sábado, 31 de agosto de 2013

SUSPEITOS DE MATAR MENINO BOLIVIANO SÃO ACHADOS MORTOS NA CADEUA

REVISTA VEJA 30/08/2013 - 18:22

Paulo Ricardo Martins e Felipe dos Santos Lima estavam cumprindo prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória de Santo André


Garoto foi morto com tiro na cabeça no colo da mãe (Gabriel Biló/Futura Press)

Dois suspeitos de matar o menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, durante assalto a uma casa na Zona Leste de São Paulo, em junho, foram encontrados mortos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André nesta sexta-feira.

Paulo Ricardo Martins e Felipe dos Santos Lima estavam cumprindo prisão preventiva e haviam chegado à unidade há quatro dias. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), foi instaurado inquérito para apurar a causa das mortes. O caso também será investigado pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário.

O principal suspeito do crime está foragido da Justiça. Diego Rocha Freitas Campos, de 20 anos, cumpria pena por roubo e aproveitou o benefício do indulto de Dias das Mães, no início de maio, para deixar o presídio de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e não voltar mais.

Crime – Segundo a polícia, a criança foi executada com um tiro na cabeça no colo da mãe porque chorava demais, o que teria irritado os assaltantes. Antes disso, eles já haviam demonstrado insatisfação com os 4.500 reais entregues pela família, de origem boliviana, no assalto. No local estavam a criança, os pais e mais seis parentes, que eram donos de uma pequena confecção no local.

MORTO NA CELA

REVISTA VEJA 30/08/2013 - 20:25

Rio de Janeiro. Novo Amarildo: homem é encontrado morto em cela de delegacia

Homem de 51 anos, também chamado Amarildo, era suspeito de estuprar os nove enteados. No primeiro dia de prisão, morreu enforcado com uma bermuda



Rio: protesto da Rocinha a Ipanema lembrou o desaparecimento do pedreiro Amarildo (Pedro Kirilos/Agência O Globo)

Um homem foi encontrado morto por enforcamento, nesta sexta-feira, dentro da carceragem da 35ª DP (Campo Grande), no Rio de Janeiro. Coincidentemente, o nome da vítima é Amarildo Carlos Moreira de Aguiar, de 51 anos – o mesmo do pedreiro desaparecido na Rocinha desde o dia 14 de julho, quando foi levado à sede da Unidade de Polícia Pacificadora da favela. A história dos Amarildos, é bem diferente. O de Campo Grande foi preso na quinta-feira suspeito de ter estuprado os enteados. O caso veio à tona quando policiais, atendendo outra ocorrência no bairro, foram abordados por uma menina de 8 anos, acompanhada de vizinhos, que contou ser abusada sexualmente pelo padrasto. A menina afirmou que, além dela, os oito irmãos também sofriam esse tipo de abuso.

Em relatos feitos à polícia, vizinhos disseram que a mãe sabia dos estupros e nada fazia para impedir a agressão. Os irmãos fizeram exame de corpo de delito para comprovar o crime, o que levou à prisão temporária do padrasto e da mãe, Maria Alice da Silva, de 46 anos. A polícia abriu inquérito para investigar as denúncias.

A delegada Tatiene Damaris diz, em nota, que Amarildo foi levado para a cela, onde ficou sozinho até a manhã de sexta-feira. Os policiais, ainda de acordo com Tatiene, encontraram Amarildo morto, enforcado por uma corda feita com a bermuda que estava usando. Uma perícia foi feita no local, e o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal. A Corregedoria Interna da Polícia Civil investiga se Amaraildo se suicidou ou se foi assassinado.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

DEPUTADO RECLAMA DE BANHO FRIO NA CADEIA

ZERO HORA 29 de agosto de 2013 | N° 17537

VOTAÇÃO SECRETA


Natan Donadon se queixou ontem da vida na cadeia. A reclamação fez parte da defesa do ex- peemedebista de Rondônia.

Donadon discursou por mais de 25 minutos do tempo previsto e continuou falando diante dos pedidos dos colegas para que continuasse na tribuna. Ele disse não ser justo o STF “condenar um inocente”:

– Pelo amor de Deus, façam Justiça. Não sou ladrão, nunca roubei.

Donadon afirmou que tem sofrido muito e que a vida na penitenciária “é desumana”. De acordo com ele, ontem faltou água no presídio, e um preso ofereceu água fria para que tomasse banho.

– Na hora de vir para cá, fui tomar um banho e faltou água. Estava ensaboado e tive de recorrer a um preso, que tinha garrafinhas d’água. Lá, temos um balde cheio justamente para quando falta água. Acabei de tomar banho com água em poucas garrafinhas. Vim algemado para cá. Vim num camburão. Nunca tinha entrado em um camburão. Tenho fobia. Pedi para ir na frente, mas não deixaram – reclamou.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

ASSALTANTES E HOMICIDAS SEM VIGILÂNCIA POR CAUSA DO PARAFUSO

ZERO HORA 27 de agosto de 2013 | N° 17535

JOSÉ LUÍS COSTA

RECALL DE TORNOZELEIRAS. 500 presos na rua sem vigilância

Assaltantes e homicidas circulam sem controle virtual por causa de uma falha em parafuso do sistema de monitoramento



Uma falha no sistema de monitoramento eletrônico de presos derruba uma promessa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e gera risco à segurança pública em Porto Alegre e cidades vizinhas. Cerca de 500 apenados do regime semiaberto, entre homicidas, assaltantes, ladrões de bancos e traficantes de drogas, estão livres nas ruas por falta de tornozeleiras para vigiá-los eletronicamente.

Equipamentos apresentaram defeitos em um parafuso e, enquanto não são substituídos, os detentos seguem à solta. O descontrole sobre parte do grupo já chega a 30 dias. Durante esse período, apenados circulam por qualquer lugar sem serem importunados. Como estão legalmente nas ruas, só poderão ser presos caso se envolvam em novos crimes.

A situação tem origem na escassez de vagas em albergues. Depois de liberar, em 2010, detentos do regime aberto para prisão domiciliar, a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre vem autorizando, desde maio, que apenados do semiaberto cumpram a pena em casa, sendo monitorados por meio das tornozeleiras eletrônicas.

Os presos deixam as cadeias de regime fechado e, em vez de irem para um albergue, se apresentam à Susepe, em até cinco dias, para o equipamento ser acoplado ao corpo. Isso já ocorreu com 322 apenados. Atualmente, 312 são monitorados (10 arrebentaram o equipamento e fugiram). Outros 500 foram soltos para se apresentar à Susepe no prazo determinado, mas acabaram livres do equipamento por causa do defeito e seguem nas ruas sem o controle virtual.

A Susepe cobrou explicações da empresa fornecedora do dispositivo, que corrigiu o problema, alterando o mecanismo de fixação, trocando parafusos por rebites. Até ontem, 264 aparelhos haviam sido substituídos, em uma espécie de recall das peças.

O problema pôs por terra o plano da Susepe de monitorar mil presos até o final de agosto, conforme anunciado no começo do mês. Para atingir a meta, a partir de agora, serão necessários mais 40 dias. O juiz Sidinei Brzuska, um dos magistrados responsáveis pelo controle e pela fiscalização sobre o cumprimento de penas no complexo Porto Alegre/Charqueadas, lamentou a situação:

– O ideal era começar o monitoramento com um número menor de presos, pois, se surgissem problemas, seria em menor escala.

Promotor diz que problema expõe fragilidade do sistema

Para o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual, a falha é uma prova de que a vigilância eletrônica não é confiável:

– Desde o princípio, advertimos que o sistema não gera segurança. A maioria dos presos é traficante, e ele vai continuar articulando crimes em casa com tornozeleira. Estão usando o equipamento para mascarar cumprimento de pena.

O MP sempre foi contra o monitoramento adotado no RS, inclusive, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal, ainda não julgado. No entendimento de promotores e procuradores, a forma de modelo adotado configuraria a concessão de prisão domiciliar para presos do semiaberto, benefício que só existe para casos especiais de presos do regime aberto (doentes ou idosos, por exemplo).


O DEFEITO NA PEÇA

Tornozeleira é usada para monitorar passos de apenados do semiaberto

- Conforme a Susepe, a cinta conectada ao sensor de vigilância da tornozeleira se dilatava por falta de pressão em um parafuso de fixação

- Dependendo do movimento da perna do apenado, a cinta saía do lugar, disparando o alarme na central de controle como se o equipamento tivesse sido arrancado do corpo ou danificado

- Alarmes se sucederam. Agentes foram ao encalço dos apenados e constataram que o alerta era falso. 

Enquanto a Susepe aguarda a chegada de equipamentos sem o defeito, 500 apenados estão livres da vigilância virtual.

CONTRAPONTO
. O que diz Cezar Moreira, chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Superintendência dos Serviços Penitenciários - Constatamos o problema em junho e acionamos o fornecedor para as trocas. Amanhã (hoje) iniciaremos as trocas. Estão chegando 200 tornozeleiras por semana. Em 40 dias, tudo estará regularizado com os 500 presos monitorados.


ZERO HORA N° 17536 DO LEITOR. Tornozeleiras inúteis. O Brasil é o país dos absurdos. Nenhum país do mundo possui regime aberto ou semiaberto para presidiários. Em todos, a pena imposta no julgamento deve ser cumprida sempre em regime fechado. O governo libera 500 apenados do semiaberto para cometerem mais assassinatos, roubos, estupros etc., pois as tornozeleiras estão com defeito. Isto é desleixo, falta de consideração com a população, irresponsabilidade.

Josete Sanchez, Química – Porto Alegre


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É DURO DE AGUENTAR O JOGO DE EMPURRA. AGORA, A CULPA É DO PARAFUSO E NÃO DA FALTA DE SISTEMA, ESTRUTURA E PUNIÇÃO.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

REBELIÃO DEIXA UM MORTO E 10 FERIDOS

ZERO HORA 26 de agosto de 2013 | N° 17534

MOTIM EM MANAUS

Uma rebelião em um presídio do Amazonas deixou um morto e pelo menos 10 feridos e provocou a transferência de 108 presos para outras seis unidades prisionais de Manaus. O motim começou na tarde de sábado e terminou na madrugada de ontem em um pavilhão do Instituto Penal Antônio Trindade, na rodovia que liga a capital do Estado à Boa Vista, em Roraima.

O governo amazonense informou que 16 agentes penitenciários foram mantidos reféns. A morte de um detento, cuja identidade não foi revelada, teria ocorrido quando os presos dos outros pavilhões entraram em confronto com os amotinados por discordarem com a revolta. Cinco deles e outros cinco agentes ficaram feridos. A Secretaria de Justiça não informou o estado de saúde do grupo. Uma arma de fogo foi apreendida. Em julho, o mesmo presídio já havia enfrentado outra rebelião, que resultou na fuga de 144 detentos. O local comportava 496, mas somava 668 presos provisórios.


BOCA DE FUMO. Apenado esconde maconha no corpo


Um apenado do regime semiaberto de Santa Maria, na região central do Estado, foi flagrado com uma trouxa de 6,8 gramas de maconha na boca na tarde de sábado. Por volta das 18h, quando o homem retornou para o Albergue Estadual, na Rua Izidoro Grassi, no bairro Medianeira, um agente penitenciário desconfiou porque o preso não respondia a perguntas de rotina. Quando o homem de 28 anos foi revistado, foi encontrada a maconha, embalada em um saco plástico, dentro da boca.

domingo, 25 de agosto de 2013

UMA PRISÃO SEM GUARDAS

ZERO HORA 25 de agosto de 2013 | N° 17533

MODELO ALTERNATIVO


O Rio Grande do Sul deve ter até 2014 seu primeiro presídio sem vigias. Será em Canoas, onde já conta até com terreno escolhido. No lugar dos guardas, os próprios presos se encarregarão de controlar seus companheiros de cela e mantê-los dentro da disciplina. E qual a punição para quem transgride? Simples: é enviado a uma penitenciária comum, com policiais fazendo a vigilância externa, sem garantia de trabalho ou estudo.

Por mais desconfianças que desperte, a iniciativa cresce onde foi implantada. É o caso de Minas Gerais, onde foram inauguradas 33 prisões deste tipo, conhecidas como Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) – o mesmo nome que terão esses presídios no Rio Grande do Sul. O governo mineiro já projeta outras 69 prisões, tal o impacto positivo alcançado.

– Na Apac são proibidas drogas, bebida alcoólica e uso de celulares. O sujeito é também obrigado a trabalhar. É para mudar de vida, mesmo – resume o advogado Valdeci Ferreira, responsável pela Fraternidade Brasil, ONG que organiza as Apacs em Minas Gerais.

Parece bom para o preso, mas será bom para a comunidade, sempre atemorizada com a possibilidade de motins ou fugas de presidiários? Uma estatística tem ajudado a tranquilizar a população mineira. Conforme estudo feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a reincidência entre os egressos das unidades Apac girou em torno de 15%.

O juiz gaúcho Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios da Grande Porto Alegre, um dos maiores conhecedores do sistema penitenciário brasileiro e defensor das Apacs, tem uma hipótese para as fugas escassas:

– Se o sujeito foge, vai para um presídio comum. E todos sabemos as condições miseráveis e insalubres que caracterizam as penitenciárias brasileiras.

Testadas só em cidades pequenas

Existem ainda, segundo os propagadores do modelo, vantagens financeiras. As dezenas de unidades Apac, que são mantidas por convênio com o Estado de Minas Gerais, custam aos cofres mineiros um terço do valor que seria despendido para manutenção do preso no sistema comum. O custo de cada preso para o Estado corresponde a quatro salários mínimos, enquanto na Apac é de um salário e meio, estima o advogado Ferreira.

No Legislativo gaúcho, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, tem organizado excursões de autoridades a Minas Gerais, para conhecer a “prisão sem grades”.

– É a ressocialização efetiva, sempre pregada e nunca exercida no Brasil – pondera o parlamentar.

Uma ressalva é necessária fazer: quase todas foram implantadas em pequenas cidades, onde não existem grandes facções do crime organizado. Outra ponderação necessária: em Minas, onde o sistema ganhou impulso, apenas 2,3 mil presos são contemplados pelo modelo. Isso representa menos de 5% dos 56 mil apenados daquele Estado. Funcionará em grande escala? A necessidade de se testar o modelo Apac é um raro consenso. Entre os que se tornaram defensores da proposta estão, inclusive, adeptos de mais rigor na aplicação da lei, como promotores e policiais.

Em Canoas, após momentos de estranhamento, o clima é de expectativa.

– No começo, fiquei bem preocupada. Afinal, se tem duas coisas que ninguém quer por perto é cemitério e presídio. Mas agora estou conformada. Essa Apac parece uma boa alternativa para esses sujeitos voltarem a viver em sociedade – comenta a dona de casa Tânia Cunha, que é líder comunitária no bairro Guajuviras, onde será instalada a Apac.

Mórmon, Tânia acredita em arrependimento e reconstrução. Ela diz que frequenta desde 2009 reuniões sobre a construção de presídios, e o bairro já se conforma com a ideia.

Secretário da Segurança Pública de Canoas, o delegado da Polícia Civil Guilherme Pacífico é um dos entusistas da ideia. No local já escolhido estão sendo construídos uma Praça da Juventude (com local para esporte, lazer e biblioteca), escola e posto de saúde. A cerca de dois quilômetros dali também já começou a construção de um presídio comum, para 434 apenados.

– Tenho convicção de que a Apac será um sucesso – opina Pacífico.

Resta saber se a prisão sem grades, confinada a municípios de pequeno porte, funcionará em uma das maiores cidades do Rio Grande do Sul.

humberto.trezzi@zerohora.com.br

HUMBERTO TREZZI

RESSOCIALIZAÇÃO

Veja a diferença entre cárceres com celas fechadas e vigiados por agentes penitenciários e cadeias administradas pelos próprios detentos

APAC

- A Apac se destina a presos condenados, que podem estar cumprindo pena nos três regimes: fechado (atrás de grades), semiaberto (com trabalho e pernoite em albergue) e aberto (com trabalho fora). Todos convivem no mesmo prédio, e não há superlotação.

- Não existem muros externos, vigilância eletrônica nem guardas. A relação é de confiança entre os apenados, que temem perder a vaga. Cada preso convence o colega a não fugir.

- A disciplina é rígida. Os presos têm atividades das 7h às 21h. Isso inclui arrumar as camas e limpar a cela. É proibido telefone.

- São obrigatórios o estudo e o trabalho. Médicos, psicólogos, assistentes sociais, professores, parte deles vinculados ao Estado, e outros voluntários trabalham dentro do presídio.

- Um voluntário, escolhido por um conselho comunitário, é designado para dirigir o presídio. A prisão conta com cerca de oito funcionários para serviços administrativos, pagos pelo Estado, que também banca despesas de água, luz e telefone.

- Parte dos presos trabalha como plantonista, ficando com as chaves de salas internas da porta que dá acesso à rua. Quebras de confiança são punidas com transferências.

PENITENCIÁRIA COMUM

- Os que cumprem pena no regime fechado ficam num prédio, em celas, apartados dos presos de outros regimes, que ficam em albergues.

- As celas do regime fechado são superlotadas. A maior parte dos presos ali colocados, do regime fechado, não trabalha. A atividade é opcional e também o estudo, a que poucos se dedicam durante cumprimento da pena.

- As alas das penitenciárias tradicionais são comandadas por facções criminosas (as mais comuns no Estado são os Manos e os Bala na Cara). A rivalidade faz com que muitas vezes elas digladiem pelo controle de algum setor, ocasionando mortes.

- Celular, drogas e álcool são comuns dentro dos presídios, mesmo proibidos. Há casos em que até prostitutas ingressam na prisão. Presidiários comandam de dentro do presídio, via telefone, assassinatos, sequestros e assaltos fora da prisão.

- Os presos não são obrigados a arrumar ou limpar as celas, com exceção de quando acontecem casos de rebelião.

- Existem três níveis de vigilância: a externa (feita por PMs), a interna (feita por agentes penitenciários) e a eletrônica, com uso de câmeras de vídeo. Muitas prisões têm ainda detectores de metal e portas de aço bloqueando alas compartimentadas.


Ex-preso criou iniciativa semelhante no Estado

Um preso, Lacir Ramos, foi responsável por fundar, no Rio Grande do Sul, um modelo prisional que em tudo se parece com o implantado pelas Apac. Não por acaso, ele hoje peregrina pelo Estado defendendo a adoção de um método semelhante de recuperação dos apenados.

Lacir passou a maior parte de seus 54 anos de vida atrás das grades. Entre diferentes passagens, foram 29 anos e seis meses trancafiado, algo difícil de ser encontrado.

– Não que eu fosse santo – admite ele, hoje pastor evangélico.

Filho de família de agricultores pobres, Lacir cometeu o primeiro furto ainda adolescente, em Cruz Alta. Foi torturado por policiais e viu crescer o ódio dentro de si. Em 1978, soldado do Exército, assaltou e surrou um PM. Foi preso. A primeira temporada de prisão foi de seis anos. Aí, a cada soltura, assaltava de novo. Dentro da prisão, ficou abrigado na facção liderada pelo famoso assaltante Dilonei Melara. No curso da vida bandida, Lacir matou algumas pessoas. Fugiu para São Paulo e Rio, foi recapturado diversas vezes pela Polícia Civil gaúcha.

Foi numa das temporadas em São Paulo que virou religioso, graças à mulher, a mesma com quem está casado há quase três décadas. Condenado a mais de 200 anos de reclusão, cumpriu quase três décadas de cadeia, o máximo permitido pela legislação brasileira. Passou 18 anos na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) e foi lá que, já religioso, virou pastor evangélico e decidiu implantar linha dura na ala que comandava.

Convenceu colegas de infortúnio que a reforma começa no comportamento. Proibiu drogas, bebida e badernas – e foi atendido. A linha adotada persiste na galeria que comandava.

Libertado, Lacir teve dificuldades para arranjar emprego. Desmaiou de tanto fazer força no primeiro serviço, de pedreiro. Hoje trabalha para um deputado e como missionário, fazendo pastoral carcerária e a defesa do método da Apac, inclusive guiando visitantes do projeto em Minas. No Presídio Central, na manhã de sexta-feira, foi saudado pelos presos desde as janelas.

– A Apac é a humanização. A prova de que reformar o ser humano é possível – conclui o pastor Lacir.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bonito no papel. Se, no lugar dos guardas, "os próprios presos se encarregarão de controlar seus companheiros de cela e mantê-los dentro da disciplina", quem denunciará as transgressões para a devida punição e retorno do "indisciplinado" à uma penitenciária comum? Quem tiver o peito de denunciar um colega apenado, com certeza receberá a pecha de traidor e terá a sua vida na prisão e a dos seus familiares em risco? É através de ideias falaciosas e políticas permissivas e ingênuas que a impunidade vem ganhando força e estimulando os criminosos a cometerem mais crimes e com requintes de ousadia e crueldade.

Mas esta ideia não pode ser totalmente descartada e pode ser aplicada em pequenas unidades, desde que haja uma administração do Estado, convênios com empresas locais, capacitação técnica, assistência permanente e monitoramento constante através de agentes do judiciário. Caso contrário será semelhante às unidades e albergues onde são colocados presos do regime semiaberto e aberto, onde as portas estão abertas ao crime.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

SETE AGENTES DENUNCIADOS POR TORTURA


MP denuncia sete agentes penitenciários por tortura
Sessão de tapas e socos ocorreu após guarda contar a agente que preso teria mexido com a mulher dele, também funcionára do presídio em Japeri; agressões foram filmadas pelo circuito interno. Cinco inspetores de segurança foram arrolados por omissão, pois nada fizeram para evitar as agressões

VERA ARAÚJO 
O GLOBO
Atualizado:23/08/13 - 13h55



RIO — “Qual de vocês mexeu com a minha mulher, papo de sujeito homem?”. Diante da pergunta sem respostas feita pelo agente penitenciário Edson Rodrigues de Andrade a quatro detentos, teve início uma sequência de socos na barriga, no estômago e no pescoço, além de tapas no rosto de cada um do grupo, na portaria de acesso à Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, no dia 24 de janeiro deste ano. O caso chegou ao Ministério Público, fazendo com que a 1ª Promotoria de Justiça de Japeri ajuizasse nesta semana uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, além de oferecer denúncia criminal por tortura contra Andrade e mais seis agentes públicos. Cinco inspetores de segurança foram arrolados por omissão, pois nada fizeram para evitar as agressões, violando o dever funcional de zelar pela integridade física dos presos sob custódia.

Segundo a denúncia, minutos antes de os presos serem apresentados à 1ª Vara da Comarca de Japeri, para uma audiência, pouco mais de 8h, Andrade aterrorizou as vítimas, ameaçando-as ao dizer que eles seriam "massacrados na ida e na volta". Um dos guardas contou ao agente que um dos detentos teria mexido com a mulher dele, a servidora pública Aline Camilo, que trabalha na portaria da unidade. Andrade junto com o colega Alex de Almeida Peba foram acusados de humilhar e agredir os presos, por trás do carro que iria levá-los ao Fórum de Japeri. Já os demais agentes, Luiz Claudio da Silva Nascimento, Jorge Roberto Peluzio Aragão, Marcos Luiz de Azevedo Amaral, Nivaldo de Carvalho Souza e a própria Aline, também foram denunciados porque nada fizeram para impedir a tortura, nem levaram ao conhecimento de seus superiores hierárquicos o ocorrido.

Andrade teria dito: "Quem manda nessa (sic) aqui sou eu, não é juiz, promotor, nem prefeito, nem governador, nem delegado!”. Toda a ação do agente contra os presos foi filmada pelo circuito interno de segurança do presídio, cujas imagens foram anexadas à denúncia. A promotoria informou que até as algemas dos detentos foram apertadas excessivamente, causando-lhes, ainda, lesões corporais.

Em depoimento ao MP, Andrade confessou ter agredido os detentos, que os repreendeu, após saber que um deles havia feito gestos obscenos para a mulher dele. Segundo Andrade, o clima só ficou pesado quando o preso Sidnei de Souza Coutinho se recusou a viajar na caçapa do veículo que os transportaria até o fórum, alegando ter sido secretário de Governo de Japeri, assim como Tiago Rosa da Silva, que disse ser "matador".

Além da condenação por crime de tortura, os promotores pediram a aplicação de multa e perda dos cargos públicos. Pelo primeiro delito, os agentes Andrade e Peba podem ser condenados a pena privativa de liberdade de dois a oito anos de reclusão, com aumento das penas de um sexto até um terço. As ações do Ministério Público se basearam na investigação conjunta das Promotorias de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu com a 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, contendo diversos testemunhos e gravações de vídeo das agressões aos presos Sidnei de Souza Coutinho, Italo Gomes Nery, Seny Pereira Vilela Júnior e Tiago Rosa da Silva. Os promotores concluíram que eles passaram por sofrimentos físico e mental.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

NEGOCIAÇÕES DE TRÁFICO DE DENTRO DE PRESÍDIO

NOROESTE NOTÍCIAS - 


Polícia suspeita que negociações de tráfico sejam feitas dentro de presídio de Santa Rosa



Polícia suspeita que negociações de tráfico sejam feitas dentro de presídio de Santa Rosa



A Polícia Civil deflagrou, na manhã de terça-feira (20), na cidade de Coronel Bicaco, a operação "Oitavo Pecado", que visa desarticular três facções que traficavam entorpecentes na região. Foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão e nove de prisão preventiva nas cidades de Cel. Bicaco, Redentora, Taquaruçu do Sul e Santa Rosa.

Segundo o delegado Willian Garcez, foram quatro meses de investigação que apontou três ramificações que atuavam no tráfico de drogas na cidade e arredores. Dez pessoas foram presas, sendo duas em flagrante por tráfico de entorpecentes. Os policiais apreenderam, na buscas, drogas e diversas munições calibres 38 e 22.

Participaram da ação 200 policiais em 60 viaturas das regiões Três Passos, Ijuí, Santa Rosa, Santo Ângelo e Palmeira das Missões. Após trâmites na delegacia, os presos foram encaminhados para o Presídio Estadual de Três Passos.

Com a investigação da Policia Civil aumenta ainda mais a suspeita que o tráfico de drogas é comandado também de dentro do presídio estadual de Santa Rosa, isso porque os policiais interceptaram uma conversa telefônica onde um detento do presídio de Santa Rosa negocia a venda de cocaína e maconha.


TRECHO DA CONVERSA:
PRESIDIÁRIO: Pra quantos dias seria?

TRAFICANTE: Mas a poeira um final de semana e o fumo uns 15 dias ai né cara

PRESIDIÁRIO: Não fala isso rapaz

TRAFICANTE: Mas claro homem. Ah não... Ah tá tá... Eu tinha esquecido já

“O líder de uma das ramificações inclusive já estava cumprindo pena no presídio de Santa Rosa e comandava o tráfico mesmo estando detido, isso prova que nem mesmo a prisão é capaz de conter os traficantes hoje em dia”, disse o delegado Willian Garcez.

Em outra conversa os traficantes parecem saber que estão sendo interceptados pelos policiais e provocam durante a ligação:

TRAFICANTE 1: ‘Risadas e gritos’

TRAFICANTE 2: Deixar esses vagabundos surdos uma vez...’risadas’ De mais um grito desses.

“Durante a investigação nós conseguimos constatar que havia três ramificações de tráfico, ramificações distintas e não interligadas entre elas”, finalizou o delegado Willian Garcez.



segunda-feira, 19 de agosto de 2013

FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA ESPANCAM INTERNOS


G1 GLOBO TV, FANTÁSTICO 19/08/2013 00h21

Imagens mostram funcionários da Fundação Casa espancando menores
Em uma unidade da Fundação Casa, a antiga Febem, na capital paulista, dois funcionários espancam seis adolescentes com muita violência.

O Fantástico mostrou imagens inéditas e chocantes. Em uma unidade da Fundação Casa, a antiga Febem, na capital paulista, dois funcionários espancam seis adolescentes, com muita violência.

Socos e tapas. Depois, uma sequência de chutes e também cotoveladas. Essa sessão de espancamento é recente. Aconteceu em maio, no Complexo Vila Maria da Fundação Casa, antiga Febem, na zona norte da capital paulista.

“Eu me surpreendi com essa imagem. Me impressionei. Uma imagem muito forte. Eu não tinha visto uma imagem como essa. São agressões físicas, que ofendem também a dignidade”, afirma Matheus Jacob Fialdini, promotor de Justiça da Infância e da Juventude.

As agressões, sofridas por seis adolescentes infratores, aparecem em filmagens, obtidas com exclusividade pelo Fantástico, que você vê no vídeo acima.

“É a primeira vez em 18 anos de atuação, visitando unidades da Fundação Casa, é a primeira vez que eu assisto essas cenas. E isso choca pela covardia com que os torturadores agiram nesses casos”, diz Ariel de Castro Alves, do grupo Tortura Nunca Mais e Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Em uma semana, é a segunda vez que a Fundação Casa aparece com destaque no noticiário. A primeira foi segunda-feira (12). Dezenas de internos pularam o muro e chegaram a usar uma árvore para fugir da unidade Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. Quarenta e nove jovens conseguiram escapar. Vinte e dois foram recapturados.

No mesmo dia, também houve rebelião na Vila Leopoldina, zona oeste. Somando esses distúrbios em duas unidades, 41 funcionários foram mantidos reféns e oito ficaram feridos.

“Muitas das vezes, o funcionário é vitima de um trauma dentro da unidade. Nós temos trabalhador com transtorno bipolar, trabalhadores com esquizofrenia, trabalhadores com síndrome do pânico”, destaca Júlio da Silva Alves, presidente Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Casa.

O que estaria acontecendo por trás destes muros? A violência - tão comum na época da Febem - estaria de volta, agora na Fundação Casa?

“Que tipo de tratamento, que tipo de medida que a gente está oferecendo para os nossos adolescentes?”, questiona Matheus Jacob Fialdini, promotor de Justiça da Infância e da Juventude.

O Complexo da Vila Maria, onde as agressões foram gravadas, abriga atualmente 521 adolescentes. Para a promotoria da Infância e da Juventude, o ideal seria ter bem menos, cerca de 320.

O complexo é dividido em 8 casas, como são chamados os centros de atendimento socioeducativo. Uma delas é a João do Pulo, onde foram feitas as filmagens das surras que os seis menores levaram. Na unidade João do Pulo, a capacidade é para 40 adolescentes, segundo o Ministério Público. Mas hoje, estão lá dentro 64 jovens infratores, entre 12 e 18 anos, que participaram principalmente de roubos e tráfico de drogas.

Em um vídeo, do dia 18 de maio, dois menores usam telefones celulares dentro da unidade, o que é proibido.

O promotor Matheus Jacob Fialdini faz visitas frequentes ao centro de atendimento João do Pulo e acompanha o processo de reabilitação. "É uma unidade de primários. Eles apresentam um comportamento melhor que em muitas unidades que concentram reincidentes. Uma unidade como essa, em tese, é considerada uma unidade relativamente mais fácil de administrar”, diz Fialdini.

Imagens foram gravadas logo depois de uma tentativa de fuga, no centro de atendimento João do Pulo. É noite de sexta-feira, 3 de maio passado. Na quadra, os jovens ficam sentados, só de cuecas. Wagner Pereira da Silva, o diretor da unidade, acompanha a situação. Ele é formado em direito e seguiu carreira em educação. Perto do diretor, um funcionário repreende os menores pelo motim.

“Exijo respeito e o cidadão vai ser respeitado. Não quero zona na minha casa. Eu estou dizendo a minha parte. Os senhores não estão fazendo a dos senhores”, diz o funcionário.

A direção da unidade deixou registrado, na lista de ocorrências que, nesse dia, nove adolescentes foram capturados antes que conseguissem pular o muro para rua. E que um grupo pôs fogo em alguns objetos.

“Fala a verdade. Você quebrou tudo. Você quer que dê beijo?”, pergunta o funcionário.

O funcionário, que ainda não foi identificado, faz ameaças de matar os menores e levar os corpos ao Instituto Médico Legal. Ele usa a expressão "dar boi", que significa "facilitar".

“Vou falar para os senhores: a mãe dos senhores vai visitar os senhores lá no IML. Lá no IML. Vai visitar no IML, porque eu não vou 'dar boi'. Muitos aí não têm nem a idade que eu tenho de fundação. Senhores, não vai sobrar nada dos senhores”, ameaça o funcionário.

“O que eu percebo hoje são funcionários completamente desqualificados, despreparados, que não recebem uma capacitação permanente”, avalia Fialdini.

A conversa com os jovens continua dentro de um quarto. Depois, em uma sala onde existe um quadro negro, começam as agressões. Primeiro, contra três adolescentes. Numa sequência: um deles leva um tapa e vai para o chão. Outro jovem recebe cotoveladas e socos.

Cerca de 20 segundos depois, as imagens mostram outros três menores apanhando.

“Um rosto de pavor, de medo, de agonia mesmo, com aquele espanto: ‘o que vai me acontecer?’ Com certeza, são ofensas que estão sendo proferidas. Olha o constrangimento: o adolescente acuado, bem no canto da sala”, destaca Matheus Fialdini.

No vídeo, aparecem dois agressores. Eles já foram identificados. São Mauríco Mesquita Hilário e José Juvêncio, coordenadores de área, responsáveis pela segurança no Complexo Vila Maria.

O espancamento durou cerca de cinco minutos. Nas imagens, 20 segundos depois, o diretor da unidade João do Pulo - Wagner Pereira da Silva - aparece do lado de fora da sala.

Ele fica em silêncio por alguns instantes. E vê quando os dois agressores - Maurício e José Juvêncio - falam com um adolescente que tinha acabado de apanhar.

“O que eu vejo: uma sensação de um diretor constrangido, incomodado. Mas até que ponto ele é conivente ou não com esse tipo de prática, só realmente a investigação vai poder apontar”, diz o promotor.

Quanto ao espancamento, o promotor da infância afirma: “É um crime de tortura, é gravíssimo. Isso dá cadeia. A pena é de reclusão. Pena mínima de dois anos de reclusão”.

Na sexta-feira (16), o promotor esteve na Unidade João do Pulo e conversou com vários menores. “O relato deles converge no sentido de que agressões estão sendo praticadas dentro dessa unidade. Eles narraram agressões muito similares a essas que na imagem a gente consegue ver”, afirma Matheus Jacob Fialdini.

O Fantástico mostrou as agressões sofridas pelos seis adolescentes para Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa.

Ela relata como viu as imagens: "Repulsa total e absoluta. Isso é uma covardia. Isso é uma agressão gratuita, isso é um ato de tortura que é absolutamente abominável", avalia Gianella.

Berenice Giannella está no cargo desde que a Fundação Casa foi criada, em 2006, para substituir a Febem.

"Isto era o que se via antigamente na Febem. E apesar de serem os mesmos funcionários que já estavam aí antes, a gente fez todo um trabalho para que isso não acontecesse novamente", explica a presidente da Fundação.

Ela diz que uma tentativa de fuga, como a que aconteceu na Unidade João do Pulo, não justifica esse tipo de punição: “A fundação tem instrumentos para punir atos de indisciplina dos meninos. Ele pode até ficar cinco dias no dormitório, só saindo para escola e para as atividades educacionais. Então, não há necessidade e você vê que não é uma situação de confronto”, diz Berenice Gianella.

Na noite de sábado (17), os seis jovens agredidos foram identificados. Por questões de segurança, todas as informações deles - como nome, idade e motivo da internação - serão mantidas em sigilo.

“Nós vamos tirá-los dessa unidade e colocá-los em outro local que a gente possa resguardar a integridade física deles”, garante Berenice Gianella.

Assim que viu as imagens do espancamento, a presidente da Fundação Casa tomou a decisão de afastar dos cargos o diretor da unidade João do Pulo e os dois coordenadores de segurança, que aparecem nas imagens agredindo os adolescentes.

"Vamos também informar o caso à policia para instauração de inquérito policial porque isso se configura crime de tortura. Isso também precisa ser apurado na esfera criminal. Daria como punição demissão por justa causa imediatamente. É que eu não posso fazer isso. Se eu pudesse, eu o faria", ela afirma.

Como são servidores públicos, eles só podem ser demitidos depois de responder a um processo administrativo.

Também já foi afastado do cargo o coordenador de equipe Edson Francisco da Silva, que cuida da segurança na unidade João do Pulo. No vídeo, ele aparece assistindo às agressões e chega a empurrar um adolescente.

O Fantástico tentou falar com os funcionários da Fundação Casa citados nesta reportagem, incluindo o diretor Wagner Pereira da Silva. Mas a assessoria da instituição informou que eles não querem se manifestar.

“Esses funcionários serão, sim, não tenha dúvida disso, serão punidos em todas as esferas: administrativa, civil e criminal. Esses adolescentes serão protegidos”, garante Matheus Jacob Fialdini.

A Fundação Casa atende hoje a 9.236 menores infratores, em 148 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo.

“Cada adolescente custa uma média de R$ 7,1 mil por mês. Eles têm psicólogos, assistentes sociais. São quatro refeições por dia. Tem escola, curso de educação profissional, esporte, cultura. E uma segurança que tem que funcionar 24 horas por dia”, destaca Berenice Giannella.

“É claro que nós temos que reconhecer que mudanças ocorreram. Várias grandes unidades foram desativadas e foram construídas pequenas unidades. Mas de qualquer forma, esse vídeo demonstra que nós temos ainda situações extremamente graves que precisam ser enfrentadas pela instituição”, afirma Ariel de Castro Alves, do grupo Tortura Nunca Mais e Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Segundo o sindicato que representa os funcionários, 12,4 mil pessoas trabalham na fundação.

“É preciso que o estado invista mais na capacitação, na formação desses servidores e, por que não dizer, uma formação mais técnica. Um treinamento de gerenciamento de conflito, um treinamento de defesas pessoais. Isso é feito de uma forma bem superficial”, ressalta Júlio da Silva Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Casa.

Nos últimos cinco anos, 65 funcionários foram demitidos por agredir adolescentes.

“A formação, a capacitação é dada. Mas, infelizmente, o desvio de caráter não é possível capacitar”, destaca Berenice Giannella.

“Nós temos que lembrar que esse jovem que é torturado vai sair da instituição. Eles podem se vingar de qualquer um de nós, na medida em que eles saem muito piores do que eles entraram”, completa Ariel de Castro Alves.


terça-feira, 13 de agosto de 2013

REGALIAS A PRESOS

ZERO HORA 13 de agosto de 2013 | N° 17521

Diretor de cadeia na Serra é afastado. Administrador de penitenciária admitiu que autorizava saídas de apenados


O diretor da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics), Antonio Varlei de Oliveira Severo, foi afastado do cargo. Anunciada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a medida foi provocada após reportagem de ontem do jornal Pioneiro e de Zero Hora revelar que presos do regime fechado tinham regalias como a permissão de sair às ruas para ir ao mercado, passear ou resolver assuntos pessoais.

O afastamento foi determinado pelo diretor do Departamento de Segurança, Mário Pelz. O nome do novo administrador não havia sido anunciado até o início da noite. Com a repercussão do caso, corregedores da Susepe foram a Caxias. O resultado da sindicância deve ser conhecido em 30 dias. Nesse período, Severo não deve ficar à frente da Pics.

Ontem, ele depôs aos corregedores. À reportagem, Severo admitiu que autorizou a saída de apenados para que eles pudessem adquirir itens no comércio para a manutenção da cadeia. A regalia seria esporádica e se estenderia somente a integrantes da equipe de manutenção. A atividade é a mais cobiçada pelos detentos. Além de reduzir o tempo de pena, o trabalho permitia contato direto com a rua, o que é proibido. De acordo com o Ministério Público, nenhum apenado do fechado pode sair da cadeia sem aprovação da Justiça ou acompanhado de escolta.

Para Rodrigo López Zilio, promotor da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Caxias, o episódio é a “confirmação da falência do sistema prisional”. Ele abrirá expediente interno para direcionar a investigação do MP:

– A lei permite que só possam sair do presídio apenados mediante escolta ou em situações específicas. Não existe artigo na lei que permita a um administrador prisional autorizar a saída, ainda que em benefício do presídio.

A juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, responsável pela VEC, reforçou que nenhum detento do regime fechado tem autorização para circular além dos muros do presídio. Ela se diz impossibilitada de informar se haverá medida punitiva contra os apenados:

– Isso tudo precisa ser avaliado. Mas é fato: eles não podiam estar na rua.

Embora a Susepe tenha anunciado o afastamento de Severo, o delegado penitenciário Roniewerton Pacheco Fernandes não confirmou a decisão:

– Definimos os fatos como graves e vamos apurar com todo o rigor.

ADRIANO DUARTE | CAXIAS DO SUL

PRESOS, MAS LIVRES

- Desde que a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul deixou de abrigar presos do semiaberto, há dois anos, a direção criou uma equipe com apenados do regime fechado para cuidar da manutenção do prédio.

- Alguns detentos passaram a deixar a cadeia com o consentimento da administração. Apesar da saída ser proibida por lei, o grupo se reunia diariamente em um espaço reservado no lado de fora da penitenciária. O ponto era usado para receber visitas.

- Parte dos detentos aproveitava a brecha para frequentar bares ou passear. Esses presos jamais poderiam ficar na rua sem escolta, segundo a Vara de Execuções Criminais. Isso descaracterizou o cumprimento da pena em regime fechado.

HOMICÍDIOS, PRISÃO E IMPUNIDADE


Sidinei Brzuska

VIA FACE 13 de abril


HOMICÍDIOS, PRISÃO E IMPUNIDADE (parte II).

O Presídio Central de Porto Alegre recolhe presos da capital, Canoas, Gravataí, Alvorada, Viamão, e Guaíba. Desde o início do ano, o Central também está recolhendo presos provisórios de todas as cidades do Vale dos Sinos. Nas referidas cidades, sabe-se, estão concentrados os maiores números de homicídios do Estado. Pesquisados entre 4.259 presos do Presídio Central, foram encontradas apenas 238 pessoas detidas por homicídio, entre preventivos e condenados, o que corresponde a 5.58% do efetivo carcerário, percentual absolutamente baixo em comparação com número de pessoas assassinadas na respectiva região.

Comentários

Maristela Mostardeiro - Em contrapartida aproximadamente 70% dos presos estao por trafico de drogas no pcpa...esta ocorrendo algo..crime contra a pessoa art.121 . 7% isso incluindo latrocinio e homicodio. Se for separar esse numero diminui. Pq sera k temos tantos tipificados no art 33?


segunda-feira, 12 de agosto de 2013

MENORES MANTÉM 12 FUNCIONÁRIOS COMO REFÉNS EM REBELIÃO

FOLHA.COM 12/08/2013 - 09h56

Menores mantém 12 funcionários como reféns em rebelião em SP

DE SÃO PAULO


Menores da Fundação Casa deflagraram na manhã desta segunda-feira (12) uma rebelião na unidade Vila Leopoldina, na zona oeste de São Paulo. O motim começou por volta das 9h20 após uma suposta tentativa de fuga.

Cerca de 12 funcionários da unidade são mantidos como reféns pelos jovens. Agentes da corregedoria da fundação bem como da superintendência de segurança da unidade estão no local e negociam com os internos.

A unidade da Vila Leopoldina tem capacidade para 150 internos e 100 adolescentes estão no prédio.

Os menores queimaram objetos dentro no pátio da unidade e escreveram frases como "Paz e justiça" no chão. Não há informações sobre feridos.

A Polícia Militar foi acionada e está em frente à Fundação Casa para tentar coibir qualquer possibilidade de fuga dos internos.

Esta rebelião acontece a menos de um mês um outro motim que aconteceu em uma unidade da Fundação Casa, na Grande São Paulo. No último dia 18 de julho, 17 funcionários da unidade Tapajós, em Franco da Rocha, foram mantidos reféns pelos internos. Três deles ficaram feridos.

FARRA NO REGIME FECHADO


ZERO HORA 12 de agosto de 2013 | N° 17520

ADRIANO DUARTE | CAXIAS DO SUL

Presos com livre acesso às ruas

Condenados por tráfico e homicídios são flagrados circulando fora de penitenciária de Caxias sem escolta e autorização judicial



Presos do regime fechado que jamais poderiam deixar a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics) sem escolta têm livre acesso à rua. Condenados por tráfico de drogas e homicídios vão ao mercado, passeiam, resolvem assuntos pessoais longe do presídio ou prestam favores externos para outros detentos ou agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Tal liberdade é vedada pela Lei de Execução Penal (LEP). Mas apenados ignoram a determinação em plena luz do dia, supostamente com a conivência de servidores públicos.

Durante 10 dias, o jornal Pioneiro acompanhou a movimentação de cinco apenados. Esses homens foram condenados a penas que variam de nove a 27 anos de prisão. Em tese, deveriam ficar dentro dos limites do presídio porque nenhum deles progrediu para o semiaberto, o que daria direito a saídas justificadas.

Mas não é o que acontece com os detentos flagrados pela reportagem. Apesar de cumprirem as penas no regime fechado, eles deixam a penitenciária a qualquer hora do dia sem vigilância, o que não é permitido. Em nenhum momento, porém, são interceptados por agentes. A regalia ocorre há meses. Tanto a Vara de Execuções Criminais (VEC) quanto o Ministério Público desconhecem o privilégio.

Falta de vigilância facilita fugas e prática de crimes

A vantagem concedida para esses presos não é por acaso. Eles integram uma equipe responsável pela manutenção e por pequenos reparos. A atividade está prevista na lei, mas com restrições. Os serviços, por exemplo, devem ser executados dentro do estabelecimento prisional ou, se for o caso, no lado externo com a escolta de agentes da Susepe.

Caso contrário, a ausência de vigilância poderia ser estímulo para fugas ou a práticas de outros crimes. Os detentos também diminuem um dia da pena para cada três dias trabalhados, o que está previsto na legislação.

Na ficha dos homens flagrados pela reportagem, porém, não consta nenhuma ordem judicial que autorize as saídas além do presídio. De acordo com informações da VEC, apenas dois têm permissão para executar a manutenção externa do prédio, mas dentro do perímetro da penitenciária.

Essa autorização prevê circulação restrita em um pátio murado onde ficam os contêineres de lixo, às margens da BR-116, e a um depósito de ferramentas, a poucos metros do portão principal. Contudo, a reportagem viu pelo menos três detentos longe da cadeia, circulando pela BR-116 e ruas próximas.

A equipe de presos foi criada há pouco mais de dois anos, desde que a Pics deixou de abrigar detentos do semiaberto. Sem essa mão de obra, não haveria como recolher o lixo produzido pelos quase 600 detentos ou transportar a matéria-prima usada no trabalho interno. Mas, em boa parte do tempo, o grupo é usado como pretexto para que apenados passem de oito a 10 horas longe das celas. É quase como um prêmio. A possibilidade é cobiçada por conta de três luxos que contrariam a lei:

A escolha dos integrantes da equipe de manutenção cabe à direção da Pics. O primeiro requisito é ter bom comportamento. Seriam, portanto, homens de confiança da administração da casa. Mas a Susepe parece ignorar o que eles fazem quando estão além dos muros em contato com outras pessoas na rua.

Saídas para compras no mercado

Os detentos da equipe de manutenção cumprem a pena em uma cela separada dos demais. Deixam a prisão por volta das 7h e retornam no final da tarde. Nada os impede de circular por uma rua lateral à penitenciária, pela BR-116 e em locais ignorados até pela direção da cadeia. Eles vão ao mercado para adquirir produtos de higiene, cigarros e outros itens para presos impedidos de sair. O favor é estendido para alguns agentes da Susepe.

Parte do grupo trabalha de fato. Outros, porém, permanecem sem ocupação no espaço reservado para a equipe, no lado de fora. Nessas horas, vale passar o tempo tomando chimarrão ou apenas conversando. Somadas às saídas para a rua, essas regalias em nada lembram que se trata de homens cumprindo penas por crimes como tráfico de drogas e assassinatos.

Aos sábados e às quartas, a penitenciária abre as portas para presos receberem a visita de familiares. Para a maioria deles, o contato só pode acontecer atrás dos muros, um padrão do sistema prisional gaúcho.

Mas não foi o que aconteceu com a equipe de manutenção na manhã de 24 de julho, uma quarta-feira. O grupo parou parte das atividades para se encontrar com amigos e parentes no lado de fora. Alguns presos sorviam chimarrão acompanhados de uma mulher e de um homem no espaço onde são guardadas as ferramentas de trabalho.

Na tarde de 30 de julho, João Pedro Rodrigues Cabral, condenado a 27 anos por dois homicídios e uma tentativa de homicídio, circulava em frente à Pics. Ele e outro detento permaneceram 20 minutos varrendo um pequeno pátio às margens da BR-116. Após, Cabral foi a um bar na rodovia. Por volta das 15h, ele deixou a cadeia pela BR-116, entrou na Rua Irma Zago e tomou rumo ignorado. Só retornou 20 minutos depois.

Por volta das 16h20min de 2 de agosto, Ícaro Fernando Carpeggiani, condenado a nove anos por tráfico de drogas e porte de armas, conversou com um agente no portão da penitenciária. Em seguida, saiu a pé pela BR, atravessou duas ruas e seguiu em direção a um mercado. Vinte minutos mais tarde, Pedro Ademir Noronha, que cumpre pena de 16 anos por tráfico, caminhava pela BR-116. Ele entrou em uma padaria, a três quadras do presídio. Pouco depois, saiu com uma sacola e voltou ao presídio.

Em nenhum momento, os três tiveram a escolta de agentes.

Diretor desconhece as regalias

O administrador da Pics, Antonio Varlei de Oliveira Severo, afirma desconhecer que presos do regime fechado circulem na rua. Admite, porém, que um ou outro detento deixou a cadeia para comprar no comércio itens para a manutenção:

– Mas essa saída é esporádica. Só saem presos da manutenção que autorizo para ir a um lugar definido.

O diretor promete averiguar quem abusou do benefício.

– Para mim, é uma novidade. Vou apurar – afirma.

Severo defende a existência da equipe. Segundo ele, são presos que trabalham diariamente em uma série de atividades, o que inclui serviços de limpeza, descarregamento de caminhões, manutenção elétrica e outros afazeres. A escolha dos integrantes inclui avaliação do comportamento, tipo de pena, entrevista com psicólogos e assistentes sociais.

– Como se faz um apenado para não recair no sistema penal: tem de confiar. Quase 75% dos presos retornam porque a sociedade não dá oportunidade. Eu oportunizo para que eles se ressocializem da maneira mais prática. Sem o apoio desse grupo, a Pics paralisa – diz ele.

O diretor da cadeia enfatiza que os apenados podem receber visitas no lado externo porque é um benefício concedido à equipe.


COMO DEVE SER

1) O acesso à rua é liberado na maior parte do dia.

2) Não há supervisão direta de agentes penitenciários.

3) Os presos recebem visitas no lado de fora da cadeia.

O que está previsto na lei - Todo detento do regime fechado só pode sair da cadeia para ir ao médico, participar de audiências ou mediante autorização da Justiça, regra válida também para presos provisórios (sem condenação). Qualquer preso provisório ou do regime fechado deve ser escoltado por agentes penitenciários ou policiais quando estiver na rua. O preso do regime fechado pode trabalhar fora ou dentro da cadeia. Mas a lei prevê a atividade externa somente em serviço ou obras públicas desde que adotadas cautelas contra a fuga e em favor da disciplina. Equipes de manutenção podem executar serviços externos, mas nos limites do presídio. Para ter direito ao trabalho externo sem escoltas, o apenado precisa progredir para o regime semiaberto.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É outro retrato do Brasil Surreal onde as farras são rotinas na justiça criminal brasileira assistemática, apesar da existência de pesos e contrapesos, alguns regiamente custeados pelo povo brasileiro, e que nunca funcionam devido aos altos níveis de descontrole, condescendência, permissividade e baixo investimento existentes.

sábado, 10 de agosto de 2013

PM É PRESO COM DROGAS DENTRO DO PRESÍDIO CENTRAL


ZERO HORA 10 de agosto de 2013 | N° 17518

ITAMAR MELO, colaborou José Luís Costa


FARDA NO CRIME. Soldado da BM é suspeito de receber propina para repassar maconha, crack e celulares a detentos


Um policial militar foi preso em flagrante dentro do Presídio Central de Porto Alegre por suspeita de tráfico de drogas. Ele atuava desde 2011 como guarda interno na casa prisional. Uma revista em seu armário levou à apreensão de cerca de meio quilo de maconha e de pedras de crack.

Entre seus pertences também foram encontrados telefones celulares e aproximadamente R$ 8 mil. A suspeita é de que o policial militar repassava as drogas e os aparelhos para os detentos. A quantia elevada em dinheiro seria indício de que o PM realizou uma negociação recente com presidiários.

Com duas décadas de Brigada Militar, o soldado veio de São Sebastião do Caí para integrar a força-tarefa em ação nas cadeias gaúchas. A rotina dele era passar quatro dias seguidos no presídio, intercalados com períodos de folga de outros quatro dias.

Na madrugada de quarta-feira, segundo informações coletadas por Zero Hora, um celular tocou no interior do seu armário, no alojamento para PMs que existe junto à portaria do Central. Um colega que estava no local abriu a porta para atender à chamada e deparou com a droga, os aparelhos e algum dinheiro. Uma busca posterior em outro armário levou à localização de mais dinheiro, totalizando os R$ 8 mil.

O nome e a idade do soldado não foram revelados. Segundo o tenente-coronel Osvaldo Luís Machado da Silva, diretor do Presídio Central, o suspeito foi recolhido ao Presídio Policial Militar.

– Como se trata de um crime militar, o flagrante foi feito pelo efetivo da Brigada no presídio – afirmou o tenente-coronel.

Casos envolvendo servidores se repetem em outras prisões

Nos últimos anos, servidores foram presos em diferentes penitenciárias do Estado por tráfico de celulares, drogas ou armas para os presos.

Um dos casos envolveu o próprio Presídio Central: em 2012, um sargento da força-tarefa da Brigada Militar em atuação nas cadeias foi detido pelos colegas depois de uma apreensão de cinco armas em uma galeria da facção Os Manos. O policial seria fornecedor de celulares, pistolas e revólveres para apenados.


PROPINA NO CÁRCERE. Série de ZH revelou crimes praticados por agentes penitenciários

- A prisão do policial militar suspeito de traficar drogas no Presídio Central indica que continua aberta uma chaga revelada por Zero Hora em abril de 2010, na série de reportagens Corrupção nas Cadeias.

- O trabalho mostrou como agentes penitenciários alimentavam o crime, ao levar drogas e armas a criminosos e ao permitir que apenados do regime semiaberto saíssem à rua sem autorização judicial.

- A série de Zero Hora também revelou que agentes extorquiam dinheiro e torturavam detentos.

LÍDER DOS MANOS RETORNA E PODE UNIR FACÇÕES

ZERO HORA, 10 de agosto de 2013 | N° 17518

EDUARDO TORRES

AUTORIDADES EM ALERTA.Líder de facção retorna a penitenciária gaúcha

Desde a semana passada, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, 34 anos, está de volta à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Considerado um dos chefes do crime mais poderosos no Estado até 2011, o então líder da facção Os Manos passou dois anos e quatro meses recluso no Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.

Agora, as autoridades buscam entender qual a posição que terá na nova configuração de forças das facções nos presídios.

Há o temor de que ele seja a peça que faltava para que a aliança entre Os Manos e o traficante Paulo Ricardo Santos da Silva, o Paulão da Conceição, tome forma. A guerra do tráfico na Vila Maria da Conceição, no bairro Partenon, em Porto Alegre, pode ficar mais violenta. Na Pasc, os últimos meses foram marcados por transferências de presos da galeria B, dominada pelos Manos, para a galeria D, onde está o patrão da Vila Maria da Conceição.

Do outro lado da trincheira, detentos ligados à facção dos Abertos estariam se aproximando da galeria C, comandada pelos Bala na Cara. O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sidnei Brzuska resume o maior temor de quem acompanha a vida nas cadeias:

– Tudo o que é articulado por eles na prisão, se repete, a partir de ordens, nas ruas. Não há nada ideológico nisso, são alianças com interesses puramente econômicos para tomada de bocas e lucro com o tráfico.

Por enquanto, Maradona é mantido em um setor isolado da Pasc, mas já teria solicitado a sua volta à galeria da facção Os Manos. Mesmo afastado do RS por mais de dois anos, ele não deixou de fazer articulações. Relatórios da penitenciária de Catanduvas revelam que as visitas íntimas da mulher serviam para que ele enviasse ordens à Região Metropolitana.

Maradona foi transferido para Catanduvas em abril de 2011 como medida para cortar o seu poder. Uma série de medidas disciplinares frearam sua influência. A permanência na penitenciária federal chegou a ser renovada duas vezes, mas, em junho, novo pedido do Ministério Público Federal para que permanecesse em Catanduvas foi negado pela Justiça.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde está o comprometimento do sistema que permite o retorno de um líder criminoso que pode unir e fortalecer o crime no RS e causar temor às autoridades? Por esta e outras é que não entendo a vigência desta postura com a aceitação passiva de todos.

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

TABLETS, BROCAS E FUGAS


CORREIO DO POVO 09/08/2013 10:36

Agentes penitenciários encontram tablets em presídio de Passo Fundo. Brocas usadas para perfurações foram apreendidas nos alojamentos A e B



Agentes penitenciários encontram tablets em presídio de Passo Fundo
Crédito: Acácio Silva / Especial CP


Durante uma revista no Presídio Regional de Passo Fundo, no Planalto Médio, os agentes penitenciários encontraram drogas, armas artesanais, celulares, tablets e dois controles de videogame. O trabalho ocorreu na tarde dessa quinta-feira, mas o boletim com os resultados da apreensão só foi divulgado na manhã desta sexta-feira na Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil.

A revista ocorreu nos alojamentos A e B do presídio e encontrou 200 gramas de crack e 129 buchinhas de maconha. Quatro peças deste tipo foram apreendidas. Facas de fabricação artesanal também estavam com os presos, assim como 36 celulares. Segundo o boletim, dois controles de PlayStation 3 estavam com os presidiários. O console, no entanto, não foi encontrado.

Para a policia, a localização das brocas revela, que os detentos dos dois alojamentos, provavelmente, pretendiam perfurar alguma parede de cela para possível fuga.

Fonte: Acácio Silva / Correio do Povo


Três detentos fogem da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul. Somente um homem foi recapturado por policiais militares

Três detentos fugiram na madrugada desta sexta-feira da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul, na Serra. A fuga ocorreu por volta das 4h desta sexta-feira.

Um deles, um homem de 36 anos, já foi recapturado por policiais militares. Os outros dois, já identificados pela Brigada Militar (BM) e com idades de 23 e 24 anos, seguem foragidos. Um deles foi acusado de homicídio e falsidade ideológica, enquanto o outro foi indiciado por roubo a estabelecimento comercial e receptação e roubo de veículo.

Fonte: Luciano Nagel / Rádio Guaíba








UNIDADES INSALUBRES

ZERO HORA 09 de agosto de 2013 | N° 17517

JOVENS INFRATORES
RS tem um terço de unidades insalubres. Relatório do MP não aponta superlotação em casas de internação no Estado


Pelo menos um terço das unidades de internação no Rio Grande do Sul são insalubres, atesta um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado ontem. Por outro lado, o índice de superlotação nas casas gaúchas que abrigam adolescentes e jovens infratores não é um problema constatado pelo documento – fica 1,5% acima do limite no que se refere a internação e 40% abaixo quando se fala em semiliberdade.

O estudo Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes reúne dados coletados por promotores de Justiça em inspeções entre março de 2012 e março de 2013. Foram visitadas 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil.

Em 12 unidades de internação no RS, com 734 vagas, foram contabilizados 745 adolescentes e jovens. Quanto à semiliberdade, 101 das 172 vagas estavam ocupadas. O promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, acredita que o dado sobre superlotação esconde a realidade de falta de vagas em Porto Alegre, uma vez que há sobra em parte do Interior. Almeida destaca, no entanto, que o grande problema está ligado à infraestrutura.

– É preciso construir mais unidades. Em Porto Alegre, estão bastante ruins – afirma, dando como exemplo o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) POA 1, na Vila Cruzeiro, que teve uma rebelião em maio.

De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, R$ 6.459.786,32 foram investidos na área desde 2011, R$ 2.912.698,59 a mais do que entre 2003 e 2010. Entre as iniciativas para melhorar a situação, são citadas as reformas na Unidade de Internação Provisória Carlos Santos, na Capital, e no próprio Case POA I, que devem ser entregues no dia 19. No ano passado, o Ministério Público formalizou à Justiça um pedido de intervenção imediata e de solução definitiva para a superlotação de ambas. O governo estadual também salienta a contratação de 318 servidores (167 já estão trabalhando) e a construção de mais quatro casas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Osório, Santa Cruz do Sul e duas na Região Metropolitana, incluindo a zona sul de Porto Alegre).

Conforme o relatório, o sistema oferece 15.414 vagas no Brasil, mas abriga 18.378 internos. Em alguns Estados, a superlotação supera os 300%. Dos 443 estabelecimentos no país, 392 foram visitados. A situação mais crítica foi verificada em Roraima, Piauí e Sergipe, onde todas as unidades de internação visitadas foram consideradas insalubres. São Paulo apresenta o melhor quadro: 91,3% foram apontadas como salubres.

– O quadro aqui revelado representa o Brasil de hoje. E é sobre os jovens de hoje que a sociedade deve estar debruçada – diz a conselheira do CNMP Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.

EDUARDO ROSA

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

GOVERNO DESCONHECE TAXA DE REINCIDÊNCIA


País não sabe quantos ex-presidiários voltam ao crime. CNJ prepara estudo sobre o tema

JULIANA CASTRO
O GLOBO
Publicado:16/03/13 - 20h00


RIO — O Brasil não sabe quantos de seus ex-presidiários voltam ao crime, ou seja, é um país que ignora a taxa de reincidência. Alguns estudos informam que o índice chega a pelo menos 70%, mas, segundo especialistas, não se trata de um dado empírico e oficial.

— Eu desconfio que esse índice não é medido porque os estados e o governo federal não têm interesse em demonstrar o montante de sua falha, de sua ineficácia. Cada vez que você tem um reincidente, você tem o atestado de uma falha — disse Elizabeth Süssekind, ex-secretária nacional de Justiça e professora da Unirio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deu início a um projeto para chegar, por meio de amostragem, à taxa de reincidência, e pretende divulgá-la ainda no primeiro semestre deste ano. De acordo com a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do conselho, Janaína Penalva, a amostra vai abranger sete estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Pernambuco.

A pesquisa do conselho leva em conta pessoas que cumpriram a pena até o ano de 2006. Assim, o departamento vai pesquisar a vida dos ex-presidiários nos cinco anos posteriores a esta data, para verificar se houve retorno ao crime.

Para chegar à taxa de reincidência, o CNJ vai considerar o conceito legal, o de que é reincidente aquele que teve uma nova condenação penal.

— Todo mundo quer punir, prender os que cometem um crime, mas é preciso ver que nível de eficácia esse modelo tem. Os resultados têm que ser aproveitados e serem usados em alternativas. O índice a que vamos chegar pode mostrar os desafios e dificuldades que o sistema penitenciário tem — disse Janaína.

O estudo chamado de “Reincidência e Itinerários Criminais no Brasil” será entregue ao Ministério da Justiça.

OCIOSIDADE NO SISTEMA PRISIONAL


Apenas 22% dos presos do sistema penitenciário brasileiro trabalham. Índice permanece estagnado há quase uma década. A cada dia trabalhado, o preso ganha um dia a menos de pena

JULIANA CASTRO
O GLOBO
Atualizado:16/03/13 - 20h45

Em Santa Catarina, presa trabalha com costura em empresa anexa ao presídio feminino de Florianópolis Sabryna Sartott


RIO — Francisco Paulo Testas Monteiro, o Tuchinha, tem 49 anos, quase metade deles vividos atrás das grades. É tanto tempo que os dedos de uma mão não são suficientes para contar o número de presídios pelos quais ele, ex-chefe do tráfico no Morro da Mangueira, na Zona Norte do Rio, peregrinou. Da primeira vez, foram 17 anos e meio preso. “Direto e sem sair na rua”, como ressalta. Saiu em 2006, ficou solto um ano e sete meses, até voltar para a cadeia por associação ao tráfico.

Tuchinha gravou na memória a data em que deixou para trás os muros da penitenciária disposto a nunca mais voltar ao submundo que o fez entrar lá. O dia 5 de agosto de 2008 é uma espécie de aniversário, quando ele nasceu novamente para a liberdade. Hoje, vive com uma tornozeleira eletrônica. Trabalha no Afroreggae tirando jovens da criminalidade, na qual já fez muitos entrarem. Ele explica a diferença entre a primeira vez que deixou a cadeia e voltou ao crime, e a segunda, em que abdicou das armas:

— Quando saí em 2006, não tive oportunidade nenhuma, por isso fui preso novamente. Se eu tivesse tido em 2006 a oportunidade que tive em 2008, não teria voltado para a prisão.

Essa ausência de oportunidade a que Tuchinha se refere tem escala em um problema anterior: a falta de projetos de ressocialização. Apenas 22% dos presos no sistema penitenciário brasileiro exercem algum tipo de atividade laboral, interna ou externa aos presídios. É um problema em que o país não avança, já que o índice permanece estagnado há quase uma década, período até o qual o Ministério da Justiça tem dados. Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de junho de 2012 e divulgados no fim do ano, mostram que a parcela que se dedica ao estudo é ainda menor: apenas um a cada dez detentos tem aulas.

Além de ser remunerado, o preso tem um dia a menos de pena, a cada três dias trabalhados. No caso do estudo, o condenado tem um dia de pena a menos a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em três dias.

Especialistas são unânimes em dizer que o índice sobre trabalho na prisão é ínfimo e que o número revela uma realidade ainda mais dura. Boa parte dos presos incluídos nesta estatística desenvolve atividades que não trazem qualificação ou contribuem para a reinserção no mercado de trabalho.

atividades de baixa empregabilidade

Sem formas de sustentar, a probabilidade de reincidir é grande, ainda que esse não seja o único motivo que contribui para o retorno à criminalidade. Ao oferecer oportunidades de trabalho dentro dos presídios, os estados deveriam pensar nas profissões mais demandadas no mercado e aquelas em que os egressos sofreriam menos preconceito, como aquelas em que não há contato direto com o público.

— Os poucos estabelecimentos prisionais que têm esquemas de trabalho operam com atividades que não estão bombando em oportunidade de emprego. Se você colocar o preso para costurar bolas de futebol, por exemplo, ele sai com pouca sabedoria para participar da sociedade de conhecimento — diz o sociólogo José Pastore, autor do livro “Trabalho para ex-infratores”.

É justamente a preocupação de formar profissionais demandados pelo mercado que move a Malharia Social, que atende a detentas do presídio feminino em Florianópolis, em Santa Catarina.

— Elas passam por todos os processos de produção das camisetas e também a criação e a customização. É importante essa formação, porque é um campo que sempre precisa de mão de obra — diz a professora de costura e estudante de moda Queila de Souza.

Com problemas de saúde, Graziela Zandonai, de 26 anos, começou com o marido a vender cocaína para comprar os medicamentos. Presa, está aprendendo um ofício e voltou a sonhar:

— Devo sair em maio de 2014. Quero ter a minha própria oficina de costura.

Assim como Graziela, 91.759 presos trabalham dentro dos presídios num universo de 508 mil do sistema penitenciário. Outros 20.279 estão em atividade fora das unidades prisionais.

Ex-secretária nacional de Justiça e professora da Unirio, Elizabeth Süssekind conta que a descrença do Estado na recuperação do infrator e a necessidade de encontrar espaço para encaixar mais detentos no sistema fizeram com que ambientes antes usados para atividades laborais fossem transformados em celas improvisadas. Ainda de acordo com ela, as plantas de presídios antigos previam espaços que contribuíam para a ressocialização, ao contrário dos atuais:

— Se a gente identificar ressocialização com trabalho e estudo, que são as ferramentas para a reinserção junto com o contato com a família, os estabelecimentos hoje não contêm isso. Eles sempre têm que ter algum equipamento local para trabalho, mas é tão restrito, pequeno e desequipado que você já vê que não vai servir para aquele fim.

As poucas vagas que têm para trabalhar são disputadas pelos detentos, como relata José Cláudio Piuma, o Gaúcho, ex-chefe de uma facção criminosa do Rio, que passou 28 anos preso em regime fechado, entre idas e vindas.

— Você tem numa unidade mil presos e só tem trabalho para cem. Às vezes, é um trabalho que só te ajuda ali dentro, do lado de fora não te ajuda muito — diz ele, que hoje cumpre regime semiaberto e cursa a 8ª série do ensino fundamental.

A falta de qualificação é agravada com o preconceito que o ex-preso sofre no mercado de trabalho. Alguns estados até sancionaram leis em que obrigam empresas que prestam serviços ao governo a contratar egressos do sistema prisional. No Rio, a reserva de vagas chega a 5%. Instituições como o Afroreggae e a Fundação Santa Cabrini, que trabalham no acolhimento de ex-presidiários, começam a montar seus bancos de dados para indicar essa mão de obra.

O Ministério da Justiça informou que foram destinados à reintegração social, em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), R$ 4,5 milhões no ano passado. A pasta tem feito parcerias com outros ministérios para que as ações de ressocialização não fiquem restritas às verbas do Funpen.

Enquanto isso, quem conseguiu se reinserir no mercado de trabalho conta como um emprego muda a vida:

— Fico feliz com pequenas coisas que para a maioria é uma besteira, mas que para mim, aos 44 anos, é muito. É um mundo eu ter um cartão de crédito. E ter CPF, então? — diz Roseli dos Santos Costa, ex-traficante que cumpre regime semiaberto e trabalha como recepcionista.

Luiz Carlos Oliveira da Costa, de 47 anos, entrou para o crime na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte. Diz ter a sorte de não ter sido preso, só levado para averiguação. Hoje, convive com ex-detentos e fala sobre sua história:

— É uma vida que eu não quero mais e não desejo para os meus inimigos.


Rio é estado do país onde presidiários menos trabalham. Só dois a cada cem detentos exercem atividades dentro ou fora da cadeia

JULIANA CASTRO 
O GLOBO
Publicado:16/03/13 - 20h00


RIO, FLORIANÓPOLIS e PALMAS — Somente dois a cada cem presos do do Rio trabalham, dentro ou fora da unidade prisional. São apenas 676 exercendo atividades laborais num universo de 31.642. Levantamento feito pelo GLOBO com base em números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de junho de 2012 e divulgados no fim do ano passado mostra que este é o pior índice entre todos os estados brasileiros.

O GLOBO conversou com presos e a reclamação era uníssona: faltam oportunidades de trabalho nos presídios e, quando elas existem, não ajudam a ganhar experiência para um emprego fora dos muros da penitenciária.

As poucas ofertas de trabalho no sistema penitenciário fluminense foram destacadas no relatório de 2012 do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

No Rio, a responsabilidade pelo trabalho e estudo dos presos fica a cargo da Fundação Santa Cabrini, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária. O presidente do órgão, Jaime Melo de Sá, contestou os dados do Depen, que, segundo ele, ignoram uma parcela de 1.568 detentos que trabalham na faxina dentro do sistema prisional, com os quais o estado gasta R$ 5 milhões por ano em salário. Isso elevaria o índice do Rio para 7% dos presos trabalhando.

— Faltam recursos para profissionalizá-los, para qualificá-los? Lógico que falta, como falta aqui fora. Mas dentro do sistema é pior porque entre você colocar (recursos) aqui fora ou no sistema, provavelmente, por uma decisão política, a escolha é por menos dentro do sistema — disse Jaime, prometendo que, até o fim deste ano, 10% dos presos do estado estarão trabalhando.

SC tem melhor índice no país

No extremo oposto do Rio está Santa Catarina, onde 43% dos presos no sistema penitenciário trabalham. Lá, existem experiências como a Estampa Livre, da Pastoral Carcerária, no presídio de Florianópolis, que ajudam a deixar o estado com o melhor índice.

— Nos orgulha bastante dizer que dos 120 apenados que passaram por aqui, em sete anos do projeto, apenas um voltou a cometer crime — enfatiza o coordenador da Estampa, Newton de Almeida, que foi aluno da oficina no período em que cumpria pena de pouco mais de três anos por tráfico internacional.

No presídio masculino, a Estampa Livre tem uma sala adaptada, com os equipamentos, onde trabalha Maikon Zulmar Vieira, de 30 anos, e outros presos. Há sete anos, ele deixou para trás a mulher grávida e a liberdade:

— Achava que ter horário para trabalhar era chato. Mas vi que não tem problema acordar às 7h e trabalhar durante oito horas. Aprender serigrafia me deu confiança de saber que posso — disse Maikon, condenado a pena de 20 anos por assalto e homicídio.

Samuel Gonçalves tem 48 anos e já contabiliza 26 deles no cárcere, entre idas e vindas, por tráfico de drogas. Sem família, sem uma profissão certa, sem casa e com sete filhos (desconhece o paradeiro de seis deles), está a um ano e dois meses de deixar a unidade:

— Gostei de aprender a costurar. É muito mais leve do que dobrar ferros, que era o que fazia antes. Acho que terei mais chances nas confecções

Já no ranking com o percentual de presos que estudam, Tocantins aparece na pior colocação. É a unidade da federação em que, proporcionalmente, menos pessoas do sistema penitenciário exercem atividades educacionais: apenas 1,7%. São apenas 36 presos estudando, num universo de 2.114 pessoas.

A Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelos presídios no estado, afirmou que os dados estão errados e enviou um ofício ao Depen em outubro de 2012 para pedir a correção dos dados.

— A resposta foi que em janeiro de 2013 a correção seria feita. São 2.445 presos no sistema e 190 alunos da alfabetização ao ensino superior. Temos um preso do regime semiaberto na faculdade de odontologia — disse o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional no estado, Walderi Francisco de Oliveira.

Ainda que o cálculo fosse feito com os dados da secretaria, menos de 10% dos presos do estado estariam estudando. Para o superintendente, os dados no Tocantins foram prejudicados por outro fator: o único presídio de segurança máxima do estado, o Barra da Grota, em Araguaína, a 400 quilômetros da capital, foi destruído após uma rebelião em 2011 e estava em reforma em 2012. A unidade prisional conta com sala de aula com capacidade de atender 216 presos.

Segundo a Secretaria de Justiça, sete cidades têm presos em sala de aula, mas, de acordo com a Corregedoria de Justiça, em apenas dois presídios existem espaços para presos de regime fechado estudarem.

— Onde tem estrutura não tem gente para fazer a segurança. Faltam agentes penitenciários, afinal de contas, para levar o preso para a sala de aula, existe uma logística que os presídios, na maioria das vezes, não tem — explicou a juíza auxiliar da Corregedoria, Flávia Afini Bovo.

Em posição oposta ao Tocantins, Pernambuco é o estado em que, percentualmente, mais presidiários estão em atividade educacional: 25% dos 27.193 no sistema penitenciário estudam. A maioria (5.401) cursa o ensino fundamental. Outros 850 estão na alfabetização e 509, no ensino médio. Nenhum cursa ensino superior ou técnico.

(Colaboraram Juraci Perboni e Graziela Guardiola)

UNIDADES PARA MENOR SÃO RÉPLICAS DE PRISÕES


Unidades para menor infrator são réplicas de prisões, com superlotação e insalubridade, diz MP. Vistoria revela ainda falta de capacitação e de espaço para salas de aula

CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO
Atualizado:8/08/13 - 8h54





BRASÍLIA — Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que as instituições de internação de menores infratores são réplicas das prisões brasileiras, com altos índices de superlotação e insalubridade, somados à falta de salas de aula e de espaços para capacitação profissional adequados. Também são escassos os locais destinados a esporte, lazer e cultura. Cabem nas unidades do país 15.414 adolescentes, mas hoje os reclusos somam 18.378 — 2.964 a mais, configurando 19% de superlotação. O número excessivo de internos atinge 16 estados.

Grande parte das unidades sequer separa os jovens nas celas de acordo com a faixa etária, compleição física e infração cometida, aumentando chances de conflitos e rebeliões. Segundo o CNMP, pelo menos 13% dos casos de rebeliões estão diretamente associados à estrutura física das unidades.

“Não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados, e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas. Não admira, então, que o espaço físico insuficiente e a falta de infraestrutura adequada tenham sido indicados como a causa que isoladamente mais propiciou a deflagração de rebeliões nas unidades de internação”, diz o documento.

No Maranhão, 335 jovens detidos onde cabem 73

Das 321 unidades de internação no país, 287 foram inspecionadas (89,4% do total). Também foram visitadas 105 unidades de semiliberdade das 122 existentes (86,1% do total). Considerando jovens em semiliberdade, o sistema mantém 20.081 adolescentes. As visitas ocorreram em março deste ano sob supervisão da conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz, que preside a Comissão da Infância e Juventude do órgão.

A superlotação é mais crítica no Nordeste: há mais de quatro mil internos para um sistema capaz de acolher pouco mais de dois mil. Maranhão e Alagoas são os casos mais graves, com índices de ocupação de 458,9% e 324,7%, respectivamente. As cinco unidades do Maranhão têm 73 vagas, mas abrigam 335 jovens. Nas cinco unidades de Alagoas, era para ter até 154 menores, mas hoje há 500.

“Os espaços que deveriam ser de ressocialização mais se assemelham a presídios e penitenciárias, com altos índices de superlotação, em alguns Estados, e pouquíssimas oportunidades de formação educacional e profissional”, conclui o estudo.

No Rio Grande do Norte, a situação é peculiar. Não há superlotação: das 110 vagas distribuídas em seis unidades, apenas 61 estão ocupadas. Entretanto, as instituições têm estrutura tão precária, que todas estão interditadas pelo Judiciário. Nas regiões Sul e Sudeste, a relação entre número de internos e vagas está equacionada. No Rio de Janeiro, há sete estabelecimentos com 860 vagas, das quais 859 estão ocupadas. No Norte do país, a situação é inversa: na maioria dos estados, há vagas.

Mais da metade das unidades de internação do Centro-Oeste, Nordeste e Norte foi considerada insalubre — sem higiene, conservação, iluminação ou ventilação adequadas. No Piauí, em Roraima e em Sergipe, todas as unidades visitadas foram classificadas de insalubres. No Rio de Janeiro, 71,4% das unidades foram reprovadas. A melhor situação está em São Paulo, com 91,3% de salubridade nas instituições, e no Ceará, com 89,9%.

Também não há separação dos adolescentes por idade, compleição física ou infração cometida, conforme determina o ECA. Apenas 16% das unidades do Centro-Oeste têm este cuidado com relação à idade. No Sudeste e no Sul, 20% dos estabelecimentos fazem a separação etária. No Norte, 32,5%. E no Nordeste, 44%.

As inspeções também encontraram 99 adolescentes internados nas unidades com transtornos mentais graves. O CNMP deu prazo para as unidades retirarem os jovens das instituições e encaminharem para tratamento médico.
CNJ recomenda a cinco governadores fechamento de unidades de internação de menores. Alguns dos 59 locais visitados tinham superlotação e condições insalubres

O GLOBO
Atualizado:24/07/13 - 19h30


Projeto Justiça ao Jovem em Teresina, no Piauí Luiz Silveira/Agência CNJ


RIO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a cinco governadores que desativem unidades de internação de menores infratores em que o órgão constatou superlotação e condições insalubres. Segundo informação publicada nesta quarta-feira no site do Conselho, a recomendação vale para os governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo.

O CNJ visitou os sistemas socioeducativos estaduais de todo o país em 2012 pela segunda fase do Programa Justiça ao Jovem. Na época, foram encontradas péssimas condições em várias das 59 unidades inspecionadas.

Durante visita ao Macapá, por exemplo, verificou-se que a unidade dedicada à internação provisória de adolescentes do sexo masculino do Amapá (CIP) mantinha, em agosto de 2012, os mesmos problemas apontados no relatório da primeira fase do Justiça ao Jovem, elaborado em 2010: ambiente insalubre, estrutura prisional e ociosidade. Em funcionamento no mesmo prédio que o CIP, a unidade de internação feminina (Cifem) tinha um “ambiente insalubre, abundância de mosquitos e até retorno de água do esgoto, por entupimento em uma das celas”, aponta o relatório.

Com relação ao sistema socioeducativo baiano, as juízas auxiliares da Presidência Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pedem a desativação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case Salvador). As magistradas criticaram o aspecto prisional das instalações, onde um pequeno alojamento é usado para todas as internas.

A demolição da Unidade de Internação Feminina (UFI), em Cariacica, no Espírito Santo, foi pedida pelo CNJ em 2010 e reiterada ano passado. Segundo o relatório, a UFI foi a unidade com pior estrutura física entre as que foram visitadas no estado.

“A parte administrativa está situada, em parte, dentro de contêineres, os quais, anteriormente, eram utilizados como alojamentos”, relataram as magistradas.


CNJ: 43% dos jovens internados são reincidentes. Infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores

CHICO OTAVIO
O GLOBO
Atualizado:8/04/12 - 23h25

Em Vitória, na Unidade de Atendimento Inicial, encontraram até 84 jovens num lugar para 30 Pastoral do Menor/07-04-2012


RIO - Foram 16 meses de pesquisa, com visitas a 320 unidades e quase duas mil entrevistas, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegar a uma conclusão: quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. E as infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores. Os casos de homicídio, por exemplo, foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.

Este é um dos resultados da pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, na qual o CNJ levantou, de julho de 2010 a outubro de 2011, as condições de internação de 17.502 jovens em conflito com a lei. Entre os adolescentes entrevistados (pouco mais de 10% do total), 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez. O percentual é ainda maior quando levados em conta os 14.613 processos de execução de medida socioeducativa, também analisados pelos técnicos do Conselho: há registros de reincidência em 54% dos casos.

O levantamento, feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, exibe um retrato completo desse jovem. Famílias desestruturadas, defasagem escolar e relação estreita com substâncias psicoativas estão entre os traços marcantes desse perfil. Embora o percentual de analfabetos seja pequeno (8% do total), 57% dos jovens entrevistados declararam que não frequentavam a escola antes de ingressar na unidade.

Uma vez internado, o jovem encontra pouco estímulo à reinserção social. O sistema está operando acima da capacidade. E a superlotação não é o único problema. O apoio psicopedagógico, considerado pelo CNJ imprescindível para o acompanhamento de déficits de aprendizagem, foi constatado em apenas 24% dos estabelecimentos. Para complicar a situação, há relatos de castigos e agressões: 28% dos entrevistados declararam ter sofrido algum tipo de agressão física por parte dos funcionários, 10% pela Polícia Militar, após o ingresso na unidade, e 19% afirmaram ter sido alvo de castigo físico durante a internação.

Abusos sexuais em 34 unidades

A pesquisa revela ainda que, nos últimos 12 meses, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente em 34 estabelecimentos. Há também registros de mortes de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 19 unidades. Além disso, sete estabelecimentos informaram a ocorrência de mortes por doenças preexistentes, e dois registraram suicídios.

O objetivo do CNJ, ao esquadrinhar as 320 unidades do país, foi elaborar diagnósticos e orientar políticas públicas para o setor. Pelo estudo, é possível saber também que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Mas em 9% dos casos, o delito ocorreu ainda na infância, entre os sete e os 11 anos. Como a idade média do entrevistados era de 16,7 anos, os pesquisadores constataram que, considerando-se o período máximo de internação, boa parte dos jovens infratores alcançaria a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.

Mas o que leva esses jovens à perda da liberdade? O levantamento do CNJ revela que roubo é o ato infracional mais cometido, representando 36% do total, seguido de tráfico de drogas (24%) e de homicídio (13%). O roubo obteve o mais alto percentual no Sudeste (40% dos delitos praticados). O crime de homicídio apresentou-se expressivo em todas as regiões do país, com exceção da Sudeste, onde esse delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o percentual varia de 20% a 28% (Norte). No Norte, os homicídios representam 28% do total de casos.

A respeito das relações familiares, os dados obtidos, mesmo que não surpreendam, são eloquentes. Dos entrevistados, 14% têm filhos. Sobre as relações em família, 43% declararam ter sido criados apenas pela mãe, 4% só pelo pai, 38% por pai e mãe e 17% pelos avós. Aproximadamente 75% faziam uso de drogas ilícitas, sendo esse percentual mais expressivo na Região Centro-Oeste (80,3%).

Na análise do número de evasões, um dado alentador: o Sudeste, com o menor percentual de evasão do país (3%), é justamente a região com maior oferta de atividades externas aos jovens internados.


‘Aquilo não educa, não muda, não faz ninguém crescer’. No Nordeste, superlotação contribui para descumprimento de medidas socioeducativas

ADRIANO MUNIZ
LETÍCIA LINS
BRUNO DALVI
O GLOBO
Atualizado:8/04/12 - 23h25


FORTALEZA, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) E VITÓRIA - Ao analisar a taxa de ocupação das 320 unidades destinadas a jovens em conflito com a lei no país, a pequisa do CNJ constatou que não cabe mais ninguém no sistema, pois elas estão com uma lotação de 102%. A situação mais grave é a do Nordeste, com seis estados acima do limite: Ceará (221%), Pernambuco (178%), Bahia (160%), Sergipe (108%), Paraíba (104%) e Alagoas (103%).

No Ceará, cinco das nove unidades da capital estão superlotadas. O caso mais crítico é o do Centro Educacional Patativa do Assaré. São 145 interno para 60 vagas, segundo a Secretaria do Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Para o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, a situação prejudica a recuperação dos adolescentes.

— As medidas socioeducativas acabam não sendo cumpridas porque o interno não tem o acompanhamento que deveria. Temos conhecimento que, em alguns centros, não há aula todos os dias. Outros têm, mas com a carga horária reduzida. Isso também é reflexo da superlotação — denuncia a assessora jurídica do órgão, Nadja Furtado.

Se em Fortaleza falta espaço, nas cinco unidades do interior há sobra: são 42 internos para 160 vagas. Vale ressaltar que 30% dos internos da capital vêm de outros municípios. Segundo a STDS, há uma “cultura” de enviar os infratores para Fortaleza, em vez de encaminhá-los para unidades do interior próximas à cidade onde aconteceu o delito.

Em Pernambuco, onde existem 1.430 internos ocupando 852 vagas, o quadro é grave. No Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, a 41 quilômetros da capital, por exemplo, três internos foram assassinados durante um motim, em janeiro último. O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo, Alberto Nascimento, reconheceu, à época, o drama e disse que, após às 18h, imperava no local “a lei do cão”.

Relatório recente da Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco aponta problemas na Santo Agostinho, como atendimento médico e odontológico precários, comida de péssima qualidade e alojamentos úmidos. Na última quarta-feira, havia no local 340 internos comprimidos em 166 vagas

O documento relata ainda que, na Abreu e Lima, a 18 quilômetros de Recife, existem 311 internos em ambiente com capacidade para 98. Acusa uma “estrutura de espantar”, esgotos mal vedados de onde saem “baratas, ratos e escorpiões”, além de castigos e entrada de drogas com ajuda de agentes.

Alecsandra da Silva sabe o que é isso. Ao descobrir que o filho estava envolvido com o tráfico, resolveu denunciá-lo, acreditando que ele mudaria de vida. Nunca se arrependeu tanto:

— Lá na Abreu e Lima, ele apanhou muito e sofria ameaças dos agentes, que acobertavam o tráfico. Saiu pior do que entrou e foi assassinado após ganhar a liberdade. Aquilo não educa, não muda, não faz ninguém crescer — desabafa ela, que fundou uma associação para denunciar os abusos.

O governo de Pernambuco prometeu abrir 600 vagas, e Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou um plano de reordenamento do sistema socioeducativo.

No Espírito Santo, segundo o Instituto de Atendimento Socioeducativo, não há superlotação: são 655 internos para 882 vagas. Mas nas unidades de primeiro atendimento o quadro é desolador:

— O problema está na unidade onde os menores têm o primeiro atendimento — alerta o coordenador da Pastoral do Menor, padre Xavier Paoliello.

No último domingo, uma comissão de direitos humanos fez uma vistoria na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória, e encontrou as celas superlotadas, com menores algemados uns aos outros. Fotos mostravam 84 adolescentes num espaço que comporta, no máximo, 30.

Secretário de Estado da Justiça, Angelo Roncalli condenou o uso das algemas e abriu sindicância sobre o caso. Ele diz reconhecer os problemas, mas afirma que a superlotação é pontual e promete uma nova unidade até o fim deste ano.