domingo, 29 de junho de 2014

TRABALHO EXTERNO PARA OS MENSALEIROS



ZERO HORA 29 de junho de 2014 | N° 17844


EDITORIAL


Se o Supremo entendeu que a pena privativa de liberdade pode ser flexibilizada, esta passa a ser uma decisão legítima, assim como foi a condenação.

O Supremo Tribunal Federal decidiu na última quarta-feira conceder autorização para o ex-ministro José Dirceu trabalhar fora da cadeia, num escritório de advocacia de Brasília. Dirceu, o condenado de maior notoriedade no processo conhecido como mensalão, cumpre pena em regime semiaberto desde o mês de novembro, mas estava impedido de deixar a prisão porque o antigo relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, alegava que ele precisava cumprir um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo como ocorre com os sentenciados ao regime fechado. Com o afastamento de Barbosa, o plenário do STF, por nove votos a um, firmou entendimento contrário, referendando jurisprudência aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora não há mais dúvida, embora ainda persistam divergências jurídicas, inclusive do ministro Celso de Mello, que foi o voto vencido na sessão referida.

A liberação dos chamados mensaleiros para trabalhar fora da prisão gera compreensível desconforto em quem aplaudiu a condenação de réus poderosos, especialmente daqueles que possuíam representação política e não souberam honrá-la. Mas precisa ser respeitada. Não podemos confundir Justiça com justiçamento. Se o Supremo entendeu que a pena privativa de liberdade pode ser flexibilizada, esta passa a ser uma decisão legítima, assim como foi a condenação.

Cabe lembrar, porém, que os beneficiados pela nova medida não estão livres do cumprimento de suas penas, tampouco da vigilância da sociedade. O trabalho externo, que é uma forma civilizada de reabilitação de criminosos, não pode ser uma fraude – como ficou evidente naquela primeira tentativa do ex-ministro de cumprir expediente como gerente de um hotel, com salários de R$ 20 mil mensais.

Agora, pelo menos, a oferta de emprego é razoável e crível: ele vai trabalhar na biblioteca do escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, com salário de R$ 2,1 mil. Cabe ao juiz da Vara de Execuções Penais fiscalizar se o emprego permite a ressocialização e se é possível o controle do trabalho executado. E cabe a todos os brasileiros comprometidos com a democracia e com a Justiça manter a vigilância sobre as instituições para que elas cumpram efetivamente suas atribuições constitucionais.

EM RESUMO

Este editorial diz que a liberação dos chamados mensaleiros para trabalhar fora da prisão gera compreensível desconforto. Mas precisa ser respeitada.

Editorial publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta-feira. A questão: Editorial diz que decisão do STF sobre mensaleiros deve ser respeitada. Você concorda?

O LEITOR CONCORDA

Decisão judicial é para ser cumprida, são premissas de um Estado democrático de direito. Deduza a insatisfação em um recurso.

FÁTIMA SILVEIRA PORTO ALEGRE (RS)

Claro que deve ser respeitada, sob pena de agir igual aos que chamaram as condenações de políticas e ilegítimas. Contudo, fica cada vez mais difícil explicar para o meu filho pequeno que o crime não compensa...

CLÁUDIO C. FAY DE AZEVEDO JRCAXIAS DO SUL (RS)

O LEITOR DISCORDA

Discordo totalmente. Já que querem tanto trabalhar, por que não os colocam para fazer trabalho assistencial em hospitais, postos de saúde, limpeza urbana etc.? É impossível acreditar na Justiça brasileira. A única coisa capaz de alentar a revolta das pessoas honestas e de caráter é acreditar na justiça divina.

CLAUDETE VALDUGA SÃO PAULO (SP)

Discordo. Por mais que tenha de ser respeitada a decisão do STJ, neste momento há mais decisão politíca que jurídica, pois desrespeitam o C.P., que exige o cumprimento de um sexto da pena. Quantas sentenças devem ser revistas agora?

VAGNER PALUDO MARAU (RS)

Discordo, pois a leis devem ser iguais para todos. Barbosa não aceitou o pedido porque estava cumprindo o que determina a lei. Por que os outros membros do STF deram o chamado jeitinho brasileiro? Qual o interesse?

CARLOS ALTNETTER PORTO ALEGRE (RS)

Discordo, deveriam estar em prisão normal como qualquer pessoa presa por roubo, e não sair para trabalhar em empregos arranjados pela máfia.

RITA PEREIRA VITÓRIA (ES)

A decisão do STF de liberar os ladrões mensaleiros com menos de um sexto de cumprimento de pena agora pode ser usada para os assassinos do menino Bernardo Boldrini. Que bom exemplo para os criminosos continuarem atuando...

MAURIO GILMAR SILVEIRADE SOUZA SÃO JERÔNIMO (RS)

Agora está claro que, no Brasil, prisão é só para pobre, e também confirmou que o STF está comprado pelo PT.

MOISÉS VAZ VIAMÃO (RS)

Outros comentários de leitores sobre o editorial desta página estão em zerohora.com/opiniaozh

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, independente da pena (salvo a prisão perpétua que é proibida no Brasil pela constituição) todo preso é obrigado a trabalhar, dentro da unidade nos regimes fechados e fora dela nos demais regimes e alternativas judiciais encontradas para proporcionar os objetivos da execução penal que é a reeducação reintegração e ressocialização do apenado da justiça. Infelizmente, as leis no Brasil não são claras, não são executadas e nem aplicadas na plenitude, e assim fica fácil encontrar brechas e jeitinhos como este regime semi-aberto (mais aberto impossível) e mandar para este regime condenados sem ter cumprido 1/6 da pena que também é um privilégio concedido aos autores de ilicitudes, ainda mais para aqueles que cometem crime capital e corrupção. Apesar da interpretação coativa do juiz Barbosa, a lei ampara a permissividade de outros juízes e interpretações legais. O povo pode mudar isto elegendo políticos duros contra o crime para mudar a leis neste país da impunidade e da corrupção livre, leve e solta. Temos que banir da vida pública os políticos que fazem leis para favorecer os criminosos  em detrimento da justiça e do direito da população à segurança.

sexta-feira, 27 de junho de 2014

SALA DE 'ESTADO MAIOR" PARA ADVOGADO PRESO




Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2014


CONDIÇÕES SEMELHANTES


Na falta de sala de Estado Maior, advogado pode ficar em cela especial



A cela especial em bom estado e com comodidade equivale à sala de Estado Maior para advogado preso que aguarda julgamento, sem ferir as prerrogativas da classe. Assim decidiu o desembargador Adalto Dias Tristão, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, ao negar pedido para que um advogado preso sob suspeita de estupro de vulnerável deixe o quartel da Polícia Militar e cumpra a prisão preventiva em regime domiciliar.

O pedido de Habeas Corpus fora apresentado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo, já que o estado ainda não possui sala de Estado Maior. Segundo o artigo 7ª do Estatuto da Advocacia, profissionais da área sem sentença transitada em julgado só podem ser recolhidos para esse tipo de espaço, “com instalações e comodidades condignas”. Na falta dessa sala, o texto diz que a única alternativa é a prisão domiciliar.

Ao negar o HC, o desembargador disse que “a segregação em ‘cela especial’ não fere tal prerrogativa”. “Basta que se trate de acomodações com as condições mínimas de habitabilidade. In casu, o paciente se encontra recolhido no presídio do quartel da Polícia Militar, gozando de todos os privilégios e comodidades de que necessita, tratando-se de uma das melhores dependências do estabelecimento”, afirmou.

Por isso, Tristão entendeu que o advogado não sofre constrangimento ilegal. Segundo ele, a garantia fixada no Código de Processo Penal para aqueles que têm direito à prisão especial “está adstrita ao recolhimento em local distinto da prisão comum ou, inexistindo estabelecimento específico, em cela distinta, garantida a salubridade do ambiente”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.


CONSTRANGIMENTO ILEGAL

Por falta de sala especial, advogado fica em prisão domiciliar

06 de maio de 2014, 19:11h


Um advogado acusado de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa será mantido em prisão domiciliar por falta de sala de Estado Maior em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, graças a decisão do desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, do TJ. A liminar foi concedida com base no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB — Lei 8.906/1994 —, que diz que o advogado não pode ser “preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

O pedido foi negado inicialmente pela Vara Criminal de Itapema porque o juízo considerou que não havia "qualquer motivo aparente que seja prejudicial à sua saúde e integridade física, mesmo porque no pedido formulado não há qualquer menção de que o detento estaria sofrendo ameaça de outro companheiro de cela ou ainda acometido de doença grave que necessitasse de cuidados médicos ou de tratamento isolado".

A decisão do desembargador Tomazini, no entanto, atende a pedido de Habeas Corpus da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB. A Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência ao Advogado — que tem a função de defender as prerrogativas dos advogados — auxiliou na formulação do pedido, que alegou constrangimento ilegal.

O desembargador ainda citou o Código de Processo Penal, que afirma, em seu artigo 295, parágrafo 2º, que "não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento". E lembrou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito. Ao julgar o Habeas Corpus 96.539, a corte afirmou ser garantia dos advogados, enquanto não transitada em julgado a decisão condenatória, a permanência em estabelecimento que possua Sala de Estado Maior. E que, inexistindo sala de Estado Maior na localidade, garante-se ao advogado seu recolhimento em prisão domiciliar. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/SC.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

PROBLEMA PRESIDIÁRIO TEM ALVARÁ DE SOLTURA

JORNAL DO COMÉRCIO 26/06/2014


EDITORIAL



Há anos que se fala na sensação de insegurança que se vive em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no Brasil. Segundo atestam autoridades policiais, na base da maioria dos crimes está o uso das drogas, a luta pelo controle do tráfico e dívidas de dependentes para com os fornecedores. Por isso, foi com certo alívio que o Rio Grande tomou conhecimento que foi iniciada a transferência de detentos do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). Foram apenas 20 os levados à Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, a qual, com a inauguração de um novo módulo, poderá receber até 500 presos. Espera-se que todo o processo de transferência do Central seja concluído até o fim de julho. De acordo com o governo gaúcho, inicialmente serão transferidos reclusos da região do Vale do Caí que estão no Presídio Central.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou o esvaziamento do PCPA. Relatório do CNJ destaca superlotação, risco de incêndio, péssimas condições de higiene e as seis facções criminosas que controlam as galerias. Essa decisão, felizmente, pega o governo estadual em uma boa fase para solucionar ou, pelo menos, minimizar a superlotação das nossas cadeias. Além de Montenegro, outras obras estão em fase de conclusão para esvaziar o Central. Uma delas está na Penitenciária Modulada de Charqueadas, com 250 vagas, que estará pronta em agosto.

Também deve iniciar a ocupação da Penitenciária de Venâncio Aires, com 529 vagas, sendo 300 destinadas para presos da região do Vale do Rio Pardo que estão em Porto Alegre. Porém, será mesmo em Canoas uma das grandes soluções para o excesso de presos que assola o Estado.

É que a Penitenciária Canoas I, com 393 vagas, está na fase finalíssima de construção. Da mesma forma, a Penitenciária de Guaíba, com 672 vagas, está 60% concluída e tem conclusão prevista para novembro.

O Complexo Prisional de Canoas, com 2.415 vagas, após a retirada do mato e a terraplanagem, iniciou no final de abril a montagem dos monoblocos e a previsão de conclusão é para dezembro. É frase padrão dizer que, como estão, os presídios são escolas do crime. Com certeza viraram universidades e, neles, devemos ter pós-doutorado para quem assim o desejar, na escalada do crime. Nas novas casas, onde Canoas tem destaque, haverá canchas de esportes, cursos, assistência e, em paralelo, o programa Renascer, para que os presos sejam aceitos após o cumprimento da pena.

Não é essa a teoria de décadas? Ah, mas não basta prender, temos de acabar com as desigualdades sociais que produzem marginas e aprisionam mais os pobres, negros e pardos. Correto. Mas toda longa caminhada começa com o primeiro passo. Denunciar que o sistema está falido, que gera corrupção, que não ressocializa e que não cumpre o que está disposto na Constituição etc. não resolve. Essa lenga-lenga não é novidade. Claro que as causas da criminalidade não dependem só da eficiência, ou não, de um modelo de cadeias. A exclusão social e suas injustiças têm de ser combatidas. O inchaço das prisões começa bem antes, na desestruturação da família e seus valores, na falta de estudo e bons exemplos, na ociosidade de adolescentes que não praticam esportes. Mas vamos à solução, que os problemas nós os conhecemos.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Corretamente o editoral sugere a busca da solução, mas esquece que as causas são muito mais amplas e complexas do que as citadas. Só que estas soluções dependem de uma mudança de visão e de postura nos poderes na execução penal, quanto aos deveres, ao respeito às leis e à finalidade pública envolvendo o direito da população por justiça e segurança. Os poderes têm que se desnudar do corporativismo, da permissividade no trato dos autores de crimes e do compadrio entre poderes que promove a cegueira, estimula a conivência e amarra os freios e contrapesos da república.

terça-feira, 24 de junho de 2014

COMEÇA A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

CORREIO DO POVO 24/06/2014 13:01

Vinte apenados já foram levados para Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro




Começa a transferência de apenados do Presídio Central de Porto Alegre
Crédito: Antonio Collar / Palácio Piratini / CP


Começou nesta terça-feira o processo de transferência de presos do Presídio Central de Porto Alegre. Vinte apenados foram levados para a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (PMEM). A desinterdição da PMEM pela Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo possibilita a liberação de 500 vagas no novo módulo – que já pronto, aguardava apenas a conclusão da obra de esgoto.

A partir de agora, os presos serão transferidos gradualmente até que esteja completa a lotação da unidade, prevista para o final de julho. Inicialmente, serão transferidos presos da Região do Vale do Caí que estavam no Presídio Central. Conforme o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, solucionar a superlotação do presídio era uma prioridade desde o início deste governo. “Investimos na construção de mais vagas, ao mesmo tempo em que trabalhamos para melhorar as condições do sistema prisional”, afirmou Michels.

Gelson Treiesleben, superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), ressalta a importância deste momento e lembra que a interdição da PMEM, ocorrida em 2012, não permitiu o ingresso de novos presos. “Agora, além desse modulo com 500 vagas, estão disponíveis mais 300 vagas para atender à demanda da Região do Vale do Rio dos Sinos”, explica.

Vagas em agosto

Além de Montenegro, outras obras estão em fase de conclusão para desafogar o Presídio Central, como parte de um módulo na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC), com 250 vagas. A conclusão é prevista para agosto, quando estará disponível para receber presos do Presídio Central.

Penitenciárias novas

Também deve iniciar a ocupação, em agosto, da Penitenciária de Venâncio Aires, com 529 vagas, sendo 300 destinadas para presos da Região do Vale do Rio Pardo que estão no Presídio Central. A obra está concluída e aguarda a emissão de licenças de instalação e ocupação. Outra unidade prisional prevista para começar a receber detentos é a Penitenciária Canoas I, com 393 vagas, cuja obra está com 95% concluída.

Até o final do ano

A Penitenciária de Guaíba, com 672 vagas, está com mais de 60% concluída e tem conclusão prevista para novembro. Além da unidade prisional, estão em obras a construção da linha de recalque do esgoto sanitário e a estação de bombeamento. Já o Complexo Prisional de Canoas, com 2.415 vagas, após a retirada do mato e a terraplanagem, iniciou no final de abril a montagem dos monoblocos. A previsão de conclusão é para dezembro.

DIRETORES SÃO AFASTADOS POR AGRESSÕES A PRESOS

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2014, 18:26h

Diretores de penitenciária em Potim (SP) são afastados por agressões a presos


Quatro diretores da Penitenciária II de Potim (SP) foram afastados por conta de acusações de agressões físicas contra detentos. De acordo com a decisão liminar da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais e Anexo da Corregedoria dos Presídios de Taubaté (SP), eles não poderão ingressar na instiuição até o fim das investigações. O pedido foi feito pela Defensoria Pública de São Paulo.

A juíza afirmou que as situações da denúncia foram demonstradas por meio dos laudos de exame de corpo de delito feitos em mais de 100 detentos, nos relatórios apresentados pelo Conselho da Comunidade de Taubaté e pelo Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária, além dos relatos dos detentos ouvidos.

“O periculum in mora [perigo da demora] resta igualmente caracterizado, haja vista que a permanência dos representados nos cargos de agentes de segurança penitenciária naquela unidade prisional poderá comprometer a apuração dos fatos. Além disso, não se pode ignorar a existência de inequívocos indícios de que três agentes continuam ameaçando e tentando intimidar presos a fim de que este não lhes comprometam em suas declarações”, acrescentou a juíza.

Segundo os autos, eles negam as práticas. Para a juíza, no entanto, as negativas não estão comprovadas e não são capazes de inocentá-los. Em sua decisão, Sueli lista ainda diversos dispositivos que vedam agressões a detentos, como a Constituição Federal, a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e a Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de setembro de 1989. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão.


http://s.conjur.com.br/dl/afastamento-diretores-prisao.pdf

CNJ DETERMINA ESVAZIAMENTO DO PRESÍDIO CENTRAL DE POA EM SEIS MESES



Documento do conselho aponta risco de incêndio, condições precárias de higiene e estado paralelo imposto por facções criminosas

POR FLÁVIO ILHA
O GLOBO 23/06/2014 19:34

Ministério Público monitorou Presídio Central de Porto Alegre: Documento do CNJ aponta risco de incêndio, condições precárias de higiene e estado paralelo imposto por facções criminosas - Sidinei Brzuska / CNJ



PORTO ALEGRE – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira o relatório em que recomenda o esvaziamento do Presídio Central de Porto Alegre num prazo de seis meses a partir deste dia 23 de junho. O local, que abriga quase 5 mil detentos para um capacidade de 2 mil apenados, foi inspecionado pelo mutirão carcerário no período de 10 de fevereiro a 21 março. A recomendação não é compulsória.

O documento, aprovado pelo plenário do CNJ na última terça-feira, destacou risco de incêndio e condições precárias de higiene como determinantes para a desativação da casa prisional. “Não é admissível que no atual padrão de civilidade o Estado aceite a manutenção de seres humanos em condições desumanas, vivendo entre fezes e esgoto”, descreve o documento.

Além disso, o relatório citou a existência de um “estado paralelo” imposto pelas seis facções criminosas que controlam várias galerias da unidade. “Seus líderes ditam a disciplina, vendem produtos, selecionam detentos para atendimento médico e gozam de privilégios”, mencionou o relatório, coordenado pelo juiz catarinense João Marcos Buch.


A Brigada Militar, que administra o presídio, evita entrar nos pavilhões controlados pelos bandidos para não desafiar a autoridade das gangues. “Como forma de administrar sem maiores incidentes, a Brigada Militar acabou por admitir o estado paralelo sobre o qual não tem mais controle”, atesta o relatório. Em algumas galerias há “prefeitos” que desfrutam de regalias materiais, como eletrodomésticos.

Na época do mutirão, o Presídio Central mantinha 4.400 detentos em 2.069 vagas. A situação da penitenciária foi constatada pessoalmente pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que visitou a unidade no dia 17 de março. Na época, Barbosa classificou a situação como “falta de civilidade” e disse que o preso “não sai recuperado daqui”.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA expediu medida cautelar, em dezembro de 2013, obrigando o Estado brasileiro a empregar ações para amenizar a caótica situação do presídio. A União recorreu e o recurso ainda não foi analisado.

Segundo as recomendações do CNJ, os detentos devem ser encaminhados para novas vagas no sistema prisional no Estado. Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe), 2.115 vagas serão criadas até agosto com a conclusão das penitenciárias de Canoas (393), Venâncio Aires (300), Montenegro (500) e Guaíba (672) e de um módulo em Charqueadas (250).

Além disso, o governo promete para dezembro a entrega de um complexo penitenciário na região metropolitana com capacidade para 2.415 presos. A unidade está sendo construída na cidade de Canoas.

O secretário de Segurança do Estado, Airton Michels, garantiu que o Presídio Central será esvaziado, mas não assegurou que o complexo será desativado. Segundo o secretário, o governo deve decidir até o final do ano o que fará com a estrutura física do local.

— Acabar com a superlotação do Presídio Central é uma das nossas principais metas, independentemente do relatório do CNJ — disse.

O superintendente da Susepe, entretanto, defendeu a manutenção do complexo e sua transformação em uma cadeia pública para o ingresso de presos provisórios dentro do sistema penal – quando foi criado, em 1959, o Presídio Central tinha essa finalidade. Segundo Gelson dos Santos Treiesleben, a penitenciária poderia ter sua população carcerária a 800 detentos.

— Tirando o excedente do Presídio Central, já estaremos cumprindo o que determina a legislação — resumiu.

A recomendação de esvaziar o Central não tem poder coercitivo sobre o Estado mas, mesmo assim, o relatório do CNJ foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Estado, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral da República, à Defensoria Pública e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para “conhecimento e adoção de providências”.

O plenário do Conselho também decidiu notificar o governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, sobre o teor das recomendações, para “atendimento no prazo definido”.



MP flagra homicídios, tráfico e roubo de carros comandados de dentro de presídio no RS. Facção criminosa que atua em pelo menos 11 presídios do Rio Grande do Sul foi flagrada no Presídio Central de Porto Alegre

POR FLÁVIO ILHA
O GLOBO 22/04/2014 18:46


PORTO ALEGRE – A Promotoria Criminal Especializada do Ministério Público (MP) causou uma “baixa significativa” na principal facção criminosa do Rio Grande do Sul e que atua em pelo menos 11 presídios do estado. Oito integrantes da quadrilha dos “Manos” foram presos em flagrante nesta terça-feira e outros 17 por mandado de prisão preventiva – nove deles já eram detentos e comandavam homicídios, tráfico de drogas e roubo de carros de dentro do Presídio Central de Porto Alegre e da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Apenas uma das filiais da facção, segundo o promotor Ricardo Herbstrith, movimentava R$ 280 mil por mês.

A operação Praefectus – prefeito em latim, referência aos chefes de galerias do Presídio Central – apreendeu cerca de R$ 35 mil em dinheiro, 19 quilos de drogas (maconha, crack e cocaína) e cinco armas. Também foram presas cinco mulheres, das quais quatro são companheiras de prefeitos ou de auxiliares da 2ª e 3ª galerias do Pavilhão B do Presídio Central de Porto Alegre, dominada pela facção.

O dinheiro e as drogas eram usados para abastecer os vários núcleos da facção. Segundo Herbstrith, a investigação vinha sendo realizada há um ano e apurou também crimes de extorsão e lavagem de dinheiro por parte dos criminosos, que adquiriam imóveis e carros de luxo com os recursos obtidos do tráfico. Detentos que não eram da quadrilha precisavam pagar por proteção, além de serem obrigados a comprar nas cantinas mantidas pela facção dentro das galerias. A estimativa é de que só no Central os “Manos” tenham 400 integrantes.

- É um grupo muito sofisticado, que trabalha de forma harmônica para dominar o tráfico na região metropolitana de Porto Alegre, em várias cidades. Se não houver uma mudança do Estado na relação com esses presos, os crimes continuarão sendo comandados de dentro dos presídios – criticou o promotor.

Conforme o MP, a retirada das celas de dentro das galerias no Presídio Central determinou uma nova forma de administração. Os policiais militares cuidam apenas dos corredores, enquanto as facções criminosas gerenciam as galerias. O “plantão”, “prefeito”, “representante” ou “chefe” da galeria, que exerce a função de líder, é o responsável pelo controle dos conflitos entre os presos, pela imposição das regras aos comandados e ainda representa os apenados nas reivindicações dirigidas ao comando da segurança.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Porto Alegre, Alvorada, Canoas, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, Capela de Santana, Campo Bom, Imbé, São Leopoldo e Esteio. Mais de 150 pessoas, entre agentes do MP e Policiais Militares participaram da operação. Foram apreendidas, ainda, cadernetas com a contabilidade do tráfico, balanças de precisão, computadores, um automóvel, documentos de veículos, chips e mais de 40 celulares – 31 deles em apenas um local.

Somente na casa de uma das “esposas do tráfico” foram apreendidos R$ 22 mil. Outras duas mulheres foram presas durante visita no Presídio Central. As companheiras dos traficantes tinham regalias, como acesso prioritário na casa prisional e liberação na revista das bolsas, que constava inclusive nas fichas do sistema ‘Consultas Integradas’ da Secretaria de Segurança Pública.

A operação também cumpriu mandados de busca em oito bares localizados em frente ao Presídio Central, que funcionam, segundo o MP, como “bancos do tráfico”. Nos dias de visitas, parentes de apenados depositam o pagamento da extorsão nos estabelecimentos comerciais, que repassam aos criminosos. Além de dinheiro, o achaque era feito por meio de cartões telefônicos. Presos que migravam para o semiaberto em dívida com a quadrilha também eram obrigados a praticar homicídios e participar do tráfico como forma de pagamento. Em escutas autorizadas pela Justiça, o MP também flagrou a ordem para a execução de desafetos da quadrilha.

Uma das formas de lavagem de dinheiro constatada foi a aquisição de veículos pelos apenados. Segundo as apurações do MP, os presos compravam carros acidentados e, depois, encomendavam o roubo de automóveis idênticos para a troca de peças. Com a investigação, foi possível recuperar três carros de luxo que haviam sido roubados com essa finalidade.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susepe) não se manifestou sobre a operação. A administração do Presídio Central, de acordo com o comandante interino Dagoberto Albuquerque da Costa, também informou que não vai se manifestar sobre o caso.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

PRESO ALUGAVA APARTAMENTOS QUE NÃO ERAM DELE DE DENTRO DA CADEIA

TV GLOBO FANTÁSTICO 22/06/2014 23h25

Condenado a 102 anos de prisão e usando apenas um celular, um bandido publicava anúncios em jornais e alugava apartamentos que não eram dele.





O Fantástico denuncia mais um crime praticado de dentro da cadeia: o golpe do falso aluguel. Condenado a 102 anos de prisão e usando apenas um celular, um bandido publicava anúncios em jornais e alugava apartamentos que não eram dele.

“Pessoas bem arrumadas, bem vestidas, tu nunca vai desconfiar. E acaba tomando um golpe desses”, conta o garçom.

O garçom morava em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e caiu no golpe do falso aluguel.

“É inacreditável. Até hoje não me caiu a ficha ainda”, destaca.

O golpe do falso aluguel tem início dentro do presídio central, em Porto Alegre. Fernando Martins Marques, o Fernandinho, condenado a 102 anos de prisão por assaltos, comandava tudo de dentro da cadeia.

Fernandinho se fazia passar por um empresário. Para se comunicar usava um celular.

“Essa pessoa ligava pra uma agência de recursos humanos se dizia um empresário de Caxias do Sul que estava abrindo uma filial de uma empresa de importação e exportação aqui em Porto Alegre e que ele precisava então recrutar de quatro a seis moças para trabalharem pra ele”, disse a delegada Carmen Régio.

A empresa de recursos humanos, que nem imaginava que Fernandinho era um criminoso, indicava as funcionárias para o trabalho.

“Essas pessoas interessadas iam até o RH e deixavam os seus currículos e o RH passava os dados dessas pessoas pra ele”, conta a delegada.

Fernandinho: Estou te ligando para te dar uma notícia. A partir de agora se tu quiser realmente vestir a camisa da empresa e me prometer que vai ser uma pessoa pontual, vai te dedicar bastante, ao máximo, faz parte da minha equipe.

Funcionária: Legal, muito obrigada!

Contratada, a funcionária recebia as ordens.

“Eu preciso que tu vá até determinada imobiliária, tire uma chave, entregue pro motoboy assim’, assim em tal lugar e essas moças então faziam isso”, conta a delegada.

O objetivo era clonar a chave de um imóvel que estivesse para alugar. A funcionária nem desconfiava que integrantes do bando de Fernandinho fora da cadeia, iam fazer cópias das chaves para aplicar um golpe.

O passo seguinte era anunciar o imóvel em jornais como se Fernandinho fosse o verdadeiro proprietário. Para atrair interessados, as condições para alugar eram ótimas, não precisava nem de fiador.

Fernandinho: Ali é um imóvel de dois dormitórios, sala com dois ambientes, é um imóvel bem grande, todo reformado.
Fernandinho: R$ 900 o aluguel.
Possível locatária: Bem bom.

Nesse momento, entra na história Shaiana Alves companheira e cúmplice de Fernandinho.
Ela encaminhava o contrato falso de locação onde havia a cobrança de uma taxa caução. Era aí que os bandidos lucravam. A caução podia chegar a R$ 3 mil reais.

O garçom que foi vítima do golpe, e aparece indignado no início da reportagem, conta que fechou o negócio, assinou o contrato e pagou R$ 1,8 mil de caução. Quando chegou com a família para morar...

“A chave só abriu a da portaria. Eu subi até a porta do apartamento, não abriu porta de grade, não abriu porta normal de apartamento, não abriu nada, nada. Chaves de mentira”, disse.

O síndico do prédio desconfiou e alertou o verdadeiro dono do apartamento que, na mesma hora, registrou um boletim de ocorrência. E fez mais, pediu o anúncio, ligou para o número e fingiu estar interessado em um imóvel.

“Fui até lá e dei um flagrante numa mulher lá dentro mostrando o apartamento para as pessoas. Conduzi ela até a 3ª DP onde eu já tinha registrado uma ocorrência”, diz.

As funcionárias contratadas pelo criminoso Fernandinho também já estavam achando tudo estranho.

“Ele marcava em lugares, mas nunca aparecia. Sempre era a assistente dele que me dava os envelopes com chaves”, conta uma das vítimas recrutadas.

Ao perceber que estava sendo desmascarado, o criminoso liga ameaçando a dona da empresa que recrutava as funcionárias.

Fernandinho: Eu sei onde te achar. Eu vou te enforcar dentro dessa sala aí.

Segundo a polícia, Fernandinho e a companheira Shaiana já fizeram mais de 100 vítimas. Os golpes estão sendo investigados. A cúmplice do criminoso está respondendo ao inquérito em liberdade e a Justiça negou autorização para buscas na cela de Fernandinho.

Fernandinho: Eu estou há 12 anos desse ramo e eu sou a voz. Ninguém me conhece e ninguém vai me conhecer.

SECRETÁRIO DEIXA CARGO DEPOIS DE DENÚNCIA DE MORDOMIAS NA PRISÃO

TV GLOBO FANTÁSTICO, 22/06/2014 22h57


Fantástico mostrou as mordomias dos chefes do crime na Penitenciária de Aparecida de Goiânia, em Goiás, e no Presídio Central de Porto Alegre.





Domingo passado, o Fantástico mostrou as mordomias dos chefes do crime na Penitenciária de Aparecida de Goiânia, em Goiás, e no Presídio Central de Porto Alegre. O então secretário de administração penitenciária goiano diz que não sabia das regalias dos presos: “Isso eu não tenho conhecimento. Não tenho conhecimento. ”

No dia seguinte à exibição da reportagem, ele saiu do cargo. Na sexta-feira passada, mesas de sinuca e churrasqueiras foram retiradas da cadeia. O novo secretário Joaquim Mesquita diz que novas operações serão feitas no local: “Nós vamos agora, dentro de um processo contínuo e permanente, fazendo as retiradas necessárias do que está de maneira indevida no complexo”.

Em Porto Alegre, onde o Fantástico encontrou televisores modernos e geladeiras duplex nas celas, o Conselho Nacional de Justiça recomendou o fechamento do Presídio Central até o fim do ano.

sexta-feira, 20 de junho de 2014

PROTESTO DE MORADORES PEDE FECHAMENTO DE PRESÍDIO

ZERO HORA 20/06/2014 | 16h02

Em protesto, população pede fechamento do Presídio Estadual de Novo Hamburgo. Ato foi organizado após morte de empresário, no qual o principal suspeito é um apenado da casa penal do município

por Micheli Aguiar


Protesto foi organizado em frente ao Fórum de Novo HamburgoFoto: Charles Dias / Especial


Vestidas de preto e gritando por justiça e segurança, cerca de 300 pessoas se reuniram em frente ao Fórum de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, para pedir paz no município. O ato foi organizado depois de mais um crime cometido por um apenado do Presídio Estadual da cidade. Na segunda-feira o empresário Gabriel Rodrigues, de 32 anos, foi morto com quatro tiros depois de reagir ao ver a esposa sendo feita refém dentro de casa.


O protesto desta sexta-feira tinha como principal foco o pedido de suspensão das saídas dos detentos do semiaberto ou mesmo o fechamento do presídio. De acordo com levantamento da Polícia Civil, cerca de 90% dos crimescometidos na cidade tem algum grau de envolvimento de apenados da casa prisional.

– Nós queremos a garantia da segurança pública à socidade hamburguense ou mesmo o fechamento do presídio até a restauração da ordem. Assim como está não pode ficar – afirma a advogada e uma das organizadoras do ato Andrea Schneider Beckenkamp.

A família do empresário estava no protesto. A esposa Fernanda Zagury Rodrigues, 31 anos, muito abalada, entregou, junto com o filho de cinco anos, um documento à juíza Traudi Beatriz Grabin, responsável pela Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, pedindo ajuda nas questões que envolvem o presídio de Novo Hamburgo. A magistrada falou que vai analisar o pedido, mas que não cabe a ela mudar as leis.

– Meus filhos não vão viver sem um pai, mas sem 'o' pai. A gente está cansada dessa insegurança toda. Isso precisa ter um basta – desabafou Fernanda.

Filho de 5 anos do casal busca conforto no colo da mãe
Foto: Charles Dias

O principal suspeito do crime é Ronaldo da Rosa Moreira, de 21 anos. Preso a cinco quadras da casa do empresário, ele admitiu ter atirado contra Rodrigues. O jovem cumpria pena por roubo no presídio de Novo Hamburgo, mas estava foragido desde o final do ano quando ganhou saída provisória de cinco dias. Moreira também é suspeito de ter participado de outro homicídio em Novo Hamburgo.

FRAGILIDADE DO SEMIABERTO FAZ COM QUE DETENTOS FUJAM

 ZERO HORA 20/06/2014 | 05h01


Caos no sistema prisional. Fragilidade no regime semiaberto faz com que detentos consigam fugir. Justiça tem mutirão para rever processos e inspecionar estrutura das prisão, com intuito de amenizar problemas


No Instituto Penal Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre, uma janela quebrada dá passagem para lado de foraFoto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS


A porta de entrada do regime semiaberto em Porto Alegre é um retrato da falência das estruturas oferecidas pelo governo para supostamente tentar recuperar criminosos no Estado. No Instituto Penal Irmão Miguel Dario, construção incrustada em um morro da zona leste da Capital, as fugas de detentos são diárias e há até uma janela que dá passagem à liberdade.

Nessas condições, a Justiça realiza periodicamente uma força-tarefa para acelerar os processos dos presos e inspecionar a estrutura das prisões, chamada de mutirão carcerário. Acompanhado de assessores, o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, responsável por fiscalizar as seis casas do semiaberto na 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, vai até as prisões-albergue e, munido do andamento processual de cada preso, atende-os pessoalmente. É uma forma até de evitar que infratores considerados menos perigosos agucem a crueldade com a experiência de quem já acumula mais de 30 anos de condenação e está confinado no mesmo espaço.

Até 15 presos chegam por dia no Instituto Penal Irmão Miguel Dario. A administração da casa contabiliza uma média de três fugas diárias.

– Ressocializar nessas condições é praticamente impossível. Temos de tentar separar o joio do trigo. Fizemos uma nova triagem para a colocação das tornozeleiras eletrônicas. Para presos que não têm tanta periculosidade, o monitoramento eletrônico é melhor, tira do convívio de presos com penas altas, evitando a "contaminação" – defende Irion.

Incendiada pela segunda vez em 2010, uma área do instituto penal que era destinada ao alojamento até hoje não foi reformada. Empoleirados em salas, os detentos criam divisões entre as camas com cobertores e, em uma das alas, 60 candidatos ao banho disputam um chuveiro, localizado ao lado de um vaso onde dejetos transbordam há meses. É no corredor em direção ao chuveiro que uma peça desocupada tem a saída para a liberdade. Não existe mais janela, mas sim um buraco quadrado para o lado externo do Miguel Dario. O problema não seria tão grave se as câmeras de monitoramento do pátio, penduradas em árvores frondosas, não estivessem estragadas. Com quatro agentes trabalhando no local à noite, fugir se torna apenas uma opção pessoal do preso.

O regime semiaberto permite que o detento saia para trabalhar durante o dia, mas nem todos aproveitam a oportunidade. No Miguel Dario, dos 163 presos confinados, cerca de 70 trabalham. Quem fica poderia aproveitar a oportunidade oferecida pelo governo estadual. A poucos passos do alojamento, em meio a uma mata, salas de aula de uma escola erguida para ocupar com conhecimento o tempo ocioso dos presos estão vazias.

– Temos 150 matriculados e frequência média de 15 a 20 alunos. São principalmente os que trabalham de dia e vêm estudar à noite – diz o vice-diretor da escola, Ricardo Machado da Silveira.

O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
O processo para a reforma do prédio incendiado está em andamento. Houve recentemente uma reforma dos banheiros, mas foram depredados pelos próprios presos. Serão reformados novamente. As câmeras foram doadas e, como o conserto é caro, não há previsão para realizá-lo. O efetivo de agentes será reforçado com diaristas e horas extras.

O que é mutirão carcerário

Criado por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão carcerário garante aos presos definitivos e provisórios a revisão dos processos e resulta, em alguns casos, na concessão de direitos, como mudança de regime. Na força-tarefa, também é realizada a inspeção nos estabelecimentos prisionais, com objetivo de detectar os problemas e encaminhar os pedidos de solução ao órgão competente.

A situação nas casas do semiaberto na Capital e na Região Metropolitana

Instituto Penal de Charqueadas (IPCH)
Presos: 33
Por causa da situação crítica de segurança, foi interditado e não pode receber novos presos. Alguns dos que restaram ajudam na padaria.

Patronato Lima Drummond (Porto Alegre)

Presos: 61
A grande maioria trabalha, dentro ou fora da casa. Se não se adapta ao trabalho, costuma ser transferido para outro estabelecimento prisional.

Instituto Penal Irmão Miguel Dario (Porto Alegre)
Presos: 163
A segurança é muito frágil. Os poucos agentes penitenciários que trabalham à noite se trancam na parte administrativa com medo dos presos.

Instituto Penal Pio Buck (Porto Alegre)
Presos: 144
Tirando as atividades de faxina e da cozinha, não há oferta de trabalho interno ou escola para os presos. É semelhante ao Miguel Dario, mas um pouco mais seguro.

Instituto Penal de Gravataí (IPG)
Presos: 60
A segurança tem falhas, mas o perfil da casa é abrigar presos que trabalham. O alojamento se assemelha a uma pequena cadeia, com quartos para quatro ou duas pessoas.

Instituto Penal de Canoas (IPC)
Presos: 109
As fugas são raras. É o que tem melhores condições de segurança, com muros altos. Um convênio com a prefeitura oferece trabalho para os apenados.

O Estado tem 5.986 presos no semiaberto que cumprem pena em 57 instituições, em um total de 5.243 vagas.  Há um déficit de 743 vagas.São 570 presos do semiaberto nas seis casas prisionais fiscalizadas pela VEC Porto Alegre.

Em algumas cidades pequenas, como não há estabelecimento específico para o regime, o juiz define algumas celas do fechado para presos do semiaberto, que podem sair durante o dia para trabalhar e devem retornar para o presídio à noite.

"Ficam todos no mesmo caldeirão", critica Mingardi

Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o analista criminal Guaracy Mingardi aposta em um reforço no controle dos presos para que o regime semiaberto funcione no país.

Qual a sua opinião sobre o cumprimento das penas no regime semiaberto?
Temos uma deficiência muito grande. Falta local para o cumprimento das penas. Então, são raros os juízes que mandam (para o semiaberto). Outro ponto é que não há controle. O preso está no semiaberto, tem de trabalhar em outro lugar e, alguns casos o trabalho não existe. Na verdade, está solto na rua. Se quiser roubar, rouba. Isso porque não temos uma figura que é muito importante, de um inspetor de condicional, como há nos Estados Unidos. Se não tiver esse agente, nunca vai se conseguir cumprir a lei.

O que seria mais adequado?
Se o juiz faz isso (deixar o preso no regime fechado), era melhor que nem tivesse o semiaberto. Sou favorável que exista, mas quando a pessoa tem um direito que não é cumprido pelo Estado é como se o Estado jogasse sujo. Cria mais ressentimento do que se simplesmente não tivesse a prerrogativa e fosse direto para o fechado.

A ressocialização é possível?
A grande vantagem desse regime (semiaberto) é colocar os jovens que não são exatamente criminosos profissionais, que cometeram o primeiro ou segundo crime, e ainda podem ser recuperados. Se mandar para um presídio comum, vão se misturar com a massa e, aí sim, virar criminosos profissionais. O semiaberto seria uma grande vantagem para os jovens que não são criminosos profissionais. Daí se poderia fazer o que a lei manda, separar por gravidade do crime. Na prática, ficam todos no mesmo caldeirão.

quarta-feira, 18 de junho de 2014

POR POLÍTICAS TÉCNICAS NA GUARDA E CUSTÓDIA PRISIONAL

Petição Pública Brasil Logotipo

MAIS ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS E BACHARÉIS DE DIREITO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO GAÚCHO. NOMEAÇÃO JÁ DOS 543 CADASTROS RESERVAS DO CONCURSO SUSEPE.

Para: Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Diante do caos que vem acontecendo nos presídios em todo país, criamos essa Petição Pública para que a população manifeste seu interesse pelo tratamento penal no estado do Rio Grande do Sul e a necessidade de mais profissionais nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, tendo em vista: 

- O aumento do número de apenados,
- O alto índice de reincidência, em torno de 70%;
- A violência que causa consequências e gastos em diversas áreas, como por exemplo, na saúde, pois em urgência e emergência todos são atendidos pelos SUS, sobrecarregando e dificultando acessos e outros atendimentos;
- A construção de novas casas prisionais no Estado do RS;
- Os gastos do Estado com diárias e horas extras de profissionais que precisam atender outras casas penitenciárias, sobrecarregando profissionais os quais não conseguem realizar um tratamento penal adequado devido á demanda;
- As cedências de profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social para outros órgãos da SUSEPE;
- Os gastos do Estado com os presos. Dinheiro do povo mal empregado, pois não há tratamento penal adequado e quando os apenados voltam ás ruas, voltam a cometer crimes e a população fica vulnerável;
- Que a carência do sistema impede um trabalho efetivo de reintegração social do apenado;
- O caos que se encontra o Sistema Penitenciário Gaúcho que nos levou a ter o pior presídio do Brasil;
- As aposentadorias, promoções e exonerações dos profissionais e a não nomeação de outros profissionais para suprirem essa deficiência;
- Os anexos (estes não possuem técnicos superiores penitenciários lotados) e de acordo com os dados obtidos, os anexos possuem 3178 presos, que são atendidos pelos Assistentes Sociais e Psicólogos dos municípios, aumentando ainda mais a demanda destes profissionais e dificultando um atendimento eficaz. É preciso deixar claro, os gastos nessa situação são dobrados, basta observar, o Estado gasta e o município também e o trabalho não é realizado com a atenção que deveria;
- Presos nas ruas com tornozeleiras sem que tenham passado por um tratamento penal adequado para a sua reintegração social, tendo em vista a falta de efetivo. 

É preciso seguir a LEP (Lei de execução penal) no que se refere á direitos e deveres dos apenados, porém, com o número de Técnicos Superiores Penitenciários (Direito, Psicologia e Serviço Social) e com o número de apenados, não há como realizar um tratamento penal adequado, pois ás vagas autorizadas pelo governo não suprem a carência desses profissionais. 

Se faz necessário mudar o ângulo de visão para que possamos solucionar nossos problemas. Não está sendo útil para a população o velho ditado “preso tem que sofrer”, é preciso lembrar que uma hora ou outra eles voltam para as ruas e nós ficaremos todos vulneráveis. É preciso mudar. 

Se as prisões hoje são escolas para o crime, vamos mudar e fazer com que nosso dinheiro seja bem empregado e essas prisões passem a ser escolas para a reintegração social do apenado, somos todos humanos, com o tratamento penal adequado conseguiremos diminuir o índice de reincidência e violência no Estado do Rio Grande do Sul.

TRATAMENTO PENAL JÁ!!
NOMEAÇÃO DOS 543 CADASTROS RESERVAS DO CONCURSO DA SUSEPE PARA OS CARGOS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA E DIREITO. 

“...Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra...”


Encaminhada por Charlene Santos...

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR72285&fb_action_ids=757588424262687&fb_action_types=og.comments&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582

JUIZ SUGERE A IMPLOSÃO DO PRESÍDIO CENTRAL


ZERO HORA 18 de junho de 2014 | N° 17832


CAROLINA BAHIA CAUE FONSECA


PRESÍDIOS




Após um mês avaliando o Presídio Central, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou relatório que recomenda a desocupação completa no prazo de seis meses. O documento, obtido por ZH, relata em detalhes mazelas como caos sanitário e controle de cinco facções criminosas na cadeia.

– Implodir o Central é uma questão de honra para o povo gaúcho – diz João Marcos Buch, juiz da Vara de Execuções Penais e corregedor do Complexo Prisional de Joinville, responsável pelo relatório.

Entre os problemas, não há distinção entre detentos condenados e temporários. O critério é a facção criminosa a que pertencem, seguido da região em que vivem ou se pertencem a duas minorias com setores próprios: drogaditos ou homoafetivos. Para presos não aceitos em nenhum dos pavilhões, resta ficar nos corredores de acesso, acorrentados a grades por períodos de até 30 dias, privados de banho e visitas.

Há observações sobre o poder dos “prefeitos”, chefes de facções que determinam desde onde os familiares dos presos devem fazer compras até quem receberá atendimento médico.

Segundo Buch, o trabalho do mutirão do CNJ – que incluiu visita de Joaquim Barbosa, presidente do conselho, em 17 de março – se limita a fazer recomendações. O termo “implosão”, por exemplo, ficou de fora do relatório em respeito à autonomia do Estado. Questionado, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, não se comprometeu a desocupar todo o presídio neste ano.


TRECHO DO RELATÓRIO

CELULARES
- “A localização do Central é em bairro residencial, o que permite que das ruas em seu entorno pessoas joguem para dentro do pátio pacotes com 5 a 8 celulares, entre outros objetos. (...) A direção, somente em janeiro e fevereiro, apreendeu 546 celulares.”




BRASÍLIA | Carolina Bahia

Central: promessa é dívida

Para que serve o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, pela milésima vez, relata as condições degradantes do Presídio Central? Serve para deixar o nervo exposto. Pressiona pela desocupação e clama por direitos de presos e trabalhadores do espaço degradado. Resultado de um trabalho sério do mutirão carcerário, o documento chama Tarso Genro à responsabilidade. Tem razão o juiz João Marcos Buch ao lembrar que o CNJ não pode obrigar o Estado a acabar com o Central, mas o custo político de ignorar as recomendações é grande. Resolver o Central é uma promessa do governo Tarso. Verdade que a solução depende de novas vagas, o que exige investimento e logística complexa. Mas, diante das mazelas descritas pelo CNJ, a desocupação parcial e reforma, conforme defende o secretário Airton Michels, seria uma meia-sola inaceitável.


PADRÃO FIFA

No relatório aprovado pelo CNJ, um major explica o porquê de o “seguro”, como é chamada a cela que separa determinados apenados dos demais por motivo de segurança, estar vazio em 19 de março. O espaço já estava reservado para receber os “presos da Copa do Mundo”.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As imagens dizem tudo...


Insalubridade, cadê os órgãos de vigilância?



Superlotação, até quando?


Visita dos Direito Humanos. Cadê os remédios?


Visita do CNJ, cadê a ação do Judiciário?


CPI da Violência Urbana visita Presídio Central de Porto Alegre e acolhe propostas de entidades ligadas à área da segurança. Onde ficaram as soluções?



CPI do Sistema Carcerário: Presídio Central é uma das piores casas do país. Presidente da comissão sugere a demolição da unidade. Não foi implodido ainda?



A vida continua...



segunda-feira, 16 de junho de 2014

META DO GOVERNO É REDUZIR A OCUPAÇÃO PELA METADE

ZERO HORA 16/06/2014 | 05h34

por Letícia Costa

Estado trabalha para deixar prisão com pouco mais de 2 mil pessoas, capacidade original do local, até dezembro. Mudança de discurso se deve ao dinheiro investido em estrutura



Brigada Militar não tem controle das grades para dentro, avalia juiz relator
Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Desocupar o Presídio Central de Porto Alegre não é mais meta do órgão responsável pelos serviços penitenciários no Estado. O objetivo agora é, até dezembro, deixá-lo com a metade dos presos que tem hoje, pouco mais de 2 mil – capacidade original da prisão.

O discurso mudou amparado na valorização da verba pública investida nas estruturas mais recentes, que ficariam vazias, configurando desperdício. Quem lida com a realidade da pior cadeia do Rio Grande do Sul, denunciada internacionalmente pelos problemas estruturais e de superlotação, acredita que nem a ideia menos ambiciosa do governo deve se concretizar até o final do ano.

– A Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) tem sérias dificuldades de retirar 10 a 15 presos por dia que são recusados pelo Central por causa da interdição (para novos presos condenados), já me fizeram vários pedidos para deixá-los lá – relata o juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização do Central.

Anunciada para este mês, a transferência de 647 presos, que desde outubro de 2012 não puderam ingressar na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro e foram trazidos para a Capital, dependeria ainda da liberação da Justiça. A troca seria o passo inicial de uma leva de apenados removidos para vagas em cadeias de Venâncio Aires, Charqueadas, Canoas e Guaíba. O Central só receberia criminosos que aguardam julgamento e são de Porto Alegre, Viamão, Cachoeirinha, Canoas, Alvorada ou Gravataí.

– A Susepe trabalha com a perspectiva de até dezembro não ter mais no Central presos condenados e provisórios de outras comarcas, como Vale do Sinos e Vale do Caí – afirma o chefe da Susepe, Gelson Treiesleben.

Conforme a Susepe, eles ocupariam quatro pavilhões mais novos (G, H, I, J). A questão é que hoje, segundo Brzuska, os espaços abrigam cerca de 20% dos 4,4 mil presos do presídio:

– Os pavilhões são de um padrão construtivo muito ruim, o preso dá um chute e faz um furo. Só colocamos neles os chamados presos de seguro, que não podem ficar misturados com a massa carcerária (gays, infratores da Lei Maria da Penha, pedófilos ou que cometeram crimes contra crianças). O Estado colocou, num pavilhão desses, presos comuns. Durou oito meses e desabou internamente.

Para Brzuska, a desocupação desses pavilhões e de áreas como a administrativa seria um desperdício de dinheiro público. Mas ressalta que a estrutura não pode abrigar o "preso comum" (homicidas e traficantes).

Perfil

O Presídio Central tem 4,4 mil presos que ocupam um espaço com capacidade para 2 mil pessoas.
Do total, 2,7 mil (62%) estão na condição de provisórios, aguardando julgamento.
54% dos presos foram parar no Central por causa do tráfico de drogas.

Faixa etária dos detentos

18 a 24 anos: 1.698
25 a 29 anos: 1.064
30 a 34 anos: 758
35 a 45 anos: 638
46 a 60 anos: 227
Mais de 60 anos: 24

Cronograma de novas vagas

Junho: Penitenciária Modulada de Montenegro (500 vagas)
Agosto: Penitenciária de Venâncio Aires (300 vagas), Penitenciária Modulada de Charqueadas (250 vagas), Penitenciária Canoas I (393 vagas)
Novembro: Penitenciária de Guaíba (672 vagas)
Dezembro: Complexo Prisional de Canoas (2,4 mil vagas)


CNJ deve recomendar demolição

Com o relatório escrito por um juiz de Santa Catarina em mãos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar e aprovar nesta segunda-feira o documento que recomenda o esvaziamento completo do Presídio Central de Porto Alegre, em seis meses, e a sua demolição. Para João Marcos Buch, juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Complexo Prisional de Joinville, não há como solucionar os problemas da cadeia gaúcha, comandada pelos presos.

– A Brigada Militar não tem o controle das grades para dentro – diz Buch, autor do relatório.

Conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Guilherme Calmon comenta o impacto da decisão:

– É uma recomendação, não tem o caráter de tornar obrigatória a medida. Mas tem caráter persuasivo importante em razão do trabalho técnico que foi realizado. Fica difícil até o governo ir contra o que está recomendado.

Mas deve ser o caminho contrário ao indicado pelos 15 conselheiros do CNJ (magistrados, membros do Ministério Público, advogados, cidadãos e o ministro Joaquim Barbosa) que a Susepe vai seguir. Estruturas sem solução, porém, podem vir abaixo. Sem entrar em detalhes, o superintendente Gelson Treiesleben diz que o órgão encaminha a contratação para demolir dois pavilhões.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quantas vezes e em quantos governos houve a promessa de desativar o Presídio Central? Só que medidas pontuais, superficiais e amadoras são executadas sem se ater que as ilicitudes permanecem inatacáveis, imortais e permanentes. O Dr. Brzuska e vários outros juízes gaúchos que exercem deveres na execução penal já cansaram de apontar as ilicitudes, denunciar o caos prisional e registrar o descontrole, o domínio das fações, a superlotação, as condições desumanas, a ociosidade, a permissividade, a depredação e o poder, a pressão e domínio das facções sobre os apenados e sobre a administração, em suas observações em relatórios para as instâncias superiores e nada acontece. Por quê? O que impede o Poder Judiciário de dar solução aos sentimentos, esforços e relatórios dos seus juízes? Ou o Poder Judiciário não é tão independente como prevê a constituição ou há uma conivência ilícita das instâncias superiores do judiciário que apadrinha e avaliza as negligencias e ilicitudes do poder político. 

MORDOMIAS DO CRIME

REDE GLOBO, FANTÁSTICO Edição do dia 15/06/2014

Detentos com dinheiro têm regalias em duas penitenciárias brasileiras. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostram presidiários com livre acesso a celulares, usados para acompanhar ações criminosas.




TVs de última geração, cozinha superequipada, churrasco com carne de primeira e dinheiro de sobra. Não, não estamos falando de turistas milionários que vieram ao Brasil se divertir na Copa. Estamos descrevendo a rotina de duas grandes penitenciárias brasileiras.

Nessas cadeias, preso que tem dinheiro, tem tudo. Dois trechos de gravações telefônicas mostram o que acontece dentro da cadeia.

Preso: Oi, linda.
Namorada: Tô aqui no mercado. O que eu levo pra ‘tu’ comer?
Preso: Leva uma carne boa.
Namorada: Costela mesmo?
Preso: Isso.

Preso: Amanhã também tem um churrasco aqui.
Bandido: Churrasco aí?
Preso: Tem uns dois mil ‘espetinho’ que vai ter aqui ‘pra nóis’. Só espetinho de primeira, só com bacon, é queijo, só coisa boa.

Os homens que você ouve nas ligações no vídeo acima, tranquilos, comprando carne, organizando churrascos, não estão livres. As escutas telefônicas foram feitas na Penitenciária de Aparecida de Goiânia, e no Presídio Central de Porto Alegre.

Os homens que falam a vontade ao celular nem parecem criminosos que estão na cadeia. As gravações tiveram autorização da Justiça.

No final de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou denúncia contra 41 pessoas, envolvidas em uma quadrilha comandada por trás das grades. “Presídio Central, da porta para dentro, é comandado pelos presos”, afirma Ricardo Herbstrith, promotor de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo a investigação, os chefes de facções criminosas, dentro da cadeia, não organizam apenas churrascos. Também têm livre acesso a celulares e à internet.

Imagens feitas do alto mostram um preso ao telefone. Em uma gravação, um dos bandidos chega a acompanhar, em tempo real, da cadeia, a entrega de dinheiro de tráfico de drogas na casa luxuosa de um dos chefes da quadrilha, preso na mesma penitenciária.

Bandido: Estacionou ali e ele botou a chave ali, ‘tá’ ligado?
Preso: Claro, eu ‘tava’ vendo ali pela câmera, meu.

“Dentro do presídio, com smartphone, com 3G funcionando, acompanhava todas as câmeras de segurança da sua casa”, diz o promotor.

Os chefes do crime comandam, cada um, uma galeria do Presídio Central. São chamados de “prefeitos”. “Tem vários cargos dentro da galeria. Um dia eu perguntei para um preso: ‘Está trabalhando na galeria?’, ‘Sim’, ‘Faz o que lá?’, ‘Eu sou ministro dos Esportes’”, conta Sidnei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

Acompanhado pelo juiz responsável pela fiscalização da unidade, o repórter Giovani Grizotti visitou o presídio e entrou nas celas dos tais “prefeitos”.

Ventiladores, aparelho de som, uma geladeira duplex com bastante comida, tem até iogurte e também achocolatado. Em outra cela, ventilador, TV de tela plana e uma geladeira duplex. Dentro dela, carne congelada, margarina, suco de fruta, mamão, café, ventilador, cama de casal, liquidificador e também aparelho de som.

O dinheiro que sustenta tanta mordomia vem de roubos e tráfico. E também da extorsão de parentes de outros presidiários, geralmente pessoas presas pela primeira vez.

“Ameaçava todo mundo lá de casa, meus filhos, mãe, todo mundo se não pagasse“, diz uma pessoa.

Fantástico: Começou levando quanto?
Pessoa: Duzentos. Daí ‘pra’ quinhentos.
Fantástico: Por semana?
Pessoa: Na semana, eles pediam.

As namoradas e mulheres dos chefes também têm prioridade para entrar no presídio, e esse privilégio fica registrado nos computadores da Secretaria de Segurança Pública.

“Essa prioridade faz com que elas cheguem lá e não percam tempo em fila. É o absurdo dos absurdos”, comenta o promotor Ricardo Herbstrith.

Em uma das gravações, um dos chefes dos bandidos, conhecido como Ben Hur, mostra que controla não apenas o presídio, mas também os gastos excessivos da companheira.

Ben Hur: Gastou mais de 10 mil esse mês.
Namorada: Mais de 10?
Ben Hur: Bem mais, filha. Soma, desde o começo do mês.

“Os presos têm absoluta liberdade, absoluto domínio sobre o espaço interno das galerias e, dali, eles comandam o crime”, ressalta o promotor.

Em mais uma gravação, outro chefe, conhecido como Capa, conversa com um assaltante que acabou de roubar um carro.

Bandido: O carro é sedan, automático, dá no nosso?
Capa: A frente, o que nós vamos usar é a frente. Mas, é 2013?
Bandido: É 2013.

O automóvel seria clonado, ou seja, os bandidos usariam partes e documentos de outro carro para escapar da fiscalização. A vítima não quer mostrar o rosto: “Ele chegou até a engatilhar a arma e colocar na minha cabeça. Cheguei a ficar desesperado, entrei em pânico, chorei”.

A quase 1.500 quilômetros de Porto Alegre, na Região Metropolitana de Goiânia, o roubo de carros também é comandado da cadeia. Por telefone, um ladrão, a serviço de bandidos presos, comemora um assalto.

“Ó, tô com a Montana. Ela tem roda, é branca, zero, zero, zerinho”, diz o bandido.

O carro roubado é do empresário José Feliciano. “Me abordaram, já colocaram a arma em mim. E falaram assim para mim: ‘Não, vagabundo, passa para o banco de trás’”, conta.

Os presos na penitenciária de Aparecida de Goiânia parecem não ter uma vida tão difícil assim. Eles fazem churrasco, usam drogas e recebem até visitas de prostitutas.

“Mulher não falta, não. É todo domingo. Elas vêm só pra isso. Pra fazer programa. Você paga cem, cento e cinquenta. E bonita”, diz um preso.

Uma investigação do Ministério Público que envolveu sete promotores e durou mais de um ano revelou as mordomias.

“Carne aqui é mato, nós ‘assa’ carne toda hora”, diz um preso.

“O escárnio é uma encomenda de 1.200 espetinhos para fazer uma festa dentro do presídio. Isso é um escárnio”, afirma Lauro Machado Nogueira, procurador-geral de Justiça de Goiás.

A penitenciária tem até mesa de sinuca coletiva e videogame nas celas. As drogas são usadas livremente. O dinheiro vem, principalmente, do roubo de carros e também de trotes por telefone.

O golpe mais usado se chama “Bença, tia”. Nele, o bandido finge que é parente da vítima e inventa uma emergência.

Bandido: Alô.
Vítima: Oi
Bandido: Oi, tio, bença.
Vítima: Quem é?
Bandido: Surpresa boa. Qual que é o sobrinho que mora fora, que tem muito tempo que o tio não vê?
Vítima: Xi, rapaz... É o Anderson?
Bandido: Isso.
Vítima: Filha da mãe...
Bandido: O carro quebrou. Eu chamei o mecânico, ele ‘tá’ aqui fazendo o conserto. O problema agora é que ele não quer aceitar o cheque meu.
Vítima: De quanto seria essa coisa?
Bandido: Aqui ficou faltando mil reais.

Um casal humilde, do interior de São Paulo, caiu na mentira. “Eles ligaram para mim e ainda tomaram até ‘bença’. Pensei que era meu sobrinho mesmo. Nós já comemos mal, não comemos bem. Aí, ficando sem o dinheiro, é pior ainda”, diz a dona de casa Abadia Felício Camargo.

A promotoria afirma que informou a Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça do que as investigações revelaram. O secretário Edemundo Dias diz, no entanto, que não sabia das mordomias

Fantástico: Dentro da cadeia, os presos fazem churrasco, e até tem televisão de última geração. É verdade isso?

Edemundo Dias, secretário de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás: Isso eu não tenho conhecimento. Estou tomando conhecimento agora e vou mandar verificar. Se for constatada alguma irregularidade nesse sentido, nós vamos tomar as providências.
Fantástico: Essa questão de churrasco. Os presos podem fazer churrasco dentro da cadeia?
Edemundo Dias: Olha, essa questão é a primeira vez que eu estou ouvindo isso.

O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia é composto por cinco unidades para cerca de duas mil pessoas, mas, segundo o secretário, há superlotação: “Aqui, no complexo prisional, nós temos 4 mil presos. Estamos com um problema sério de presos provisórios. Eu queria mostrar tanto a penitenciária quanto a casa de prisão provisória”.

O secretário levou a equipe até a cadeia dos presos provisórios, mas, na hora do setor principal, a penitenciária que abriga os condenados, mudou de ideia e foi embora. Segundo o Ministério Público, é ali que a situação é mais crítica.

Fantástico: O secretário tinha autorizado a gente a entrar na penitenciária para mostra as condições que os presos vivem e também estas denúncias que partiram do Ministério Público. A gente está autorizado a entrar ou não?
João Carvalho Coutinho Junior, superintendente de segurança penitenciária: A questão da parte da segurança, quem avalia, é o superintendente de segurança. Nós também temos uma portaria estadual que proíbe a entrada de qualquer tipo de veiculação de imprensa para filmar dentro da unidade prisional.

Após a gravação da entrevista, a assessoria de imprensa da secretaria mandou uma nota informando que, até 2016, um novo presídio será construído para substituir a Penitenciária de Aparecida de Goiânia.

Sobre o Presídio Central, no Rio Grande do Sul, o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Aírton Michels, reconhece as mordomias: “Não deve, não pode, mas o resultado, a consequência de eliminar alguns privilégios, de algumas facções, pode ser uma tragédia”.

Segundo ele, o estado deve desativar o presídio até o fim do ano. “Nós estamos com mais de quatro mil vagas sendo geradas aqui no nosso sistema no entorno de Porto Alegre para até o fim do ano começar a resolver esse problema do presídio central”, disse o secretário.

A fiscalização dos presídios brasileiros é também responsabilidade de um departamento do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o juiz presidente do órgão, a lei não proíbe objetos, como televisores e geladeiras nas celas, mas ele avalia que as regalias para chefes de facções fortalecem o crime.

“Quando nós abandonamos o sistema prisional, o Estado deixa de cumprir o seu papel, as facções assumem esse papel e, com isso, elas fidelizam aquelas pessoas que não têm acesso, que depois vão ser soldados dela fora do sistema prisional”, afirma o presidente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, Douglas Martins.

Já churrascos, festas e acesso a celulares são proibidos. “É absolutamente ilegal e inadequado”, ressalta Douglas Martins.

“É o temor de parte do Estado, da administração, de que se tenha uma rebelião por semana”, diz o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Aírton Michels.

“Não se combate facção com arma, com escudo, com gás. Combate-se facção assegurando direitos. Os presídios que têm isso funcionando não têm facção”, garante Sidnei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nada mais é do que o retrato da negligencia dos Poderes de Estado, em que o Judiciário é aplicador da lei e supervisor; o Executivo é quem faz a guarda e custódia dos apenados da justiça; e a Assembléia Legislativa fiscaliza o atos do Executivo e representa o povo. Ocorre que o Judiciário não dá continuidade às denúncias dos juízes de execução penal;  o Executivo não cumpre seus deveres, desrespeita a constituição, viola direitos humanos e não constrói presídios seguros, salubres e laborais;  e os parlamentares avalizam o descaso e se omitem na cobrança dos direitos humanos e das prioridades e objetivos da execução penal para quebrar o ciclo da criminalidade. E ainda há a omissão do MP, instituição que deveria cobrar efetividade do setor prisional, e da Defensoria que deveria defender os presos da negligência dos poderes e da pressão das facções. Resulta uma administração prisional cercada de dificuldades, parcos efetivos, leis permissivas e domínio das facções que tornam os administradores reféns da má-vontade dos governantes e da chantagem dos chefes de facções.



PARA LEMBRAR

A CONSTITUIÇÃO DO RS...

"Título IV - DA ORDEM PÚBLICA. Capítulo II - DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA. Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades:
I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários;
II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;
III - a escolarização e profissionalização dos presos.
§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas."

quinta-feira, 12 de junho de 2014

AGENTE PENITENCIÁRIA É SUSPEITA DE FACILITAR TRÁFICO EM PRESÍDIO

Agente penitenciária é presa suspeita de tráfico de drogas Divulgação/Polícia Civil

DIÁRIO GAÚCHO 11/06/2014 | 12h27

Agente penitenciária é presa suspeita de tráfico de drogas. Operação conjunta entre polícia e Susepe prendeu cinco pessoas, entre elas a agente, que é suspeita de facilitar entrada de drogas no presídio de Lajeado


Vanessa Kannenberg


Uma operação conjunta de combate ao tráfico de drogas, envolvendo 15 agentes e delegados da Polícia Civil e da Susepe, resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira em Lajeado, no Vale do Taquari. Entre os presos, está uma agente penitenciária, suspeita de facilitar a entrada de drogas no presídio local.

Deflagrada após investigação da polícia, a ação culminou na interceptação de drogas que seriam levadas para o presídio de Lajeado, incluindo 5 quilos de maconha. Além da droga, 16 celulares, um tablet, outros aparelhos eletrônicos, dinheiro e crack foram apreendidos em casas no Centro e próximas ao presídio, junto com os suspeitos.

— Não conseguimos monitorar de onde vinha essa droga, mas detectamos que seria enviada ao presídio e por isso decidimos agir, prendendo os suspeitos em flagrante. Agora a investigação continua pra tentar descobrir como eles agiam e qual a participação de cada um — afirma o delegado Juliano Stobbe.

O nome dos presos não foi divulgado pela polícia. Além de combater o tráfico, os investigadores esperam reduzir a criminalidade como um todo, incluindo a taxa de homicídios, que estaria ligada à disputa de traficantes. Em Lajeado, já são 21 assassinatos neste ano, quase o dobro de todo o ano passado, quando foram 11 mortos

sexta-feira, 6 de junho de 2014

SP PRENDE 10 VEZES MAIS



ZERO HORA 06 de junho de 2014 | N° 17820


SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI


Com 297 mil presidiários, o Estado de São Paulo responde por mais de um terço da massa carcerária brasileira. A quantidade de paulistas presos é exatamente 10 vezes a de gaúchos presos, embora São Paulo tenha população apenas três vezes e meia maior que a do Rio Grande do Sul.

A verdade é que o encarceramento é política de governo, em São Paulo. Histórica. Paulo Maluf fez fama, quando governador, prometendo “colocar a Rota na rua” (numa referência à tropa de elite da PM paulista, afamada por matar suspeitos de crimes). Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury, de outro partido (o PMDB), deram sequência ao endurecimento com criminosos, tanto que no governo Fleury ocorreu o massacre de 111 presos, pela PM, no Carandiru. E os governantes do PSDB continuaram essa saga de dureza prisional, construindo um presídio atrás do outro. Parece estar rendendo votos. É um modelo muito mais parecido com o norte-americano que com o de outros pontos do Brasil.


Já o Rio Grande do Sul se destaca por fatores bem diferentes: não tem presos em delegacias (ao contrário de São Paulo, onde isso é prática comum) e muitos juízes gaúchos costumam abrandar penas, colocando presidiários pouco perigosos em regime aberto ou em prisão domiciliar.

Muitos gaúchos suspiram por um rigor semelhante ao paulista, na questão prisional. Mas é preciso lembrar que esses mesmos presídios paulistas gestaram o mais poderoso sindicato do crime no país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que controla inclusive os delitos fora das grades. Toda moeda – e toda questão – tem no mínimo dois lados.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A questão não é prender mais ou prender menos. É processar, julgar e sentenciar com mais rapidez; abrigar os presos e apenados em presídios dignos e seguros; e quebrar o ciclo da criminalidade reeducando, ressocializando e reintegrando à sociedade. Nenhuma destas três medidas é satisfatória no Brasil, pois são executadas com indolência, desinteresse e má vontade no três poderes em reverter esta situação, jogando as consequências nocivas na segurança dos apenados e da população em geral.

BRASIL JÁ O TERCEIRO EM NÚMERO DE PRESOS




ZERO HORA 06 de junho de 2014 | N° 17820


PAÍS SUBIU um lugar no ranking ao contabilizar também pessoas em regime domiciliar e só perde para EUA e China em população carcerária



O Brasil pulou do quarto para a terceira posição no ranking dos países com maior população carcerária no mundo. Com 715.655 presos, só perde para Estados Unidos (2,2 milhões) e China (1,7 milhão). Essa é uma das principais constatações do novo censo da população carcerária brasileira, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para chegar aos 715.655 presos, a pesquisa, pela primeira vez, levou em conta as 147.937 pessoas que estão em prisão domiciliar. O levantamento foi feito mediante consulta aos juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 Estados e do Distrito Federal.

De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 567.655 – e, nesse caso, o Brasil ficava em quarto lugar no ranking planetário de detentos, superado também pela Rússia (676 mil presos).

A prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória.

Em geral, o regime domiciliar é concedido a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados se estiverem detidos ou quando não há unidades prisionais próprias para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto.

Em 1990, eram 90 mil os presos no Brasil. Em pouco mais de duas décadas, a população carcerária brasileira aumentou mais de sete vezes – hoje 32% dela é formada por presos provisórios. Nesse mesmo período, a população do país cresceu cerca de 50%: passou de 147 milhões de habitantes, em 1990, para 199 milhões, neste ano.


Superlotação ainda espera por soluções


A superlotação continua sendo o maior dilema das autoridades penitenciárias. Existem apenas 357 mil vagas para os 715 mil presos brasileiros – o Brasil tem uma vaga para cada dois presos (percentual de 200% de ocupação). Para comparar: a Argentina tem média de uma vaga por preso (102% de ocupação), o México, 126%, a África do Sul 128% e a Alemanha, 82% de ocupação (mais vagas do que presos).

Por mais que se construam presídios – o que não é simples –, as perspectivas continuam ruins. Isso porque o número de mandados de prisão em aberto no país, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, é de 373.991.

– Caso todos eles fossem presos, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas – afirmou o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon.


SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI

SP prende 10 vezes mais


Com 297 mil presidiários, o Estado de São Paulo responde por mais de um terço da massa carcerária brasileira. A quantidade de paulistas presos é exatamente 10 vezes a de gaúchos presos, embora São Paulo tenha população apenas três vezes e meia maior que a do Rio Grande do Sul.

A verdade é que o encarceramento é política de governo, em São Paulo. Histórica. Paulo Maluf fez fama, quando governador, prometendo “colocar a Rota na rua” (numa referência à tropa de elite da PM paulista, afamada por matar suspeitos de crimes). Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury, de outro partido (o PMDB), deram sequência ao endurecimento com criminosos, tanto que no governo Fleury ocorreu o massacre de 111 presos, pela PM, no Carandiru. E os governantes do PSDB continuaram essa saga de dureza prisional, construindo um presídio atrás do outro. Parece estar rendendo votos. É um modelo muito mais parecido com o norte-americano que com o de outros pontos do Brasil.

Já o Rio Grande do Sul se destaca por fatores bem diferentes: não tem presos em delegacias (ao contrário de São Paulo, onde isso é prática comum) e muitos juízes gaúchos costumam abrandar penas, colocando presidiários pouco perigosos em regime aberto ou em prisão domiciliar.

Muitos gaúchos suspiram por um rigor semelhante ao paulista, na questão prisional. Mas é preciso lembrar que esses mesmos presídios paulistas gestaram o mais poderoso sindicato do crime no país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que controla inclusive os delitos fora das grades. Toda moeda – e toda questão – tem no mínimo dois lados.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A questão não é prender mais ou prender menos. É processar, julgar e sentenciar com mais rapidez; abrigar os presos e apenados em presídios dignos e seguros; e quebrar o ciclo da criminalidade reeducando, ressocializando e reintegrando à sociedade. Nenhuma destas três medidas é satisfatória no Brasil, pois são executadas com indolência, desinteresse e má vontade no três poderes em reverter esta situação, jogando as consequências nocivas na segurança dos apenados e da população em geral.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

DÉFICIT DE 210 MIL VAGAS


Estudo do CNJ revela que prisões brasileiras têm déficit de 210 mil vagas. Situação só não é mais grave porque 147 mil condenados cumprem pena em casa

POR CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO 05/06/2014 6:00

Prisão superlotada: CNJ aponta que faltam vagas em todas as unidades da federação - Arquivo/Divulgação



BRASÍLIA — Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que 567.655 pessoas vivem atrás das grades, hoje no Brasil. Como o sistema carcerário só tem capacidade para 357.219 presos, o déficit chega a 210.436 vagas. Portanto, há no país 37% mais presos do que o sistema comporta. A falta de vagas fica mais abissal ao se considerar o número de presos que cumprem pena em casa: 147.937. Segundo o CNJ, essas pessoas não estão na cadeia por falta de vagas no sistema aberto.

— Agora sabemos que o número de pessoas presas é bem maior do que imaginávamos. Contando com os presos domiciliares, são mais de 715 mil. Até hoje, não havia referência aos presos domiciliares, só a quem estava em unidade prisional. Essa é a grande novidade — avaliou o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do levantamento.

Em dezembro de 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgara dados resumidos da população carcerária. Os números consolidados do órgão, referentes a dezembro de 2009, indicavam uma população do sistema penitenciário de 417.112 pessoas e, das delegacias, de 56.514 (total de 473.626 presos). Em 2012, essa população chegava a 548.003.

Com base nos novos dados, o CNJ deverá recomendar aos governos estaduais que reformulem as unidades prisionais e construam novos presídios, para amenizar a superlotação nas cadeias. Em fiscalizações nas penitenciárias, o CNJ tem flagrado a falta de vagas e de respeito aos direitos humanos.

— Se existe um problema de superlotação carcerária hoje, esse problema é maior do que a gente imaginava. Precisamos garantir condições dignas aos presos — afirmou Calmon.

Intitulado “Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil”, o estudo do CNJ mostra que, do total de presos, 41% são provisórios — ainda não foram julgados, mas cumprem pena. O levantamento, concluído segunda-feira, foi elaborado com base em informações repassadas pelos Tribunais de Justiça de todo o país e é um retrato do sistema carcerário de maio deste ano.

Apesar de alarmantes, o número de presos poderia ser maior. Isso porque há no Brasil 373.991 mandados de prisão aguardando cumprimento. São pessoas que deveriam estar presas, mas estão em liberdade porque as autoridades não as encontraram, ou sequer procuraram.

O CNJ mostra que o Brasil ocupa o quarto lugar na lista de países com maior população prisional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Considerando os presos domiciliares, o Brasil sobe para a terceira posição, perdendo apenas para Estados Unidos e China. O órgão também compara o número de presos por habitantes no Brasil com o quadro em outros países. Se aqui temos 358 presos a cada 100 mil habitantes, esse índice é 294 na África do Sul, 212 no México, 149 na Argentina e 78 na Alemanha.

Ainda segundo o CNJ, o estado com maior população carcerária é São Paulo, com 204.946 presos, seguido por Minas Gerais, com 57.498, e Rio de Janeiro, com 35.611. A menor população carcerária está em Roraima, com 1.676 presos. Em Alagoas, eles são 2.531. Faltam vagas nos presídios de todas as unidades da federação. O déficit de vagas é de 90.448 em São Paulo. Em Minas Gerais, faltam 21.400 vagas e em Pernambuco, 21.193. Faltam menos vagas em Roraima (458) e Piauí (460).

Analisando o quadro sob o paradigma de presos provisórios, a situação é mais grave em Sergipe, onde 79% dos 4.666 detentos cumprem pena sem terem sido condenados. Na Bahia, os presos provisórios são 64% do total e no Ceará, 59%. As situações são menos alarmantes em Rondônia (20%) e Acre (27%).

O estado com maior número de presos cumprindo pena em regime domiciliar é São Paulo, com 92.150 pessoas nessa situação. Em seguida, surge Santa Catarina, com 14.472, e Minas Gerais, com 10.954. Na Paraíba, apenas oito presos cumprem pena em casa e no Espírito Santo, 27.

Série histórica elaborada pelo Depen mostra que a população de presos no Brasil cresce a cada ano. Em 2003, eram 308 mil. Em 2004, 336 mil. No ano seguinte, 361 mil. Depois, o número passou para 401 mil. Em 2007, eram 422 mil presos no Brasil. E em 2008, 451 mil. Antes de compilar seus próprios dados, o CNJ usava os números do Depen para planejar suas ações. A principal delas são os mutirões carcerários — visitas feitas por juízes, membros do Ministério Público e advogados aos presídios para detectar eventuais irregularidades. O programa foi criado em 2008, pelo então presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também presidia o Supremo Tribunal Federal (STF). De agosto de 2008 a abril de 2014, os mutirões analisaram 474.857 processos e concederam 91.605 benefícios a presos — como a liberdade, o direito ao trabalho externo e a progressão de regime.


BRASIL, TERCEIRA MAIOR POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO MUNDO

Do R7, 05/6/2014 às 12h25

Brasil ‘ganha’ quase 150 mil novos presos e se torna 3º país com maior população carcerária do mundo. País passa a contabilizar detidos em prisão domiciliar, que não faziam parte das estatísticas



Brasil tem 567,6 mil presos no sistema carcerário. Outros 147,9 mil cumprem prisão domiciliar, segundo dados divulgados pelo CNJDivulgação/Flickr/CNJ

O Brasil tem uma população carcerária de 715.592 presos, divididos entre 567.655 que fazem parte do sistema e outros 147.937 que cumprem prisão domiciliar, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quinta-feira (5). O número coloca o Brasil na terceira colocação mundial no ranking de população carcerária.

Antes, o Brasil só tinha os números dos presos no sistema carcerário e não considerava as prisões domiciliares. Com os novos dados, o Brasil superou a Rússia, que tem 676,4 mil presos.Depois do Brasil, no ranking mundial da população carcerária, a segunda posição pertence à China, que tem 1,7 milhão de presos, e a liderança é dos Estados Unidos, com 2.228.424 presos.


Ranking de Estados

A maior parte dos presos brasileiros está no Estado de São Paulo, que tem 297.096 presos (quase 205 mil presos e 92,1 mil em prisão domiciliar), de acordo com o CNJ. O número representa 41% do total, ou seja, de cada dez presos, quatro estão nas cidades paulistas.

A segunda posição entre os Estados brasileiro pertence a Minas Gerais, que tem 57.498 presos no sistema e 10.954 em prisão domiciliar — no total, 68.452. Completa o “pódio” o Estado do Rio de Janeiro, com 37.453 presos — 35.611 no sistema e 1.842 em prisão domiciliar.

Um dos principais alertas do estudo do CNJ diz respeito ao número de vagas do sistema carcerário. Faltam 210,4 mil vagas no sistema carcerário brasileiro. No entanto, considerando quem está em prisão domiciliar, o saldo negativo aumenta para 358.373.

Brasil x países emergentes

A população carcerária brasileira é muito maior que a de países emergentes como Argentina, México e África do Sul — vale lembrar, no entanto, que a população absoluta desses países é muito menor que a brasileira. A Argentina tem 62,2 mil presos; o México possui 249,9 mil detentos; e a África do Sul mantém 157,4 mil presos. Na Alemana, para efeito de comparação, tem 62,6 mil presos.

terça-feira, 3 de junho de 2014

JUSTIÇA SUSPENDE COLOCAÇÃO DE TORNOZELEIRAS EM NOVOS PRESOS



Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

ZERO HORA 02/06/2014 | 20h13

Liberdade vigiada. Problemas técnicos estariam ocorrendo nos equipamentos

A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira, a inclusão de novos presos no sistema de monitoramento eletrônico de tornozeleiras. O anúncio, feito pelo juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, se deu por conta de problemas técnicos que estariam ocorrendo nos equipamentos. A decisão vale para presos do semiaberto da Capital e Região Metropolitana.

Conforme a Justiça, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), órgão responsável por implantar o sistema e monitorar os presos com o equipamento, estaria sem peças de reposição. Atualmente, há 1,3 mil tornozeleiras em funcionamento. A assessoria de imprensa do órgão diz que pelo menos 300 tornozeleiras, mais leves e com um software mais avançado, já chegaram e estão sendo trocadas pelas atuais. A mudança da tecnologia será feita em todos os presos e já estaria prevista em contrato.

No entanto, há a informação de que equipamentos estariam estragados e que o problema de reposição teria chegado ao conhecimento dos apenados com o sistema de monitoramento. A Susepe não soube informar quantos equipamentos apresentam defeito.

A decisão da Justiça deixa, mais uma vez, a eficácia do monitoramento em dúvida. Na segunda-feira, 19 de maio, um detento com tornozeleira foi preso após assaltar uma farmácia e matar o sargento Mario Francisco de Maria Rocha. A Susepe admitiu que, em um ano, 92 apenados que usavam o equipamento foram flagrados em crimes.

A suspensão determinada nesta segunda-feira é válida até que os problemas sejam totalmente resolvidos.


 ZH 23 de maio de 2014


Editorial questiona a eficácia das tornozeleiras eletrônicas. Você concorda?



CONTROLE INSUFICIENTE


O assassinato do sargento da Brigada Mário Francisco da Rocha por um apenado com a tornozeleira eletrônica desativada por falta de bateria expõe mais uma vez a falha desse sistema de monitoramento, que, em um ano, já registra o envolvimento de 92 usuários do aparelho em crimes. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) defende o sistema como mais seguro do que simplesmente deixar o preso num albergue sem qualquer controle. Isso é óbvio. Porém, já está mais do que evidente que o mecanismo adotado, com custos elevados para a sociedade, não atende às expectativas mínimas dos cidadãos. Mesmo quando funciona. De que adianta saber que um delinquente está sendo acompanhado à distância se ninguém o impede de continuar praticando crimes?

O regime semiaberto é garantido pela legislação, mas, infelizmente, o sistema penitenciário brasileiro não dispõe de estrutura adequada para a sua execução. Na falta de colônias penais agrícolas e industriais, ou de estabelecimentos similares, o Judiciário passou a optar pela liberalidade da prisão domiciliar para evitar a ilegalidade de manter em regime fechado presos com direito à passagem ao regime mais brando. Neste contexto, as tornozeleiras pareciam uma boa alternativa, por permitir o acompanhamento de apenados com restrições de horário e área de circulação. Só que, para isso, é indispensável que as baterias estejam carregadas, que o condenado não se livre do equipamento e que haja funcionários suficientes e capacitados para operar o controle.
É evidente que o problema não está na tornozeleira, um dispositivo indiscutivelmente engenhoso. Está na administração do sistema de monitoramento. De nada adianta o superintendente da Susepe garantir que o equipamento é confiável se os portadores continuam praticando crimes. Quem tem que atestar a segurança do sistema é a população _ e esta, inequivocamente, sente-se cada vez mais desprotegida ao constatar que o alegado controle é insuficiente para impedir assaltos e homicídios.

Não se está defendendo aqui a solução simplista de manter encarcerados prisioneiros com direito à progressão de regime, e sim um procedimento que permita à autoridade policial acompanhar efetivamente a movimentação dos apenados e evitar novos delitos.