de repressão ao crime; o governo busca atender como pode a essa demanda da população, prendendo os criminosos; o Judiciário exige a criação de novas vagas no sistema para acabar com as desumanas condições em que vivem os detentos, muitos deles sequer julgados pelos seus atos. Todos têm razão. O problema, porém, não será resolvido se o foco das ações não estiver na origem dele.

Acabar com os crimes somente prendendo os seus autores é como querer eliminar a existência de um produto mantendo as suas fábricas funcionando. É quase consenso entre pesquisadores e estudiosos do assunto de que a melhor maneira de diminuir, gradativamente, a quantidade de práticas fora da lei é investir na educação, fazendo, assim, com que esses potenciais criminosos passem a ter oportunidades na vida, vislumbrando um futuro digno. O que se vê no Rio Grande do Sul, entretanto, são ações caminhando em sentido contrário a isso.

Menos escolas, menos matrículas, mais vagas em presídios, mais presos. Este é o cenário no Estado nos últimos quatro anos. De 2006 a 2010, conforme dados do Censo Escolar, houve uma diminuição de 7,92% nas matrículas realizadas no Rio Grande do Sul, o que corresponde a menos 212.460 alunos em sala de aula. Seguindo a mesma tendência, em 2006 havia 8.390 escolas públicas (estaduais, municipais e federais). Em 2010, esse número caiu para 7.643, uma redução de 8,91%.

Se somente as escolas estaduais forem levadas em consideração, os números são ainda mais expressivos. Em 2006, havia 2.856 instituições estaduais de ensino no Estado. Em 2010, esse número passou para 2.554. Ou seja, em quatro anos, 302 escolas estaduais deixaram de funcionar no Rio Grande do Sul.

"É um número alto. Bastante alto. Isso foi uma política do governo anterior, de fechar escolas com baixo número de alunos. Evidentemente essa política pode ter problemas. Houve resistência e crítica da sociedade", afirma o atual secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo.

O Censo Escolar também aponta que, por outro lado, o número de escolas privadas passou de 1.888 em 2006 para 2.198 em 2010, uma variação de 16,4%. Já em relação às instituições federais de ensino, o aumento no período foi de 106,6% (de 15 para 31).

Conforme o titular da Seduc, em alguns casos, o fechamento de escolas estaduais pode ter se justificado. "Temos hoje uma redução drástica da população em idade escolar no Rio Grande do Sul. E, em algumas regiões da zona rural, mais acentuadamente ainda. Em sua ampla maioria, as escolas fechadas estavam na zona rural. Algumas, talvez, não deveriam ter sido fechadas. Outras, acho que justificadamente o foram, dado o baixo número de alunos. É extremamente oneroso à sociedade manter uma estrutura para cinco, seis alunos, às vezes com mais professores do que alunos", ressalta.

Paradoxalmente, o número de presos e de vagas criadas em presídios teve um salto no mesmo período de tempo. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, em dezembro de 2006, 23.814 pessoas estavam presas no Estado. Em dezembro do ano passado, esse número já havia pulado para 31.383 detentos, significando uma variação de 31,78%. O número de vagas no sistema prisional gaúcho também cresceu durante o período. Enquanto em 2006 existiam 16.010 vagas, em 2010 já havia 20.295, um crescimento de 26,76%.

De acordo com José Vicente Tavares, doutor em Sociologia e professor do programa de pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a relação entre criminalidade e educação é conhecida por quem atua na área. "Com mais escolaridade, as pessoas podem ter mais condições de adquirir as normas e condutas civilizadas", diz. Segundo ele, a maior possibilidade de se obter um lugar no mercado de trabalho também é um fator determinante nos índices de crimes. "Mais estudo ocasiona mais oportunidades de emprego. Com as oportunidades de trabalho reduzidas, aumenta a sedução que o ilícito tem", observa.

O pesquisador resume em dois os fatores que levam à prática criminosa. "Pouca educação e vulnerabilidade social são causas básicas", afirma, observando que, no caso específico do Rio Grande do Sul, é difícil, superficialmente, traçar um paralelo entre a queda no número de escolas e o aumento no de presos. Porém, ele faz uma ressalva. "A falta de acesso ao Ensino Médio é fundamental para o número de presidiários", conclui.

MUTIRÃO LIBERTA 4,,1 MIL PRESOS NO RS

2011-11-26T02:34:00.000-08:00

O Rio Grande do Sul é o segundo estado do país em número de detentos retirados da prisão pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça e o terceiro em apenados que progrediram de regime, em 2011. Os dados fazem parte de levantamento divulgado ontem pelo CNJ, em Brasília. CORREIO DO POVO, 26/11/2011

De acordo com o levantamento, no Brasil foram libertadas 21 mil pessoas detidas ilegalmente em todo o país no período entre janeiro de 2010 e novembro deste ano. No total, foram revisados 279 mil processos criminais em 24 estados e no Distrito Federal. Os mutirões prosseguem em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia.

O estudo revela ainda que no Rio Grande do Sul foram analisados mais de 30 mil processos. Um em cada cinco presos foi beneficiado. Ao fim do Mutirão, 4.148 mil apenados receberam progressão e outros 2.310, cumprindo pena de forma indevida, foram libertados em território gaúcho. Em primeiro lugar ficou Minas Gerais, com 5.573 presos beneficiados. No que se refere a concessão de liberdades, foram 2.310 casos. Minas Gerais (3.170 casos) e Pernambuco (2.467 casos) são os dois primeiros da lista. O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidnei Brzuska, avaliou como positivos os resultados do mutirão e considera que o documento pode ser utilizado no desenvolvimento das políticas públicas na área penitenciária.

O estudo apontou que um dos problemas encontrados no RS é o controle de estabelecimentos penais por facções criminosas. A Susepe informou que vai se manifestar na segunda-feira. Conforme o CNJ, existem atualmente no Brasil quase 475 mil presos. Desses, 43% estão em prisão provisória, sem condenação pela Justiça. O déficit de vagas nas cadeias é de 147 mil.

MOTIM EM PENITENCIÁRIA FEMININA DE PORTO ALEGRE

2011-11-25T02:44:00.000-08:00

CINCO HORAS DE REVOLTA - LETÍCIA BARBIERI, ZERO HORA 25/11/2011

Gritos de protesto, pedidos de socorro e chamas emergiam, no começo da tarde de ontem, da Ala E, da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, na Capital. Foram cinco horas de motim depois que agentes flagraram uma sacola sendo içada com drogas e celulares para dentro de uma cela do terceiro pavimento.

Com o flagrante, foi suspenso o atendimento a familiares no dia reservado para entregas de sacolas com alimentos e produtos de higiene para as presas: o estopim para a rebelião. Revoltadas, as presas incendiaram colchões e iniciaram um motim que se estendeu das 13h30min às 18h30min. Nove mulheres foram identificadas como as líderes do grupo de 82 presas naquela galeria.

– Vai descer um monte para o castigo! – gritavam elas para familiares que aguardavam por notícias atrás dos cordões de isolamento.

Eram 16h30min, e reforços policiais continuavam a chegar para dar suporte às negociações. O processo já envolvia bombeiros, policiais militares, civis e integrantes do Grupo de Operações Especiais da Susepe.

Presas reclamaram das remoções para Guaíba

Representantes dos Direitos Humanos, da Vara de Execuções Criminais e do Ministério Público foram chamados para reunir argumentos que fizessem as mulheres se acalmar. A missão era fazer as nove líderes descerem para as celas isoladas. Era o castigo da qual falavam: o procedimento administrativo disciplinar.

Às 18h30min, a última presa concordou em sair. As nove vão passar 10 dias nas celas individuais até que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apure as responsabilidades.

– Elas não queriam ser isoladas, mas é isso que prevê o regulamento. Procuramos resolver tudo com diálogo. Não adianta a truculência – resumiu o superintendente-adjunto da Susepe, Mário Pelz.

Em meio às negativas para descer para o isolamento, as presas colocaram em pauta a rejeição às transferências que vêm sendo feitas para a nova casa de detenção inaugurada no começo do ano, em Guaíba. Com 450 novas vagas, a Penitenciária Feminina de Guaíba é a oportunidade de desafogar a estrutura do Madre Pelletier, superlotada com 332 detentas num local com capacidade para 239.

– O assunto não eram as transferências, mas nesses momentos surgem todos os tipos de reclamações, o que é normal em um sistema prisional – avaliou o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto.

O superintendente-adjunto da Susepe, Mário Pelz, frisou que as transferências serão feitas respeitando critérios de separar primárias de reincidentes, condenadas de presas provisórias, considerando onde moram as famílias delas também.

PROGRAMA CONTRA O CAOS PRISIONAL

2011-11-24T05:05:00.000-08:00

Programa contra o caos prisional deve criar 42,5 mil vagas em presídios. Alana Rizzo - CORREIO BRAZILIENSE, 24/11/2011 08:00

Em quatro dias, o governo federal começará a receber dos estados projetos de construção de unidades prisionais. O “mutirão” vai até 23 de dezembro e faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta é zerar o deficit de vagas femininas até 2014 e diminuir a quantidade de presos em delegacias. O investimento no programa é de R$ 1,1 bilhão para a abertura de 42,5 mil vagas. Estados com a maior quantidade de presos, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco, serão os principais beneficiários (Leia tabela). De acordo com o ministério, 52 mil pessoas estão presas em delegacias. Há no país 34,8 mil mulheres detentas, para 18,7 mil vagas. Para zerar o deficit, o Brasil precisaria criar espaço para 200 mil detentos.

O Distrito Federal deve receber nos próximos quatro anos R$ 10,4 milhões, além de R$ 30 milhões para a construção de uma penitenciária federal. A unidade de segurança máxima será destinada a autoridades, mulheres e delatores. Funcionará ainda como um presídio de trânsito para as demais unidades do regime federal. O programa nacional cancelará aquelas obras que ainda não saíram do papel ou que têm pendências consideradas impossíveis de resolver.

“Não podemos mais conviver com o atual sistema prisional, com presídios que são verdadeiras escolas da criminalidade. Não podemos mais conviver com violações de direitos humanos. No mundo ideal, seria melhor estarmos investindo dinheiro em outra área, mas no mundo da realidade esse investimento é fundamental”, disse Cardozo.

Além do aporte financeiro, o ministro assinou ontem um decreto regulamentando o monitoramento eletrônico dos presos, que obriga estados a apresentarem relatórios detalhados sobre o acompanhamento dos detentos, e uma portaria fortalecendo ações de educação nos presídios.

O governo também anunciou que enviará três projetos de lei ao Congresso. Um deles prevê a informatização do sistema de execução de penas. A ideia é permitir que o juiz receba mensagens eletrônicas sobre o vencimento de prazo para a concessão de benefícios ao preso, evitando que ele fique mais tempo nos presídios. Outra proposta passa a contar o tempo de prisão provisória no cumprimento da sentença penal. O último projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece visitas periódicas dos filhos às mulheres encarceradas. O intuito do governo é aumentar a convivência familiar para evitar a reincidência dos crimes.

“A prisão das mulheres tem peculiaridades, e os presídios precisam prever isso nos projetos arquitetônicos. Gostaríamos que os filhos das presas pudessem ficar nas creches ao lado dos filhos das funcionárias, porque os filhos das presas não estão encarcerados. Temos que pensar em unidades feitas para mulheres e não adaptar as unidades para homens às mulheres”, afirma o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini. A proposta também obriga que o preso seja citado nos casos de perda dos direitos à guarda do filho e a um defensor público, quando ele não tiver advogado.

À margem da lei. Os campeões em população carcerária (por 100 mil habitantes)

Acre - 858,8
Rondônia - 712,5
Roraima - 622,1
Mato Grosso do Sul - 560,6
Mato Grosso - 550
São Paulo - 538,2
Distrito Federal - 487,6
Amapá - 452,9
Pernambuco - 395,8
Rio Grande do Sul - 395,6

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011

ATÉ MARÇO, 1,6 MIL NOVAS VAGAS NO RS - SECRETARIO APOSTA O CARGO

2011-11-23T12:08:00.000-08:00

Secretário promete inaugurar mais de 1,6 mil vagas em presídios gaúchos até março. Caso não consiga cumprir a promessa, o secretário-adjunto de Segurança do RS, Juarez Pinheiro, afirma que colocará o cargo à disposição - ZERO HORA E RÁDIO GAÚCHA, 23/11/2011 | 17h47

O secretário-adjunto de Segurança do Rio Grande do Sul, Juarez Pinheiro, afirmou nesta quarta-feira que colocará o cargo à disposição caso não consiga inaugurar mais de 1600 vagas em três presídios gaúchos até o final de março de 2012. Vagas serão para presídios de Charqueadas, Montenegro e Arroio dos Ratos.

Em entrevista ao repórter da Rádio Gaúcha Léo Saballa Júnior, logo após o lançamento Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, em Brasília, Pinheiro destacou que a meta é possível.

— Eu posso prometer à sociedade riograndense que o nosso sistema penitenciário até o final do mês de março de 2012 gerará, com recursos do governo estadual, 500 vagas no presídio de Montegro, 672 em Arroio dos Ratos e 500 em Charqueadas, totalizando 1.672. Eu quero dizer que tenho certeza disso e tanta certeza tenho que se esses três presídio que eu falo, Montenegro, Arroio dos Ratos e Charqueadas, não estiverem inaugurados até o final de março, eu coloco meu cargo à disposição — afirmou o secretário-adjunto.

As obras vão ajudar a desafogar o Presídio Central. Já os R$ 46 milhões destinados ao Estado pelo governo federal pelo programa lançado hoje, serão investidos em cadeias em Bento Gonçalves, Canoas e Bagé.

O Estado já conta com outros recursos da União para construção de três pesídios em São Leopoldo, Guaíba e Passo Fundo.

Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou, nesta quarta-feira, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A iniciativa tem duas metas principais: zerar o déficit de vagas feminino e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas.

O governo federal também anunciou uma série de novas normas com o objetivo de melhorar a gestão do sistema prisional, como a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais.

A expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas. Os recursos no valor de R$ 1,1 bilhão para financiamento serão destinados, até 2013, pela União aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

FATIA MENOR PARA O RS DA VERBA FEDERAL PARA PRESÍDIOS

2011-11-23T02:24:00.000-08:00

Modulada de Montenegro

RS terá só 4% de verba federal para presídios. Dos R$ 1,1 bilhão que serão anunciados hoje pela presidente Dilma, Estado receberá R$ 46 milhões - KELLY MATOS | BRASÍLIA, ZERO HORA 23/11/2011

O Rio Grande do Sul irá receber somente 4% dos recursos que serão anunciados hoje pelo governo no lançamento do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Do orçamento de R$ 1,1 bilhão, o Estado foi contemplado com R$ 46 milhões.

Diante da escassez de recursos, o Piratini já definiu onde irá investir: o novo presídio de Bento Gonçalves, o albergue de Bagé e o complexo prisional de Canoas – ainda não foi estipulado o valor a ser destinado a cada unidade. O Presídio Central, apontado como o pior do país pela CPI do Sistema Carcerário, não será reformado. Atualmente, a população carcerária gaúcha soma 29,6 mil presos – com déficit de 9 mil vagas.

Na avaliação da Secretaria da Segurança Pública, a construção dos novos presídios ajudará a reduzir a superlotação do Central. A ideia é que parte dos 4,7 mil detentos que hoje ocupam a estrutura esgotada na Capital seja transferida para as novas unidades.

– Para reformar o Presídio Central, primeiro é preciso desafogá-lo. Queremos diminuir em 1,7 mil o número de detentos até o primeiro trimestre do ano que vem – diz o secretário-adjunto, Juarez Pinheiro, que está em Brasília para o lançamento do programa.

Piratini planeja inaugurar três prisões até março

Só na Região Metropolitana, a Secretaria da Segurança espera contar com 550 novas vagas – e outras 108 em regime semiaberto – na primeira etapa da construção do complexo de Canoas. A previsão é de as obras tenham início em 2012. No total, serão 2,4 mil vagas. Além disso, o Piratini planeja inaugurar três novas penitenciárias até março do ano que vem. O objetivo é contar com 1,6 mil vagas com os novos presídios de Montenegro, Charqueadas e Arroio dos Ratos.

As obras, executadas com recursos do governo do Estado, hoje estão em fase conclusão, com 85% dos trabalhos executados. Ao longo de 2012, a secretaria quer inaugurar ainda o novo presídio de Santa Maria, com mais 430 vagas.

Nos planos do governador Tarso Genro estão ainda outras três penitenciárias construídas com recursos federais: Passo Fundo (320 vagas), São Leopoldo (400) e Guaíba (672). No caso de Passo Fundo, o governo precisa solucionar impasses no edital que vai selecionar a empresa responsável pelas obras. Os trabalhos foram suspensos depois que o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades na licitação. A previsão é de que o novo edital seja lançado em dezembro.

Em todo o país, o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional prevê a geração de 42,5 mil vagas com a construção de novas penitenciárias e cadeias públicas. A presidente Dilma Rousseff determinou prioridade para a retirada de presos em delegacias. Outra preocupação do Planalto é quanto à construção de vagas em presídios femininos. De acordo com o Ministério da Justiça, o Rio Grande do Sul tem hoje um déficit de 1,2 mil vagas para mulheres. O Piratini, no entanto, ainda estuda iniciativas para resolver o impasse.

Onde os recursos serão aplicados

- Presídio de Bento Gonçalves – 320 vagas
- Albergue de Bagé – 108 vagas no semiaberto
- Complexo de Canoas – 2,4 mil vagas (550 na primeira etapa)

Presídios com recursos estaduais (conclusão prevista para 2012)

- Montenegro – 500 vagas
- Charqueadas – 500 vagas
- Arroio dos Ratos – 672 vagas
- Santa Maria – 430 vagas

Presídios com recursos federais já garantidos

- Passo Fundo – 320 vagas
- São Leopoldo – 400 vagas
- Guaíba – 672 vagas

CENÁRIO DE PESADELO

2011-11-21T06:24:00.000-08:00

EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 21/11/2011

O sistema prisional não respeita a dignidade humana. A afirmação é do coordenador do Núcleo de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juiz Alexandre Takaschima, após visita de inspeção ao Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara na Grande Florianópolis, quando entrevistou detentos e inspecionou as instalações, cuja superlotação, condições precárias, falta de atendimento médico, e imundície são chocantes.

Impossível negar que o sistema carcerário catarinense está falido há muito tempo. O do Brasil também. No Estado, há casos de celas construídas para abrigar 12 detentos nas quais se amontoam 30 ou até mais. Uma situação que envergonha a cidadania e atropela as leis e os direitos humanos dos apenados, além de motivar constantes fugas e rebeliões.

Não espanta que a taxa de reincidência dos egressos dos cárceres catarinenses seja de 70%, ou seja, de cada 10 que ganham as ruas, sete voltam a delinquir. Cabe lembrar que a pena não é só uma punição ao malfeito. Seu papel é servir, também, para a recuperação do apenado para a vida e o trabalho em sociedade. A Lei de Execução Penal estabelece que o preso tem direito a saúde, informação, lazer e trabalho. Não é o que ocorre intramuros.

Ademais, nos superlotados e infectos estabelecimentos penais, presos organizados em quadrilhas mantêm comunicação fácil com o mundo exterior, comandando operações criminosas como tráfico de drogas, assaltos, sequestros e homicídios. O sistema carcerário passou a ser também usina do crime e da violência que acossam a sociedade.

O Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara é uma síntese de toda essa degradante situação, que deve merecer atenção e reparo urgentes dos poderes públicos.

EMPREGOS CONTRA O CRIME

2011-11-20T05:57:00.001-08:00

Marcos Rolim - ZERO HORA, 20/11/2011

Richard Branson é um megaempresário britânico dono da Virgin Group. A marca “Virgin” tornou-se conhecida mundialmente pela editora e pelas lojas de discos e filmes, mas o grupo atua em muitos outros ramos, com centenas de empresas espalhadas pelo mundo em áreas tão diversas como as telecomunicações, as ferrovias e a aviação. Branson tem uma política de contratação de pessoal que pareceria estranha à maioria dos empresários brasileiros: ele estimula que suas empresas contratem egressos do sistema penitenciário. A decisão surgiu após ele ter visitado uma prisão na Austrália, a convite da criadora do Comic Relief Jane Tewson, conhecida por suas causas humanitárias e impopulares. Lá, ele se encontrou com representantes da transportadora Toll, que empregou, nos últimos anos, 460 ex-prisioneiros, nenhum dos quais reincidiu. Para Branson, a situação é óbvia: “Na Austrália, conversei com um ex-preso que me contou o que ocorreu no momento de seu livramento. Ele não tinha sequer o dinheiro para a passagem de ônibus e saiu da prisão a pé. Tentou emprego, mas não conseguiu, precisamente por ter cumprido pena. Então, logo reincidiu e foi preso novamente. Este é um círculo vicioso que precisa ser superado”.

A política de Branson não significa preferência por egressos, porque a seleção segue sendo por mérito. O que ocorre é que ex-condenados sabem que naquelas empresas não haverá preconceito contra eles e, logicamente, as procuram. O jornal The Guardian perguntou a Branson se ele empregaria jovens envolvidos nos recentes motins de Londres. A resposta: “É claro que sim, sem hesitação. Eu cometi alguns erros e poderia facilmente ter passado um tempo na prisão por sonegar impostos, por exemplo. Então, eu teria tido grande dificuldade em encontrar um emprego, a Virgin não existiria e nem seus 60 mil empregos”. E acrescenta: “Nós já flagramos funcionários furtando discos e lhes demos uma segunda chance. Um menino desviava discos para outras lojas. Foi-lhe dada uma segunda chance e ele se tornou um dos melhores funcionários que já tivemos”.

No mês passado, em nota à imprensa, Branson e outros grandes empresários ingleses, incluindo Marc Bolland da Marks & Spencer, convocaram mais empresas a dar empregos a pessoas com registros criminais, dizendo: “Nossa experiência mostra que pessoas egressas da prisão, se adequadamente selecionadas, irão provar que são tão confiáveis quanto quaisquer outras”. O tema deveria interessar aos gestores brasileiros da segurança pública.

Para além de qualquer consideração sobre os direitos das pessoas, lidamos aqui com a possibilidade de impactar fortemente – e em curto prazo – os indicadores de criminalidade. Uma política de prevenção terciária de amparo aos egressos, que estimule a profissionalização e a entrada no mercado de trabalho, aos moldes do que o Grupo Cultural AfroReggae tem feito no RJ, por exemplo, fará mais pela redução da violência e do crime do que todos os esforços de repressão somados. E custará muito menos. Uma política do tipo exige apenas a coragem necessária para enfrentar o senso comum e não se dobrar aos preconceitos e à intolerância disseminada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por este motivo, defendemos o trabalho prisional obrigatório, onde todos os Presídios, em seus níveis de segurança, devem ser construídos com redes de oficinas de trabalho apontadas para o mercado local onde os apenados aprendem um ofício, fazem a higiene e mantém o asseio na casa prisional. Porém, é preciso mudar a constituição e determinar o trabalho obrigatório remunerado para todos os presos em troca de regalias e remissão de pena.

DESCONTROLE NAS CADEIAS

2011-11-14T03:02:00.000-08:00

Crescem apreensões de celulares dentro da Pasc. Deficiências na segurança forçam Justiça a transferir presos perigosos para penitenciárias federais - JOSÉ LUIS COSTA, ZERO HORA 14/11/2011

Considerada a cadeia mais bem guarnecida do Estado, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) não consegue se livrar da pecha de escritório do crime organizado. O ano ainda não acabou, e o número de celulares recolhidos até outubro é 25,4% maior do que em 2010.

Deficiências na Pasc permitem a apenados usarem os aparelhos como arma para comandar execuções, assaltos e tráfico, forçando a Justiça a transferir os mais perigosos para penitenciárias federais por pelo menos um ano. Desde 2009, ao menos cinco bandidos foram removidos para outros Estados devido às carências da Pasc em barrar a comunicação de presos. As transferências geram custos adicionais ao Estado. À medida que ocorrem audiências ou julgamentos desses presos, é preciso bancar viagens e mobilizar escolta.

Em proporção ao número de apenados, a quantidade de celulares apreendidos na Pasc é semelhante à recolhida no Presídio Central de Porto Alegre, a mais conflagrada cadeia gaúcha, com 4,6 mil detentos. Segundo levantamento da Justiça, a imensa maioria dos aparelhos apreendida na Pasc estava com presos considerados os mais perigosos do Estado. Enquanto foram pegos 71 aparelhos com detentos, a vigilância reteve com visitantes apenas oito celulares em abordagens de rotina antes do ingresso na prisão (confira no gráfico). A estatística indica existir uma falha no controle de acesso de celulares, pois a Pasc tem o mais moderno detector de metais existente nas prisões gaúchas.

A situação é preocupante porque, na teoria, a Pasc seria mais fácil de vigiar do que outras cadeias. Não há superlotação, e o número de agentes é de um para cada dois presos. Além disso, é quase impossível o arremesso de celulares para os pátios internos, como ocorre em outras prisões. A Pasc está situada em uma área rural, rodeada de campo, e fechada com dois muros – de quatro e cinco metros de altura – intercalados por três cercas de arame farpado.

Quando flagrados com os aparelhos, os presos têm conseguido escapar das punições previstas na pela Lei Federal 12.012, sancionada em agosto de 2009, justamente para tentar acabar com a farra dos celulares nos presídios.

Contraponto

O que diz Gelson dos Santos Treiesleben, superintendente dos Serviços Penitenciários: “Estamos testando bloqueadores de celular em galerias da Pasc. É um aparelho pequeno, mas, até o final do ano, deve chegar um novo, com tecnologia brasileira e chinesa, que vai permitir o bloqueio de sinais em toda a Pasc, e, possivelmente, ao mesmo tempo, também na Penitenciária Modulada (nas proximidades). Cresceu a apreensão de celulares porque aumentou o número de revistas dentro da Pasc. Este ano, já foram instaurados 58 procedimentos disciplinares para punir presos pelo uso de celulares, 14 já homologados pela Justiça. Há casos de apreensões de celulares com presos, mas também muitas delas ocorrem nos pátios. Estamos trabalhando com outras instituições de segurança para descobrir com quem e de que forma estão entrando celulares na Pasc”.

Histórico preocupante. Criminosos flagrados com celular na Pasc:

- Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona – Traficante do Vale do Sinos, já foi transferido duas vezes para penitenciárias federais por ter sido flagrado ordenando assassinatos e roubos com celulares. Foi em abril de 2009 para Catanduvas, no Paraná, retornou para Pasc em maio de 2010, e em abril, voltou para Catanduvas.

- Jaime Evangelista Pires, o Nego Jaime – Traficante, expoente de um grupo de extermínio que atuava em Canoas, foi para penitenciária federal de Campo Grande (MS) em outubro de 2009 e retornou em novembro de 2010.

- Nei Machado – Traficante gaúcho aliado de Fernandinho Beira-Mar, foi preso na Colômbia. Em agosto de 2010, a Polícia Federal descobriu que ele seguia comandando o tráfico, por meio de um comparsa que falava ao celular. Foi para Catanduvas dois meses depois.

- Lauri Savio Cunha – Integrante da quadrilha de Nego Jaime. Está na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, desde janeiro de 2011.

- Ailton Duarte, o Chalita – Condenado por assalto, era quem seguia as ordens de Nei Machado por celular. Está em Catanduvas desde outubro de 2010.

- Peter Anderson Garcia da Rosa, o Gordo Peter – Parceiro de assaltos a carros-fortes de José Carlos dos Santos, o Seco, em outubro foi apontado pela Polícia Federal como comprador, a partir da Pasc, de armas e drogas vindas do Paraguai. Deverá ser transferido em breve para uma penitenciária federal.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E ainda criam leis coibindo revista de religiosos, advogados, etc. É o cúmulo. Não é colocar em descrédito estes profissionais. Porém, os agentes prisionais e os próprios presos estão em situação de risco e o descontrole coloca suas vidas em perigo. Não se pode tratar o sistema prisional só com benevolências e privilégios, mas com rigor, dignidade, segurança, saúde, trabalho, inclusão e novas oportunidades. Esta na hora dos nossos parlamentares ouvirem o clamor de seus eleitores e começaram a ser mais rigorosos nas leis que elaboram para o sistema prisional, seguindo o exemplo dos EUA e outros países mais adiantados. Nestes países, todos (guardas prisionais, policiais, autoridades, advogados, familiares) são revistados quando entram nas cadeias; as visitas para contato visual são separadas por parlatórios e quando precisam entrar em contato pessoal com o preso sofrem revista rigorosa antes de adentrar no recinto específico para isto. O preso sofre uma revista ainda mais rigorosa tendo que trocar de roupa em uma sala antes de ser permitido a entrada dele na sala, fazendo o mesmo na saída. Este controle nada mais é do que segurança de vida para presos, agentes prisionais e visitas, pois as armas podem ser usadas para matar, o celular para mandar matar e as drogas para negócios que matam.

COLUNA DO LEITOR, ZERO HORA 15/11/2011 -

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) contesta a manchete de ontem, “Falhas na segurança forçam transferência de detentos da Pasc”. Ao se referir à reportagem – que aborda o aumento das apreensões de celulares na Penitenciária de Alta Segurança (Pasc) e lembra que desde 2009 cinco criminosos foram transferidos para prisões federais em outros Estados e mais um está prestes a ser remanejado –, a SSP, em nota assinada pelo coordenador de Comunicação Social, Antonio Candido, diz que não há um “troca-troca de presos com cadeias federais”, porque a transferência mais recente de um apenado da Pasc para uma penitenciária federal foi em abril. Afirma ainda que, embora o objetivo seja impedir o ingresso de celulares nos presídios, “é necessário reconhecer que o aumento das apreensões de celulares se deve à maior eficiência da fiscalização neste ano”.

INSEGURANÇA - RELIGIOSOS SÃO LIBERADOS DA REVISTA

2011-11-12T08:47:00.000-08:00

Governo muda as regras para a entrada de padres e pastores em presídios - Renata Mariz - 12/11/2011 08:00

Padres católicos, pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do país sem passar pela revista íntima — procedimento imposto aos parentes de detentos durante as visitas — e terão acesso total e irrestrito às dependências por onde os presos transitam. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União nesta semana pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, são alvo de críticas por parte dos trabalhadores do sistema penitenciário e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, que concentra quase metade da população carcerária brasileira, a entrada de armas, drogas e celulares pode aumentar com as novas diretrizes do governo federal. “Tenho certeza de que, em pouquíssimo tempo, as facções utilizarão essas regras em proveito próprio”, lamenta o agente penitenciário. “A gente não gostaria de fazer revista íntima em ninguém, mas estamos em unidades prisionais superlotadas, com poucos funcionários, onde há periculosidade. Essa revista pode ser constrangedora, mas não violenta ou ofensiva. É a mesma coisa pela qual a visita passa. Por que abrir essa brecha?”

Valdirene Daufemback, vice-presidente do CNPCP, refuta a preocupação com a segurança, destacando que haverá regras para cadastrar os líderes espirituais. “Cada segmento religioso será cadastrado previamente nas unidades prisionais e indicará a pessoa escolhida para prestar o atendimento. A revista dos objetos trazidos e a passagem pelo detector de metais continuarão”, explica. Ao destacar que o objetivo da resolução do CNPCP é garantir e normatizar a assistência religiosa, um direito constitucional do preso, Valdirene ressalta ser contrária à revista íntima em qualquer caso. “Infelizmente, os visitantes ainda passam por esse procedimento que julgamos desnecessário, salvo em caso de fundada suspeita.”

Para Ophir Cavalcante, presidente da OAB, a revista íntima é desnecessária nos estabelecimentos que contam com detectores de metais e equipamentos semelhantes aos dos aeroportos. Até porque a entidade que ele preside sempre lutou contra qualquer ideia de obrigar os advogados a passarem pela revista íntima. Mas Ophir se diz preocupado com o livre acesso que os religiosos terão aos diversos espaços nos presídios. “Quanto menos pessoas puderem circular, melhor para a segurança. Não estamos a suspeitar de ninguém, mas há pessoas de más intenções infiltradas em todos os segmentos da sociedade. Acredito que deveríamos ser mais ponderados nesse ponto”, diz o presidente da OAB.

Advogado da Pastoral Carcerária, braço da Igreja Católica com um histórico de assistência tanto religiosa quanto jurídica aos detentos no Brasil, José de Jesus Filho alerta para o risco de restrição do direito à assistência religiosa. “É frequente os presos do seguro e do castigo não terem acesso a esse atendimento. Então, de comum acordo com a direção, queremos garantir a assistência”, diz. Para Machado, do Sindicatos dos Agentes Penitenciários de São Paulo, nas atuais condições das unidades prisionais brasileiras, será temerário cumprir a regra. “Nos setores de castigo, por exemplo, vou abrir a cela e deixar o religioso lá. Se acontece alguma coisa, vai ser de quem a responsabilidade? Não temos nem funcionários em quantidade suficiente para acompanhar religiosos nesse trânsito entre pavilhões.”

Voluntários

José, da Pastoral Carcerária, condena a revista íntima, classificando-a de criminosa. “Não vivemos em uma sistema de presunção de culpabilidade, pelo contrário. Sabemos, inclusive, que a droga e a arma não entram só pelos familiares. A maior parte chega com a conivência dos agentes penitenciários e outros funcionários”, critica. Machado classifica o procedimento como uma espécie de mal necessário. “Se tivéssemos um outro sistema, talvez a gente pudesse abrir mão disso. E não é porque a pessoa representa uma igreja que pode estar acima de qualquer suspeita”, diz o dirigente sindical.

Embora não exista um levantamento sobre o tema, a maior parte das unidades prisionais do país contam com algum tipo de apoio religioso voluntário, de acordo com o CNPCP. Católicos e evangélicos de várias denominações são maioria. Espiritas são minoria e quase não há representantes das religiões de matriz africana. A resolução deixa claro o acesso a todos os grupos e também determina que a quantidade de líderes religiosos com acesso permitido será proporcional ao número de presos, sem determinar as proporções.

Novas regras

Confira os pontos mais controversos da Resolução nº 8, publicada em 9 de novembro no Diário Oficial da União:

- Fica proibida a revista íntima de líderes espirituais que vão prestar
assistência religiosa aos presos.

- Representantes religiosos poderão circular por todos os espaços onde os presos ficam.

- Os religiosos poderão prestar atendimento individual e terão garantia do sigilo das conversas com o detento.

- A quantidade de representantes religiosos deve ser proporcional ao número de presos na unidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é possível. É muita falta de cuidado com a segurança das pessoas. Os agentes prisionais e os próprio presos deveriam se revoltar contra estas medidas benevolentes que colocam em risco a vida de presos, diretores, agentes prisionais e agentes sociais e de saúde quer trabalham no interior dos presídios. É mais uma porta que se abre para a entrada de celulares, drogas, armas e munições.

FORÇA TAREFA - R$ 500 PARA LEVAR CELULARES AOS PRESOS

2011-11-11T09:27:00.001-08:00

Soldado levava celulares a presos - CORREIO DO POVO, 11/11/2011

Um soldado da Brigada Militar cedido à Força Tarefa que atua nos dois estabelecimentos prisionais sob responsabilidade da corporação - Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) e Presídio Central -, foi preso quando tentava contrabandear celulares para dentro da prisão.

Ele foi flagrado na PEJ, com aparelhos e dinheiro.

Segundo a BM, o soldado receberia R$ 500,00.

O PM vinha sendo monitorado pelo Serviço de Inteligência da Brigada Militar.

O homem foi detido na noite de quarta-feira, mas o fato só foi divulgado ontem.

Agora, o soldado responderá a um IPM.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma vergonha para todos nós da gloriosa Brigada Militar.

DESCONTROLE - REVISTA REVELA CELULARES, DROGAS E FACAS ARTESANAIS

2011-11-11T09:05:00.000-08:00

Agentes da Susepe realizam revista geral no Presídio Regional de Passo Fundo. O SUL, 11/11/2011

*Agentes da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) realizaram uma revista geral no PRPF (Presídio Regional de Passo Fundo).

A ação contou com a participação de 152 agentes penitenciários, incluindo o Gaes (Grupo de Ações Especiais da Susepe), além de apoio do BOE (Batalhão de Operações Especiais), da Brigada Militar, e do Corpo de Bombeiros.

A revista teve início às 6h e foi concluída às 12h. Foram apreendidos 53 celulares, 25 carregadores de celular, 21 gramas de crack e maconha, além de 20 facas artesanais.

Segundo o delegado penitenciário da 4º Região, com sede em Passo Fundo, José Frighetto, a revista foi feita em todas as celas e alojamentos do presídio. Foram revistados 578 homens e 49 mulheres.

FORAGIDO COM ARMAS DE GUERRA - Armas apreendidas.

* A PM apreendeu armamentos ontem em uma casa do bairro Mario Quintana, na Capital. Um foragido acabou preso. Ele guardava uma submetralhadora, uma espingarda, um revólver e quatro coletes à prova de balas.

LOUCA ESCAPADA

2011-11-09T09:19:00.000-08:00

Ele não perde a chance - DIÁRIO CATARINENSE, 09/11/2011

Ele não se intimidou com os policiais nem com as câmeras e esperou pelo momento que achou certo e deu no pé. Carlos Douglas Montovani, o preso que tentou fugir do pátio da Central de Polícia de Joinville na tarde de segunda-feira, já tem um pequeno histórico de fugas. No começo de outubro deste ano, ele fugiu do Presídio de Balneário Camboriú, no Vale do Itajaí, dentro de uma lata de lixo.

Ontem, o caso do preso ganhou repercussão nacional nos telejornais da TV Globo. Nas imagens da RBS TV, feitas pelo cinegrafista Revelino Rodrigues, foi possível flagrar o momento em que Carlos saiu correndo. Montovani chegou a olhar para a câmera, baixou a cabeça e tentou fugir. Ele foi preso em seguida e, ainda na segunda-feira, encaminhado para o Presídio Regional de Joinville.

Montovani estava detido no Presídio de Balneário Camboriú desde o dia 20 de setembro, por roubo. No dia 8 de outubro, ele se escondeu dentro de um latão de lixo. Ele ficou no local até que levassem o lixo para fora da unidade prisional.

Neste momento, aproveitou para fugir. Seguranças do presídio tentaram detê-lo, mas Montovani foi mais rápido e não foi mais encontrado pelos agentes.

Na última segunda-feira, em Joinville, Montovani foi preso pela suspeita de participar de um sequestro relâmpago em Blumenau.

A Polícia Militar fazia rondas na Rua São Carlos quando desconfiou dos três homens, que estavam em um Palio com placas de Blumenau. Ao perceberem a presença dos policiais, eles tentaram fugir, mas foram pegos. A PM verificou que o veículo tinha registro de furto. Segundo a polícia, os suspeitos teriam sequestrado a dona do veículo em Blumenau e a deixado em Gaspar, no Vale do Itajaí, depois de agredi-la.

PRESOS DO SEMIABERTO FEREM AGENTE E ABREM AS CELAS PARA FUGA

2011-11-09T09:17:00.000-08:00

BALNEÁRIO CAMBORIÚ. Deap vai investigar fuga de 13 detentos. Agente penitenciário foi rendido e ferido, ontem, por presos do semiaberto - PATRÍCIA AUTH | BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 09/11/2011

O Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (Deap) anunciou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos e as responsabilidades da fuga de 13 detentos do Presídio Regional de Balneário Camboriú. Ontem, o diretor do Deap, Leandro Antônio Soares Lima, esteve no município e garantiu que medidas serão tomadas na unidade prisional.

Neste ano, pelo menos duas fugas e duas tentativas foram contabilizadas no local.

– Ainda não elaboramos uma estratégia, até porque o foco, por enquanto, é a recaptura destes foragidos. Mas tomaremos medidas preventivas, punitivas e investigativas – disse Soares Lima.

Por volta das 7h15min de ontem, cerca de 20 detentos do semiaberto, que possuem o benefício do trabalho externo – trabalham durante o dia e voltam ao presídio à noite –, estavam sendo retirados das celas quando um agente penitenciário foi rendido.

Norberto Puff levou vários socos e chutes, além de ter a mão ferida por um pedaço de ferro. Ele precisou ser hospitalizado, mas passa bem. Depois de agredirem Puff, outros dois agentes também foram rendidos, entre eles, uma mulher. Os detentos os obrigaram a abrir as celas e fugiram.

Dos 13 presos que conseguiram escapar, seis usaram um veículo roubado na fuga. O Gol, que estava estacionado perto do presídio, foi tomado de uma mulher. Duas horas depois, o carro foi localizado no Bairro Monte Alegre, em Camboriú, onde teria sido abandonado pelos fugitivos.

Minutos depois da fuga, um dos presos foi recapturado. Fabiano Machado estava em uma rua perto do presídio, tentando contratar um mototaxista. Ele foi preso pela Polícia Militar (PM) e levado de volta.

Durante todo o dia, a PM de Balneário Camboriú, apoiada pelas guarnições de Camboriú e Itajaí, fez rondas em busca dos detentos foragidos. De manhã, com a ajuda do helicóptero Águia, o ponto principal da procura foi o Morro do Cristo Luz, localizado ao lado do presídio. No Bairro Monte Alegre, em Camboriú, as buscam também ganharam reforço. Até o fechamento desta edição, mais nenhum foragido havia sido preso.

DETENTO DO SEMIABERTO ALVEJADO EM FRENTE AO PRESÍDIO

2011-11-08T04:02:00.000-08:00

Detento alvejado em frente ao presídio - CORREIO DO POVO, 08/11/2011

Um apenado foi recebido a tiros quando retornava, ontem, ao Presídio Regional de Pelotas. O homem, conhecido como Baiano, ingressava no portão da penitenciária, mas não chegou a ser baleado.

Porém, segundo testemunhas, o carro Peugeot 206 que o deixou, outro veículo estacionado nas proximidades e a guarita da Brigada Militar foram atingidos.

Os disparos teriam partido de dois carros, um Vectra branco com quatro ocupantes e uma caminhonete S10 vermelha.

Durante o ataque, outro detento, também do regime semiaberto, saía para trabalhar. A Polícia não descarta a possibilidade de ele ser alvo dos atiradores.

INTERDIÇÃO AFETA UMA EM QUATRO PRISÕES

2011-11-03T02:45:00.000-07:00

CAOS CARCERÁRIO - ZERO HORA 03/11/2011

Interdições totais ou parciais atingem uma em cada quatro casas prisionais do Estado. São 23 estabelecimentos afetados por medidas judiciais, em um universo de 97 prisões e albergues, nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

A superlotação é a principal causa de interdição das casas prisionais. Um dos casos mais complicados é o do Presídio Central de Porto Alegre, que tem cerca de 4,3 mil presos para 1.986 vagas. Atualmente, o número máximo de detentos no Central está restrito a 4.650, conforme decisão da Justiça. O levantamento foi feito pela jornalista Evelin Argenta, da Rádio Gaúcha, e mostra que houve uma redução no número de presos no principal presídio gaúcho.

– Acabou havendo uma redução de 626 ou 627 presos (no Central, em um ano) – apontou o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

A última interdição em uma prisão gaúcha foi consumada no início do mês passado. A Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics) foi completamente interditada por causa do excesso de apenados. A partir da decisão, presos de Caxias, Farroupilha e Flores da Cunha passaram a ser levados diretamente para a Penitenciária Regional (Percs), na localidade de Apanhador.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou o número de estabelecimentos afetados pelas medidas judiciais. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão ressaltou que, entre o final de 2010 e o início deste ano, havia 31 casas prisionais interditadas no Rio Grande do Sul.

O superintendente-adjunto da Susepe, Mário Luis Pelz, garante que até o final de 2011 serão liberadas mais vagas no sistema carcerário gaúcho:

– A gente está trabalhando pontualmente em todas as casas que hoje temos condição de fazer a liberação, para que até o final do ano a gente possa fazer a solicitação ao Judiciário.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Referente às constantes decisões judiciais de interditar presídios, pergunto: a superlotação reduziu? vagas foram abertas? presídios foram construídos? aumentou os efetivos dos quadros da SUSEPE? As condições prisionais melhoraram? Agentes prisionais recebem melhores salários? Os criminosos se intimidaram? O povo está mais seguro? Se nada disto ocorreu, porque o judiciário insiste numa medida inoperante que só beneficia a negligência dos poderes e sacrifica o povo?

TASER AJUDA A CONTER REBELADOS

2011-11-03T02:32:00.000-07:00

Grupo de Ações Especiais da Susepe utiliza arma não letal em situações de crise dentro de casas prisionais no Estado. Simulação de confronto em presídio mobiliza agentes do Gaes, na Capital. CORREIO DO POVO, Porto Alegre, 14h40min do dia 1 de novembro.

Um detento, armado com uma faca, se recusa a sair da cela e ameaça agentes penitenciários. Aos gritos, afirma: "Não vou me entregar para vocês, não vou", em meio a estocadas no ar. Nesse momento, é acionado o Grupo de Ações Especiais (Gaes), da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Sete agentes, com escudos e usando balaclavas, entram em ação. O líder da equipe carrega uma pistola taser _- arma não letal. Hoje, a Susepe conta com 20 armas desse tipo - uma delas para o Gaes.

Após explodir uma bomba de efeito moral, os agentes se aproximam cautelosamente do detento. Aos poucos, o grupo cerca o rebelado. Até o chefe da equipe chegar perto o suficiente para disparar com a pistola, acertando o alvo. Em 25 segundos, a situação é controlada, e o preso, que caiu no chão com o choque, é algemado e levado a outro local. A cena fez parte de um dos treinamentos diários a que os agentes do Gaes se submetem.

De acordo com o coordenador do grupo, Sandro Severo, a arma, recebida em meados deste ano, foi usada uma vez em situação real, para controlar um detento que se negava a sair para o corredor da galeria. O caso ocorreu em 21 de outubro, no presídio de São Jerônimo. "A porta da cela foi aberta e comecei a conversar com o preso", contou o líder do Gaes, integrante da Susepe há 12 anos. "Assim que me aproximei o suficiente, encostei a arma no braço dele, disparando a centelha, impedindo qualquer tipo de reação."

Esse tipo de armamento, salientou Severo, só tem de ser usado com certeza da necessidade do disparo. Muitas vezes, a exemplo de São Jerônimo, não é preciso lançar os dardos, com pontas similares a de um arpão. Basta apenas encostar a ponta do cano da taser, cuja centelha - a descarga elétrica - dura cinco segundos. "O efeito é imediato, fazendo com que a pessoa perca o controle do corpo e caia", disse. "Quando for usar a pistola, o melhor é mirar de um jeito que um dardo acerte o ombro e o outro a perna", aconselhou Severo. A pistola tem um cartucho acoplado, em que estão acondicionados dois dardos. Quando disparados, eles ficam ligados à arma por um fio de cobre, que leva a energia - de baixa amperagem - até o corpo do rebelado. Os dardos usados são inutilizados, por serem considerados materiais contaminados. Existem três cores para o cartucho em que estão os dardos. "O laranja, você pode estar a 10,4 metros do alvo; o azul, a 7,5 metros e o amarelo, a 4,5 metros", explicou.

Muitas vezes não há necessidade de usar a taser. O impacto psicológico na massa carcerária é grande. O barulho da arma - um zumbido estridente - faz com que muitos detentos se rendam imediatamente. Conforme Severo, os presidiários que já foram atingidos pelos dardos sabem como é desagradável ser alvejado pela taser e passam a experiência para os colegas de cárcere. "A informação se espalha", relatou Severo. Após acertar um insurgente, o agente penitenciário deve seguir três procedimentos. O primeiro é registrar o caso na DP, informando o uso da taser. Em seguida, o detento alvejado é levado para exames de lesões e depois é feito relatório ao Departamento de Segurança e Execução Penal, da Susepe.

COMPLEXOS: SEPARAÇÃO NÃO ACALMA PREFEITOS

2011-11-01T06:33:00.000-07:00

COMPLEXO PRISIONAL. Separação não acalma prefeitos - ROBERTA KREMER, DIÁRIO CATARINENSE, 01/11/2011

Nem mesmo a promessa de separar o presídio (onde os presos esperam julgamento) da penitenciária (os que cumprem pena) em regiões diferentes faz prefeitos da Grande Florianópolis e Serra aceitarem com facilidade a construção das cadeias. Os que desafiam a opinião pública exigem contrapartida financeira.

Ainda na Ásia, o governador Raimundo Colombo afirmou que entre os terrenos mais interessantes está um localizado entre Alfredo Wagner e Bom Retiro, entre a Grande Florianópolis e Serra Catarinense. Ontem, o governador voltou a falar do assunto. Ele garantiu que Florianópolis não vai receber nenhuma unidade.

– Escolhido o terreno, vamos lançar os editais imediatamente e espero que a construção comece este ano.

As obras também não devem demorar para começar, segundo ele. A estrutura deve ser parecida com a implantada em Itajaí.

Mas, até ontem, não havia nenhum esboço do presídio e penitenciária descentralizada na Secretaria de Justiça e Cidadania. O que existe é apenas um anteprojeto conceitual do complexo conjunto, elaborado no última ano, quando o governo anterior anunciou a previsão de construí-lo todo em Palhoça.

A menção de Alfredo Wagner e Bom Retiro não agradou aos prefeitos dos dois municípios. O líder do Executivo de Alfredo Wagner, Nivaldo Wessler (DEM), disse que nenhum diretor do governo do Estado o procurou para discutir o assunto.

– Soube da notícia por meio do jornal. Vou falar com governador para não ser aqui – antecipa Wessler.

O prefeito de Bom Retiro, José Antônio de Melo (PP), informou que ouviu rumores de que sua cidade poderia ser escolhida. Ele também marcou uma audiência com o governo estadual para tratar do assunto. O encontro deve ocorrer hoje. Para Melo, que é contra a ideia, os moradores da cidade não aprovam a instalação.

Terrenos em outros municípios também foram avaliados. Eles ficam em outras quatro cidades. Três delas aceitariam negociar.

As opções

Não querem e vão debater com Colombo - Alfredo Wagner, Palhoça (Grande Florianópolis) e Bom Retiro (Serra).

Aceitam, se houver contrapartida - Imaruí (Sul), São José do Cerrito e Capão Alto (Serra).

PRESÍDIO E PENITENCIÁRIA PODEM SER SEPARADOS

2011-10-31T06:48:00.000-07:00

NOVO PROJETO - DIÁRIO CATARINENSE, 31/10/2011

Em vez de um grande complexo, dois centros separados: um para o presídio (para onde vão os presos que esperam julgamento) e outro para a penitenciária. É o que pretende o governador do Estado, Raimundo Colombo, para resolver a questão do complexo prisional do Bairro Agronômica, na Capital.

Em entrevista ao jornalista do Grupo RBS Renato Igor, que acompanha a missão catarinense à Ásia, Colombo disse que há estudos realizados em vários municípios que poderiam receber a nova cadeia. Segundo ele, o projeto está pronto e a área “basicamente escolhida”.

– Estamos em sintonia com a equipe que programa isso em Brasília, e os encaminhamentos estão na fase final, dentro de poucos dias poderemos iniciar as obras – disse.

O governador afirma que o parecer técnico vai ser emitido nesta semana:

– Já temos as propostas de compra, isso foi feito com muito critério.

Segundo o governador, o melhor terreno seria entre Alfredo Wagner e Bom Retiro, na Grande Florianópolis, por ser a área mais indicada e estar disponível.

Segundo ele, áreas em Palhoça, na Grande Florianópolis, e Imaruí, no Sul do Estado, também não estão descartadas. Há meses o governo tenta encontrar um local para construir um novo complexo prisional na Grande Florianópolis. O da Agronômica, com 81 anos, fica numa área central e tem sérios problemas de infraestrutura.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito boa esta ideia, pois não é aplicada no Brasil onde os presos temporários ficam junto com os presos condenados, as casas prisionais não estão qualificadas por níveis de segurança e nem possuem oficinas de trabalho interno para assegurar as mínimas condições de salubridade e higiene. Presídio é o local destinado para presos temporários que respondem processos. Quando a sentença de condenação é dada eles passam para uma penitenciária.

Sugiro ao governador colocar no seu plano a tipificação dos presídios e penitenciárias dotando-as de oficinas de trabalho interno para a ocupação e reinclusão dos presos.

COLÔNIA PENAL OU COLÔNIA DE FÉRIAS?

2011-10-30T07:16:00.000-07:00

COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA. O fim vira recomeço na vida criminal. No local onde 310 detentos deveriam estar quase prontos para voltar à sociedade, o crime organizado é quem dá as ordens - GABRIELA ROVAI | PALHOÇA, DIÁRIO CATARINENSE, 30/10/2011

O gado ficou parado, com as orelhas em pé, olhando fixo para a vala que liga a Colônia Penal Agrícola de Palhoça ao Bairro Caminho Novo. Este foi o alerta para o policial militar de guarda na madrugada de quarta-feira chamar reforço. A Colônia estava sendo invadida.

Pela água, quatro homens se arrastavam feito jacaré levando maconha, bebidas e celulares encomendados pelos internos. O plano não deu certo. Dois foram presos em flagrante. Outros dois fugiram.

Todas as noites, a mesma preocupação de invasão pelo mato está presente na Colônia, unidade prisional sem muros, com capacidade para 320 internos, localizada em um terreno de cerca de 600 mil metros quadrados. Não era para ser assim. Afinal, a unidade é para presos em regime semiaberto. Na teoria, eles deveriam estar quase prontos para voltar à sociedade.

Mas situações como o cheiro de maconha que a reportagem do Diário Catarinense percebeu no local mostram que isso está distante. Na manhã de quarta-feira, o odor da erva se espalhava pelos alojamentos. Dois grupos de três fumavam sob o sol, a poucos metros do posto da PM. As autoridades admitem o uso e o comércio da droga na cadeia e calculam o consumo interno entre um quilo e meio a 10 quilos por mês.

– Se a gente tira a maconha, eles quebram tudo – observou um funcionário.

Os detentos ficam furiosos quando mercadorias são interceptadas e ameaçam os agentes.

Lá dentro, a proximidade com criminosos já em liberdade e a segurança mínima na unidade facilitam as evasões. Os detentos serram grades e pulam a cerca dos alojamentos ou não retornam das oficinas ou da liberdade de sete dias. Só em setembro passado, seis homens escaparam em menos de 24 horas.

Também há o tráfico interno de mercadorias proibidas. São armas, celulares, bebidas, comida e drogas. O quilo de maconha apreendido na madrugada de quarta-feira, dia 26, é mais um dos casos até comuns no local. Basta ver a lista de materiais apreendidos em 2011 (lista ao lado). Além de drogas e armas, entram produtos como uísque energético, pizza e salgadinhos.

A maconha dá pistas sobre a organização do crime na Colônia. Tinha a sigla PGC escrita à caneta. É uma referência ao Primeiro Grupo Catarinense, cuja ação lá dentro é confirmada pelas autoridades.

A palavra Mamica também estava escrita na droga. O nome seria de um gerente de Sérgio de Souza, o Neném da Costeira, que está preso e é considerado um dos maiores traficantes do Estado. Ele também é suspeito de integrar a facção. Além da droga, foram apreendidos 21 celulares, baterias, chips e alimentos. A encomenda teria sido feita a um detento que estava em liberdade de sete dias, preso em flagrante.

– Detento que sai de regalia, já sai encomendado – afirmou um policial da DP de Palhoça.

Quando um detento do regime fechado recebe redução na pena e ganha o direito de cumprir o restante no semiaberto, ele vai para uma das seis colônias agrícolas do Estado. Ali, ele pode estudar e cursar oficinas profissionalizantes. Mas apenas seis dos 310 encarcerados estudam. Outros 190 fazem as oficinas.

Sob os olhos do crime organizado

A facção criminosa que age de dentro das cadeias de Santa Catarina desde 2002 também está presente na Colônia Penal Agrícola de Palhoça. O Primeiro Grupo Catarinense (PGC) está representado por quase metade dos 310 internos e tem 20 sublíderes na unidade. É o que garantem homens com cargos estratégicos nas polícias e na Segurança Pública.

A maioria dos presos da Colônia chega da Penitenciária de Segurança Máxima São Pedro de Alcântara, que também fica na Grande Florianópolis. Lá, estão alguns dos principais líderes da facção criminosa.

Na Colônia, os presos estão sujeitos às normas da facção. Aqueles que se recusam a executar uma missão são punidos. A sentença pode ser a morte do integrante ou de alguém da família dele. Um homicídio foi registrado na Colônia de Palhoça em 2009. A ordem partiu de São Pedro.

Todo detento, quando entra no sistema prisional, recebe o convite para integrar o grupo. Os líderes da unidade mostram o estatuto da organização, com suas regras e ideologia. Todo detento tem o direito de recusar a participação. Na Colônia, o interno que não se associa dorme em alojamento separado dos membros do PGC. A pressão para integrar a facção é constante. Presentes como mulheres, drogas e bebidas são artifícios para convencer os que estão em dúvida. Uma vez “batizado”, o preso não pode mais sair.

Em troca da participação na facção, o integrante recebe material higiênico, roupa, advogado, proteção. Como pagamento, tem que cumprir as missões dadas, como matar alguém, entregar uma carta, transportar drogas, praticar assaltos, atacar unidades policiais, fazer greve de fome nas cadeias, levar mercadorias para dentro das prisões, como acontecem com frequência na Colônia Penal.

Na Colônia, assim como em outras unidades, cocaína e maconha são presenteadas, trocadas e, principalmente, vendidas. O grupo também vende segurança. A droga é oferecida de graça para os integrantes que cumprem a pena e desejam abrir boca de drogas própria na rua, mas sempre pagando percentual para o grupo.

A única droga não permitida é o crack porque alucina e foge do controle. A cotação no sistema prisional de um pequeno cigarro de maconha é de R$ 20. Dez vezes mais que nas ruas.

A renda do grupo serve para comprar drogas, armas, corromper pessoas, atender às famílias, viúvas, pagar enterros, o transporte das famílias em dias de visita e os advogados.

A frágil segurança atrás das telas

Sem muros, sem câmeras, presos que andam livremente pelo terreno. Detentos que saem para trabalhar durante o dia, tela da área dos alojamentos fácil de pular, pouco efetivo. Alguns agentes corruptos que encobrem a entrada de mercadorias. Visitas íntimas diárias com mulheres que levam droga e celular nos genitais. Proximidade com traficantes em liberdade. Presos misturados, vindos de todos os cantos e com ficha criminal diversificada. A Colônia Penal é um problema para o Estado.

Pela Lei de Execuções Penais não é permitido que os 39 agentes penitenciários trabalhem armados. Diante do riscos, a Polícia Militar faz o policiamento externo.

– A teoria no papel não é a realidade da Colônia. Se não tivesse a PM lá dentro, os próprios funcionários não teriam segurança – observa o capitão da PM, Mário Martins, comandante da guarda externa da unidade. Ele acredita que deveria haver mais rigor por parte da Justiça.

São 21 policiais do 3º Pelotão que atuam na unidade, em dois postos. Um deles foi construído com doações da iniciativa privada, articuladas pela direção. As três guaritas estão desativadas. O pelotão chama reforço quando necessário, como na tentativa de rebelião, em 2009.

Para o chefe de segurança da Colônia, José Leal, a solução para mais segurança seria uma lei mais rigorosa e melhoria nos salários e na capacitação dos agentes.

Câmeras de segurança devem ser instaladas para monitorar os alojamentos onde dormem os presos. Eles ficam trancados ali das 17h às 6h30min. As antigas foram desativadas por falta de manutenção. Deverão ser quatro câmeras fixas e uma giratória funcionando em dois meses. Até lá, o alerta continua a cargo das vacas, dos cães e dos quero-queros.

Quem tenta, tem oportunidade

Na Colônia, o detento que decide mudar de vida e se afastar do crime tem a opção de cursar a escola supletiva e fazer um dos sete cursos profissionalizantes. Tem oficina de montagem de ventiladores, fabricação de gaiolas de pássaros, marcenaria, reciclagem, confecção de bola, fabricação de artefato de cimento e de chás com ervas medicinais e sabonetes.

Detido por tentativa de roubo, um homem de 30 anos se dedica à oficina de ervas medicinais. Suas mãos trabalham a terra com habilidade. Cuidadosamente ele prepara uma muda de citronela.

– Já trabalhei com jardinagem. Quero ter carteira assinada quando sair – diz, sorrindo.

Segundo o agente socioeducativo Paulo de Souza, o homem é um bom reeducando.

Da horta bem cuidada são retiradas as ervas para o preparo de chás, distribuídos em saquinhos para todo o sistema prisional. O óleo das cozinhas das unidades prisionais é reciclado e retorna para o sistema em forma de sabão em barras.

A última etapa antes da liberdade

Quando o interno sai da Colônia, vai para o último estágio da pena, o regime aberto. Nesta etapa, ele mora com a família e uma vez por semana vai ao fórum assinar um papel garantindo que está com emprego e residência fixos.

ENTREVISTA. EX-detento - Levou droga para a colônia

Ex-interno da Colônia Penal de Palhoça, um jovem de 25 anos condenado por roubo conta como foi de levar drogas para dentro daquela cadeia. Ele fez isso durante sua saída de sete dias. Hoje, ele está preso em outra unidade no Estado.

Diário Catarinense – Qual foi seu envolvimento na entrega da droga ?

Ex-detento – Estava em casa, perto da Colônia. Faltavam dois dias para eu voltar dos sete dias quando recebi uma ligação no celular. Falaram que iam chegar dois “na minha” e era para eu indicar o caminho do alojamento. Eu fui. Não me custou nada dar essa força.

DC – Para quem você entregaria ?

Ex-detento – Eu só ia mostrar o caminho para os outros. A droga era para dentro da cadeia. O único apoio que temos é na cadeia. A gente chega lá quebrado, sem uma roupa. Eles dão roupa, cigarros, sabonetes e advogado.

DC – Eles quem?

Ex-detento – Os irmãos da cadeia.

NEM PARECE PRISÃO - De janeiro até 27 de outubro

- EVASÕES: 76 incluindo os que não voltaram da saída temporária

- APREENSÕES EM 2011: 100 celulares; 20 quilos de maconha; 2 revólveres calibre 38; 20 facas.

- SERVIRIAM PARA FESTA: Garrafas de cachaça; Latas de Coca-cola; 2 pizzas; 150 salgadinhos fritos; 70 cheese salada; 18 litros de uísque; Champanha; Conhaque; Garrafas de vinho

TRAFICANTE POLEGAR NO PRESÍDIO FEDERAL DE PORTO VELHO, RO

2011-10-29T04:36:00.000-07:00

Traficante Polegar é transferido do Rio para penitenciária em Porto Velho(RO). Foragido e condenado a 22 anos de prisão, o criminoso foi detido no último dia 19 no Paraguai - 29 de outubro de 2011 | 4h 50 - estadão.com.br

SÃO PAULO - O traficante Alexander Mendes da Silva, o "Polegar", de 37 anos, um dos bandidos mais procurados pela polícia do Rio, deixa, neste final de madrugada de sábado, 29, a capital fluminense rumo à Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho (RO).

Agentes penitenciários e policiais federais realizaram há pouco uma operação de retirada do criminoso do presídio de Bangu 1, na zona oeste do Rio. Sob forte escolta, o veículo em que estava Alexander Mendes seguiu para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, onde chegou por volta das 4h40.

O traficante embarcaria em um jato da Polícia Federal. A transferência do Rio para Rondônia foi autorizada pela juíza corregedora da penitenciária federal em Porto Velho, Juliana Maria da Paixão. O documento com o pedido de transferência de Polegar chegou às mãos da juíza corregedora na segunda-feira, 24.

Ex-chefe do tráfico de drogas do Morro da Mangueira, onde, em junho de 2010, foi instalada a 18ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Polegar era o criminoso mais procurado pela polícia fluminense e acabou preso no último dia 19 na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, na fronteira com o Brasil, portando documentos falsos, com os quais tentava comprar um carro de luxo.

Na casa onde o traficante morava, os policiais paraguaios teriam encontrado U$ 50 mil. Em novembro de 2010, quando o conjunto de favelas do Alemão foi tomado pelas polícias civil e militar, o traficante conseguiu escapar. Condenado a 22 anos de prisão, Polegar, em setembro de 2009, saiu da prisão, em Benfica, zona norte do Rio, para onde não voltou mais, ao ganhar o direito do regime aberto, pois já havia cumprido um sexto da pena.

MAIS UM MOTIM SANGRENTO EM JOÃO PESSOA, PB

2011-10-28T11:33:00.001-07:00

Presídio do Roger é palco de mais um motim sangrento em João Pessoa, PB. Dois presos foram mortos e 13 ficaram feridos; motim foi motivado por rivalidade entre facções - 28 de outubro de 2011 | 5h 22 - estadão.com.br

SÃO PAULO - Com um histórico de diversas rebeliões e mortes, a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como Presídio do Roger, na região central de João Pessoa (PB), foi mais uma vez palco de um sangrento motim, iniciado por volta 12 horas de quinta-feira, 27.

A rivalidade, dentro e fora do complexo, entre as duas facções criminosas que disputam o tráfico de drogas em parte da capital paraibana resultou em uma rebelião com dois mortos e 13 feridos. O motim teve início após chegar aos detentos a informação da morte, com requintes de crueldade, do traficante Henrique da Silva de 19 anos, o "Richard".

Um dos mortos na rebelião foi identificado como Jean Carlos dos Santos. O outro, de aproximadamente 35 anos, que não teve ainda a identidade informada, foi baleado e morreu quando era atendido no Hospital de Trauma. Alisson Gonçalves Costa, de 26 anos, continua internado em estado moderado. Os outros 12 feridos já receberam alta.

SOLUÇÃO RADICAL - JUÍZES PEDEM FIM DA PEJ

2011-10-26T04:31:00.000-07:00

Falta de infraestrutura motiva magistrados a pedir o fechamento da mais antiga penitenciária da Região Metropolitana - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 26/10/2011.

"A situação é insalubre. O prédio é antigo, deteriorado, repleto de infiltrações de água e com as redes elétrica e hidráulica comprometidas. Nenhum preso se regenera assim.” Sidinei BrzuSka, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre

Nem diminuir a lotação, nem ampliar o presídio. A proposta que alguns magistrados decidiram fazer ao governo estadual para pôr fim aos crônicos problemas de estrutura da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) é radical: fechar o estabelecimento. Por enquanto, é uma sugestão, não uma imposição.

Aideia foi formalizada sexta-feira em correspondência enviada à Secretaria Estadual da Segurança Pública pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC), Sidinei Brzuska (que responde por todos os presídios da Grande Porto Alegre). No documento, o magistrado reclama das condições estruturais da penitenciária, a mais antiga da Região Metropolitana, que funciona sem interrupções desde 1946.

Brzuska relaciona ainda danos ambientais causados pelo lançamento dos dejetos da penitenciária, sem tratamento, nas águas do Rio Jacuí, que corre junto aos muros daquela prisão. A falta de cuidado com o esgoto motivou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o governo do Estado.

Ideia é abrir novos presídios em área de colônia penal

O juiz não está só nas suas queixas. Um dos primeiros a mostrar apoio é o seu colega Adriano Parolo, da 1ª Vara Criminal de Charqueadas. Ele reclama da falta de segurança em torno da PEJ, já que na área contígua ao prédio formou-se uma vila sem controle da administração penitenciária e na qual adolescentes – e talvez até crianças – estariam sendo cooptados para se prostituírem junto aos presos, em troca de drogas.

A comunidade estaria apoiando a iniciativa, já que a Região Carbonífera abriga a maioria dos detentos, mas contribui com apenas 2% da massa carcerária presa em Charqueadas.

Brzuska e Parolo sugerem que os presos removidos da PEJ sejam abrigados em três novos presídios, a serem construídos na área da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas (CPA), hoje subutilizada. Os magistrados acreditam que 700 detentos poderiam ser acomodados em cada um dos prédios novos, usando apenas 200 dos 500 hectares da CPA. O problema é que não há previsão de construir esses presídios. Em vez de detentos, o governo do Estado anunciou a intenção de colocar ali agricultores sem terra.

Governo constrói 1,7 mil vagas
Até o final do ano, o governo estadual pretende abrir 1,7 mil vagas prisionais na Grande Porto Alegre, todas em presídios fechados. Essa é a resposta que a Secretaria da Segurança Pública pretende dar aos juízes que sugerem o fechamento da PEJ – embora, oficialmente, o governo estadual ainda não tenha se manifestado a respeito da sugestão de demolição daquela penitenciária.

Das 1,7 mil vagas, 700 ficarão em um presídio em Arroio dos Ratos, 500 em um anexo da Penitenciária Modulada de Charqueadas, e as outras 500, em um outro anexo da Penitenciária Modulada de Montenegro. Uma fonte da Susepe informa que os prédios estão em estado adiantado, em ritmo de conclusão de obras.

Em paralelo, o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, tenta hoje em Brasília garantir verbas para conclusão de prisões em outros pontos do Estado.

É o caso dos presídios de Passo Fundo, Guaíba e Bento Gonçalves. Pinheiro se reúne com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, às 8h30min, e com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini, às 10h.

A respeito da possível demolição da PEJ, o governo ainda não se pronunciou.

Galeria de precariedade

A Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), administrada por uma força-tarefa da Brigada Militar, abriga hoje 2.135 apenados, mas tem capacidade para apenas 1.372. O problema, mais do que lugares, é representado pelas péssimas condições do ambiente onde estão enclausurados os presos. O juiz Sidinei Brzuska anexou fotos à reclamação enviada à Secretaria Estadual da Segurança Pública. Veja abaixo algumas das imagens:

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta "solução radical" é a forma mais simples de esconder o problema. É a mesma coisa que tirar o sofá da sala, ou eliminar o bode, ou esconder a sujeira embaixo do tapete. É uma solução simplista que faz o judiciário lavar as mãos para um caso grave promovido pelo descaso, negligência e omissão do Poder Executivo com a devida conivência do Poder Legislativo, poder que tem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, na aplicação de política penitenciária prevista no Art. 137 da constituição do RS, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, com "programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas". Sem falar nas determinações da ONU e prescrições de direitos humanos para pessoas presas em que deve ser oferecida condições de dignidade, alimentação, higiene, segurança, saúde, trabalho, etc.

A propósito: Esta estratégia de fechar e interditar presídios adotadas pelo Judiciário tem solucionado o problema prisional? Decisões como esta têm sensibilizado o Governante a construir presídios e aplicar as políticas previstas em lei? Se a resposta for não, por que continuam na mesma lenga-lenga? Não duvido da boa intenção dos juízes, mas tenho certeza que esta estratégia é midiática e inútil. Só uma decisão judicial, esta sim "radical", pode tirar os políticos da inércia: a possibilidade da perda do cargo, do impeachment.

A justiça agindo desta forma está entrando no jogo político que sucateia estabelecimentos, entrega terras de presídios agrícolas, promove a inoperância policial, desacredita a justiça, estimula o terror nas ruas e despreza as leis, os direitos e a condição humana.

VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO

2011-10-24T05:57:00.000-07:00

Presídio ganha novas câmeras - ROELTON MACIEL | JOINVILLE, DIÁRIO CATARINENSE, 24/10/2011

O Presídio Regional de Joinville deve ganhar novas câmeras de vigilância internas e externas a partir desta semana. Os 60 equipamentos já foram entregues e são a principal aposta do Departamento de Administração Prisional (Deap) para garantir o controle dos presos. Só este ano, foram sete fugas e 22 foragidos no local.

A licitação das câmeras ocorreu antes da intervenção pela qual o presídio passa há 15 dias.

– Vamos ter um grande Big Brother aqui dentro. Tudo será observado por um agente deslocado exclusivamente para esse trabalho – afirma o diretor do Deap, Leandro Soares Lima, fazendo referência ao reality show exibido na TV.

Segundo a direção interina do presídio, o posicionamento das câmeras deve permitir o monitoramento das áreas internas e externas do presídio. Algumas câmeras registram imagens de até sete quilômetros de distância. A direção poderá também observar o trabalho de agentes e de outros funcionários.

– Não tenho como dizer que isso vai acabar com as fugas de vez. Não existe unidade livre de fugas. Mas, com certeza, as ações dos presos vão ficar mais difíceis – destaca Lima.

O futuro diretor do presídio ainda não foi revelado. Simão Benício Marcellino, destituído pela intervenção após 20 dias de gestão, foi o nono diretor desde novembro de 2006. A intervenção foi prorrogada, extrapolando o limite inicial de 30 dias.

Na sexta-feira, a direção interina repassou uma lista de pedidos ao diretor do Deap, empossado no início do mês. A instalação de grades nos pavilhões 4 e 5, melhorias na iluminação e uniformes para os hoje 1.012 presos (a capacidade é de 680) são urgentes. O relatório cita ainda a necessidade de mais viaturas e de guarita permanente sobre os novos pavilhões, instalados em contêineres.

– Os pedidos serão encaminhados em algum momento. Os uniformes e a iluminação devem ser resolvidos nos próximos dias – afirma Lima.

Para ele, a principal falha para a fuga de 46 presos nos últimos 10 meses estava nos procedimentos.

– Não havia monitoramento adequado na parte de cima das celas. Só quando o agente ouvia algum barulho. Isso precisou ser resolvido imediatamente – critica.

Hoje, uma tenda improvisada abriga agentes que vigiam de cima os pavilhões 4 e 5. O Deap planeja substituí-la em breve por uma estrutura de metal. Com o reforço de agentes do Planalto Norte, a escala de plantonistas passou de 13 para 18 por turno.

DF - CADEIAS SUPERLOTADAS E EM ÁREAS RESIDÊNCIAIS

2011-10-17T06:07:00.000-07:00

Cadeias públicas do Entorno são superlotadas e ficam em áreas residenciais - Flávia Maia, Manoela Alcântara e Kelly Almeida - CORREIO BRAZILIENSE, 17/10/2011 06:18

As recentes fugas de unidades prisionais nos municípios goianos do Entorno comprovam a fragilidade do sistema carcerário de Goiás. Os presídios são verdadeiros barris de pólvora. Somente este ano, as populações de Santo Antônio do Descoberto, Alexânia e Cristalina assistiram da porta de casa a tiroteiros, fugas e perseguições. Isso porque as cadeias públicas localizam-se no centro das cidades, em áreas residenciais, exatamente o contrário do que recomenda o Ministério da Justiça. E essa realidade não está reduzida a esses três municípios. Ela atinge a maioria dos 19 que compõem a região que circunda o DF. A taxa de homicídios na região é de 39 para cada 100 mil habitantes, quase quatro vezes maior do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera normal — 10 por 100 mil pessoas.

A proximidade das cadeias com casas, comércios e serviços públicos contribui para a possibilidade de mais inocentes se tornarem vítimas da violência. Em Planaltina de Goiás, por exemplo, a situação chega ao extremo. A cadeia pública divide o muro com uma escola e uma creche. Em Cristalina, as casas estão na mesma quadra do presídio e os moradores convivem com o terror de terem suas residências invadidas por detentos fugitivos. Os problemas vão além da localização. Das 16 unidades, 13 estão superlotadas e, mesmo assim, continuam recebendo novos criminosos. De junho a outubro, o deficit aumentou 40%: de 544 presos excedentes, agora o saldo negativo chega a quase mil vagas — 1956 presos para 1044 lugares.

Além disso, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça divulgado em setembro, as cadeias do Entorno estão insalubres. Não contam com serviço médico, não oferecem cursos de capacitação para os detentos e misturam na mesma cela presos provisórios e condenados. A quantidade de funcionários é insuficiente para atender a demanda. De acordo com o Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno do DF, para normalizar o serviço carcerário é necessário contratar pelo menos 700 agentes prisionais. Hoje, existem 210 servidores no quadro.

A soma de localização inadequada com superlotação e más condições na infraestrutura stransforma o Entorno em uma das regiões mais perigosas do país. Nem a presença da Força Nacional, atuando há seis meses, diminui os altíssimos índices de violência. Diante dessa situação de calamidade, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) afirma que 6 mil mandados de prisão não foram cumpridos e 10 mil inquéritos estão parados. “Depois não entendem os altos índices de criminalidade no DF e no Entorno. Tem muito criminoso solto”, analisa a promotora Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, coordenadora do Projeto do Entorno no MPGO.

Como quase 500 mil pessoas transitam diariamente do Entorno para o Distrito Federal, o caos no sistema penitenciário do estado vizinho ultrapassa as fronteiras e atinge a capital do país, refletindo no aumento das taxas de criminalidade em Goiás e no DF. No intuito de ajudar a resolver os problemas, existe uma proposta do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de destinar progressivamente um percentual do Fundo Constitucional do Distrito Federal para investimentos nos municípios da região do Entorno. A princípio, esse percentual seria de 1% ao ano, destinado a saúde, segurança e educação, privilegiando as cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Depois de 10 anos, a porcentagem poderia chegar a 5%.

Montante variável

A Constituição de 1988 estabelece como competência da União “organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, bem como prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio”. Por isso, a Lei nº 10.633 destina um valor para cada área, sugerido pelo governo local. O montante repassado pela União é variável e depende diretamente do crescimento econômico do país. Em 2012, o DF deve ter R$ 10 bilhões disponíveis para investimentos em segurança, saúde e educação.

COLÔNIA PENAL - ÁREA AGRÍCOLA SERÁ DESTINADA À REFORMA AGRÁRIA

2011-10-15T05:57:00.000-07:00

MISTÉRIO EM TRÊS PASSOS. Colônia penal terá assentamento do MST - CARLOS ETCHICHURY

Um convênio entre as secretarias da Segurança Pública e de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo pretende transformar parte da Colônia Penal Agrícola, em Charqueadas, na Região Metropolitana, em assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No local, já estão acampadas cerca de 20 famílias de sem-terra que deverão ser instaladas definitivamente na área.

Conforme o secretário do Desenvolvimento Rural, Ivan Pavan, o projeto em andamento pretende transformar 300 dos 520 hectares em assentamento.

– Tem uma área que, segundo o secretário da Segurança, não está sendo utilizada. Fizemos um acordo com o Movimento Sem Terra que eles ficariam acampados naquele espaço de terra, com o compromisso de transformar, não toda a área, mas parte dela , em assentamento da reforma agrária. Esse é o acordo que temos com o movimento e é isso que pretendemos implementar naquela área – explicou Pavan.

A decisão do governo foi criticada pela Justiça. Para o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska, a área, que pertence ao estado, poderia abrigar novos presídios:

– Houve uma sugestão do Poder Judiciário de que nesse local fossem construídas três unidades prisionais. Temos um sério problema em Charqueadas na PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí), porque ela está rodeada por uma vila e não tem mais condições de funcionar no local onde se encontra. Eu acho bastante complicado, se é que o governo fez essa opção.

Destinada a presos que cumprem pena em regime semiaberto, a Colônia Penal Agrícola conta com 250 apenados. De acordo com o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, a ideia inicial é de que a colônia penal agrícola continue funcionando no local.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respeitando as necessidades das famílias alocadas de forma irregular nesta área pública, este espaço jamais deveria ter sua finalidade desviada, pois é parte dos recursos colocados à disposição da política prisional prevista na constituição do RS. O problema é que os governantes do Estado do Rio Grande do Sul até agora se omitiram e nunca tiveram respeito à lei maior do Estado e nem a vontade de cumprir sua parte na execução penal, agindo com descaso e omissão nas questões de trabalho penal e reinclusão dos apenados sob guarda e custódia do Estado. É por esta e outras que a política prisional no RS está indo para o espaço sob os olhos coniventes do Legislativo e tolerantes do Judiciário, MP e Defensoria Pública.

Ora, se não quiser uma Colônia Agrícola que instale na área Centros Técnicos com várias oficinas de trabalho para onde se possa conduzir a massa carcerária de charqueadas em jornadas de trabalho. Uma outra questão é a técnica que sugere o funcionamento de presídios longe de aglomerados humanos, algo que no RS não é cumprido, pois o Estado tem permitido a ocupação irregular de moradias próximas aos estabelecimentos penais.

FUGA NA PAPUDA - AGENTES PRISIONAIS SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO E COAÇÃO

2011-10-14T07:23:00.000-07:00

Presos suspeitos de coagir testemunhas na investigação sobre fuga na Papuda - BLOG DA ANA MARIA CAMPOS, CORREIO BRAZILIENSE, 14.10.2011 09:05

O Ministério Público e a Polícia Civil do DF cumprem nesta manhã (14) cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão contra agentes de atividades penitenciárias suspeitos de interferir nas investigações sobre a fuga de presos na Papuda, ocorrida em março.

Até o momento, três pessoas foram presas e duas ainda não foram localizadas, entre as quais o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen), Leandro Allan Vieira.

Uma investigação do Ministério Público do DF apontou suspeita de que agentes de atividades penitenciárias, cuja carreira é conhecida como tecpen, estavam coagindo testemunhas para favorecer colegas envolvidos na fuga.

Uma das testemunhas, um preso identificado como Júlio César -- que estava na cela ao lado dos criminosos quando escaparam da ala de segurança máxima da Papuda em março -- foi espancado e obrigado a gravar um vídeo em que inocentava um dos técnicos mais enrolados no episódio.

Um dos técnicos que participou da gravação relatou à Polícia Civil do DF a coação ocorrida contra o preso. O vídeo foi entregue ao Ministério Público e disponibilizado no Youtube.

A prisão preventiva foi decretada pela Vara Criminal de São Sebastião. Nesta manhã, houve busca e apreensão na casa dos envolvidos e também na Papuda, onde foram vasculhados armários dos técnicos que tiveram a prisão decretada.

A operação é realizada pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) e Promotoria Criminal de São Sebastião do Ministério Público do DF, em parceria com a Polícia Civil. Os presos estão sendo levados para a 30ª Delegacia de Polícia (DP) em São Sebastião.

MORTE DENTRO DE CELA

2011-10-12T06:20:00.000-07:00

Morte dentro de cela é investigada - DIÁRIO CATARINENSE, 12/10/2011

Detentos do Presídio da Canhanduba, zona rural de Itajaí, foram ouvidos ontem pelo delegado Alan Pinheiro de Paula, da Divisão de Investigações Criminais (DIC).

A ação faz parte do processo que investiga a morte de um preso na segunda-feira à tarde. O homem de 40 anos foi encontrado com lençóis amarrados junto ao pescoço no cubículo oito da galeria. A polícia não está convencida de que houve suicídio.

O laudo do corpo ainda não foi finalizado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP). O resultado deverá sair até o fim da semana.

Vistoria encontra 26 celulares enterrados

Os agentes do Departamento de Administração Prisional (Deap) e da Colônia Penal de Palhoça localizaram 26 aparelhos celulares, quatro facas e uma pequena porção de maconha no terreno da instituição. A vistoria foi feita ontem. De acordo com o diretor da colônia, Alexandre Moisés, os materiais estavam enterrados em volta do terreno. Para ele, o fato de não haver celas facilita a circulação dos presos e dos materiais. A Colônia Penal de Palhoça abriga, no momento, 320 pessoas.

PRESO FOGE E VIATURAS BATEM

Um preso escapou do complexo prisional da Agronômica, em Florianópolis, na manhã de ontem. Na caça ao fugitivo, duas viaturas da Polícia Militar bateram. Um terceiro veículo estacionado na Avenida da Saudade, perto do complexo, foi atingido. Um policial sofreu lesões leves no acidente e acabou encaminhado ao Hospital Universitário. O detento Paulo Celestino Barros Filho foi recapturado em seguida pela PM.

Segundo Délio José Guerra, diretor da penitenciária, Paulo estava internado no hospital de custódia, quando foi para o pátio do local, pulou a grade e correu para a rua, por volta das 9h30min. Ele estava no regime semiaberto e estaria em liberdade a partir de maio de 2012.

INTERVENÇÃO NO PRESÍDIO DE JOINVILLE

2011-10-12T06:19:00.001-07:00

Setenta funcionários devem ser ouvidos. Interventores querem saber as circunstâncias das seis fugas deste ano - DIÁRIO CATARINENSE, 12/10/2011

Os interventores do Presídio Regional de Joinville devem ouvir todos os cerca de 70 funcionários da unidade nos próximos dias. Agentes prisionais e profissionais terceirizados serão questionados no processo de apuração das circunstâncias das seis fugas deste ano, que resultaram em 23 foragidos.

O interventor da unidade, Euclides da Silva, garante que a sondagem será apenas informal.

–Não haverá sindicância. Vamos fazer reuniões com os profissionais de cada plantão. Nosso objetivo é trocar experiências para identificar o que vinha acontecendo de errado neste período – diz Euclides.

Ele e o agente penitenciário Erli Hildo Martins assumiram a direção interina do presídio desde a última segunda-feira, quando o então diretor Simão Benício Marcellino foi afastado definitivamente do cargo.

Simão ganhou férias de um mês e voltará a controlar a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Barra Velha após os 30 dias de descanso.

Euclides comandava o presídio de Florianópolis, que fica no Complexo Prisional da Agronômica, e Erli trabalhava na escolta de detentos da penitenciária da Capital. O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Antônio Soares Lima, diz que a intervenção era necessária por causa do recente histórico de fugas da unidade. Até ontem, 23 presos que fugiram desde o começo do ano não foram recapturados. Desde ontem, os interventores contam com o reforço de cinco agentes prisionais. As escalas de plantão passaram a ser formadas com 20 agentes para vigirar os 960 internos.

A proporção ideal de agentes nas unidades prisionais seria de cinco detentos para cada agente, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assinada em 2009. O número tem como base a proporção das unidades na maioria dos países europeus.

UM QUADRO DE TRISTEZA

2011-10-12T03:55:00.000-07:00

Francisco de Araujo Santos, professor universitário - ZERO HORA 12/10/2011

As recentes notícias da prisão de Caxias do Sul me fizeram lembrar duas frases de Étienne De Greeff (1898-1961). Foram citadas por Jean Pinatel, seu discípulo e biógrafo, também já falecido. Pinatel considerava De Greeff o maior criminologista da língua francesa.

A primeira enfatizava a necessidade de “saber se comover diante da rea-lidade penitenciária”. A segunda prescrevia um modo de agir: “O prisioneiro deve ser tratado como um enfermo... num clima de simpatia”. Para que a ingenuidade e a inexperiência, aparentemente intrínsecas a esse modo de pensar, não distraiam o leitor, informo que Étienne De Greeff, médico, psiquiatra, formado pela Universidade de Louvain, foi, por mais de 30 anos, psiquiatra da Prisão Central de Louvain. O posto de psiquiatra de prisão tinha, por questões históricas, o curioso título de “médico antropólogo”. Mais tarde, em 1952, foi nomeado, pelo então ministro de Justiça da Bélgica, diretor do Departamento de Antropologia Penitenciária.

Teve escaramuças com as instituições administrativas das prisões, mas deixou seu legado e discípulos. Teve polêmicas amargas com o Judiciá- rio, talvez demasiado amargas. Invocando a lição de Louis Vervaeck, reivindicava para cada prisão de porte a presença de um psiquiatra com a devida autonomia. A aceitação de tal proposta exigiria uma profunda mudança de mentalidade.

Não digo novidade. Direta ou indiretamente, tenho lido coisa muito parecida em escritos de Marcos Rolim, especialmente sobre a necessária mudança de mentalidade. O problema é especificar e medir essa mudança. O caso de Caxias mostra que a mudança não pode ser só de arquitetura e de engenharia. O administrador de prisão tem que ser capaz de se sensibilizar frente aos seres humanos que tiveram uma desastrosa rota até chegar ali. Para dar a eles o trato de que necessitam, é preciso superar arraigados preconceitos. Esta a dimensão da necessária mudança de mentalidade.

DESARMONIA ENTRE AGENTES CARCERÁRIOS

2011-10-11T06:55:00.000-07:00

Para novo diretor do Presídio de Joinville, é urgente resolver “desarmonia” entre agentes carcerários. Seis fugas e 23 detentos ainda foragidos apenas neste ano leva Deap a mudar direção; Euclides da Silva assume - Roelton Maciel, DIÁRIO CATARINENSE, 11/10/2011 | 08h19min

A cadeira na direção do Presídio Regional de Joinville mal havia esquentado quando uma intervenção planejada às pressas pelo governo estadual forçou novas mudanças na unidade nesta segunda. O diretor Simão Benício Marcellino, que estava há apenas 20 dias no controle do presídio, foi afastado definitivamente do cargo.

Ele ganhou férias de 30 dias e deve voltar à gerência da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Barra Velha após o período. Apesar de garantir que a saída de Simão não é uma punição, o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Antônio Soares Lima, reconhece que a tentativa de fuga no sábado foi determinante para a mudança.

Presos de três celas na chamada cadeia velha serraram dois pedaços das grades das janelas, mas foram impedidos de escapar. Um dia antes, em plena tarde de sexta-feira, três internos fugiram – dois serraram a grade da cela cinco e pularam o muro com a ajuda de uma corda feita de lençol. Foi a sexta fuga deste ano. Na soma, 23 detentos continuam foragidos.

— A unidade dependia de uma reorganização após essas últimas fugas. O Simão fazia um grande trabalho em Barra Velha. Mas, diante dos problemas em Joinville, ele corria o risco de ficar estigmatizado como o diretor que permitiu tais fugas —, justifica o diretor do Deap, que assumiu o cargo no dia 5.

Entre os próximos 15 ou 30 dias, o Presídio Regional de Joinville ficará sob o controle de Euclides da Silva. Ele era gerente do presídio da Capital e havia assumido a gerência do Presídio Regional de Blumenau durante intervenção do Estado entre agosto e outubro.

— Já começamos um trabalho de remanejamento do pessoal. Também passamos a fazer um orçamento para verificar tudo o que existe de estrutura fragilizada —, destaca.

À primeira vista, Euclides diz ter percebido problemas de “harmonia” entre os agentes prisionais.

— Alguns profissionais estavam insatisfeitos por fazerem trabalhos que não eram da função —, afirma.

O ex-diretor Simão Marcellino conta que encarou com tranquilidade a conversa com o Deap, que trouxe o aviso da intervenção pela manhã.

— Entendi que era por causa das seis últimas fugas, e não pela única que ocorreu no meu comando —, conta.

Segundo ele, os agentes estão insatisfeitos principalmente pela falta de efetivo, que prejudica o trabalho interno e nas muralhas de vigia. Ele ainda avalia que as duas alas instaladas em conteineres não oferecem a segurança necessária.

— É muito fácil serrar as grades. Deveriam ser feitas de um material mais resistente.

“O problema está na harmonia”. Entrevista/Euclides da Silva - A NOTÍCIA DE JOINVILLE, 11/10/2011

A Notícia – Quais os planos para o período da intervenção?

Euclides da Silva – Começamos a remanejar pessoal. Também passamos a fazer um orçamento para verificar o que existe de estrutura fragilizada. O principal é a questão administrativa, porque ocorreram várias mudanças na direção em pouco tempo.

AN – A intervenção pode durar mais tempo do que previsto?

Euclides – Ninguém faz milagre de um dia para o outro. Pode ser que leve mais de um mês, mas trabalhamos com o prazo de 15 a 30 dias.

AN – O chefe de segurança Cristiano Teixeira será mantido?

Euclides – Eu não poderia chegar aqui e mudar a estrutura. Preciso ganhar a confiança dos profissionais da unidade. Depois, devemos fazer escolhas com base em perfil. Já tenho em mente uma pessoa que deve assumir a direção depois e, nesse meio tempo, vai acompanhar os trabalhos comigo.

AN – Que reforço haverá durante a intervenção?

Euclides – Ainda precisa ser avaliado, mas acredito que algo em torno de cinco agentes. O problema estava na harmonia entre os profissionais que trabalham aqui. Identificamos que estava faltando um pouco disso. Alguns profissionais estavam insatisfeitos por fazerem trabalhos que não eram da função. Já cuidamos disso.

“Quem manda é o departamento”. Entrevista/Simão Marcellino - A NOTÍCIA

A Notícia – Como foi a conversa com o Deap?

Simão Marcellino – Tranquila. Eles vieram (ontem) de manhã. Ficou claro para mim que era por causa das seis últimas fugas, e não pela única que ocorreu no meu comando. Quem manda é o departamento.

AN – Acha que em 15, 30 dias é possível resolver os problemas?

Simão – Há muito para fazer, é um presídio antigo. Não sei se vai ser fácil, não. É uma estrutura defasada. As pessoas acham que é possível tocar tranquilamente uma estrutura com 925 presos, mas não é. É muito preso, é uma cadeia superlotada (o presídio tem capacidade para 680 pessoas).

AN – O interventor citou “desarmonia” entre agentes. Viu isso?

Simão – Na verdade, o pessoal está revoltado com o número de agentes, que é insuficiente. Por falta de efetivo operacional e nas muralhas de vigia, ninguém tem tranquilidade para trabalhar.

AN – Que mudança precisa ser feita para o presídio funcionar?

Simão – A maioria das fugas ocorreu nas alas em conteineres (são duas: pavilhão 4 e 5). Dizem que são à prova de fuga, mas para mim não funcionam. É muito fácil serrar as grades. Deveriam ser feitas de um material mais resistente.

“Não é punição de forma alguma”. Entrevista/Leandro Lima - A NOTÍCIA

A Notícia – O que levou o Deap a decidir pela intervenção?

Leandro Lima – A unidade dependia de reorganização depois das últimas fugas. No fim de semana, tivemos ainda mais uma tentativa de fuga. Vai ser preciso parar todas as atividades e fazer um novo planejamento administrativo.

AN – Quais medidas serão tomadas imediatamente?

Leandro – Ainda precisamos identificar as fragilidades estruturais, as necessidades de contingente, o que está certo e o que está errado. Mas é certo que haverá reforço nas quatro guaritas sobre as muralhas. Há um agente em cada. Mas queremos pelo menos dois em cada guarita, principalmente à noite.

AN – O que motivou a saída do diretor Simão Marcellino?

Leandro – A intervenção não é, de forma alguma, uma punição para ele. Até porque o Simão fazia um grande trabalho lá em Barra Velha. Mas, diante dos problemas, ele corria o risco de ficar estigmatizado como o diretor que permitiu tais fugas. Como ele já tinha férias para tirar desde o ano passado, decidimos por dar esse descanso a ele.

AN – Depois das férias, ele volta ao presídio de Joinville?

Leandro – Não contamos com isso. Já estamos pensando em outro nome. O Simão deve retornar a Barra Velha.

Vigilância sobre os muros é prioridade - A NOTÍCIA, JOINVILLE.

As quatro guaritas por onde os agentes prisionais vigiam detentos estão na lista de prioridades para o reforço durante a intervenção. Apenas um agente trabalha em cada guarita por plantão. Como a volta dos policiais militares às guaritas está descartada pelo Deap – uma portaria estadual restringe o trabalho da PM em presídios – pelo menos quatro ou cinco agentes de outras unidades devem ser deslocados para exercer a função em Joinville nos próximos dias.

O processo licitatório para a contratação de empresa especializada em câmeras de monitoramento ainda está em aberto. As propostas das empresas interessadas só devem ser analisadas na próxima semana. Com o prazo legal para recursos, o presídio não deve contar com o monitoramento antes de um mês. O Deap prevê 16 câmeras.

Outro nome novo no Presídio Regional de Joinville também vem da Capital. Erli Hildo Martins trabalhava na escolta de internos da penitenciária de Florianópolis e foi deslocado para ajudar Euclides da Silva no processo de intervenção.

BOMBA-RELÓGIO

2011-10-11T03:29:00.000-07:00

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Colaborou Paulo Germano, ZERO HORA 11/10/2011

A crise no sistema penitenciário gaúcho é desses assuntos indigestos que volta e meia ocupam as primeiras páginas dos jornais por um acontecimento de impacto, mas logo caem no esquecimento porque não existe clamor popular por uma solução. A mais recente onda foi provocada pela revelação da existência de um Tribunal da Morte no Presídio do Apanhador, em Caxias do Sul. O secretário da Segurança, Airton Michels, diz que o tribunal foi desmontado, mas reconhece que os problemas dos presídios gaúchos são graves e não terão solução no curto prazo.

Ontem, numa entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o secretário disse que o Estado precisa reverter o descontrole no sistema prisional dos últimos oito anos. Michels ignorou as vagas criadas no governo de Yeda Crusius. Explicou que, ao final do governo Olívio Dutra, o déficit prisional era de mil vagas e, quando Tarso Genro assumiu, estava em 10 mil. Mais tarde, o governador reforçou que o presídio do Apanhador, inaugurado na gestão de Yeda como prisão modelo, é um modelo negativo.

A menos de três meses do fim do primeiro ano de governo, quase nada se fez no Rio Grande do Sul na área prisional além da reacomodação de vagas e da mudança de critérios para as prisões, o que reduziu parte da superlotação. Questionado sobre a falta de ações, disse que o tempo do governo para cumprir as promessas de campanha, que incluem mudar a face horrenda do Presídio Central, é de quatro anos. Michels reconhece que o atraso na liberação de recursos federais retarda a execução de projetos gaúchos que poderiam reduzir os índices de superlotação, origem dos principais problemas registrados no sistema penitenciário. O governo federal está recém elaborando um plano nacional, e esse é um dos principais motivos da paralisia em matéria de criação de vagas no Estado.

Os relatos dos juízes das varas de execuções penais sobre a situação degradante em que vivem os presos são chocantes. Um preso morre a cada três dias no Estado, a maioria por falta de atendimento adequado, segundo o juiz Sidinei Brzuska, e ninguém se comove. Os que sobrevivem não se ressocializam. Quando ganham a liberdade, mais de 70% voltam a cometer crimes.

ALIÁS - Por ter sido ministro da Justiça e ter dito que havia dinheiro para presídios, esperava-se que Tarso desse uma solução mais rápida para o problema, mas a União fechou a torneira.

MODELO DE BARBÁRIE

2011-10-11T02:55:00.001-07:00

EDITORIAL ZERO HORA 11/10/2011

A Penitenciária Regional de Caxias do Sul, inaugurada há três anos para ser modelo entre as casas prisionais do Estado, transformou-se num exemplo de degradação, de desrespeito às leis e de descaso das autoridades com a vida de pessoas sob a proteção do poder público. Um vídeo obtido pelo jornal Pioneiro e divulgado na noite de domingo pela RBS TV comprova a existência naquela instituição de um tribunal clandestino, que julga e executa detentos, da forma mais brutal que se possa imaginar. O chamado Presídio do Apanhador é hoje um depósito de presos – como tantos outros existentes no Estado e no país –, dominado por detentos, que inclusive são consultados pela Justiça sobre transferências de apenados. Trata-se de uma capitulação inaceitável do Estado para o crime.

Ninguém ignora as dificuldades dos governantes para administrar satisfatoriamente o sistema prisional em nosso país. As cadeias estão superlotadas, os presos vivem em condições precárias, muitas vezes são maltratados, em outras ocasiões desfrutam regalias incompreensíveis, a ponto de comandar operações criminosas do interior de suas celas. Infelizmente, parcela expressiva da população não apenas tolera este estado de coisas, como também o chancela, numa espécie de sensação de vingança pela violência do cotidiano. Essas pessoas não percebem que, sem um projeto de ressocialização adequado às circunstâncias, a tendência é os presos retornarem à liberdade bem piores do que eram quando foram segregados. Quem acaba sofrendo as consequências, no final das contas, é a própria sociedade.

Mesmo nesse ambiente de leniência com as condições dos cárceres brasileiros, é chocante constatar o funcionamento de um tribunal do crime, em que os detentos agem como julgadores e carrascos. Essa justiça paralela fere a cidadania, a Constituição e desconsidera o sistema judiciário. Nossas autoridades não podem fechar os olhos para um absurdo desses. O mínimo que se espera, diante de denúncia tão eloquente, é uma ação emergencial para devolver ao presídio de Caxias, e às demais penitenciárias gaúchas, um mínimo de dignidade.

Também é ilusório imaginar que basta apenas construir mais presídios para que a questão da criminalidade seja resolvida. O país precisa investir mais na prevenção, para evitar que as populações carcerárias continuem aumentando em ritmo desproporcional à capacidade do Estado de administrar adequadamente o sistema. Mas, enquanto as ações de longo prazo não são implementadas, é inadiável conter a barbárie e garantir a vida de pessoas que estão sob os cuidados do Estado.

Uma situação de tal gravidade, como a da Penitenciária de Caxias, merece imediata intervenção do governo do Estado, inclusive com a responsabilização das autoridades que não estão exercendo satisfatoriamente suas atribuições.

MODELO NEGATIVO

2011-10-11T02:53:00.000-07:00

ENTREVISTA - “Prisão de Caxias é um modelo negativo”. Tarso Genro, governador do Estado - LÉO GERCHMANN, ZERO HORA 11/10/2011

O governador Tarso Genro falou a Zero Hora ontem sobre um episódio que manchou a imagem do já desgastado sistema prisional: as gravações, na Penitenciária Regional de Caxias do Sul, de líderes dos presidiários julgando sumariamente, condenando e executando outro apenado.

Em um vídeo obtido pelo jornal Pioneiro, de uma câmera de vigilância interna do presídio, a cena mostra a crueza do procedimento tal como ocorreu. Tarso diz, na entrevista, que a penitenciária, ao contrário do que se alardeava, não é um modelo de cárcere:

– Ela é um modelo negativo.

As explicações do governador para o barbarismo registrado em Caxias têm três pilares: carência de pessoal entre os agentes, superlotação dos presídios e uma “questão geral” de política penitenciária falida no Brasil. Confira:

Zero Hora – Como pôde ocorrer o episódio na Penitenciária Regional de Caxias do Sul, onde presos julgaram, condenaram à morte e mataram um companheiro de cela?

Tarso Genro – Precisamos deixar claro que o episódio ocorreu em maio (a gravação do vídeo é do mês de maio, mas só veio à tona agora). O que ocorre, em primeiro lugar, é o número e a falta de qualificação de agentes penitenciários. Em segundo, a superlotação dos presídios. E, terceiro, uma política penitenciária no Brasil absolutamente falida, que é uma questão geral. Não diz respeito somente ao Rio Grande do Sul. Então, essas são as causas gerais. E temos de atacar essas causas em bloco: contratando funcionários, que é o que estamos fazendo, melhorando sua remuneração, melhorando seu treinamento e fazendo investimentos nos presídios, dentro daquele critério que considero mais adequado de fazer presídios com menor número de pessoas e que tenham como propósito a ressocialização do preso. Esse presídio de Caxias é um presídio superlotado e é um presídio, entre aspas, tradicional do sistema carcerário brasileiro. Por isso, ocorrem essas questões.

ZH – Por que essa penitenciária é considerada um presídio modelo?

Tarso – Ela é um modelo negativo, estou dizendo.

ZH – Mas se dizia que era um presídio modelo.

Tarso – Ah, isso aí tem de ser perguntado para a administração anterior. Nós nunca colocamos que esse presídio era um presídio modelo. Pelo contrário, achamos que ele tem de receber uma forte intervenção de reorganização. Tem de diminuir o número de presos e tem de ser colocado dentro de uma política penitenciária mais ampla. Não somente designá-lo como modelo e deixá-lo chegar ao ponto em que chegou.

ZH – Há uma tradição de problemas carcerários na Serra. Por que isso? Há um Raio X por parte do governo?

Tarso – Na nossa avaliação, decorre desses três pontos que te mencionei antes.

ZH – Especificamente, lá?

Tarso – Esse presídio é um presídio que condensa todo o fracasso da política penitenciária nacional, que já começou sua mudança, mas os efeitos são de médio e longo prazos. Nós vamos apostar em mudá-la radicalmente.

ZH – A Penitenciária Regional de Caxias do Sul é um modelo negativo, então?

Tarso – Na minha opinião, sim. Mas já iniciamos as mudanças e vamos mudar. Temos aí três anos e dois meses para isso.

ZH – A juíza titular da Vara de Execuções Criminais, Sonali da Cruz Zluhan, diz que precisa consultar em cada galeria qual condenado pode entrar para cumprir pena. E isso foi agora. Como se explica?

Tarso – Não sou eu quem tem de responder à juíza. Não sei a extensão que tem isso naquele presídio.

ZH – Como evitar que os presidiários se juntem para julgar os colegas? Com infiltração?

Tarso – Posso dizer que nós já conseguimos desbaratar esse grupo que agia lá. Isso ocorre em todo o país. É um costume dos presídios. Temos de começar a reorganização dos presídios.

UMA CADEIA DOMINADA E DE REPERCUSSÃO NACIONAL

2011-10-11T02:51:00.000-07:00

GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL, zero hora 11/10/2011

Em duas semanas, a Penitenciária Regional do Apanhador completará três anos sem ter atingido o objetivo anunciado na inauguração: ser um modelo nacional em segurança e recuperação de criminosos. O presídio caxiense se consolidou exemplo do que há de pior no sistema carcerário brasileiro.

A exemplo da antecessora Yeda Crusius, o atual governador, Tarso Genro, não fez nada para que o presídio de Caxias se diferencie, por exemplo, do Presídio Central, considerado pelo Judiciário o pior do país.

A cadeia que copiou prisões dos Estados Unidos e da Austrália limitou-se às semelhanças arquitetônicas. Presos tomaram conta do prédio e impuseram um modelo de administração que incluiu o Tribunal do Crime, ontem mostrado para todo o país por meio de imagens exibidas pela Rede Globo a partir de reportagem produzida pelo jornal Pioneiro e pela RBS TV Caxias. Os presos julgam e matam quem viola os códigos internos, e a Justiça oficial precisa consultá-los para saber se aceitam receber um novo detento.

O presídio do Apanhador já nasceu com problemas. Ainda no papel, em 2003, o modelo norte-americano e australiano era contestado. No entanto, União (governo Lula) e Estado (governos Germano Rigotto e Yeda Crusius) não deram importância a pareceres do Departamento de Engenharia Prisional da Susepe, da Brigada Militar e do Ministério Público, que o consideravam frágil para o perfil do preso gaúcho.

Susepe jamais retomou o comando da penitenciária

A Justiça jamais autorizou que as 432 vagas fossem ocupadas, devido à falta de um muro. O muro foi construído e hoje a obra é investigada por suspeita de superfaturamento. Cem vagas seguem ociosas devido a problemas estruturais. A lavanderia, que tem máquinas modernas, virou dormitório, já que falta uma caldeira. O Estado ganhou da Receita um equipamento de Raio X que, de tão moderno, nenhum agente sabe ligá-lo. Salas de aulas seguem vazias.

A gestão dos presos não funciona. Conforme investigações do MP que resultaram no afastamento de agentes, no primeiro mês de funcionamento do cárcere 19 presos vindos de Montenegro foram espancados na recepção. Eram surrados e informados de que as regras na cadeia eram “diferentes”. Muitos apanharam algemados.

Era assim, com agressões e terrorismo, que o Estado fazia seu modelo dar certo. Para mascarar as lesões, falsas ocorrências de agressões entre os presos eram elaboradas pelos agentes. A pancadaria seguiu até abril de 2010, quando veículos do Grupo RBS exibiram imagens de câmeras de vigilância em que agentes torturavam presos.

As investigações do MP motivaram o afastamento de 35 agentes e o repasse do comando à BM. Para acalmar a massa carcerária, PMs liberaram tudo: os presos não precisavam mais andar de uniforme, foram autorizados a fumar e os portões das celas não foram mais fechados. Em vez de se acalmar, os criminosos se sentiram fortalecidos, e a pancadaria voltou. Imagens de PMs espancando presos dominados e deitados no chão voltaram a ganhar o noticiário nacional. A Susepe retornou, mas jamais retomou o poder. Ontem, a repercussão nacional dos atos na “casa dominada” foi festejada pelos presos.

DOMINADO - ESCOLHENDO QUEM PODE ENTRAR NAS GALERIAS

2011-10-10T05:30:00.000-07:00

Apenados escolhem quem pode entrar nas galerias - O PIONEIRO, 10/10/2011

A perda de controle do Estado dentro das galerias da Percs atinge também o judiciário. Na opinião da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da Vara das Execuções Criminais, o presídio enfrenta problemas para alojar apenados nas galerias. As guerras de quadrilhas que motivam parte dos assassinatos nas ruas de Caxias se perpetuam dentro do sistema prisional. Muitas dessas disputas, aliás, se iniciaram atrás das grades.

– Hoje, é necessário consultar em cada galeria qual é o preso que pode entrar para cumprir pena, porque eles tomaram conta. Não tenho como resguardar a integridade física de um preso no momento em que ele não é aceito na galeria. Eles estão soltos o dia inteiro e acabam acontecendo as mortes, como a que aconteceu – avalia Sonáli, lembrando do assassinato de Rodrigues, em maio.

Para magistrada, a perda do controle na Percs tem como causa a ausência de um projeto de ressocialização adequado para o modelo de tratamento penal proposto durante a construção da cadeia. Sonáli argumenta que o Estado perde espaço à medida que não consegue sequer suprir necessidades básicas do preso, como a higiene.

Pelo menos 14 celas da Penitenciária Regional do Apanhador não são ocupadas porque foram parcialmente destruídas em uma rebelião em junho de 2010 e apresentam problemas estruturais.

SISTEMA PRISIONAL FALIDO

2011-10-10T05:27:00.000-07:00

OPINIÃO DO PIONEIRO - 10/10/2011

A denúncia de que presos instituíram uma espécie de tribunal dentro da Penitenciária Regional de Caxias do Sul escancara o domínio dos criminosos e a falência do sistema que deveria controlar e recuperar detentos.

Não é de hoje que o sistema prisional apresenta falhas, que possibilitam a circulação de drogas, armas e celulares dentro das cadeias. Mas o fato de apenados estarem julgando, decidindo e punindo entre eles dentro da penitenciária mostra que a ressocialização é uma utopia.

O mais impressionante é que esse quadro caótico tem como moldura o presídio construído para ser modelo no tratamento e na recuperação de criminosos. As políticas públicas da área prisional já deveriam ter sido revistas, pois enquanto as autoridades não o fazem, aumenta o domínio dos presos.

TRIBUNAL DE EXECUÇÃO APLICA PENA DE MORTE DENTRO DO PRESÍDIO

2011-10-10T03:22:00.000-07:00

O tribunal do Apanhador: presos executam outro detento dentro da cadeia - Pioneiro.com, 08/10/2011.

Imagens de uma câmera de vigilância da Galeria A da Penitenciária Regional de Caxias dão provas do controle exercido por determinados grupos de apenados dentro da cadeia. A cúpula de detentos que lidera a Galeria "A" julga o preso Anderson Rodrigues e o sentencia à morte.

PENA DE MORTE. Tribunal do crime age na Serra. Câmeras de vigilância mostram execução de detento da Penitenciária Regional de Caxias, transformado em réu por apenados - GUILHERME A.Z. PULITA | CAXIAS DO SUL, ZERO HORA 10/10/2011

Imagens obtidas pelo jornal Pioneiro de uma câmera de vigilância da Galeria A da Penitenciária Regional de Caxias do Sul (Percs), mostrando a execução de um preso, dão provas do controle exercido por determinados grupos de apenados dentro da cadeia. Às vésperas de completar três anos, há muito a prisão deixou de ser modelo no Estado e referência no tratamento penal no país, qualidades propagandeadas à época de sua inauguração.

Opresídio do Apanhador virou um depósito de criminosos como outro qualquer: degradado, insalubre e violento. Quem dá as ordens e comanda o que acontece dentro das galerias é a massa carcerária. O Estado perdeu poder de tal forma que a Justiça é obrigada a consultar presos antes de transferir apenados de galeria. Contrariar uma decisão dos detentos pode resultar em morte. Foi assim em maio passado, quando detentos instauraram o tribunal do crime no Apanhador.

Em três anos, a Percs contabiliza outros dois assassinatos. Mas nenhum deles tão violento como o flagrante da Galeria A, na tarde de 12 de maio. A série de imagens começa com a cúpula de presos que domina a galeria em uma reunião, no segundo pavimento. Enquanto eles conversam, criminosos de celas do segundo andar descem para a área de convivência, onde outros presidiários acompanham a movimentação de longe.

Na reunião no segundo piso é decidido o destino de Anderson Rodrigues, 29 anos, e de Marcos Vinícius Pacheco Pereira, 27 anos. Os chefes da galeria atuam como juízes, promotores e advogados. Em rápido julgamento, decidem matar Rodrigues, condenado em julgamentos legais a 37 anos e cinco meses de prisão por roubos e estupros. Decisão tomada, a cúpula desce por uma escada até a área de convivência e convoca uma reunião com todos os recolhidos no espaço.

A reunião dura cerca de três minutos, tempo suficiente para que todos os detentos tomem conhecimento da sentença do tribunal do crime. Entretanto, antes de iniciar a execução, a massa carcerária parte para cima de Pereira. Um grupo chuta e esmurra o rapaz, condenado por tráfico de drogas. As agressões são rápidas.

Criminosos se armam com espadas artesanais

Em seguida, as atenções dos presos se voltam para Rodrigues. Cinco segundos após o começo das agressões, o rapaz tomba pela primeira vez. É golpeado nas costas, com estocadas. Mesmo ferido, ele levanta e corre em direção à entrada da galeria. A tentativa de fuga dura apenas dois segundos. Uma voadora no rosto derruba-o outra vez. Nesse instante, câmeras flagram o momento mais impressionante: criminosos se armam com espadas artesanais e golpeiam inúmeras vezes o colega de cadeia.

Rodrigues insiste na fuga, mas cai outra vez, fora do campo de visão da câmera. Ali, recebe os golpes finais. Instantes depois, agentes retiram o corpo da galeria. Pereira, que havia sido espancado, aproveita a oportunidade para deixar a galeria e é encaminhado ao atendimento médico.

“Cabeça de lata” assume morte no lugar de outro

Depois da retirada do corpo da galeria A, os chefes do espaço convocam uma nova reunião, que se prolonga por quatro minutos. Ao final desse tempo, está decidido quem será o “cabeça de lata” da galeria. A gíria é usada para definir um preso que assume crimes no lugar de outros.

Jonatas Rodrigues Alves, 25 anos, foi escolhido para assumir o assassinato de Anderson Rodrigues. Ele confessa o crime, mas depois volta atrás em seu depoimento. Procurado pelo jornal Pioneiro, Alves disse que não falaria nada sem a orientação de seu advogado. Marcos Vinícius Pacheco Pereira também se calou. De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Paulo Roberto Rosa da Silva, a lei do silêncio está emperrando a investigação:

– Nossa maior dificuldade é identificar os presos que participaram das agressões. Mas estamos empenhados em elucidar esse crime.

Segundo o diretor da penitenciária, Roniewerton Pacheco Fernandes, um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado, mas não há definição.

Criada para ser modelo, prisão teve escândalos

A Penitenciária Regional de Caxias do Sul, inaugurada em 2008 para ser a casa prisional modelo do Estado, esteve longe de ser exemplo depois de aberta. A unidade foi criada no governo de Yeda Crusius (PSDB) e, na época, ressaltava-se que os R$ 15 milhões investidos haviam produzido um presídio de alta segurança e de tecnologia avançada.

De lá para cá, um somatório de escândalos mostrou a fragilidade da cadeia. Em abril de 2010, gravações do sistema de vigilância captaram o momento em que dois presos eram agredidos por agentes. O episódio resultou na queda do delegado penitenciário da Serra, Carlos Moreira dos Passos, e da direção interina da penitenciária e no afastamento de sete agentes. Dias antes, 15 agentes haviam sido afastados pela suposta tortura de um detento.

Chamada para apaziguar a crise da cadeia, a Brigada Militar também foi flagrada espancando detentos. Imagens do circuito de vigilância mostram PMs chutando e pisoteado detentos. Há também agressões com cassetetes. Na ocasião, um sargento foi afastado pelo comando, que abriu um inquérito policial-militar para apurar o caso.

Em janeiro de 2011, um relatório divulgado pelo Ministério Público dava conta de que, entre 2008 e 2010, 35 agentes e três apenados formavam uma quadrilha responsável por torturar sistematicamente presos de duas penitenciárias de Caxias do Sul. Uma delas era a Percs e a outra Penitenciária Industrial de Caxias (Pics), também concebida para ser exemplar.

Sonáli da Cruz Zluhan,juíza titular da Vara de Execuções Criminais - "Hoje, é necessário consultar em cada galeria qual é o preso que pode entrar para cumprir pena porque eles tomaram conta. Não tenho como resguardar a integridade física de um preso no momento em que ele não é aceito na galeria. Eles estão soltos o dia inteiro e acabam acontecendo as mortes, como a que ocorreu. A perda do controle na penitenciária tem como causa a ausência de um projeto de ressocialização adequado para o modelo de tratamento penal proposto durante a construção da cadeia."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - -O depoimento da juíza titular da Vara de Execuções Criminais prova a impotência da justiça brasileira quando ela precisa enfrentar e responsabilizar criminalmente a classe política e governante. Ao reconhecer que NÃO tem como "resguardar a integridade física de um preso", que "eles estão soltos o dia inteiro e acabam acontecendo as mortes", e que "a perda do controle na penitenciária tem como causa a ausência de um projeto de ressocialização adequado para o modelo de tratamento penal proposto", a justiça capitula e se rende à irresponsabilidade do Poder Executivo em aplicar o que determina a constituição estadual para a execução penal no Rio Grande do Sul.

É retrato de um judiciário fraco, inoperante e sem condições para processar e responsabilizar o político governante que não cumpre e nem aplica a política prisional prevista, e é proporciona que direitos humanos sejam violados.

Se o Judiciário e as funções essenciais à justiça funcionassem de forma coativa contra a classe política, o Legislativo não se omitiria na fiscalização dos atos do Executivo e o Chefe do Poder Executivo do RS sofreria processo penal e político. Ao deixar de cumprir o previsto no CAPÍTULO II, DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA da Constituição do RS (ler no rodapé deste blog), o Chefe do Executivo comete ilegalidades que estimulam tribunais do crime, tortura, e violações de direitos humanos dentro dos presídios. Por ficar impune é que esta política não recebe os investimentos e o controle necessário para evitar tais crimes e violações.

PRESÍDIOS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA - POR QUE NINGUÉM FOGE

2011-10-08T06:17:00.000-07:00

Saiba por que ninguém foge dos presídios de segurança máxima no Brasil. Detentos ficam 22 horas em celas de 7 m² e paredes que suportam impacto de 300 kg - Wanderley Preite Sobrinho, do R7 - 01/10/2011 às 11h18: Vidal Cavalcante/Agência Estado - R7

Ao contrário das penitenciárias estaduais, ninguém foge dos presídios de segurança máxima no Brasil. O jeito encontrado pelo governo federal é polêmico e caro: cercar o prédio com policiais armados até com granada e isolar por 22 horas o preso de alta periculosidade em uma cela de 7 m².

Inspirado no modelo americano Supermax, esse sistema começou a valer no Brasil em 2006, no segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao custo de R$ 1 bilhão, foram construídos quatro presídios (no Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte) que, “desde a inauguração, nunca registraram fugas, rebeliões ou apreensões de drogas ou celulares”, segundo o Ministério da Justiça.

A massa carcerária de um presídio de segurança máxima é formada basicamente pelos maiores líderes do tráfico de drogas do Brasil, que dos presídios estaduais comandavam rebeliões por todo o país.

Apesar de eles voltarem para as detenções estaduais depois de 360 dias (renováveis pelo mesmo período se o juiz decidir), o ministério afirmou ao R7 que, desde que foram criadas, “as penitenciárias federais [...] reduziram as rebeliões e motins em estabelecimentos prisionais estaduais em 70%”.

A ex-procuradora do Estado de São Paulo e advogada especialista no assunto Beatriz Rizzo discorda do ministério ao dizer que “com certeza” não foram os presídios “que reduziram as rebeliões”.

- Rebeliões são reduzidas ou explodem em razão de outras políticas penitenciárias. Depende muito mais de quem é o secretário da Administração Penitenciária e qual é sua política, que reflete, por exemplo, em quem vai dirigir os presídios.

Fortaleza

Além de isolar os detentos o dia inteiro, a estrutura dos prédios de segurança máxima também é diferente das unidades estaduais. As paredes e os pisos, por exemplo, foram feitos para suportar impactos de até 300 kg. Para evitar resgates por helicóptero, cabos de aço cruzam todo o pátio. Até hoje, nem um telefone celular foi encontrado no interior de um presídio federal. O controle de entrada e saída de materiais do presídio é feito com detectores de metal e aparelhos de raios X, por onde passa até o lixo.

Nas torres de vigilância, os agentes ficam armados com coletes e capacetes à prova de balas, fuzis de alto calibre, pistolas e granadas. Há mais de 200 câmeras de vigilância espalhadas por todo o presídio, exceto no interior das celas.

Rizzo não critica a estrutura dos prédios, mas critica o isolamento de 22 horas a que os presos ficam sujeitos.

- Isolamento severo só leva os presos à alienação mental, loucura ou extrema agressividade. Nosso Regime Disciplinar Diferenciado não tem nada de inovador. Aliás, se isolamento fosse bom, não teríamos o PCC [Primeiro Comando da Capital], que foi fundado no antigo Piranhão, como é conhecido o anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.

O ministério rebate o argumento dizendo que a assistência à saúde das penitenciárias federais "abrange serviços de enfermagem, psicologia, serviço social, pedagogia, terapia ocupacional, farmácia, odontologia e medicina": são 43 profissionais voltados ao desenvolvimento de ações de atenção básica preventivas, de cura e reabilitação.

Tanto investimento para manter longe das ruas seus 427 presos custa caro ao governo federal: R$ 39.744 por ano por cada detento, mais que o dobro do que os governos estaduais gastam com seus presidiários. Em São Paulo, por exemplo, cada um sai por R$ 15.600 ao ano.

O governo acredita que ainda seja necessário construir mais um presídio de segurança máxima: a quinta penitenciária federal está prevista para sair dos alicerces no ano que vem em Brasília.

SENADOR DEFENDE USO DE CHICOTE PARA PRESOS QUE SE RECUSAM A TRABALHAR

2011-10-07T04:31:00.001-07:00

Senador defende uso de chicote para presos que se recusam a trabalhar - 06/10/2011 às 19h38m; Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA - Suplente de seu filho, o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, o senador Reditário Cassol (PP-RO) surpreendeu ontem seu colega Eduardo Suplicy (PT-SP) ao defender da tribuna do Senado o uso do chicote em presidiários que se recusarem a trabalhar na cadeia. O rompante do parlamentar aconteceu em meio a um pronunciamento no qual anunciou sua disposição de apresentar um projeto de lei para acabar com o que classificou de "benesses e mordomias" concedidas pela atual legislação penal a presidiários.

Cassol começou seu discurso criticando duramente o auxílio-reclusão, que garante a subsistência de dependentes de presidiários.

- Não faz sentido o governo federal premiar famílias de um criminoso e deixar familiares de vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 862,60. A pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias - defendeu o senador Reditário.

Em seguida, Cassol defendeu a mudança do Código Penal para que o trabalho seja obrigatório em presídios brasileiros:

- Nós temos que modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, de modo que venha favorecer sim as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar.

Foi quando Suplicy entrou em cena e pediu um aparte ao colega, argumentando que jamais poderia apoiar o uso de chicote em presos. E aproveitou a deixa para pregar a implantação da proposta que defende há anos, da Renda Básica de Cidadania:

- Posso compreender a sua indignação, mas de maneira alguma aprovaria a utilização do chicote, porque seria uma volta à Idade Média. Mais eficaz será instituirmos no Brasil a Renda Básica de Cidadania, conforme a Lei 10.835, que será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que um dia todos os brasileiros e brasileiras terão direito de partilhar das riquezas da nação através de uma renda, modesta que seja, suficiente para atender a necessidades vitais de cada uma.

O auxílio-reclusão, criado pela Lei n° 8.213, de junho de 1991, é um benefício devido aos dependentes do segurado (que contribui com o INSS) recolhido à prisão. Ele é pago durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto - não valendo para os presos em liberdade condicional ou em regime aberto.

O auxílio reclusão deixará de ser pago, por exemplo, se o preso fugir ou se passar a receber auxílio-doença. Em caso de morte do segurado, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É o cúmulo! Ao defender a chibata para os presos, o congressista aprova as violações de direitos humanos toleradas pelo MP, defensoria e Judiciário, que vêm sendo praticadas pelo Poder Executivo em todo o país que não cumprem as políticas previstas na constituição federal e nas suas constituições estaduais, depositando seres humanos em presídios superlotados, inseguros e em condições inabitáveis, insalubres, indignas e desumanas.

Entretanto, salvo o chicote, a fala de Senador envolve questões importantes para o sistema prisional funcionar a contento:

- O abuso do auxílio-reclusão - o governo federal premia famílias de um criminoso e deixa familiares de vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. "É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 862,60."

- O trabalho obrigatório dentro dos presídios - defendo este posicionamento por acreditar que todo preso deve trabalhar para manter as condições de higiene e alimentação dentro do presídios e proporcionar oportunidades técnicas em oficinas extra-campo ou extra-prédio. Quem não quiser trabalhar fica em celas fechadas e galerias isoladas, perdendo todos os privilégios que ganham os que trabalham.

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UPPs... COMO ANDAM AS OBRAS DOS PRESÍDIOS PÚBLICOS?

2011-10-02T06:02:00.000-07:00

UPPs, tudo de bom, mas..., - LUIZ FERNANDO ODERICH, PRESIDENTE DA ONG BRASIL SEM GRADES - ZERO HORA 01/10/2011

Os Territórios da Paz ou UPPs são daquele tipo do projeto que quem vê de longe e superficialmente diz: “Bah! É tudo de bom”. Realmente, ele tem coisas maravilhosas. Leva a bairros carentes a atenção do Estado. Facilita serviços públicos, traz lazer e entretenimento. Mostra a cara das instituições, dá à polícia a oportunidade de uma aproximação amigável, mas é insuficiente e ineficaz. Por quê? Porque ele tem tudo de bom, menos ações de segurança pública propriamente dita.

Nas UPPs, depois de atender às carências da população, fazer as necessárias ações sociais, há um determinado momento em que os maus elementos identificados têm de ser retirados da comunidade. Falando português bem claro, tem de se prender os traficantes e os delinquentes. Onde estão os efetivos da Polícia Civil para fazer as investigações? Aqui no Rio Grande do Sul, vamos prender onde mesmo? A Brigada já tem feito muitas prisões nas suas atividades rotineiras, mas onde isolar esses elementos do convívio social? Onde estão as vagas prisionais?

Não precisamos ir longe para fazer as comparações. O Rio acreditou nessa tendência. Os cariocas detêm o número de 29 assassinatos por 100 mil habitantes (esse é o índice mundialmente aceito para avaliar a criminalidade). Quando se invadiu a favela do Alemão, os bandidos fugiram, mas agora estão voltando, e os problemas voltam junto.

São Paulo investe no modelo tradicional, menos midiático, mais pé no chão. Investiu em dois polos: na polícia e em presídios. Por um lado, aumentou o efetivo, treinou, aparelhou e, por outro, ampliou fortemente o número de vagas prisionais. Mesmo país, mesmos problemas sociais, lá já se chegou a 10 assassinatos por 100 mil.

De outra sorte, se o grande motor das ações delituosas é o tráfico de entorpecentes, seriam necessárias duas outras ações: campanha de prevenção ao surgimento de novos consumidores e tratamento do dependente químico. Novamente, falando português bem claro, precisa diminuir o consumo de drogas. Enquanto os viciados não forem tratados, eles serão consumidores ávidos que procurarão onde for que seja, e pagarão o que for necessário para satisfazer sua dependência. Que ações estão sendo feitas para recuperar essas pessoas? Onde internar um dependente?

Temo que se crie uma realidade fantasiosa. Alardeiem-se belos números, considerando-se apenas essas regiões atendidas, sem levar em conta que, na verdade, houve um deslocamento para outras áreas. Pensando o Rio Grande como um todo, tudo permanecerá igual.

A propósito do assunto, recusamos a ideia de deixar a iniciativa privada construir presídios. Muito bem. Agora pergunto: como andam as obras dos presídios públicos?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segue valendo o meu comentário anterior. Mas seria bom que os diretos do PRONASCI e executores das UPPs analisassem este conceito de segurança pública:

Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.

Entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania está o sistema prisional, junto com o judiciário, o MP, a defensoria pública, as forças policiais, a saúde e a educação. Se um deles não funciona a contento, o sistema todo perece. Infelizmente, no Brasil, ocorre que não existe este sistema, os processos são morosos, as ligações são corporativas, as ações são isoladas, as leis são inseguras e o comprometimento não é uníssono.

ALÍVIO NAS CADEIAS, TERROR NAS RUAS

2011-10-01T18:16:00.001-07:00

ALÍVIO NAS CADEIAS - Prisão seletiva reduz superlotação. Nova estratégia do governo sobre quem prender contribuiu para uma redução de 1,5 mil no número de detentos no Estado - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 01/10/2011

Em nove meses, as cadeias gaúchas perderam quase 1,5 mil presos, o equivalente a 5% da população carcerária. Para autoridades e especialistas, a queda indica uma nova tendência, resultante, inclusive, de uma polêmica estratégia adotada pela Secretaria da Segurança Pública.

Em 7 de dezembro, as estatísticas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apontavam um pico de 31,2 mil apenados. Dali em diante, os índices oscilaram na casa dos 30 mil. A partir de julho, a queda se acentuou. Ontem, a Susepe contabilizava 29,7 mil presos sob seus cuidados – uma variação de 4,7%.

– A tendência sempre foi de aumento. Fiquei surpreso com essa mudança – diz o promotor Gilmar Bortolotto, que atua na fiscalização de prisões.

Nem a interdição do Presídio Central, em agosto, foi suficiente para desencadear o temido efeito-cascata em outras casas prisionais. Na Penitenciária Modulada de Charqueadas, por exemplo, a massa carcerária caiu 2%.

As causas da redução no número de presos, segundo o diretor da Susepe, Gelson Treiesleben, são variadas – da lei que tornou mais difícil prender e manter presos suspeitos de crimes como furto e lesão corporal, até a concessão de prisões domiciliares e o mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O motivo mais polêmico teria origem em orientação interna repassada pela própria Secretaria da Segurança Pública às forças policiais, para priorizar um determinado tipo de prisão.

– Entendemos que não adianta prender a varejo. Quando se prende menos, se prende com mais qualidade. Não queremos dizer que criminosos devam ficar soltos, mas que se deve dar prioridade à prisão dos líderes de quadrilhas – afirma Treiesleben.

Nem todos concordam com a posição. Para o promotor de Justiça Criminal Fabiano Dallazen, a estratégia merece, no mínimo, uma discussão:

– Não cabe à polícia ou à secretaria escolher quem prender. Quem está cometendo um crime tem de ser preso.

Ciente da controvérsia, o secretário Airton Michels assegura que não há qualquer restrição ao trabalho dos policiais e que a redução da superlotação é apenas uma consequência da postura adotada e não o seu fim deliberado. Segundo Treiesleben, até o fim do ano 1,8 mil novas vagas deverão ser abertas em Arroio dos Ratos, Charqueadas e Montenegro.

Comitê fará visitas de surpresa a presídios

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para a criação de um comitê independente de peritos para visitar unidades prisionais em todo o país.

Formado por 11 profissionais, o grupo terá autonomia para entrar em presídios, delegacias e unidades psiquiátricas sem aviso prévio.

O relatório da visita será encaminhado ao responsável pela unidade, que terá um prazo de até 30 dias para dar resposta às demandas apresentadas. A proposta foi anunciada ontem pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, após reunião com a Casa Civil e o Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas.

O subcomitê veio ao Brasil com o intuito de fazer visitas de surpresa a diversas unidades. Durante a conversa com as ministras, os peritos da ONU ressaltaram, por exemplo, a preocupação com a carência de cuidados ginecológicos de presas. O projeto do governo federal prevê ainda a criação de um comitê nacional de combate à tortura, formado por integrantes do governo e da sociedade, com o objetivo de monitorar a situação dos presos brasileiros.

– Nós mesmos, como brasileiros, sabemos que as nossas penitenciárias, que as casas prisionais, não são lugares de recuperação. Sabemos que no sistema federativo muitas penitenciárias deixam a desejar. Situações como superlotação e violência são recorrentes nas penitenciárias e nas casa prisionais no Brasil – disse Maria do Rosário.

Além deste projeto, o governo elabora outra proposta para zerar o déficit de vagas nos presídios femininos. Há hoje 34,8 mil presas para 18,7 mil vagas. Por falhas de infraestrutura, mulheres são normalmente alojadas em locais projetados para homens. Não há berçários suficientes ou serviço de saúde adequado para gestantes.

“Queda é resultado de repressão de qualidade”. Airton Michels, secretário estadual da Segurança Pública

A queda no número de apenados, segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, é fruto de uma orientação dada à Brigada Militar e à Polícia Civil. Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida pelo ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen):

Zero Hora – Como o senhor avalia a queda no número de presos?

Airton Michels – A nova legislação em vigor é uma das causas da redução, pois dificulta as prisões. Mas acredito que o principal motivo é uma orientação que passamos aos policiais. Antes, as operações prendiam 20 pequenos traficantes com 50 gramas de drogas. Hoje, preferimos nos concentrar em dois grandes traficantes e pegar 500 quilos de entorpecentes. O efeito disso na segurança pública é muito maior. Quando se prende 20 meninos, não se desarticula uma quadrilha. Quando se prende os líderes, sim.

ZH – O senhor optou por essa orientação pensando em desafogar os presídios?

Michels – Não. Optamos por isso pensando nos efeitos para a segurança pública.

ZH – Quando um PM depara com um pequeno traficante, ele é orientado a não prendê-lo?

Michels – Jamais demos ordens para que os policiais deixem de executar uma prisão em flagrante. Se eles virem alguém vendendo droga, a quantidade que for, irão prender. A orientação a que me referi é geral, para as chefias, para as operações e investigações. É importante que as pessoas entendam que essa redução da população carcerária é resultado de uma repressão de qualidade, que realmente traz resultados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa que aumentou o terror nas ruas com o crescimento da violência, assaltos, roubos, execuções e latrocínios. É só pagar uma fiança e está solto em nome da superlotação prisional e inoperância da justiça em julgar os bandidos presos. Enquanto outros países tentam vencer o crime pelo tolerância zero, o Brasil que vencer a bandidagem com tolerância, fianças, penas comunitárias e bolsa apenado. A sociedade organizada deveria dar um basta neste "abuso" e "indiferença", começando a exigir que a máquina judiciária mais cara do planeta e o Estado maior arrecadador de impostos do mundo deem suas contrapartidas em favor da paz social dos contribuintes.

DINHEIRO DE CADEIAS QUE NÃO SAÍRAM DO PAPEL

2011-09-28T07:37:00.000-07:00

Ministério da Justiça quer dinheiro de cadeias que não saíram do papel - Alana Rizzo - correio braziliense, 28/09/2011 08:00

O Ministério da Justiça deve cancelar pelo menos 40 convênios assinados em anos anteriores para a construção de unidades penitenciárias. O dinheiro estava parado nas contas de governos estaduais e os projetos não saíram do papel. Os recursos serão devolvidos para a conta do Fundo Penitenciário, que, em 2010, registrou superavit de R$ 774,6 milhões. A medida faz parte do Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, cujo lançamento depende apenas da ordem da presidente Dilma Rousseff, e prevê um investimento de R$ 1 bilhão no sistema carcerário brasileiro.

A nova proposta vai concentrar recursos em Minas Gerais, no Paraná e em São Paulo, o que, para integrantes do governo, demonstra o apartidarismo do plano. As três unidades da Federação são comandadas pela oposição. Registram, entretanto, uma situação carcerária considerada crítica.

A ideia é tentar diminuir o deficit atual de vagas, dando prioridade a presídios femininos e, ao mesmo tempo, tentando melhorar as condições das prisões brasileiras. Está prevista, por exemplo, a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. Um grupo autônomo de 11 profissionais fará fiscalizações surpresas em cadeias.

Modernização

A pasta vai ainda financiar o reaparelhamento das escolas estaduais de gestão penitenciária. Segundo o governo, o novo plano pretende evitar problemas de gestão, como os que seguraram dinheiro nas contas de estados por tanto tempo. Com o lançamento da primeira fase do plano, o governo começa a investir em outras duas frentes: penas alternativas e monitoramento eletrônico. A última deve render um marco normativo.

ESTUPROS DENTRO DO PRESÍDIO

2011-09-27T04:27:00.000-07:00

Divulgado retrato falado de mulher que levou menores a presídio no Pará - 26/09/2011 22:10; Maíra Cabral - Estado de Minas - CORREIO BRAZILIENSE.

A Polícia Civil do Pará divulgou nesse sábado (24/9) o retrato falado da suposta aliciadora que levava menores para ter relações sexuais com presos na Colônia Agrícola Heleno fragoso, em Americano, Santa Izabel do Pará. A partir do depoimento de uma adolescente que teria sofrido abuso sexual, foi feita a reprodução das características faciais da mulher, identificada como Anne, segundo a polícia.

A aliciadora teria cor parda, cabelos alisados e escuros com mechas vermelhas. Medindo cerca de 1,6 metro, ela tem a idade aproximada de 25 anos. Ainda segundo a polícia, a mulher tem uma tatuagem no lado interno do antebraço esquerdo com a palavra “Tiago”.

O depoimento prestado à Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), onde o caso está sendo apurado por meio de inquérito, possibilitou a elaboração da imagem, confeccionada pela equipe do Serviço de Perícia Iconográfica e de Retrato Falado da Diretoria de Identificação da Polícia Civil, avaliada com 80% de semelhança com a mulher investigada.

Jovem estuprada em penitenciária do Pará reconhece outros detentos - CORREIO BRAZILIENSE, 22/09/2011 22:23

A adolescente que denunciou ter sido estuprada em uma colônia penal no Pará identificou mais quatro agressores na tarde de ontem. No total, são oito presos reconhecidos. A jovem ainda fez o retrato falado da mulher que a teria aliciado, identificada como Anne.

A previsão é de que a imagem seja divulgada ainda hoje. O delegado responsável pelo caso, Fabiano Amazonas, também pretende ouvir, até o fim do dia, os detentos reconhecidos pela jovem. Para evitar que casos como o da adolescente se repitam, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) anunciou que vai revisar o cadastro de visitantes nas
cadeias do estado.

CAOS NO CENTRAL É APELO PARA VITAMINAR VERBA

2011-09-24T05:16:00.000-07:00

DINHEIRO PARA PRESÍDIOS - CARLOS WAGNER - ZERO HORA, 24/09/2011

Com uma população de 4,6 mil presos, três vezes acima da sua capacidade, o Presídio Central de Porto Alegre é considerado um dos piores do Brasil e um dos mais superlotados da América do Sul. Este é o argumento que será usado por políticos e autoridades gaúchos para tentar aumentar a verba de R$ 44 milhões destinada ao Rio Grande do Sul pelo Fundo Penitenciário Nacional, criado para resolver o caos do sistema carcerário brasileiro.

Ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, disse não esperar que os problemas de presídios no Estado “se resolvessem com uma tacada só”, mas acredita que os R$ 44 milhões “vão ajudar”.

O Rio Grande do Sul receberá apenas 5% dos recursos federais para presídios. Ganharão verbas maiores Estados como Paraná (R$ 125 milhões) e Minas Gerais (R$ 100 milhões).

– As verbas foram propostas pelo Executivo. Agora, vamos analisá-las, e muita coisa deve mudar – disse o deputado federal Ronaldo Zulke (PT), integrante da Comissão Mista do Orçamento.

Zulke disse que os gaúchos terão oportunidade de reivindicar mais verbas no dia 18, quando está prevista uma audiência pública da comissão no Estado. Zulke lembrou que foco do fundo é solucionar a questão dos presos provisórios (que não têm sentença).

Em Estados como o Paraná, por exemplo, esses presos são mantidos em delegacias. No Rio Grande do Sul, não há detentos em delegacia, mas o sistema carcerário está superlotado.

– Essa verba é ridícula, atende apenas 10% da necessidade de investimentos emergenciais que precisam ser feitos no sistema – estima o juiz Sidinei José Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios da Região Metropolitana.

No RS, hoje, existem 29.930 presos – entre homens e mulheres –, dos quais 22% são provisórios. A carência é de cerca de 9 mil vagas.

DISCRIMINAÇÃO NA SEGURANÇA

2011-09-24T05:03:00.000-07:00

EDITORIAL ZERO HORA 24/09/2011

O Rio Grande do Sul, cronicamente às voltas com a falta de vagas nas prisões, não pode se conformar com a perspectiva de ser contemplado com um volume tão exíguo de verbas oficiais como o previsto no plano nacional de presídios, atualmente em fase final de discussão. De um total de R$ 1,1 bilhão a ser liberado pela União para a ampliação do sistema nas diferentes unidades da federação, o governo gaúcho pode ficar com menos de 5% do total. O montante seria equivalente a R$ 44 milhões, bem menos da metade do previsto para o Paraná, por exemplo, mas o Estado precisa se mobilizar para ampliar o volume de recursos previsto inicialmente.

Embora a crise do sistema penitenciário não se constitua um fato novo e a falta de vagas nos presídios se acentue a cada ano, os investimentos do poder público gaúcho nessa área vêm se mostrando muito aquém do necessário. Uma das determinações da presidente Dilma Rousseff para a divisão dos recursos do plano nacional teria sido justamente a de dar mais atenção para quem vem tratando, na prática, desta questão como prioridade incontestável. Com tantas obras em atraso, esse não seria o caso do Rio Grande do Sul.

Mesmo com o poder público em débito com a sociedade na área de segurança, o fato é que o Presídio Central, em Porto Alegre, é citado sempre entre os piores do país. Com capacidade para menos de 2 mil vagas, a unidade vem operando permanentemente nos últimos anos com muito mais do que o dobro da capacidade. A situação só não é mais caótica devido à fixação de limites máximos por parte do Judiciário.

No momento em que o governo federal define os detalhes finais do plano nacional de presídios, as consequências provocadas pela histórica superlotação do Central não têm como ser desconsideradas. O Estado precisa mobilizar seus líderes para garantir mais recursos, comprometendo-se a acelerar os investimentos nesta área.

COATIVIDADE - EUA TIVERAM MAIS DE 13 MILHÕES DE PRISÕES EM 2010

2011-09-23T12:38:00.000-07:00

RADIOGRAFIA DO CRIME.João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos. Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2011

Em 2010, foram registrados mais de 10,3 milhões de crimes nos Estados Unidos — 1.246.248 crimes violentos contra a pessoa e 9.082.887 crimes contra a propriedade. Foram feitas mais de 13 milhões de prisões (o número maior que o de crimes reflete o fato de muitas pessoas serem presas mais de uma vez durante o ano). Em um press release referente ao relatório anual sobre a criminalidade nos Estados Unidos, o FBI (departamento federal de investigações dos EUA) destacou a queda, em relação a 2009, de 6% do número de crimes violentos e de 2,7% do número de crimes contra a propriedade.

De acordo com o relatório, divulgado esta semana pelo FBI, o índice foi de 403,6 crimes violentos por 100 mil habitantes, em 2010. Entre os crimes violentos, o mais comum foi a "agressão com agravante" (62,5% do total). Seguiram-se os roubos com violência (29,5%), estupro violento (6,8%) e homicídio (1,2%). Para seu relatório, o FBI coleta dados sobre 28 tipos de crime.

A hierarquia da gravidade dos "crimes violentos" nos EUA é: 1) murder (assassinato premeditado) e nonnegligent manslaughter (homicídio voluntário sem premeditação, ocorrido "no calor da paixão", como o crime passional ou o resultante de uma provocação); 2) robbery (roubo com uso de força ou ameaça de força, como assalto a mão armada); 3) forcible rape (estupro com o uso de força, coerção ou abuso de autoridade de uma pessoa que não dá — ou não pode dar — seu consentimento para o ato sexual); 4) aggravated assault (agressão com agravante, isto é, deliberada, com a intenção de causar ferimentos físicos).

Seguem-se, na hierarquia, os "crimes contra a propriedade": 5) burglary (arrombamento com o fim de cometer um crime, como roubo); 6) larceny-theft (apropriação indébita, furto/roubo); 7) motor vehicle theft (roubo de carro). Arson (incêndio criminoso) — embora seja um crime contra a propriedade, não está incluído na regra da hierarquia dos crimes.

Foram registrados 12,996 assassinatos em 2010 (média de 35,6 por dia) — excluídos desse total os homicídios que o FBI define como "justificáveis". Das vítimas, 77,4 eram homens; 50,4% eram negros, 47% brancos; e 2,6% de outras raças (não foram registradas as raças de 152 vítimas). Entre os acusados de assassinato, 90,3% eram homens; 53,1% eram negros; 44,6% eram brancos; e 2,3% eram de outras raças (não foram registradas as raças de 4.224 acusados).

Sobre o aspecto do relacionamento entre o assassino e a vítima: 53% foram mortas por pessoas de seu círculo de relacionamento (conhecidos, vizinhos, amigos, namorados, etc.); 24,8% foram mortas por membros da família; 22,2% foram mortas por desconhecidos. Mas em 44% dos casos de assassinato o relacionamento entre agressor e vítima não foi relatado. Entre as vítimas femininas, em que o relacionamento foi relatado, 37,5% foram mortas por seus maridos ou namorados.

Em 5.544 casos, em que o relacionamento entre vítima e agressor foi relatado, as vítimas foram: 110 maridos, 603 esposas, 107 mães, 135 pais, 256 filhos, 197 filhas, 88 irmãos, 19 irmãs, 287 (outros) familiares, 2.723 conhecidos, 396 amigos, 131 namorados e 492 namoradas.

Em respeito às circunstâncias que envolveram os crimes, quando relatadas, 41,8% das vítimas foram mortas devido a brigas (incluindo as derivadas de triângulos amorosos); 23,1% devido a crimes dolosos (estupros, assaltos a mão armada, roubos, etc.). Em 35,8% dos casos, as circunstâncias dos homicídios não foram relatadas.

Do total de 12.996 assassinatos, 41 pessoas morreram em decorrência de estupro; 780 em assalto a mão armada; 80 em roubo com invasão de propriedade; 20 em roubos e furtos; 37 em roubos de veículos; 35 em incêndios criminosos; 5 em casos de prostituição; 14 em casos de ataque sexual; 463 em casos relacionados ao narcotráfico; 7 em casos relacionados a jogos de azar; 441 em casos de crime dolosos não especificados; 66 em casos em que houve suspeita de crime doloso; 6,351 em outros tipos de crime que não o doloso; 90 em decorrência de triângulos amorosos; 36 crianças foram mortas pela babá; 121 pessoas foram mortas por causa de brigas sob a influência do álcool; 58, de brigas sob a influência de drogas; 181, de brigas relacionadas a dinheiro ou a propriedade; 3,215 por causa de outros tipos de brigas; 176 foram mortas por gangs; 673 adolescentes também foram mortos por gangs; 17 em casos de homicídios institucionais (como em prisões); 3 foram mortas por franco-atiradores; 1,781 por causas não especificadas; 4,656 por crimes não desvendados.

Dos 665 homicídios como "justificáveis" pelo FBI, 387 foram cometidos por agentes policiais e 278 por cidadãos privados, "enquanto o cometimento de um crime estava em andamento".

Armas de fogo foram usadas em 65,5% dos assassinatos, em 41,4% dos roubos violentos e em 20,6% das agressões com agravante (não há levantamento de dados sobre o uso de armas em estupro). Outros instrumentos usados nos crimes: facas e outros instrumentos cortantes (13,1%), mãos, punhos, pés, etc. (5,8%), desconhecidos (13,6%).

Dos 9.082.887 crimes contra a propriedade, o mais comum foi o de "roubos e furtos" (68,2% do total); seguem-se roubo com invasão de propriedade (23.8%) e roubos de veículos (8,1%). A proporção foi de 2.942 crimes por 100 mil habitantes, em 2010. Os prejuízos foram estimados em US$ 15,7 bilhões, dos quais 21% foram recuperados.

Do total de 449.246 assaltos a mão armada, 200.062 foram nas ruas e estradas, 61.266 em casas de comércio, 12.125 em postos de gasolina, 25.023 em lojas de conveniência, 64.288 em residências, 9.631 em bancos e 76.852 em locais não relatados.

Do total de 2.194.993 roubos em propriedade alheia, 1.453.002 foram em residências (413.678 durante a noite, 708.807 durante o dia, 330.517 em horário desconhecido); 741.991 foram em lojas, escritórios e outros estabelecimentos (308.658 durante a noite, 235.666 durante o dia e 197.668 em horário desconhecido).

Do total de 6.626.363 roubos e furtos, 28.854 foram em bolsos, 40.114 de bolsas, 875.191 em lojas, 1.757.565 de veículos, 640.549 de acessórios de veículos, 231.915 de bicicletas, 832.186 de prédios, 35.367 de máquinas de vendas automáticas e 2.184.623 não especificados.

Em 2010, foram efetuadas 13.120.947 prisões (sem contar as prisões por violações às leis do tráfego e as feitas pela imigração). Dessas prisões, 552.077 foram por crimes violentos; 1.643.962 por crimes contra a propriedade; 1.638.846 por produção, tráfego ou uso excessivo de drogas (o maior número de prisões por um crime específico); 1.412.223 por dirigir sob a influência do álcool; 1.271.410 por roubos e furtos.

Do total das prisões na área de narcóticos, 18,1% foram por produção ou tráfego de drogas (6,2% de heroína, cocaína e derivados; 6,3% de maconha; 1,8% de drogas sintéticas ou manufaturadas, 3,7% de outros narcóticos) e 81,9% foram pelo uso de drogas (16,4% de heroína, cocaína e derivados; 45,8% de maconha; 4,1% de drogas sintéticas ou manufaturadas e 15,7% de outros narcóticos).

Em proporção, o índice foi de 4.257,6 de presos por 100 mil habitantes, em 2010; por crimes violentos, o índice foi de 179,2 presos por 100 mil habitantes; por crimes contra a propriedade, 538,5 por 100 mil. Quase três quartos de todas as prisões no ano foram de homens; 80,5% das prisões decorrentes de crimes violentos foi de homens; 69,4% das prisões por crimes contra a propriedade foi de homens. Do total de presos, 69,4% eram brancos, 28% eram negros e 2,6% eram de outras raças.

O FBI não comenta, em seu relatório, o percentual maior de prisões de brancos. Mas a explicação é: da população de mais de 300 milhões de habitantes dos EUA, 72% são da raça branca e menos de 13% da raça negra — o restante da raça hispânica e outras raças.

RS SEM PRESÍDIO

2011-09-23T04:05:00.000-07:00

BRASÍLIA | Carolina Bahia, 23/09/2011

Sem presídio

Em fase final de ajustes, o plano nacional de presídios prevê menos de 5% de seu orçamento para o Estado. Apesar da vergonhosa situação do Presídio Central e da indefinição em Canoas, a previsão de repasses para os gaúchos é de R$ 44 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão. Já o Paraná deverá receber R$ 125 milhões, e Minas Gerais, R$ 100 milhões.

Motivo

Em julho, quando começaram as discussões sobre o plano de presídios, a presidente Dilma deu a seguinte ordem aos técnicos do Ministério da Justiça:

– Não vamos liberar para Estado que não está executando.

À época, o Rio Grande do Sul estava entre os Estados com baixos níveis de aplicação dos recursos já existentes.

Motivo II

Além do nível de execução, o governo vai priorizar aqueles Estados que mantêm presos em delegacias. Não é o caso do RS, que já conseguiu eliminar essa chaga. Acompanhando as negociações, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) revela ainda que o objetivo do plano é criar novas vagas, permitindo também a separação do preso provisório daquele já condenado.

FUGAS E REBELIÕES

2011-09-13T06:36:00.000-07:00

EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 13/09/2011

Levantamento que foi realizado, recentemente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá conta de que, nos últimos cinco anos, a população carcerária do país cresceu 37%. Em números absolutos, mais de 500 mil pessoas. Isso confere ao Brasil a terceira maior população carcerária do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos (2,29 milhões) e a China (1,62 milhão). Apesar disso, o sistema prisional não acompanha, sequer de longe, esse rápido aumento da demanda. Superlotado e inseguro, funciona como mais um fator de intranquilidade social.

Em Santa Catarina, a situação é especialmente preocupante. As fugas e rebeliões estão se transformando em rotina, e atestam a decrepitude dos estabelecimentos penais do Estado, nos quais o índice de reincidência dos detentos aproxima-se de 72%, constatação que, se não diz tudo, sublinha a necessidade e urgência de investimentos consistentes para ampliar e modernizar o sistema, e também a definição de uma nova política para gerenciá-lo.

No final de semana, apenas 19 dias após a última, outra fuga foi registrada no Presídio Regional de Joinville, com a evasão de seis presos. Nos últimos seis meses, foram cinco fugas coletivas, que somaram 42 foragidos, 24 dos quais não foram recapturados. No Presídio Regional de Jaraguá do Sul, uma rebelião, em uma das alas, foi promovida por 87 detentos, que tomaram um agente prisional como refém, e só não ganharam a rua porque o alarme foi dado a tempo, e houve negociação, que culminou com a entrega de uma lista de reivindicações.

Enquanto isso, até mesmo a construção do prometido novo presídio de segurança máxima é alvo de discórdia e vai sendo empurrada com a barriga. A titular da Secretaria da Justiça e Cidadania deve reunir-se com o governador para exame da situação. Que a pauta não fique só no “exame”, mas resulte, também, em decisões, que tardam.

PRESÍDIO DE JOINVILLE - A QUINTA FUGA EM SEIS MESES

2011-09-12T06:24:00.000-07:00

Presídio Regional de Joinville registra a quinta fuga em seis meses. Mais seis detentos escaparam neste final de semana; Governo estuda colocar mais servidores. Karina Schovepper e Larissa Guerra - A NOTÍCIA - DIÁRIO CATARINENSE, 12/09/2011

Apenas 19 dias após a quarta fuga em 2011, o Presídio Regional de Joinville registrou neste domingo uma nova sequência de grades cortadas, correria e detentos pulando o muro da instituição.

É a quinta vez nos últimos seis meses – 42 fugiram e 24 continuam soltos. No fim de agosto, durante uma revista, os agentes chegaram a uma pista de como funciona o esquema. A mulher de um preso escondia um embrulho com três pequenas serras dentro da vagina.

Neste domingo, a fuga ocorreu no início da tarde. Seis presos escaparam do local serrando uma grade e pulando o muro da ala nova, com acesso direto ao matagal que cerca a unidade prisional.

Passava das 12h30 e o almoço já havia sido servido. Os presos se preparavam para receber visitas. Foi quando os seis decidiram pular o muro. Dois foram presos pela Polícia Militar uma hora mais tarde, ainda nas redondezas. Quatro ainda estão foragidos.

À tarde, a PM trabalhava fazendo buscas na região em parceria com o Departamento de Administração Prisional (Deap). Uma das ruas perto do presídio foi bloqueada. Pedrestes e motoristas tinham que se identificar. O helicóptero da PM não chegou a ser acionado porque está em Itajaí, ajudando na operação de auxílio aos atingidos pela enchente.

Dois dos foragidos estavam presos por tráfico de drogas: Adriano Gomes da Silva, de 31 anos, e Rafael Cardoso da Silva, 21 anos, de Barra do Sul. Natural de Jaraguá do Sul, Tácio Karlo Sbardelotti tem 18 anos e cumpre pena por homicídio, assim como Gesiel da Costa Felix, 21 anos.

Apelo ao governador

Por meio da assessoria de imprensa, a secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco De Luca, admitiu que a situação é preocupante e que deve se reunir, esta semana, com o governador Raimundo Colombo para negociar o aumento do número de servidores na unidade prisional.

Desde a última fuga, em agosto, seis agentes carcerários foram transferidos para Joinville para reforçar a segurança. No último dia 6, o diretor administrativo-financeiro da secretaria, Ado Guimarães, esteve no local e determinou a compra e a instalação de um circuito interno de câmeras de segurança, que deve sair do papel nas próximas semanas.

A corregedora Carolini de Campos Vicente esteve no presídio neste domingo e vai instaurar uma sindicância para apurar as condições da fuga. Segundo o diretor do presídio, Rafael Rocha, existe fragilidade da estrutura e faltam homens para a segurança. Um dos agentes foi afastado, sob suspeita de ter ajudado na fuga de agosto.

JUSTIÇA NO PRESÍDIO

2011-09-09T07:55:00.001-07:00

EDITORIAL ZERO HORA 09/09/2011

A aprovação de um juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais para atuar dentro do Presídio Central de Porto Alegre – o mais conflagrado do Estado e um dos mais caóticos do país – significa um passo importante para o enfrentamento dos desafios nessa área. A iniciativa do Conselho de Magistratura é uma daquelas que, uma vez tomada a decisão, precisam ter sua implantação acelerada, pois deve garantir benefícios tanto para os próprios prisioneiros e para representantes do poder público encarregados de lidar diretamente com eles quanto para o conjunto da sociedade.

Inédita, a intenção do Tribunal de Justiça do Estado pode se transformar em parâmetro para outros presídios, no Estado e fora dele, na hipótese de vir a ser bem-sucedida. Mas os efeitos desse tipo de ação tendem a ser sempre positivos, como demonstrou a experiência do mutirão carcerário. No mínimo vai permitir que o Judiciário deixe de basear suas decisões fundamentalmente em documentos, passando a valer-se também das observações pessoais.

Uma das vantagens da medida é justamente o seu potencial para apressar o andamento dos processos, assegurando maior celeridade na progressão de penas e permitindo que as decisões, nesses casos, sejam mais criteriosas. A consequência imediata é uma redução do número de prisioneiros que seguem nessa condição mesmo depois do cumprimento da pena e, obviamente, um aumento na liberação de vagas. Além disso, a providência, prevista para funcionar com uma estrutura mínima, tende a implicar uma redução de custos com o uso de viaturas de transporte de presos, entre outros.

A superlotação do sistema penitenciário no Estado e, especialmente, do Presídio Central em Porto Alegre atingiu proporções tão inquietantes, que já não pode ser enfrentada com alternativas habituais. Por isso, é sempre promissor quando as instituições ousam. E essa vontade de inovar, obviamente, não pode ficar restrita ao Judiciário, devendo se estender aos demais poderes.

A JUSTIÇA SE APROXIMA DOS APENADOS

2011-09-08T05:02:00.000-07:00

POSTO AVANÇADO. Justiça terá base dentro do Central. A fim de acelerar andamento de processos, órgão do TJ aprovou criação de juizado da Vara de Execuções Criminais no presídio - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 08/09/2011

Em tempos de tomada de territórios conflagrados pelo crime, a Justiça se organiza para instalar um posto avançado na maior e mais problemática casa prisional do Estado. O Conselho da Magistratura, organismo que compõe a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), aprovou a criação de um juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) dentro do Presídio Central de Porto Alegre.

A estrutura deverá ter um juiz e 10 servidores com dedicação exclusiva no gerenciamento dos processos de mais de 4,6 mil apenados recolhidos no presídio. A iniciativa tem o apoio de instituições como a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes do Estado (Ajuris) e o Ministério Público. Ainda não há prazo para a instalação da vara, pois o projeto precisa ser analisado pelo Órgão Especial do TJ.

O desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos do tribunal, afirma que a medida traduz um importante gesto de aproximação do Judiciário com as prisões:

– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou essa proposta ao criar o mutirão carcerário. Temos de ir para dentro dos presídios e trabalhar para que os presos possam retornar ao convívio saudável com a sociedade.

A instalação de uma vara em uma prisão é inédita no país, segundo o juiz Sidinei Brzuska, fiscal dos presídios:

– É o passo mais importante nos últimos 15 anos, visando a soluções para o Central. O Judiciário estará fazendo a sua parte. E isso, na sequência, também aumentará a cobrança para que o Executivo faça a sua.

Juízes poderão ajudar a resolver problemas na cadeia

A proposta nasceu de estudos de Brzuska e dos magistrados da VEC da Capital, a partir da necessidade de ampliação dos serviços da repartição, cuja maior demanda tem origem no Presídio Central, com população carcerária superior ao número de habitantes de 216 municípios gaúchos. Um dos objetivos é agilizar o andamento dos processos, tornando mais célere o atendimento e os pedidos de presos, facilitando o acesso à Justiça. Os representantes do Judiciário dentro da cadeia também funcionarão como fiscais da lei, ajudando a resolver questões crônicas como, por exemplo, instalações precárias e falta de médicos.

– O juiz vai ter um contato direto com tudo que acontecer lá dentro. Vai saber dos problemas de saúde, de corrupção – avalia Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.

Contato “olho no olho” com detentos

O contato direto com os presos “olho no olho” permitirá ao juiz decidir com mais precisão sobre progressões de regime, em vez de se basear apenas em documentos. Na prática, isso significará maior segurança nas ruas, pois as autorizações para o semiaberto, fonte de fugas e de reincidência de crime, ficarão mais criteriosas.

– Nos últimos dois anos, ocorreram mais de 200 mortes nas prisões. Além disso, os recorrentes atrasos na progressão de penas acabam criando um ambiente ainda mais tenso, podendo resultar, futuramente, na repetição do episódio ocorrido no Carandiru” – sustenta João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Ajuris, que defendeu a proposta na sessão no TJ que aprovou a medida, na terça-feira.

Um outro efeito colateral da célula da Justiça dentro do presídio é mostrar que o poder público está disposto a assumir o seu papel, tentando retomar o controle das galerias do presídio.

– Apoiamos essa ideia. O principal problema de segurança pública é o sistema prisional, com facções comandando as galerias e o crime de dentro das celas – diz o Marcelo Dornelles, subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público Estadual.

O NOVO JUIZADO

A ESTRUTURA - O juizado adjunto da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital no Presídio Central de Porto Alegre deverá funcionar junto à administração da cadeia, com um juiz e 10 servidores, e com a presença de promotor e defensor público. Os servidores deverão ter gratificação por risco de vida, mas isso depende de aprovação de projeto pela Assembleia e aval do Palácio Piratini. Pela proposta do Judiciário, além de presos, familiares deles, em dias de visita, poderão ser atendidos no local.

OS BENEFÍCIOS - A medida tende a reduzir gastos do Estado com viatura, combustível e com pessoal com o transporte de presos para audiências, além de reduzir riscos de fugas. Acelera o andamento de processos. Por conta de deficiências da VEC, é comum apenados com direito a progressão para o regime semiaberto ou liberdade condicional ficarem mais tempo do que deveriam no regime fechado dentro do presídio. Evita eventuais decisões dissonantes da realidade, com o juiz tendo conhecimento mais rápido e mais preciso sobre os fatos. O juiz terá melhores condições de decidir as progressões de regime para o semiaberto ou autorizações de liberdade condicional. Assim, a tendência é de concessões mais criteriosas, reduzindo o risco de fugas nos albergues para retorno ao crime nas ruas. O convívio diário dentro do presídio permitirá ao juiz ajudar na solução de questões como problemas de infraestrutura e atendimento de saúde. A presença do juiz no Presídio Central tende a reduz o controle das facções dentro das galerias e o poder de influência sobre presos que desejam a ressocialização.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns à justiça gaúcha. Esta medida aproxima a justiça dos apenados impedindo o abandono, as injustiças e a demora nas investigações e julgamento. Esta é a justiça que queremos. Uma justiça aproximada da sociedade, dos delitos, das polícias, dos presídios e das questões de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É a justiça que defendemos para o Brasil. Eu tive a oportunidade de conhecer um presídios americano no Condado de Daitona. Chamou a atenção o fato de que este presídio tinha uma sala para uso exclusiva da justiça, preparada até para juri.

SETE EM CADA 10 VOLTAM AO CRIME

2011-09-05T16:23:00.000-07:00

No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF. Índice é um dos mais altos do mundo, segundo Cezar Peluso - Agência Brasil, Correio do Povo, 05/09/2011 19:08

No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de reincidência do mundo, disse nesta segunda-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. Segundo ele, atualmente cerca de 500 mil pessoas cumprem pena privativa de liberdade no Brasil.

“A taxa de reincidência no nosso País chega a 70%. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. É um dos maiores índices do mundo”, afirmou.

A declaração foi feita durante a assinatura de renovação de parceria entre o CNJ e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) dentro do programa Começar de Novo, que prevê a criação de vagas para detentos e ex-detentos no mercado de trabalho e em cursos profissionalizantes.

O programa Começar de Novo foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de oferecer oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para detentos e ex-presidiários. Até o dia 1º de setembro deste ano, segundo dados do CNJ, 1.696 postos de trabalho foram ocupados por detentos ou ex-detentos em todas as regiões do País. Do total, 696 ocorreram somente entre maio e setembro deste ano.

De acordo com o CNJ, o público atendido pelo programa exerce atividades nas próprias unidades prisionais, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Em setembro, 300 presos do Maranhão deverão ser empregados na construção de 3 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

MATADOR DA LIGA DA JUSTIÇA FOGE DE UNIDADE PRISIONAL DA PM

2011-09-02T11:31:00.000-07:00

Após fuga de miliciano, corregedor assume fragilidade de Unidade Prisional. Carlão, que atua como matador na Liga da Justiça, fugiu na madrugada desta sexta-feira - O DIA, 02/09/2011

Rio - O corregedor da Polícia Militar, coronel Ronaldo Menezes, assumiu a fragilidade da Unidade Prisional (UP), em Benfica, na Zona Norte, após a fuga do miliciano Carlos Ari Ribeiro, o Carlão, na madrugada desta sexta-feira. De acordo com Menezes, a fuga foi possível devido à negligência do oficial de dia, que deveria realizar a conferência dos presos.

A fuga aconteceu um dia após a Polícia Civil realizar operação para prender integrantes da milícia conhecida como Liga da Justiça, na Zona Oeste. "Há uma fragilidade em termo de sistema, no entanto as falhas estão sendo corrigidas. O oficial de dia foi autuado", disse o corregedor.

De acordo com a PM, na madrugada desta sexta-feira, o miliciano arrobou a porta do primeiro andar do antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), onde funciona a Defensoria Pública. Em seguida, entrou na sala onde os advogados são recebidos, retirou o ar condicionado e, pulou no pátio que fica entre o muro principal e a carceragem.

No pátio, ele alcançou uma escada que leva à uma guarita desativada e, usou uma corda de mastro de bandeira para descer o muro de seis metros, vigiado por câmera de circuito interno.

Preso em julho de 2010, o ex-soldado da Polícia Militar foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por seis homicídios e é acusado de outros 10. Condenado a 7 anos por porte ilegal e receptação, foi flagrado com pistola. “Exame comprovou que arma foi usada em vários assassinatos”, disse o corregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes. Segundo ele, na casa do ex-PM, foram apreendidos 7 carros, 2 motos, 9 celulares e lancha avaliada em R$ 90 mil.

O criminoso comandava ‘gatonet’, mototáxi e extorsões de dentro da Unidade Prisional. A direção do Batalhão Especial Prisional já havia apreendido notebook e celular na cela de Carlão. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar. “Assim que formos informados oficialmente, vamos adotar as providências necessárias”, disse Menezes.

Com isso, pode ser aberta sindicância ou investigação preliminar. Na denúncia, o MP pede à Justiça que determine a apresentação da lista de visitantes de Carlão e do PM Júnior durante as investigações. O miliciano seria ainda braço direito de Ricardo Teixeira Cruz, conhecido como Batman.

Milícia se uniu aos contraventores

A Liga da Justiça se aliou à contravenção na Zona Oeste. Com a união, os bicheiros passaram a explorar caça-níqueis e máquinas de música em áreas controladas por milicianos, e dividem com eles parte do dinheiro arrecadado. A descoberta foi revelada pelo delegado Alexandre Capote, titular da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE), durante a Operação Pandora, deflagrada na manhã desta quinta-feira.

Um dos alvos principais era o inspetor Anísio de Souza Bastos, 51, que trabalhava na Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol). Segundo o promotor Marcos Vinícius Leite, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, o policial recebia R$ 40 mil por mês para agir como agente infiltrado, passando informações da polícia à Liga da Justiça.

A ação foi realizada em parceria com o Gaeco, para cumprir 18 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão. Até a noite, seis pessoas foram presas — outras quatro já estavam na cadeia. Entre elas, dois PMs que usavam celulares para controlar os negócios ilegais de dentro da Unidade Prisional, antigo Batalhão Especial Prisional, em Benfica, segundo o promotor Marcus Vinícius Leite, do Gaeco.

O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que a polícia está vigilante e não tem problemas em punir desvios de conduta, referindo-se a policiais envolvidos com crimes. “Sabemos o que temos que fazer e estamos mostrando desde janeiro de 2007”.

Apontado nas investigações como o chefe do grupo paramilitar, Toni Ângelo Souza de Aguiar, o Erótico, 36 anos, que também é ex-PM, está entre os oito procurados foragidos. Ele não teria celular para não ser pego em escuta. Usaria aparelhos emprestados e só pode ser pego em gravações telefônicas quando a voz é reconhecida em conversas com pessoas que têm telefone grampeado.

Parceria de milicianos para inocentar rivais na Justiça

Outra aliança inusitada foi a união entre as milícias Liga da Justiça e Comando Chico Bala, ambas com origem na Zona Oeste do Rio. A primeira, que surgiu em 2000, disputava território com a segunda há cerca de quatro anos.

“Temos verificado que, na hora das audiências de julgamento, as vítimas de uma milícia estão evitando acusar os réus da milícia rival, desdizendo o que haviam dito na primeira fase do processo”, declarou o promotor do Gaeco.

A trégua, percebida nos tribunais, fez com que os acusados mudassem a versão em julgamentos de três tentativas de homicídio para inocentar os rivais no júri.

“Contrariando todos os depoimentos que já tinha dado, o Chico Bala chegou a negar que havia reconhecido o Batman como autor do atentado que matou a mulher e o enteado dele”, disse Marcus Vinícius, referindo-se a crime cometido em agosto de 2007. Segundo o promotor, eles delimitaram território para atuação de cada grupo. “A Liga da Justiça é uma engrenagem complexa, é forte e tem uma estrutura muito grande que demanda combate constante e contínuo”, enfatizou.

CELULARES POR CIMA DO MURO DA PASC

2011-08-30T04:47:00.000-07:00

Quatro pessoas são detidas ao tentar jogar celulares por cima do muro da Pasc. Casal e dois jovens foram flagrados pela Brigada Militar em abordagem de rotina - RÁDIO GAÚCHA, zero hora online, 30/08/2011

Um casal e dois jovens foram detidos após serem flagrados próximo à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) tentando lançar aparelhos celulares por cima dos muros da instituição. O casal deixou os jovens perto da parede para que jogassem os telefones para dentro do pátio do presídio.

Eles estavam com nove celulares, uma funda artesanal e recipientes feitos de plástico e jornal, que servem para proteger os objetos na queda. A Brigada Militar encontrou as quatro pessoas em uma abordagem de rotina.

Todos serão levados para a delegacia de Charqueadas para registro de ocorrência.

ESTUDAR DÁ REDUÇÃO DA PENA

2011-08-29T07:29:00.000-07:00

Entenda a redução da pena dos presos que estudam - 29 de agosto de 2011 | 2h 34 - Bruno Lupion e Ricardo Chapola, do estadão.com.br

SÃO PAULO - A Lei nº 12.433/11, sancionada em junho, alterou a Lei de Execução Penal para permitir a redução da pena dos presos que estudam.

O benefício - chamado 'remição pelo estudo' - autoriza a redução de um dia da pena do preso a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias.

A medida já era concedida por alguns juízes antes da Lei nº 12.433/11, mas os critérios variavam de caso para caso. Somente alguns presos obtinham o benefício e a proporção de horas de estudo por dias reduzidos da pena variava.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma súmula que reconhecia o direito de o preso reduzir sua pena se estudasse dentro da cadeia, mas juízes de primeiro grau nem sempre tinham o mesmo entendimento. A nova lei veio para uniformizar a prática.

APENADOS - SOMENTE 8% ESTUDAM

2011-08-29T07:27:00.000-07:00

Somente 8% dos presos no Brasil vão à escola, revela pesquisa. Estados não estão preparados para aplicar nova lei que diminui a pena de quem estuda na prisão - 29 de agosto de 2011 | 2h 27 - Bruno Lupion e Ricardo Chapola, do estadão.com.br

SÃO PAULO - Desde junho, os presos brasileiros têm direito a reduzir um dia da sua pena a cada três dias dedicados ao estudo. O objetivo é ajudar os detentos a conseguir emprego quando forem soltos e diminuir a reincidência, mas a medida corre risco de não sair do papel. Dos cerca de 500 mil presos no Brasil, apenas 8% estudam, segundo pesquisa inédita obtida pelo estadão.com.br. A demanda por ensino é muito maior - 64% dos presos não completaram o ensino fundamental - mas faltam recursos para levar as salas de aula para dentro dos presídios. Quem ganha com isso, segundo especialistas, é a escola do crime.

Dos cerca de 500 mil presos no Brasil, apenas 8% estudam, aponta pesquisa
A situação nos Estados é crítica. Em 12 deles, não há nenhum professor atuando dentro do sistema penitenciário, e em 21 a proporção de presos estudando é menor que 10%, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir de dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de dezembro de 2010.

Mesmo nos Estados mais ricos, parece ser baixo o interesse em aplicar a Lei nº 12.433/11, que criou o benefício conhecido por remição pelo estudo. Em São Paulo, por exemplo, não há nenhum professor dando aulas aos presos - a docência é exercida por 50 'monitores' selecionados entre os próprios detentos, que lecionam para 15 mil dos 170 mil presos do Estado - menos de 9%. No Rio Grande do Sul, 5% dos presos estudam, e em Goiás e Minas Gerais, apenas 4%. A pior situação é no Pará, onde nenhum detento estuda, apesar de o Estado ter declarado ao Depen que cinco professores e dois pedagogos atuam no sistema prisional. Pernambuco é o Estado mais bem preparado, com 17% dos presos tendo aulas, seguido pelo Ceará, com 15%.

O baixo investimento na educação em presídios contribuiu para as altas taxas de reincidência, segundo especialistas. "O Estado precisa disputar contra o crime organizado o destino dos presos, pois muitos deles são novatos quando entram no sistema penitenciário", opina Fábio Sá e Silva, pesquisador do Ipea e ex-dirigente do Depen. "A pessoa está no presídio numa situação de ociosidade e, se ela tem a oportunidade de estudar, aumentam as chances de reinserção", diz. "Quem entra na prisão já é um desajustado social, e se lá dentro não recebe nenhum tipo de apoio, volta pra sociedade muito pior", diz o jurista Luiz Flávio Gomes.

A logística de levar salas de aula para dentro das prisões, porém, impõe desafios. De um lado, os professores não recebem preparo específico e temem por sua segurança física e, do outro, os agentes penitenciários desconfiam da presença dos professores em seu ambiente de trabalho. Para completar o quadro, muitas cadeias vivem superlotadas.

"A rivalidade entre agentes penitenciários e professores é o principal ponto de atrito na aplicação do ensino nos presídios", afirma o professor Roberto da Silva, 52 anos, líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação em Regimes de Privação da Liberdade da Faculdade de Educação da USP. Silva, ele mesmo um ex-presidiário que seguiu a carreira acadêmica, afirma que, vencidas as resistências iniciais, o professor se torna uma fonte de autoridade moral para os presos. "É o profissional mais respeitado na prisão, mais que o advogado e o psiquiatra", diz.

Ele critica, no entanto, o modelo criado pela Lei nº 12.433/2011, que autoriza a redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, divididas em três dias. Para Silva, o 'prêmio' deveria ser vinculado ao cumprimento do ciclo escolar, e não à frequência em sala de aula. Como o benefício não é relacionado ao bom desempenho, ele acredita que os presos irão à sala de aula para cumprir uma mera formalidade. "A educação trabalha com cenários de médio e longo prazo. Do jeito que está, é pedir para o professor simplesmente legitimar a presença do preso, sem que haja o compromisso de ler, aprender e fazer as tarefas", diz.

Na prática, a lei já prevê que os dias a serem descontados da pena ganhem um bônus de um terço caso o detento conclua o ensino fundamental, médio ou o superior. O preso, no caso, é duplamente beneficiado. "É para deixar claro que a educação tem o objetivo de fazer a pessoa progredir", afirma Sá e Silva.

A medida não é unânime. Na Câmara dos Deputados, uma voz dissonante foi a do Delegado Waldir, do PSDB de Goiás, que votou contra a remição pelo estudo. "Quando o criminoso está nas ruas, ele não pensa em estudar. Pensa em matar, em roubar", afirma. "Temos milhares de pessoas nas ruas sem acesso ao estudo, desde a creche até o ensino superior, e o governo quer instalar escolas dentro dos presídios. Não é justo". Ele argumenta que os presos já têm benefícios demais - como livramento condicional e a liberdade provisória - e não há necessidade de criar outros.

TENTATIVA DE FUGA E REBELIÃO EM PRESÍDIO DE FLORIPA

2011-08-29T07:06:00.000-07:00

Penitenciária de Florianópolis registra tentativa de fuga de oito presos e princípio de rebelião. Detentos fizeram um buraco na parede para tentar escapar - DIÁRIO CATARINENSE, 29/08/2011 | 09h29min

O Complexo Penitenciário da Trindade, em Florianópolis, registrou uma tentativa de fuga de oito detentos e um princípio de rebelião no início da madrugada desta segunda-feira. Quatro presos chegaram a acessar o pátio externo, mas acabaram recapturados.

De acordo com a Polícia Militar, oitos detentos fizeram um buraco em uma das celas da ala conhecida como "Casa Velha". Serram as grades de acesso a uma das oficinas laborais. Nesta, também cortaram as grades para acessar a área externa.

Quatro homens conseguiram atingir o pátio, mas acabaram flagrados por policiais militares no posto de observação. O soldado disparou tiros de borracha e acionou reforço, que deteve os fugitivos. Ao averiguar dentro da penitenciária, a polícia encontrou os quatro na oficina.

Os oito preso foram levados para a área de segurança máxima, onde os detentos começaram a gritar e a chutar a porta das celas. O Batalhão de Operação Especiais (Bope) foi chamado para conter os presos.

Histórico de fugas

Essa foi a segunda fuga na Casa Velha (área mais antiga da penitenciária) em apenas 20 dias. No dia 9 deste mês, dois presos escaparam da ala. Em junho, 78 detentos escaparam numa fuga em massa do Complexo Penitenciário da Trindade. Seis estavam na Casa Velha.